Já antes de instalada a Constituinte, tinha a esquerda uma grande esperança: era o Anteprojeto elaborado pelo senador Afonso Arinos. Deveria ele servir de base para os trabalhos da atual Constituinte. Por razões não inteiramente claras, isso não se deu. O próprio Arinos – segundo informa “O Globo” – não comenta, mas nunca compreendeu por que o anteprojeto ... não foi indicado à Constituinte como parâmetro. Se isso não ocorreu, seu Anteprojeto, entretanto, acabou servindo de cola, debaixo da carteira, para muitos Constituintes, segundo confidenciou um deles ao senador Arinos (“O Globo”, 28-6-87).

2. Por serem minoritárias, as esquerdas devem lutar por mudanças graduais

Ao descrever a atuação das esquerdas na Constituinte, o primeiro ponto a ressaltar é o caráter minoritário delas: O fato mais visível é o caráter nitidamente minoritário da esquerda na Constituinte, declara Francisco Weffort, representante de uma corrente de intelectuais e de elementos chegados à CNBB no PT. Segundo seus cálculos, se o PT, o PCB e o PC do B, o PSB e parte dos parlamentares ‘progressistas’ do PMDB e PDT formassem uma frente única, seria um grupo de um pouco mais de 50 deputados, 10% da Constituinte. Por isso o articulista defende a tese de que as esquerdas devem lutar, dentro do sistema, para mudá-lo gradativamente (Hugo Studart, “O Estado de S. Paulo”, 22-3-87).

O comunista Alberto Goldman, que recentemente retornou do PCB ao PMDB, não tem receio de patentear a tática das esquerdas: É preciso tentar consolidar os ganhos, antes de tentar avançar, para não perder o que se conseguiu. Taticamente é manter a esquerda com o centro democrático e construir uma maioria sólida que possa escrever uma Constituinte que permita os avanços futuros (“Folha de S. Paulo”, 17-2-87).

Afinado com essa tática, o líder da bancada corpuscular do PCB na câmara, Roberto Freire, acha que querer dar um cunho socialista à nova Carta ‘seria muita ingenuidade’, acrescentando que o importante para os comunistas ‘é isolar setores mais reacionários da Constituinte’ (“O Globo, 19-4-87).

3. A esquerda, ativa, articulada, audaciosa, sabe o que quer e a que vem

Progressistas do PMDB em primeiro mandato, e parlamentares do PDT, PT, PSB [Partido Socialista] e PC do B estão articulando o bloco das esquerdas na constituinte. O movimento é uma conseqüência da reação das bases eleitorais desses constituintes, que ‘estão nos fazendo sérias cobranças pela nossa inércia na Constituinte’... confessa a deputada Raquel Capiberibe (PMDB-AP) ... O imobilismo da Constituinte, segundo avalização desses políticos, choca-se com a ansiedade da população, que quer pressa nos trabalhos e medidas progressistas (“Jornal do Brasil”, 21-3-87).

Como se vê, os deputados de esquerda não perdem o vezo de apresentar como ansiedade da população e medidas progressistas, as do agrado da corrente ideológica que demonstrou possuir tão minguado contingente eleitoral no pleito de 1986 (cfr. Parte II, Cap. IV).

De qualquer modo, o bloco esquerdista foi o que se mostrou, desde o início, mais organizado: Quem tem uma proposta, tem uma vantagem. Temos um referencial – diz Roberto Freire, líder do PCB (Robson Barenho  e Luís Lanzetta, “O Globo”, 8-2-87).

Adotando esse princípio, as esquerdas se apresentaram bem preparadas, com propostas definidas e audaciosas.

Alguns elementos mais ativos da esquerda passaram, pois, a metralhar a Assembléia com sugestões. Os três únicos deputados do minguado PCB apresentaram em conjunto 451 emendas. A média (150,3) é a mais alta, entre todos os partidos (“Correio Braziliense”, -7-87).

O “Jornal do Brasil” (29-5-87) descreve o desembaraço com que vêm atuando dois líderes de extrema-esquerda:

Roberto Freire, líder do PCB, e José Genoíno, vice-líder do PT são os coringas da esquerda na Constituinte que agem em quase todas as comissões buscando avançar as teses progressistas. ...

Agiram na subcomissão da Reforma Agrária, onde impediram a aprovação de um anteprojeto ao gosto dos conservadores. Foi assim também na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, onde conseguiram ... suprimir do relatório original o termo ‘subversão da ordem’... E nessas duas subcomissões Freire e Genoíno não figuravam sequer como suplentes. ...

Genoíno atuou em sete subcomissões durante 48 horas e só no final de semana apresentou 80 emendas, enquanto Freire percorreu mais de 15, distribuindo mais de 200 emendas (“Jornal do Brasil”, 29-5-87).

A receita, segundo Genoíno: Montar a armadilha e deixar várias pontas soltas. No decorrer do trabalho vamos amarrando essas pontas da maneira mais conveniente (“Folha de S. Paulo”, 29-5-87).

Para o ex-guerrilheiro, hoje vice-líder do PT, é preciso paciência no trabalho. Primeiro se colocam as idéias básicas e irredutíveis, e mediante sucessivas questões de ordem, tenta-se ganhar os indecisos. Quando não funciona a tática, espera-se um ‘cochilo’ da maioria e tenta-se votar. ‘Se mesmo assim não conseguir o que se quer, pede-se para votar com destaque as emendas que vão modificar o item aprovado que não nos agrada’ comenta Genoíno (“Jornal do Brasil”, 12-6-87).

4. A publicidade garantida dos PCs

Essa tática, proporciona aos deputados da extrema esquerda uma vantagem suplementar: a de permanecerem sempre na ordem do dia, atraindo para si uma publicidade que lhes é habitualmente bastante generosa: não há um só noticiário cotidiano que não dedique vastos espaços ao que diz, ao que faz e ao que pensa a ... médica Jandira Feghali (do PC do B), ou o seu colega, do PC pernambucano, Roberto Freire. Os ‘gatos pingados’ da extrema-esquerda tenham assim maiores espaços na televisão e nos jornais e todo mundo fica pensando que não se fará jamais uma nova Constituinte sem que nela sejam incluídas as habituais teses [da esquerda].(Nertam Macedo, “O Estado de S. Paulo”, 13-2-87).

Exemplo característico dessa publicidade é a prestigiosa reportagem Deputado operário aprende política na Constituinte, assinada por Dora Tavares de Lima no “Jornal do Brasil” (6-3-87), sobre o deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ)[1].

Também o “Diário da Constituinte”, ‘elaborado pelo Congresso Nacional e apresentado diariamente nas emissoras de TV, nos horários nobres’, entrou nesse coro publicitário, segundo “O Estado de S. Paulo” (20-6-87): Uma amostragem do programa nos meses de abril e maio revelou, por exemplo, que o deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) deu cinco entrevistas, a deputada Cristina Tavares (PMDB-PE), também cinco e Artur da Távola (PMDB-RJ), seis. Com apenas 15 constituintes, o PT deu mais de 20 entrevistas, enquanto o PTB, com 19 parlamentares, só deu seis, e Fernando Henrique Cardoso apareceu quase diariamente.

O deputado José Egreja critica o mesmo “Diário da Constituinte”: não só faz propaganda dos parlamentares esquerdistas, como difunde suas idéias através de reportagens. Segundo ele, esse programa vem sendo manipulado por grupos de esquerda coordenados pelo Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), com o objetivo de promover a reforma agrária e a intervenção do Estado na economia. – Ele [o deputado Marcelo Cordeiro] ordenou uma série de reportagens mostrando alguns assentamentos que teriam dado certo, mas a informação é manipulada de forma que se mostra um assentamento que deu certo, generalizando completamente o tema, como se a reforma agrária fosse salvação para os problemas sociais (“O Globo”, 16-7-87).

5. Vitoriosa flexibilidade tática da minoria esquerdista

A minoria esquerdista adapta rapidamente suas táticas às necessidades do momento: A superioridade numérica dos conservadores e privativistas na Constituinte já provocou uma mudança de tática do grupo oposto, classificado de estatizante ou progressista. Por orientação de Covas, os anteprojetos das comissões serão menos radicais que os produzidos pelas subcomissões (“Jornal da Tarde”, São Paulo, 27-5-87).

Essas manobras nem sempre passam despercebidas, como mostra “Zero Hora” (9-6-87): O deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) denunciou a existência de uma máquina de comunicação insuspeitadamente montada para cubanizar o Brasil. Segundo ele, a esquerda festiva, com menos de 120 votos, consegue aparentar o inexistente, graças a manobras, golpes de mão e espalhafato.

Para Mendes Ribeiro, a esquerda festiva está apostando na desorganização da maioria. ... A preponderância das minorias tem a malícia das ditaduras.

A flexibilidade tática da esquerda é apontada em comentário de José Nêumanne Pinto: Os pequenos partidos de esquerda e a ala ‘xiita’ do PMDB mostraram ser raquíticos de corpo e membros, mas ágeis e hábeis pela organização cerebral (“Jornal do Brasil”, 15-4-87).

6. Verdadeira “patrulha ideológica” procura influenciar o rumo das decisões

No país dos rótulos e das siglas – escreve Gilberto Souza Gomes Job no “Jornal do Brasil” (28-5-87) – se formaram as conhecidas ‘patrulhas ideológicas’. No caso específico da Assembléia Constituinte – continua o articulista – esse patrulhamento é efetuado por uma parcela numerosa de jornalistas que, embora não representem a opinião do jornal em que trabalham, acabam por influenciar os políticos de forma subliminar ou por via direta, já que espalham sua ideologia desde a crônica política até as matérias de cunho científico. Daí o paradoxo de agredirem a semântica, utilizando a palavra progressista para nomear os parlamentares de formação estatizante, enquanto picham de reacionários, ventríloquos ou, com muita boa vontade, conservadores, aqueles que acreditam na liberdade de iniciativa como pressuposto das demais liberdades.

“O Estado de S. Paulo” (25-6-87) fornece outros detalhes sobre o modo de agir dessas patrulhas: Idéias e propostas liberais são defendidas com alguma timidez, enquanto as colocações ‘progressistas’ (para dizer claramente, de fumaças marxistas) são feitas às escâncaras porque as ‘patrulhas’ cobram eficientemente e as galerias trovejam em uníssono, conduzindo votos e refazendo opiniões.

O “Jornal do Brasil” (6-6-87) alerta: Ao aproximar-se a hora decisiva para o Brasil, na Constituinte, a realidade convoca a presença ativa da maioria que, até agora, se manteve calada. ... além de calada, foi silenciada por um patrulhamento.

O Cardeal-Arcebispo do Rio de Janeiro, D. Eugênio Sales, em artigo intitulado A Ditadura das Minorias (“O Globo”, 4-7-87), também adverte: Infelizmente, o patrulhamento ideológico atingirá seus objetivos se não houver oposição das pessoas sensatas.

7. Ante a possibilidade de uma Constituição menos avançada, a ameaça da mobilização popular

As esquerdas receiam, entretanto, que o texto final da Constituição seja menos radical do que os Anteprojetos inicialmente elaborados.

A razão é que, segundo pondera Plinio de Arruda Sampaio, apesar de os relatores esquerdistas orientarem o trabalho das Comissões temáticas, uma Assembléia predominantemente conservadora o bombardeará e o desfigurará com emendas reacionárias. O resultado, nesta hipótese, só poderá ser uma Constituição ‘Frankenstein’ (“Folha de S. Paulo”, 25-4-87).

A solução para o caso, prossegue Arruda Sampaio, é a mobilização popular, a qual apresentando uma forte pressão da massa popular sobre os grupos hoje dominantes, fará com que uma Assembléia conservadora vote uma Constituição progressista.

Essa é a ameaça das esquerdas:  Para o deputado Wladimir Palmeira (PT-RJ), se o entendimento não for possível, só resgatará aos ‘progressistas’ mobilizar as forças populares para sensibilizar o plenário da Comissão, na votação final (“O Globo”, 28-5-87).

O “Jornal do Brasil” (20-6-87) noticia que diversos partidos, como o PCB, estão organizando caravanas nos Estados para garantir a participação popular nas votações.

O senador Afonso Arinos já se expressara no mesmo sentido:

Um milhão de pessoas, vindas de todas as partes do país, viajando de ônibus, carros, por todos os meios de transportes, estarão concentradas na Praça dos Três Poderes, em frente ao Congresso, em Brasília, no segundo semestre deste ano, quando a Constituinte começar a discutir e votar a futura Constituição.

A previsão do senador Afonso Arinos (PFL-RJ) dá a medida da sua expectativa de uma participação popular intensa e decisiva na definição dos pontos fundamentais da Constituição da Nova República (Villas-Bôas Corrêa, “Jornal do Brasil”, 15-3-87).

Outras formas de pressão vão sendo preparadas. João Amazonas, presidente do PC do B, em conversa com o senador Covas, disse ter sido alertado pela Contag de que ocorrerão invasões anárquicas de terras se a reforma agrária não ficar estabelecida na Constituição, o que criaria uma instabilidade institucional muito grande no País (“O Globo”, 29-5-87).

Prevendo essa possibilidade, os Constituintes da esquerda radical ameaçavam não assinar a Carta Magna, se ela não corresponder às suas metas: Não assinamos e ainda faremos uma grande campanha para que, em plebiscito popular, a nova Constituição não entre em vigor’, afirma José Genoino, do PT (“Folha de S. Paulo”, 19-6-87).

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