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Plinio Corrêa de Oliveira A Reforma Agrária socialista e confiscatória - A propriedade privada e a livre iniciativa, no tufão agro-reformista 1985 |
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I – A Reforma Agrária socialista e confiscatória,
considerações doutrinárias
Liberdade dentro da lei: um direito da TFP
Nesta
hora em que a TFP lança ao País um brado de alerta para a eventualidade,
nada remota, da aplicação em todo o território nacional de uma Reforma
Agrária socialista e confiscatória, apraz recordar análoga atitude que a
entidade assumiu vinte anos atrás.
Um
irresistível movimento de inconformidade com a orientação fortemente
esquerdista do Governo João Goulart desfechara na Revolução de 64. E entre
os gravames então formulados pela imensa maioria dos brasileiros contra o
Presidente deposto, tinha acentuado realce a inconformidade de todo o País
– exceção feita de amigos políticos a-ideológicos, de remanescentes de
Partidos centristas que deles se haviam afastado, do PTB, de pequenas
minorias fortemente ideologizadas, constituídas por eclesiásticos,
plutocratas e intelectuais, bem como dos aderentes do sempre esquálido PCB
– com as intenções agro-reformistas que aquele Governo acalentava.
“Agro-reformistas”, acaba de ser dito. E o qualificativo é correto. Porém
quiçá insuficiente, pois designa a reforma sem lhe especificar o espírito
e o rumo. Dir-se-ia com mais precisão “agro-igualitárias”, expressão que
faz ver, ademais, o sentido do reformismo agrário nacional, pois este
tende desde logo para a supressão das propriedades grandes e médias, e a
transformação de nossa estrutura fundiária em uma imensa rede de
assentamentos compostos de indivíduos nivelados no que diz respeito a sua
condição pessoal enquanto “assentados” (cfr. Parte II, Comentário ao n.o
137).
* * *
A
vitória alçara ao Poder o Marechal Castello Branco, aureolado pelo
prestígio que lhe valera seu desempenho nos campos de luta da Itália, em
que atuara o corpo expedicionário brasileiro.
Meses
depois de empossado, o novo chefe de Estado apresentou ao Congresso o
projeto de lei do Estatuto da Terra, o qual abria as portas do País para
uma drástica Reforma Agrária!
A
popularidade do Marechal e o otimismo desavisado dos vencedores fizeram
com que ninguém tomasse a sério a possibilidade da aplicação de tal
Estatuto. Para explicar sua promulgação, se lhe atribuíam as mais variadas
causas, menos a explicação normal e lógica de que o Governo tinha pura e
simplesmente propósitos agro-reformistas. De sorte que ele lançava muito
naturalmente o Estatuto da Terra, prestes a aplicá-lo quando as
circunstâncias o propiciassem.
Fiel a
sua posição doutrinária, definida pouco tempo antes em vibrante campanha
anti agro-reformista, a TFP considerou seu dever lançar aos Congressistas
que iriam votar o projeto um respeitoso mas franco brado de alerta.
E, após
a açodada aprovação, pelo Congresso, do Estatuto da Terra (lei n.o
4.504, de 30-11-64) e sua promulgação pelo Governo federal, a TFP quis
consignar ante a História seu respeitoso mas formal desacordo, por meio de
um
Manifesto ao povo brasileiro sobre a Reforma Agrária, largamente
divulgado pela imprensa.
E foi a
voz da TFP a única que teve a coragem de conclamar o País a uma posição de
previdência e alerta contra o “janguismo sem Jango”, que acabava de
penetrar assim na vida do campo.
* * *
“Coragem”: é este o termo adequado. Pois o chefe de Estado não teria tido
dificuldades, se assim o desejasse, para esmagar esta Sociedade. Mas dando
mostras de uma grandeza de alma que importa lembrar hoje, soube ele
entender a pureza de intenções da entidade, o caráter apolítico de seu
brado e o amor acendrado ao Brasil cristão que a movia. E deixou que
ecoasse livremente, por todas as vastidões do Brasil, a voz inconforme mas
polida da TFP.
Na
presente conjuntura, ante a perspectiva da aplicação ao País, de forma
cumulativa e geral, do Estatuto da Terra (ET) e do 1º Plano
Nacional de Reforma Agrária da Nova República (PNRA), os mesmos ideais, os
mesmos propósitos, a fidelidade aos mesmos métodos de ação desassombrados
e pacíficos levam esta Sociedade a análoga conduta.
Anima-a
neste passo a convicção de que o ilustre Presidente José Sarney proceda,
face a este novo lance da TFP, inspirado no precedente do Marechal
Castello Branco.
Tanto
mais é isto de esperar quanto o atual chefe de Estado foi conduzido à
vice-Presidência da República, de onde ascendeu legalmente à Presidência,
por um movimento de opinião de base intrinsecamente democrática. Ou seja,
a “abertura política”, mercê da qual é proclamada a liberdade de falar e
de agir de absolutamente todos os brasileiros.
S. Exa.
prestigiou há pouco, com a concessão de uma audiência, os dirigentes do
mesmo PC que há vinte anos atuara de modo a arrastar o Brasil a uma crise
dramática. Não é crível que, gozando de tão ampla e confortável liberdade
os comunistas, de igual liberdade não goze também a maior entidade civil
anticomunista do País.
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