Secção II

Opiniões socializantes que preparam o ambiente para a "Reforma Agrária": exposição e análise

Capítulo II

Em princípio, a atual estrutura rural brasileira prejudica a produção agropecuária?

Como já tivemos ocasião de dizer (209), há críticas das mais fundadas a fazer à "Reforma Agrária" que escapam, entretanto, em larga medida, ao âmbito especial deste livro. Outros, com a devida competência e sagacidade, já as têm feito, e por certo ainda as farão. Cingir-nos-emos a apresentar aqui, sobre o assunto, os comentários que caibam do ponto de vista da doutrina católica.

 

Introdução

Impugnada Deixando as considerações que mostram quanto é injusta a atual desigualdade da vida rural brasileira e quanto seria justa a partilha das terras, e passando para o âmbito do interesse nacional, cumpre afirmar que a "Reforma Agrária" seria altamente conveniente para o País, porque:

Afirmada Deixando as considerações que mostram quanto é justa a atual divisão de nosso território em propriedades grandes, médias e pequenas, e passando para o âmbito do interesse nacional, cumpre afirmar que a "Reforma Agrária" seria ruinosa para o País, porque:

 

Proposição 20

Impugnada Elimina a complexidade inútil do atual sistema, constituindo uma imensa rede de propriedades iguais ou equivalentes.

Afirmada Elimina as grandes e médias propriedades, indispensáveis tanto quanto as pequenas em um país de território imenso e culturas tão variadas como o nosso.

 

Comentário

A mentalidade socialista é propensa à padronização e à simplificação. Ora, o ideal do regime agrário não é ser simples, mas ser eficiente. Aliás, as coisas que dizem respeito ao homem e à sociedade humana, como a tudo que é vivo, em geral não são simples. Pelo contrário, são muito complexas.

Num país constituído por todo um conjunto de regiões muito diversificadas, tudo quanto ostente a nota do padronizado e simplificado ao extremo, é ruinoso.

Dado que cada um dos três tipos de propriedade – pequena, média e grande – tem sua razão de ser, e que todos são justos, não se compreende por que privar o Brasil de se beneficiar dos três.

 

Proposição 21

Impugnada As propriedades pequenas serão apoiadas pelo Estado, que as poderá encaminhar todas pelas vias de um planejamento agrícola fecundo, bem diverso do caos rural em que nos encontramos.

Afirmada As propriedades pequenas, entregues a si mesmas, cairão necessariamente na dependência do Estado, o que conduzirá ao pior dos regimes agrários, que é o coletivismo.

 

Comentário

Observações análogas à do comentário anterior. A "Reforma Agrária", inspirada pelo socialismo e infensa ao princípio da subsidiariedade (210), é centralizadora e põe tudo sob a ação do Estado.

Ora, na medida em que este exorbita de suas funções próprias e passa por cima do mencionado princípio, para dirigir toda a vida social, merece a célebre censura: "o bem que faz é mal feito, o mal que faz é bem feito".

Por isso, a Inglaterra, a Alemanha, a Austrália fizeram ou estão fazendo reverter à iniciativa privada numerosas empresas de todo gênero, que fracassaram sob a direção do Estado.

Os progressistas igualitários do Brasil, habituados a seguir a penúltima moda que é o socialismo, pensam pelo contrário em colocar toda a agricultura em mãos do Estado: o futuro que a aguarda nessa hipótese apresenta sérios riscos de se parecer com a presente situação do Lloyd Brasileiro ou da E. F. Central do Brasil...

O Estado com o monopólio dos assuntos do campo, reduzindo o pequeno proprietário à função de mero "robot" agrícola, sem capacidade para pensar sobre os problemas de sua gleba e lhes dar quaisquer soluções pessoais, eis bem o totalitarismo, contrário à liberdade de opinião e iniciativa no que estas têm de legítimo. O Estado, senhor da técnica, sabe tudo. O indivíduo obedece e executa (211).

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Notas:

(209) Cfr. Introdução.

(210) Cfr. Comentário à Proposição 7, item 4.

(211) Recente despacho telegráfico da agência "United Press" (in "O Estado de São Paulo", de 3 de junho de 1960) divulga a seguinte crítica de Mons. Eduardo Boza Masvidal, Arcebispo Auxiliar de Havana, contra o dirigismo do governo Fidel Castro: procede este em relação ao indivíduo "como se a cabeça do ser humano não servisse senão para carregar um chapéu".

A proposição impugnada faz-nos pensar nisto.

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