Secção II

Opiniões socializantes que preparam o ambiente para a "Reforma Agrária": exposição e análise

Proposição 15

Impugnada O nivelamento das condições sociais e economicas no campo deve ser feito especialmente por meio de fortes impostos sobre a herança. Esta última é, com efeito, das instituições que mais a fundo ferem a igualdade natural entre os homens. Uma pessoa ser rica desde o berço, sem mérito nem trabalho próprio, por mero capricho da sorte, com todas as facilidades para se instruir e para acumular riquezas ainda maiores, é uma vantagem que contrasta de modo doloroso com o desamparo em que nascem imerecidamente outros. O princípio da igualdade de pontos de partida na vida corresponde a uma elementar e evidente exigência da justiça.

Afirmada Em virtude da ordem natural das coisas, a família cria um direito da esposa e dos filhos aos frutos do trabalho do marido e do pai. E isto tanto é verdade em relação aos frutos morais – honra, consideração, influência – quanto aos frutos materiais, isto é, as coisas úteis ao corpo. Quem nasce, pois, de um casal particularmente dotado pela Providência com bens espirituais ou materiais fica muito legitimamente favorecido desde o berço, mais do que outros nascidos de pais com predicados comuns. Essa desigualdade primeira é justa, porquanto Deus, supremo Senhor de todos os bens, dá a cada qual o que quer. "A natureza benigna e a bênção de Deus à humanidade iluminam e protegem os berços, beijam-nos, porém não os nivelam", escreveu Pio XII (179). Ademais, se tirássemos aos homens o direito de deixar seus bens à esposa e aos filhos, eliminaríamos um dos mais vivos estímulos ao trabalho. E isto seria muito contrário ao bem comum.

 

Comentário

 

A proposição impugnada é tão corrente, e a proposição verdadeira em certos ambientes choca tanto, que convém mencionar ainda em abono desta última o Doutor máximo da Igreja, São Tomás de Aquino. Diz ele: "É de lei natural que os pais acumulem bens para os filhos, e que estes sejam herdeiros de seus pais" (180).

 

Textos Pontifícios

 

O socialismo, inimigo da herança

Os socialistas, comunistas e niilistas "combatem o direito de propriedade, sancionado pela lei natural; e, por um atentado monstruoso, enquanto afetam tomar interesse pelas necessidades de todos os homens pretendem satisfazer todos os seus desejos, trabalham por arrebatar e pôr em comum todo o que tem sido adquirido ou por título de legítima herança, ou pelo trabalho de espírito e das mãos, ou pela economia" (181).

Inviolabilidade do direito de herança

"... devem sempre permanecer intactos o direito natural de propriedade e o que tem o proprietário de legar os seus bens" (182).

É falso que só se adquiram bens legitimamente pelo trabalho

"O Apóstolo não ensina, nem podia ensinar, que o trabalho é o único título para receber o sustento ou perceber rendimentos" (183).

A instituição da família acarreta a hereditariedade dos bens

"A natureza não impõe somente ao pai de família o dever sagrado de alimentar e sustentar seus filhos; vai mais longe. Como os filhos refletem a fisionomia de seu pai e são uma espécie de prolongamento da sua pessoa, a natureza inspira-lhe o cuidado do seu futuro e a criação dum patrimônio que os ajude a defender-se, na perigosa jornada da vida, contra todas as surpresas da má fortuna. Mas, esse patrimônio poderá ele criá-lo sem a aquisição e a posse de bens permanentes e produtivos que possa transmitir-lhes por via de herança?" (184).

A hereditariedade, fato natural

"Desta grande e misteriosa coisa que é a hereditariedade – quer dizer, o passar através de uma estirpe, perpetuando-se de geração em geração, de um rico acervo de bens materiais e espirituais; a continuidade de um mesmo tipo físico e moral, conservando-se de pai para filho; a tradição que une através dos séculos os membros de uma mesma família – desta hereditariedade, dizemos, se pode sem dúvida entrever a verdadeira natureza sob o aspecto material. Mas pode-se também, e deve-se considerar esta realidade de tão grande importância, na plenitude de sua verdade humana e sobrenatural.

Não se negará certamente o fato de um substrato material à transmissão dos caracteres hereditários; para estranhar isto, precisaríamos esquecer a união íntima de nossa alma com nosso corpo, e em quão larga medida as nossas mesmas atividades mais espirituais dependem de nosso temperamento físico. Por isso a moral cristã não deixa de lembrar aos pais as grandes responsabilidades que lhes cabem a esse respeito.

Mas o que mais vale é a hereditariedade espiritual, transmitida não tanto por esses misteriosos liames da geração material, quanto com a ação permanente daquele ambiente privilegiado que constitui a família, com a lenta e profunda formação das almas, na atmosfera de um lar rico de altas tradições intelectuais, morais e sobretudo cristãs, com a mútua influência entre aqueles que moram em uma mesma casa, influência essa cujos benéficos efeitos se prolongam muito além dos anos da infância e da juventude, até o fim de uma longa vida, naquelas almas eleitas que sabem fundir em si mesmas os tesouros de uma preciosa hereditariedade, com o contributo de suas próprias qualidades e experiências.

Tal é o patrimônio, mais do que todos precioso, que, iluminado por firme fé, vivificado por forte e fiel prática da vida cristã em todas as suas exigências, elevará, aprimorará e enriquecerá as almas de vossos filhos" (185).

Desigualdades de berço – são desejadas por Deus

"As desigualdades sociais, inclusive as que são ligadas ao nascimento, são inevitáveis; a natureza benigna e a bênção de Deus à humanidade, iluminam e protegem os berços, beijam-nos, porém não os nivelam. Atendei mesmo para as sociedades mais inexoravelmente niveladas. Nenhum artifício jamais logrou ser bastante eficaz a ponto de fazer com que o filho de um grande chefe, de um grande condutor de multidões, permanecesse em tudo no mesmo estado que um obscuro cidadão perdido no povo. Mas se tais disparidades inelutáveis podem, quando vistas de maneira pagã, parecer como uma inflexível conseqüência do conflito das forças sociais e da supremacia conseguida por uns sobre os outros segundo as leis cegas que se supõem reger a atividade humana, e consumar o triunfo de alguns, assim como o sacrifício de outros; pelo contrário, tais desigualdades não podem ser consideradas por uma mente cristãmente instruída e educada, senão como disposição desejada por Deus pelas mesmas razões que explicam as desigualdades no interior da família, e portanto com o fim de unir mais os homens entre eles, na viagem da vida presente para a pátria do céu, ajudando-se uns aos outros, da mesma forma que um pai ajuda a mãe e os filhos.

Se esta concepção paterna da superioridade social, por vezes, em virtude do ímpeto das paixões humanas, arrastou os ânimos a desvios nas relações de pessoas de categoria mais elevada, com as de condição mais humilde, a história da humanidade decaída não se surpreende com isto. Tais desvios não bastam para diminuir ou ofuscar a verdade fundamental de que para os cristãos as desigualdades sociais se fundem numa grande família humana" (186).

A propriedade rural e a herança

"Entre todos os bens que podem ser objeto de propriedade privada nenhum é mais conforme à natureza, segundo o ensinamento da "Rerum Novarum", do que a terra, a gleba, em que a família habita, e de cujos frutos tira inteiramente, ou ao menos em parte, o necessário para viver. E é de acordo com o espírito da "Rerum Novarum" afirmar que, via de regra, só a estabilidade que se radica na própria gleba faz da família a célula vital mais perfeita e fecunda da sociedade, reunindo admiravelmente com sua progressiva coesão as gerações presentes e futuras" (187).

O direito de herança, estímulo da produção

"... o homem é assim feito: o pensamento de que trabalha em terreno que é seu redobra o seu ardor e a sua aplicação. Chega a pôr todo o seu amor numa terra que ele mesmo cultivou, que lhe promete a si e aos seus não só o estritamente necessário, mas ainda uma certa abastança. Não há quem não descubra sem esforço os efeitos desta duplicação da atividade sobre a fecundidade da terra e sobre a riqueza das nações" (188).

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Notas:

(179) Cfr. Textos Pontifícios desta Proposição, epígrafe "Desigualdades de berço são desejadas por Deus".

(180) São Tomás de Aquino, Suma Teológica, Supp, q. 67, a . 1.

(181) Leão XIII, Encíclica "Quod Apostolici Muneris", de 28 de dezembro de 1878 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 4.

(182) Pio XI, Encíclica "Quadragesimo Anno", de 15 de maio de 1931 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 20.

(183) Idem. Pág. 24.

(184) Leão XIII, Encíclica "Rerum Novarum", de 15 de maio de 1891 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 10.

(185) Pio XII, Discurso de 5 de janeiro de 1941, ao Patriciado e à Nobreza Romana – "Discorsi e Radiomessaggi", vol. II, pág. 364.

(186) Pio XII, Discurso de 5 de janeiro de 1942, ao Patriciado e à Nobreza Romana – "Discorsi e Radiomessaggi", vol. III, pág. 347.

(187) Pio XII, Discurso de 1^º de junho de 1941, por ocasião do 50^º aniversário da Encíclica "Rerum Novarum" – Discorsi e Radiomessaggi", vol. III, pág. 116.

(188) Leão XIII, Encíclica "Rerum Novarum", de 15 de maio de 1891 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 33.