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Capítulo II – Requisitos para a representatividade de uma eleição: democracia-com-idéias e democracia-sem-idéias

1. Condição básica para um regime de democracia representativa: que o eleitorado tenha efetivamente opinião!

A mais básica das condições para que uma eleição seja representativa é que o eleitor tenha efetivamente opinião formada sobre os diversos assuntos em pauta no prélio eleitoral. A opinião do eleitor sobre estes diversos  assuntos constitui o critério seguro segundo o qual ele escolhe o candidato de sua confiança.

Em outros termos, se cada eleitor não tiver opinião formada acerca destes temas, o candidato eleito será livre de agir unicamente segundo suas convicções pessoais.

Porém neste caso ele não representa a quem quer que seja. E uma câmara toda constituída por deputados sem representatividade é vazia de conteúdo, de significado, de atribuições, em um regime de democracia representativa.

Ou seja, ela é inexistente e incapaz de atuar.

Mas, para que os eleitores tenham opiniões sobre os diversos assuntos de interesse público em um Estado de nossos dias, posto no torvelinho das ideologias e das ambições que se entrechocam, bem como das surpresas que se sucedem em rápida cadência, é necessária uma preparação da opinião pública, não só próxima, nas semanas ou meses que antecedem a eleição, mas também remota, de longo prazo.

2. Grupos, instituições e meios de comunicação social que despertem a formação de uma opinião pública – e que sirvam de porta-vozes desta

A preparação remota supõe a existência, no País, de instituições privadas e públicas idôneas para estudar os problemas locais, regionais e nacionais, e propor-lhes soluções, bem como para a difusão destas em larga escala, com o propósito de suscitar a tal respeito controvérsias esclarecedoras.

Igualmente é necessária, para a formação da opinião nacional, a cooperação dos meios de comunicação social que, por sua própria natureza, dispõem de peculiar influência na missão de informar e de formar seus leitores ou ouvintes. Para tal, devem eles refletir as principais tendências da opinião e, pelo diálogo como pela polêmica, manter o público informado da atuação e das metas das várias tendências ou opiniões.

3. A eliminação do voto irrefletido ou carente de seriedade

É necessário ainda que tais instituições e órgãos de comunicação social se empenhem em erradicar do espírito público certa imprevidência otimista e sistemática, muito disseminada em nosso povo. Baseada no pressuposto de que “Deus é brasileiro”, essa atitude imprevidente induz a negligenciar temerariamente o estudo e a reflexão sobre os problemas do bem comum, e a imaginar suficiente o mero “palpite” (emitido em via de regra tão-só com base em simpatias ou fobias pessoais), para dar fundamento ao voto. Voto este que, assim obviamente inidôneo e irrefletido, só pode dar origem a leis ineptas e governos incompetentes, que singrem despreocupados os mares do absurdo.

A esse vezo há que acrescentar ainda um certo espírito de “torcida”, o qual leva tantos eleitores a assistirem os debates de televisão entre candidatos, não como quem procura o argumento sério e convincente para justificar a solução sólida e salvadora, e a opção em favor do candidato que a sustenta; mas, pelo contrário, como quem está disposto a dar sua opção ao tele-contendor com aparência mais simpática ou com voz mais melódica, ou ainda com argumentação mais jocosa. O extremo deste vezo conduz importantes contingentes eleitorais a darem seu voto a radialistas, artistas e outros, cujas profissões muito absorventes nem lhes permitem, em geral, tomar conhecimento sistemático e profundo para participar da direção do Estado na qualidade de legisladores.

Esses diversos vezos, responsáveis freqüentemente pela irreflexão política do eleitorado, oneram o País com o custo terrível da inautenticidade institucional. Quanto mais numerosos os que votam de modo irrefletido, tanto mais numerosos também se vão tornando os que duvidam da capacidade do regime democrático representativo para conduzir entre nós a algo de sério e eficaz. Nas atuais condições, tudo isto só pode conduzir, por fim, a uma política: a do avestruz, para quem a solução das situações arriscadas consiste em meter a cabeça na areia.

Na realidade, a falta de seriedade no clima pré-eleitoral, simbolizada com dramático poder de expressão pela presença cada vez mais marcante do show nos comícios políticos, prova que, no Brasil hodierno, o debate sério tende rapidamente a desaparecer. E, quando existe, interessa pouco. O que constitui uma prova a mais de quanto urge extirpar do Brasil o voto não sério, tornando freqüente, interessante, conclusiva a exposição – quando não o debate dialético ou polêmico – dos grandes temas nacionais.

Se tal não se fizer, não adianta clamar, bradar ou uivar a favor da democracia. Presentemente, o principal fator da precariedade dela não reside em seus adversários, porém nela mesma, isto é, no estado de espírito com que a praticam tantos e tantos dos que a louvam e aclamam.

4. Formação das correntes de opinião na fase pré-eleitoral

A fase pré-eleitoral – na qual a opinião pública de países insuficientemente politizados começa a despertar um pouco de seu pesado letargo político – é entre nós a mais adequada para ela tomar conhecimento dos problemas coletivos. Nessa etapa, ela vota uma atenção algum tanto maior a esses problemas, os discute, e se divide em correntes ou tendências de opinião opostas, ou pelo menos diversas. Em conseqüência do que, nas épocas em que há eleições à vista, as circunstâncias se tornam mais favoráveis a que tais correntes ou tendências façam a propaganda de seus programas, e de seus candidatos, para efeito de obter o voto dos eleitores.

Mas – perguntará alguém – como alcançar que os problemas reais do Brasil venham à tona no debate pré-eleitoral, e que por eles se interesse a opinião pública, se bem que sejam freqüentemente complexos, profundos, e portanto áridos para o eleitor comum?

Já se aludiu anteriormente (cfr. Tópico 2 deste capítulo), à missão das grandes instituições sociais, em tal matéria. Convém tratar mais especialmente de duas delas.

5. Mais do que ninguém, a CNBB poderia contribuir para despertar o gosto dos temas sérios e profundos

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar o papel de uma instituição de importância ímpar, ainda mesmo nos dias que correm, isto é, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Este organismo episcopal se vem utilizando do enorme prestígio – do qual gozou antes de eclodir a atual crise na Santa Igreja, e que, em certa medida, ainda conserva – para modelar a seu gosto a opinião pública, no tocante a determinados problemas sócio-econômicos de relevo. Entretanto, com isto tem ele relegado para segundo plano uma série de temas de primordial importância religiosa e moral no que diz respeito, não só ao bem comum espiritual, como ao bem comum temporal.

Essa inversão de valores é gravemente responsável pelo minguamento progressivo do prestígio da CNBB.

Fizesse ela cessar essa inversão, e reprimisse eficazmente tantas extravagâncias e abusos que, sob a ação da crise na Igreja, se tem alastrado no Brasil como alhures, e esse prestígio poderia voltar ao seu primeiro esplendor.

Esta terra “em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo”, escreveu Pero Vaz de Caminha a D. Manuel I, Rei de Portugal. Esta frase tão saborosa, alusiva ao solo brasileiro, poder-se-ia aplicar com mais veracidade ainda ao espírito nacional: “querendo-o aproveitar, dar-se-á nele tudo”, desde que nele se plante a semente inapreciável da verdadeira pregação evangélica, sem eiva de outras sementes incompatíveis com essa.

Não há o que a influência sobrenatural da Santa Igreja Católica não possa fazer para o bem, não só espiritual, como ainda intelectual e moral dos povos que para ela se abram.

Mais do que ninguém pode a Santa Igreja criar por esta via, no Brasil, as condições ambientais e psicológicas que dêem àqueles dos brasileiros que disto careçam, o gosto da observação, da análise e do debate de temas sérios e profundos, sobre os quais devem pronunciar-se no regime da democracia representativa.

6. Os “mass media”

Cumpre também dizer algo acerca, não propriamente de uma instituição, mas de um amplo complexo de entidades afins entre si, que se podem genericamente designar por um traço que têm de comum: pois constituem os mass media.

A esse propósito, a atenção do observador se reporta naturalmente às principais redes da imprensa, rádio e televisão no Brasil contemporâneo.

Porém, na perspectiva deste trabalho, também há que considerar, neste conjunto, o contributo ponderável dos órgãos locais de comunicação. Por exemplo, os que têm por específico campo de ação cidades médias ou pequenas, e as áreas rurais publicitariamente dependentes delas.

No Brasil, se pode dizer atualmente que esses múltiplos órgãos de comunicação social, na sua globalidade pouco se distinguem uns dos outros, do ponto de vista ideológico.

Em geral, são ufanamente centristas. Embora, evidentemente, o grau de proximidade de cada qual, respectivamente em relação à esquerda e à direita, varie de órgão para órgão. Trata-se aqui, porém, de diferença de matizes, de pouca monta se comparada com as diversidades deste e de outros gêneros, que é fácil notar na imprensa norte-americana, e sobretudo na européia.

Abstração feita dessa diferença de matizes e de raras exceções[1], nossos mass media vivem dias de indiscutível consonância ideológica. O que deixa sem expressão pública muitos setores minoritários da opinião pública. E empobrece sob vários aspectos o debate democrático.

É ilustrativa, neste sentido, a quantidade de pequenos partidos que, favorecendo-se da nova lei eleitoral de 1986, se apresentaram para concorrer às últimas eleições, com o que atingiu a 30 o total de pedidos de registro para participar do pleito. Desse total, porém, apenas 18 conseguiram preencher os requisitos indispensáveis para esse efeito. E, após as eleições, somente os seis partidos que tiveram votação expressiva – PMDB, PDS, PTB, PFL, PT e PDT – foram registrados definitivamente. “Os outros 24 nem sequer requereram ao TSE o seu registro provisório” para funcionarem como partido. Eles “não têm existência jurídica e nenhum deles, segundo assessores da Justiça Eleitoral, tem estrutura para atender aos requisitos legais para a obtenção do registro definitivo. Entre esses partidos estão o PL, o PCB, o PC do B, o PDC, o PS, o PSB e o Pasart. Os eleitos por tais agremiações, de acordo com especialistas em legislação eleitoral, terão de optar por novas legendas ou ficar formalmente sem partido” (“O Globo”, 24-11-86; cfr. “Jornal da Tarde”, São Paulo, 2-12-86 e “Jornal do Brasil”, 11-12-86).

Esses grupelhos políticos malogrados merecem um comentário, no momento mesmo em que imergem novamente no anonimato do qual tentaram evadir-se.

Face ao eleitorado global dos partidos que conseguiram registro, eles fazem sorrir pelo contraste entre seu porte insignificante e a altura do vôo que temerariamente empreenderam. Que representam eles de efetivo, no Brasil de hoje? – Como realidade política, mero farelo, simples poeira que se desagregará ao sopro frio e implacável do insucesso.

Como realidade psicológica, fazem pensar...

Com efeito, se se comparar o número global de membros efetivos dos diversos partidos políticos (número este muito inferior ao dos eleitores que afluem às urnas pela pressão da obrigatoriedade do voto, e não têm remédio senão inscreverem em sua cédula eleitoral algum candidato de partido a que não pertencem), com o número de brasileiros em idade de votar, a desproporção é flagrante. Muitíssimos são os brasileiros que não pertencem nem aderem estavelmente a partido algum.

Essa abstenção se deve à indiferença política de muitos deles: a coisa pública pouco ou nada lhes fala à alma. Mas, ao que tudo indica, a maior parte desse eleitorado não arregimentado opta pela marginalização partidária, não porque lhe falte interesse pelo bem comum e pelas problemáticas relacionadas com este, mas por outra razão: é que eles acalentam no fundo da alma anelos, ideais, sugestões políticas, sociais e econômicas para as quais não encontram nenhum reflexo nos mass media compactamente homogeneizados.

Mass media mais ricamente diferenciados, do ponto de vista ideológico, doutrinário e cultural, poderiam servir de meios de expressão e de conseqüente aglutinação de inúmeras almas que se calam. E a vida pública brasileira adquiriria assim a amplitude e a vitalidade que lhe faltam.

Com efeito, entre os que assim são abafados se encontram, muitas vezes, reflexões ansiosas de se comunicarem, aspirações palpitantes do desejo de procurarem em larga escala, elementos afins aos quais somarem os que já têm, com o fito de iniciar uma pregação política ou sócio-econômica específica, concepções novas do Brasil que não chegaram a se esboçar inteiramente, vida corpuscular, miúda, mas estuante, a qual lateja nos recantos ideológicos minoritários e obscuros do País e que, ao ensejo da Constituinte, tendem a lançar cada qual, em tais circunstâncias, seu SOS para salvar o País... ou para que o País os salve da situação anquilosada na qual vegetam.

Não é difícil admitir que toda essa vida, comprimida pelo anonimato a que a relega o capitalismo publicitário, se “vingue”, recolhendo dentro de si as riquezas de pensamento que muitas vezes possuem. E privando assim a vida pública da vivacidade rica e inesperada que lhe é peculiar.

Daí resulta em parte a monotonia da nossa vida pública: “monotonia” no sentido etimológico do termo. A “mono-tonia”, sim, que instila o tédio político no grande público. E produz a “a-tonia” de considerável parte do eleitorado.

7. “Intuicionismo democrático”

Outra modalidade de falseamento da democracia existe, a qual se poderia qualificar de “intuicionismo democrático”.

Há, bastante generalizados em certos países, entre os quais notadamente o Brasil, veios da população que se caracterizam pela rapidez e clareza de seu pensamento intuitivo. Em determinadas circunstâncias, sem mais estudo, e em um só lance de olhos, percebem certa situação, lhe diagnosticam as causas e os efeitos, e lhe apontam as soluções adequadas.

Essa feliz aptidão tem seus inconvenientes. Quem a possui é propenso a imaginar que ela lhe está ao alcance da mão a todo momento, e no tocante a todos os assuntos. Em conseqüência, a pessoa intuitiva, ou melhor, “intuicionista”, cede por vezes à tentação preguiçosa de desdenhar a observação, a reflexão e o planejamento da ação. E assim cai em toda sorte de desastres. Pois não há capacidade intuitiva, por fecunda e lúcida que seja, que permita relegar para segundo plano, com exagerada freqüência, o uso das boas normas da lógica.

As pessoas ou os ambientes abusivamente “intuicionistas” exercem em torno de si uma influência evidentemente propícia ao voto irrefletido.

Um país que fosse movido muito mais por intuições do que por um pensamento político levado a sua inteira dimensão pela observação diligente como pela análise serena e penetrante da realidade, e ainda pela cogitação doutrinária séria, não poderia chamar-se um país-de-idéias. A ser ele democrático, constituiria uma democracia-sem-idéias.

Aliás, a imaturidade política de um país não se manifesta só por sua permanência indolente no nível prevalentemente intuitivo. Ela se manifesta também em um fenômeno oposto. É a parlapatagem vazia de certo número de teóricos distanciados da realidade, e que não fazem senão repetir em vernáculo (não raro com discutível precisão) as cogitações de filosofia político-social de celebridades em voga em outros países.

Para dar corpo a quanto acaba de ser dito, convém aduzir um exemplo histórico. E recorremos de preferência à História remota, pois desperta menos paixões.

Sob a “democracia dos coronéis”, em vigor na Primeira República (1889-1930), muito havia de objetável. Mas também muito de plaudendo, de orgânico e de lúcido. Sem dúvida, entre os defensores da ordem de coisas então vigente, não poucos se fundavam numa visão “intuicionista” dos lados positivos – mais ainda do que dos lados negativos – de tal ordem de coisas. Porém, como seu pensamento político era embrionário, não souberam justificá-lo, com base doutrinária e científica, em debates democráticos de substância ideológica apreciável. Governaram mudos, e mudos caíram ao chão, pelo impacto da argumentação doutrinária (não raras vezes da parlapatagem...) do adversário.

Mera caricatura da democracia genuína é a democracia-sem-idéias que de todos estes fatores resulta, caracterizada por um pragmatismo vazio de perguntas e de rumos.

8. A TFP face à democracia-com-idéias e à democracia-sem-idéias

A distinção entre democracia-com-idéias e democracia-sem-idéias leva a um tema que deve ser analisado com particular objetividade.

Extrapartidária por definição, a TFP não opta por formas de governo. Ela aceita o ensinamento de Leão XIII, confirmado por São Pio X, de que nenhuma das três formas de governo – monarquia, aristocracia ou democracia – é intrinsecamente injusta[2].

Mas ela não exorbita de sua posição extrapartidária ao pleitear que, uma vez instalada uma forma de governo, esta seja aplicada com coerência.

Assim, posto que estamos em regime de Abertura, cumpre que essa Abertura seja coerente. O que certamente conduz à vigência da democracia-com-idéias. E à rejeição da democracia-sem-idéias.

9. A inexpressividade ideológica na fase pré-eleitoral

Ora, nas últimas eleições dir-se-ia que quase tudo concorreu para que o voto irrefletido e meramente “intuicionista” representasse um papel de primeiríssima importância.

Só merece ser chamado de refletido o voto dado em função dos reais problemas do País. A própria escolha do candidato deve ser condicionada essencialmente ao programa com que ele se apresente para a solução de tais problemas.

Isso, que é verdadeiro para qualquer eleição, o é maximamente para o caso concreto da escolha de deputados à Constituinte, incumbidos pois de elaborar a Carta Magna do País.

Ora, como adiante se verá (cfr. Parte II, Caps. I e III), estas eleições foram as mais a-ideológicas e vazias de conteúdo programático, que se possa imaginar.

Tal resultou da fase pré-eleitoral, em que quase todos os partidos políticos e candidatos evitaram compromissos explícitos com o eleitorado, a respeito dos grandes problemas nacionais. O que concorreu gravemente para a inautenticidade do pleito, como adiante também se verá (cfr. Parte II, Cap. VIII).

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