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Plinio Corrêa de Oliveira
Projeto
de Constituição angustia o País
1987 |
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Capítulo II – Requisitos para a representatividade de
uma eleição: democracia-com-idéias e democracia-sem-idéias
1.
Condição básica para um regime de democracia representativa: que o
eleitorado tenha efetivamente opinião!
A
mais básica das condições para que uma eleição seja representativa é
que o eleitor tenha efetivamente opinião formada sobre os diversos
assuntos em pauta no prélio eleitoral. A opinião do eleitor sobre estes
diversos assuntos constitui o
critério seguro segundo o qual ele escolhe o candidato de sua confiança. Em
outros termos, se cada eleitor não tiver opinião formada acerca destes
temas, o candidato eleito será livre de agir unicamente segundo suas
convicções pessoais. Porém
neste caso ele não representa a quem quer que seja. E uma câmara toda
constituída por deputados sem representatividade é vazia de conteúdo,
de significado, de atribuições, em um regime de democracia
representativa. Ou
seja, ela é inexistente e incapaz de atuar. Mas,
para que os eleitores tenham opiniões sobre os diversos assuntos de
interesse público em um Estado de nossos dias, posto no torvelinho das
ideologias e das ambições que se entrechocam, bem como das surpresas que
se sucedem em rápida cadência, é necessária uma preparação da opinião
pública, não só próxima, nas semanas ou meses que antecedem a eleição,
mas também remota, de longo prazo. 2.
Grupos, instituições e meios de comunicação social que despertem a
formação de uma opinião pública – e que sirvam de porta-vozes desta
A
preparação remota supõe a existência, no País, de instituições
privadas e públicas idôneas para estudar os problemas locais, regionais
e nacionais, e propor-lhes soluções, bem como para a difusão destas em
larga escala, com o propósito de suscitar a tal respeito controvérsias
esclarecedoras. Igualmente
é necessária, para a formação da opinião nacional, a cooperação dos
meios de comunicação social que, por sua própria natureza, dispõem de
peculiar influência na missão de informar e de formar seus leitores ou
ouvintes. Para tal, devem eles refletir as principais tendências da opinião
e, pelo diálogo como pela polêmica, manter o público informado
da atuação e das metas das várias tendências ou opiniões. 3.
A eliminação do voto irrefletido ou carente de seriedade
É
necessário ainda que tais instituições e órgãos de comunicação
social se empenhem em erradicar do espírito público certa imprevidência
otimista e sistemática, muito disseminada em nosso povo. Baseada no
pressuposto de que “Deus é brasileiro”, essa atitude imprevidente
induz a negligenciar temerariamente o estudo e a reflexão sobre os
problemas do bem comum, e a imaginar suficiente o mero “palpite”
(emitido em via de regra tão-só com base em simpatias ou fobias
pessoais), para dar fundamento ao voto. Voto este que, assim obviamente
inidôneo e irrefletido, só pode dar origem a leis ineptas e governos
incompetentes, que singrem despreocupados os mares do absurdo. A
esse vezo há que acrescentar ainda um certo espírito de “torcida”, o
qual leva tantos eleitores a assistirem os debates de televisão entre
candidatos, não como quem procura o argumento sério e convincente para
justificar a solução sólida e salvadora, e a opção em favor do
candidato que a sustenta; mas, pelo contrário, como quem está disposto a
dar sua opção ao tele-contendor com aparência mais simpática ou com
voz mais melódica, ou ainda com argumentação mais jocosa. O extremo
deste vezo conduz importantes contingentes eleitorais a darem seu voto a
radialistas, artistas e outros, cujas profissões muito absorventes nem
lhes permitem, em geral, tomar conhecimento sistemático e profundo para
participar da direção do Estado na qualidade de legisladores. Esses
diversos vezos, responsáveis freqüentemente pela irreflexão política
do eleitorado, oneram o País com o custo terrível da inautenticidade
institucional. Quanto mais numerosos os que votam de modo irrefletido,
tanto mais numerosos também se vão tornando os que duvidam da capacidade
do regime democrático representativo para conduzir entre nós a algo de sério
e eficaz. Nas atuais condições, tudo isto só pode conduzir, por fim, a
uma política: a do avestruz, para quem a solução das situações
arriscadas consiste em meter a cabeça na areia. Na
realidade, a falta de seriedade no clima pré-eleitoral, simbolizada com
dramático poder de expressão pela presença cada vez mais marcante do show
nos comícios políticos, prova que, no Brasil hodierno, o debate sério
tende rapidamente a desaparecer. E, quando existe, interessa pouco. O que
constitui uma prova a mais de quanto urge extirpar do Brasil o voto não sério,
tornando freqüente, interessante, conclusiva a exposição – quando não
o debate dialético ou polêmico – dos grandes temas nacionais. Se
tal não se fizer, não adianta clamar, bradar ou uivar a favor da
democracia. Presentemente, o principal fator da precariedade dela não
reside em seus adversários, porém nela mesma, isto é, no estado de espírito
com que a praticam tantos e tantos dos que a louvam e aclamam. 4.
Formação das correntes de opinião na fase pré-eleitoral
A
fase pré-eleitoral – na qual a opinião pública de países
insuficientemente politizados começa a despertar um pouco de seu pesado
letargo político – é entre nós a mais adequada para ela tomar
conhecimento dos problemas coletivos. Nessa etapa, ela vota uma atenção
algum tanto maior a esses problemas, os discute, e se divide em correntes
ou tendências de opinião opostas, ou pelo menos diversas. Em conseqüência
do que, nas épocas em que há eleições à vista, as circunstâncias se
tornam mais favoráveis a que tais correntes ou tendências façam a
propaganda de seus programas, e de seus candidatos, para efeito de obter o
voto dos eleitores. Mas
– perguntará alguém – como alcançar que os problemas reais do
Brasil venham à tona no debate pré-eleitoral, e que por eles se
interesse a opinião pública, se bem que sejam freqüentemente complexos,
profundos, e portanto áridos para o eleitor comum? Já
se aludiu anteriormente (cfr. Tópico 2 deste capítulo), à missão das
grandes instituições sociais, em tal matéria. Convém tratar mais
especialmente de duas delas. 5.
Mais do que ninguém, a CNBB poderia contribuir para despertar o gosto dos
temas sérios e profundos
Em
primeiro lugar, cumpre ressaltar o papel de uma instituição de importância
ímpar, ainda mesmo nos dias que correm, isto é, a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB). Este
organismo episcopal se vem utilizando do enorme prestígio – do qual
gozou antes de eclodir a atual crise na Santa Igreja, e que, em certa
medida, ainda conserva – para modelar a seu gosto a opinião pública,
no tocante a determinados problemas sócio-econômicos de relevo.
Entretanto, com isto tem ele relegado para segundo plano uma série de
temas de primordial importância religiosa e moral no que diz respeito, não
só ao bem comum espiritual, como ao bem comum temporal. Essa
inversão de valores é gravemente responsável pelo minguamento
progressivo do prestígio da CNBB. Fizesse
ela cessar essa inversão, e reprimisse eficazmente tantas extravagâncias
e abusos que, sob a ação da crise na Igreja, se tem alastrado no Brasil
como alhures, e esse prestígio poderia voltar ao seu primeiro esplendor. Esta
terra “em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á
nela tudo”, escreveu Pero Vaz de Caminha a D. Manuel I, Rei de Portugal.
Esta frase tão saborosa, alusiva ao solo brasileiro, poder-se-ia aplicar
com mais veracidade ainda ao espírito nacional: “querendo-o aproveitar,
dar-se-á nele tudo”, desde que nele se plante a semente inapreciável
da verdadeira pregação evangélica, sem eiva de outras sementes incompatíveis
com essa. Não
há o que a influência sobrenatural da Santa Igreja Católica não possa
fazer para o bem, não só espiritual, como ainda intelectual e moral dos
povos que para ela se abram. Mais
do que ninguém pode a Santa Igreja criar por esta via, no Brasil, as
condições ambientais e psicológicas que dêem àqueles dos brasileiros
que disto careçam, o gosto da observação, da análise e do debate de
temas sérios e profundos, sobre os quais devem pronunciar-se no regime da
democracia representativa. 6.
Os “mass media”
Cumpre
também dizer algo acerca, não propriamente de uma instituição, mas de
um amplo complexo de entidades afins entre si, que se podem genericamente
designar por um traço que têm de comum: pois constituem os mass media. A
esse propósito, a atenção do observador se reporta naturalmente às
principais redes da imprensa, rádio e televisão no Brasil contemporâneo. Porém,
na perspectiva deste trabalho, também há que considerar, neste conjunto,
o contributo ponderável dos órgãos locais de comunicação. Por
exemplo, os que têm por específico campo de ação cidades médias ou
pequenas, e as áreas rurais publicitariamente dependentes delas. No
Brasil, se pode dizer atualmente que esses múltiplos órgãos de comunicação
social, na sua globalidade pouco se distinguem uns dos outros, do ponto de
vista ideológico. Em
geral, são ufanamente centristas. Embora, evidentemente, o grau de
proximidade de cada qual, respectivamente em relação à esquerda e à
direita, varie de órgão para órgão. Trata-se aqui, porém, de diferença
de matizes, de pouca monta se comparada com as diversidades deste e de
outros gêneros, que é fácil notar na imprensa norte-americana, e
sobretudo na européia. Abstração
feita dessa diferença de matizes e de raras exceções[1],
nossos mass media vivem dias de
indiscutível consonância ideológica. O que deixa sem expressão pública
muitos setores minoritários da opinião pública. E empobrece sob vários
aspectos o debate democrático. É
ilustrativa, neste sentido, a quantidade de pequenos partidos que,
favorecendo-se da nova lei eleitoral de 1986, se apresentaram para
concorrer às últimas eleições, com o que atingiu a 30 o total de
pedidos de registro para participar do pleito. Desse total, porém, apenas
18 conseguiram preencher os requisitos indispensáveis para esse efeito.
E, após as eleições, somente os seis partidos que tiveram votação
expressiva – PMDB, PDS, PTB, PFL, PT e PDT – foram registrados
definitivamente. “Os outros 24 nem sequer requereram ao TSE o seu
registro provisório” para funcionarem como partido. Eles “não têm
existência jurídica e nenhum deles, segundo assessores da Justiça
Eleitoral, tem estrutura para atender aos requisitos legais para a obtenção
do registro definitivo. Entre esses partidos estão o PL, o PCB, o PC do
B, o PDC, o PS, o PSB e o Pasart. Os eleitos por tais agremiações, de
acordo com especialistas em legislação eleitoral, terão de optar por
novas legendas ou ficar formalmente sem partido” (“O Globo”,
24-11-86; cfr. “Jornal da Tarde”, São Paulo, 2-12-86 e “Jornal do
Brasil”, 11-12-86). Esses
grupelhos políticos malogrados merecem um comentário, no momento mesmo
em que imergem novamente no anonimato do qual tentaram evadir-se. Face
ao eleitorado global dos partidos que conseguiram registro, eles fazem
sorrir pelo contraste entre seu porte insignificante e a altura do vôo
que temerariamente empreenderam. Que representam eles de efetivo, no
Brasil de hoje? – Como realidade política, mero farelo, simples poeira
que se desagregará ao sopro frio e implacável do insucesso. Como
realidade psicológica, fazem pensar... Com
efeito, se se comparar o número global de membros efetivos dos diversos
partidos políticos (número este muito inferior ao dos eleitores que
afluem às urnas pela pressão da obrigatoriedade do voto, e não têm remédio
senão inscreverem em sua cédula eleitoral algum candidato de partido a
que não pertencem), com o número de brasileiros em idade de votar, a
desproporção é flagrante. Muitíssimos são os brasileiros que não
pertencem nem aderem estavelmente a partido algum. Essa
abstenção se deve à indiferença política de muitos deles: a coisa pública
pouco ou nada lhes fala à alma. Mas, ao que tudo indica, a maior parte
desse eleitorado não arregimentado opta pela marginalização partidária,
não porque lhe falte interesse pelo bem comum e pelas problemáticas
relacionadas com este, mas por outra razão: é que eles acalentam no
fundo da alma anelos, ideais, sugestões políticas, sociais e econômicas
para as quais não encontram nenhum reflexo nos mass
media compactamente homogeneizados. Mass
media
mais ricamente diferenciados, do ponto de vista ideológico, doutrinário
e cultural, poderiam servir de meios de expressão e de conseqüente
aglutinação de inúmeras almas que se calam. E a vida pública
brasileira adquiriria assim a amplitude e a vitalidade que lhe faltam. Com
efeito, entre os que assim são abafados se encontram, muitas vezes,
reflexões ansiosas de se comunicarem, aspirações palpitantes do desejo
de procurarem em larga escala, elementos afins aos quais somarem os que já
têm, com o fito de iniciar uma pregação política ou sócio-econômica
específica, concepções novas do Brasil que não chegaram a se esboçar
inteiramente, vida corpuscular, miúda, mas estuante, a qual lateja nos
recantos ideológicos minoritários e obscuros do País e que, ao ensejo
da Constituinte, tendem a lançar cada qual, em tais circunstâncias, seu
SOS para salvar o País... ou para que o País os salve da situação
anquilosada na qual vegetam. Não
é difícil admitir que toda essa vida, comprimida pelo anonimato a que a
relega o capitalismo publicitário, se “vingue”, recolhendo dentro de
si as riquezas de pensamento que muitas vezes possuem. E privando assim a
vida pública da vivacidade rica e inesperada que lhe é peculiar. Daí
resulta em parte a monotonia da nossa vida pública: “monotonia” no
sentido etimológico do termo. A “mono-tonia”, sim, que instila o tédio
político no grande público. E produz a “a-tonia” de considerável
parte do eleitorado. 7.
“Intuicionismo democrático”
Outra
modalidade de falseamento da democracia existe, a qual se poderia
qualificar de “intuicionismo democrático”. Há,
bastante generalizados em certos países, entre os quais notadamente o
Brasil, veios da população que se caracterizam pela rapidez e clareza de
seu pensamento intuitivo. Em determinadas circunstâncias, sem mais
estudo, e em um só lance de olhos, percebem certa situação, lhe
diagnosticam as causas e os efeitos, e lhe apontam as soluções
adequadas. Essa
feliz aptidão tem seus inconvenientes. Quem a possui é propenso a
imaginar que ela lhe está ao alcance da mão a todo momento, e no tocante
a todos os assuntos. Em conseqüência, a pessoa intuitiva, ou melhor, “intuicionista”,
cede por vezes à tentação preguiçosa de desdenhar a observação, a
reflexão e o planejamento da ação. E assim cai em toda sorte de
desastres. Pois não há capacidade intuitiva, por fecunda e lúcida que
seja, que permita relegar para segundo plano, com exagerada freqüência,
o uso das boas normas da lógica. As
pessoas ou os ambientes abusivamente “intuicionistas” exercem em torno
de si uma influência evidentemente propícia ao voto irrefletido. Um
país que fosse movido muito mais por intuições do que por um pensamento
político levado a sua inteira dimensão pela observação diligente como
pela análise serena e penetrante da realidade, e ainda pela cogitação
doutrinária séria, não poderia chamar-se um país-de-idéias.
A ser ele democrático, constituiria uma democracia-sem-idéias. Aliás,
a imaturidade política de um país não se manifesta só por sua permanência
indolente no nível prevalentemente intuitivo. Ela se manifesta também em
um fenômeno oposto. É a parlapatagem vazia de certo número de teóricos
distanciados da realidade, e que não fazem senão repetir em vernáculo
(não raro com discutível precisão) as cogitações de filosofia político-social
de celebridades em voga em outros países. Para
dar corpo a quanto acaba de ser dito, convém aduzir um exemplo histórico.
E recorremos de preferência à História remota, pois desperta menos paixões. Sob
a “democracia dos coronéis”, em vigor na Primeira República
(1889-1930), muito havia de objetável. Mas também muito de plaudendo, de
orgânico e de lúcido. Sem dúvida, entre os defensores da ordem de
coisas então vigente, não poucos se fundavam numa visão
“intuicionista” dos lados positivos – mais ainda do que dos lados
negativos – de tal ordem de coisas. Porém, como seu pensamento político
era embrionário, não souberam justificá-lo, com base doutrinária e
científica, em debates democráticos de substância ideológica apreciável.
Governaram mudos, e mudos caíram ao chão, pelo impacto da argumentação
doutrinária (não raras vezes da parlapatagem...) do adversário. Mera
caricatura da democracia genuína é a democracia-sem-idéias
que de todos estes fatores resulta, caracterizada por um pragmatismo vazio
de perguntas e de rumos. 8.
A TFP face à democracia-com-idéias e à democracia-sem-idéias
A
distinção entre democracia-com-idéias
e democracia-sem-idéias leva a
um tema que deve ser analisado com particular objetividade. Extrapartidária
por definição, a TFP não opta por formas de governo. Ela aceita o
ensinamento de Leão XIII, confirmado por São Pio X, de que nenhuma das
três formas de governo – monarquia, aristocracia ou democracia – é
intrinsecamente injusta[2]. Mas
ela não exorbita de sua posição extrapartidária ao pleitear que, uma
vez instalada uma forma de governo, esta seja aplicada com coerência. Assim,
posto que estamos em regime de Abertura, cumpre que essa Abertura seja
coerente. O que certamente conduz à vigência da democracia-com-idéias. E à rejeição da democracia-sem-idéias. 9.
A inexpressividade ideológica na fase pré-eleitoral
Ora,
nas últimas eleições dir-se-ia que quase tudo concorreu para que o voto
irrefletido e meramente “intuicionista” representasse um papel de
primeiríssima importância. Só
merece ser chamado de refletido o voto dado em função dos reais
problemas do País. A própria escolha do candidato deve ser condicionada
essencialmente ao programa com que ele se apresente para a solução de
tais problemas. Isso,
que é verdadeiro para qualquer eleição, o é maximamente para o caso
concreto da escolha de deputados à Constituinte, incumbidos pois de
elaborar a Carta Magna do País. Ora,
como adiante se verá (cfr. Parte II, Caps. I e III), estas eleições
foram as mais a-ideológicas e vazias de conteúdo programático, que se
possa imaginar. Tal
resultou da fase pré-eleitoral, em que quase todos os partidos políticos
e candidatos evitaram compromissos explícitos com o eleitorado, a
respeito dos grandes problemas nacionais. O que concorreu gravemente para
a inautenticidade do pleito, como adiante também se verá (cfr. Parte II,
Cap. VIII). [1] Poucos são os órgãos de comunicação social que têm a coragem de batalhar em favor de um programa definido (do qual se pode discordar pelo menos em parte) enfrentando por vezes a quase unanimidade dos órgãos preponderantes. Constitui disto um belo exemplo a revista “Visão”. [2] Segundo a doutrina tradicional da Igreja, qualquer dessas formas é legítima “desde que saiba caminhar retamente para seu fim, a saber, o bem comum, para o qual a autoridade social é constituída”(Leão XIII, Encíclica Au Milieu des Sollicitudes, de 16-2-1892, Bonne Presse, Paris, vol. III, p. 116). A tese de que “só a democracia inaugurará o reino da perfeita justiça!”, esposada pelo movimento modernista Le Sillon, foi explicitamente condenada pelo Papa São Pio X, em princípios deste século: “Não é isto uma injúria às outras formas de governo que são rebaixadas, por este modo, à categoria de governos impotentes, apenas toleráveis?”- exclama, em forma de interrogativa apóstrofe, o imortal Pontífice (Carta Apostólica Notre Charge Apostolique, de 25-8-1910 – Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1953, 2ª ed., vol. 53, p. 14). Cfr. também Leão XIII, Encíclica Diuturnum Illud, de 29-6-1881 (Coleção de Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1951, 3a. Ed., vol. 12, pp. 5-6). |