^{Ed. Vera Cruz - Fevereiro de 1981}

Secção H – A manipulação da doutrina católica sobre direito de propriedade

TEXTO DO IPT

II – Fundamentação doutrinal

1 . A terra é um dom de Deus a todos os homens

56 . Nesta parte doutrinal, na qual procuramos descobrir os critérios para discernir nossas opções pastorais a partir da realidade acima descrita, é claro que não pretendemos elaborar um tratado exaustivo de toda a mensagem bíblica e doutrinal da tradição cristã que a Igreja recebeu, enriqueceu e fielmente conservou para nós. Queremos apenas lembrar alguns temas, explicitar algumas idéias, que nos possam ajudar a compreender o problema da posse e uso da terra numa visão cristã, socialmente justa e mais fraterna.

COMENTÁRIO

“Nesta parte doutrinal, na qual PROCURAMOS descobrir os critérios para discernir nossas opções pastorais ...” (destaque do autor). – Estas palavras parecem indicar que, na presente “fundamentação doutrinal”, o IPT não se atribui a si próprio o caráter magisterial. Ele se apresenta como uma tentativa – “procuramos” – algum tanto árdua e incerta, para “descobrir” simples “critérios”. Critérios para quê? Para a ação imediata? Ainda não. Para algo que, por sua vez, também parece pelo menos um tanto árduo e incerto, e em todo caso é bastante confuso: “discernir nossas opções pastorais”. O sentido e o tom são bem diversos dos que convêm a um ato do magistério.

Também nisto o IPT desconcerta. Pois, conforme já foi dito, o título específico segundo o qual aos Bispos toca entrar na questão fundiária como nas de desenvolvimento econômico, é o aspecto “doutrinal” que todas apresentam. E logo aí o IPT se apresenta hesitante. Ele que, em matérias especificamente temporais, se mostra tão desinibidamente afirmativo!

Ademais, se o IPT é tão tacteante no que concerne à doutrina a partir da qual proclama justa e necessária a Reforma Agrária, como pode ele ser tão categórico ao proclamar justa a dita reforma?

* * *

“ ...   a partir da realidade acima descrita”. – Fica aqui explicitamente afirmado que todo julgamento de valor emitido pelo IPT tem como pressuposto a existência de uma situação... acerca da qual este não se deu, aliás, ao trabalho de provar que a descreve com objetividade.

Porém – curioso contraste, que cumpre notar mais uma vez – o IPT, tão hesitante na doutrina que está em sua alçada ensinar, é absolutamente categórico na descrição dos fatos!

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“Não pretendemos elaborar um tratado exaustivo de TODA a mensagem bíblica e doutrinal da tradição cristã...” (destaque do autor). – Não se poderia pedir tal ao IPT. Nem sequer de uma Encíclica se poderia esperar que abrangesse conteúdo tão opulento e tão amplo.

Sem embargo, a ordem natural das coisas pede que haja harmonia de proporções entre a importância de uma tese, e o valor de suas fundamentações. O IPT pede a Reforma Agrária (cfr. no. 99), promete para breve um pronunciamento em matéria fundiária urbana (cfr. no. 4), reivindica uma séria remodelação do processo de desenvolvimento sócio-econômico do País (cfr. nos. 32 a 47). Dificilmente poderia ele sustentar, em matéria sócio-econômica, teses mais amplas, ou formular reivindicações mais graves. À vista disto, parece absolutamente escasso (para não dizer esquivo), que o IPT, precisamente em sua parte doutrinária, se omita de apresentar um aspecto geral da doutrina social da Igreja, complementado pelo menos por fartas e numerosas citações de documentos do Magistério Supremo. E que, precisamente em matéria de doutrina – não é demais salientar – a CNBB queira “apenas lembrar alguns temas, explicitar algumas idéias...”

TEXTO DO IPT

57 . É claro também que os textos aos quais nos referimos foram formulados em contextos sociais, culturais e religiosos diferentes daquele em que vivemos hoje. Não queremos cair no simplismo de tirar conclusões infundadas a partir de transposições meramente literais. Para além da letra dos textos, queremos chegar ao espírito que os anima, à grande mensagem religiosa que eles nos transmitem e que, na sua pureza e simplicidade é facilmente compreendida pelos puros e simples de coração.

COMENTÁRIO

Ao ler este tópico, não se pode fugir à impressão de que o IPT simplifica por demais sua própria tarefa, no que diz respeito à exegese dos textos que pretende citar:

a)    É justo que o IPT ponha em realce a necessidade de evitar “transposições meramente literais” desses textos. Mas os estudiosos de nosso tempo não se podem dispensar de outro cuidado. Isto é, de evitar o que se poderia chamar a “fluidificação” da letra dos textos e a hipertrofia na valorização dos contextos sócio-econômicos respectivos. Pois estes são efeitos facilmente decorrentes do olvido de que a letra é portadora autêntica do espírito, e contém um substrato que nenhuma modificação de contexto pode alterar. Este cuidado, o IPT não o manifesta.

b)    O leitor tem a impressão de que, cônscio de sua pobreza doutrinária, o IPT espera entretanto desculpar-se alegando que “a grande mensagem religiosa” de tais textos “na sua pureza e simplicidade é facilmente compreendida pelos puros e simples de coração”. Como se os “puros e simples de coração” não tivessem necessidade de ter um conhecimento da doutrina da Igreja proporcionado à sua capacidade intelectual. Ou ainda como se o Magistério da Igreja visasse tão-só conservar na pureza e na simplicidade os que possuem essas virtudes, desinteressando-se de atrair também para a verdade aqueles que, no cipoal dos problemas pessoais e coletivos de nossa época, procuram, carregados de erros e de vícios, alguma réstia de luz que lhes indique o bom caminho.

TEXTO DO IPT

58 . A Igreja, na sua doutrina social, tratou muitas vezes do problema da propriedade e, explicitamente, da propriedade da terra.

59 . Essa doutrina, a Igreja não a formulou apenas em resposta aos desafios que o problema levanta em nossa sociedade, mas também em consonância com uma longa tradição que tem suas raízes na Bíblia, na mensagem de Jesus, no pensamento dos Santos Padres e Doutores. Com amor e fidelidade, ela meditou nestes textos e deles soube extrair as suas implicações sociais para a sociedade em que vivemos.

60 . Deus é o criador e soberano Senhor de tudo. “Sim, o grande Deus é o Senhor, o grande Rei, maior que os deuses todos; em suas mãos está a terra inteira, dos vales aos cimos das montanhas; dele é o mar, foi Ele quem o fez e a terra firme suas mãos modelaram” (Sl 94).

61 . Como criador e Senhor, é Deus que tem poder de definir o uso e a destinação da terra. Desde o início Ele a entregou aos homens para que a submetessem e dela tirassem o seu sustento (Gn 1, 23-30).

62 . Formulando hoje sua doutrina social, a Igreja conserva a lembrança das severas advertências dos Profetas de Israel, que denunciavam a iniqüidade dos que usavam a terra como instrumento de espoliação e opressão dos pobres e dos humildes. Não se esquece do desígnio de Deus de que a terra devia ser o suporte material da vida de uma comunidade fraterna e serviçal.

63 . Mas é especialmente nos ensinamentos de Jesus que ela vai procurar as fontes de sua doutrina social.

64 . Jesus, o Filho de Deus, inaugura a Nova Aliança e constitui o novo povo de Deus e a nova fraternidade pela participação em sua vida divina. Ele nos reconcilia com o Pai, realiza a libertação total da escravidão do pecado e nos faz a todos herdeiros de Deus e seus co-herdeiros.

65 . Todo o Novo Testamento, a Nova Aliança de Deus com seus filhos, irmãos de Jesus, nos orienta no sentido da partilha e da prática da justiça na distribuição dos bens materiais, como condição necessária da fraternidade dos filhos do mesmo Pai, conforme o ensinamento do Sermão da Montanha (Mt 5; 6; 7). A conversão sincera encontra logo a expressão do gesto do dom e do restabelecimento da justiça, tão bem retratada no episódio de Zaqueu (Lc 19, 1 ss.). O apego exagerado aos bens materiais, a recusa a reparti-los com os pobres, podem significar uma barreira para o seguimento radical ao Senhor (Mt 19, 16 ss.).

66 . O ideal evangélico a ser atingido, a prefiguração na terra do reino definitivo, quando Deus será tudo em todos, é a construção de uma sociedade fraterna, fundada na justiça e no amor. Para o Evangelho, os bens materiais não devem ser causa de separação, de egoísmo e de pecado, mas de comunhão e de realização de cada pessoa na comunidade dos filhos de Deus.

67 . A Igreja tem presente a experiência da primitiva comunidade de Jerusalém, quando a fraternidade em Cristo, vencendo as barreiras do egoísmo, exprimia-se em gestos de partilha: “Todos os fiéis tinham tudo em comum; vendiam suas propriedades e seus bens e dividiam-nos por todos segundo a necessidade de cada um” (At 2, 44-45).

68 . Na elaboração de sua doutrina, a Igreja, hoje, procura aprender da experiência dos Santos Padres Antigos, que procuravam traduzir, para as suas sociedades, as lições da Sagrada Escritura. Ela ouve ainda o eco das expressões de grande vigor com que eles também denunciavam a iniqüidade dos poderosos.

69 . “Foi a avareza que repartiu os pretensos direitos de posse” (Sto. Ambrósio, P.L. Vol. 42, Coluna 1046). “A terra foi dada a todos e não apenas aos ricos” (Sto. Ambrósio, Apud Populorum Progressio, no. 23, De Nabuthe, C. 12, no. 53 P.L. 14, 747).

COMENTÁRIO

Dos Padres da Igreja, o IPT só cita Santo Ambrósio. E para isto escolhe precisamente dois textos acerca do direito de propriedade que se têm prestado à confusão. Ademais, das explicações tradicionais sobre o verdadeiro alcance destes textos, o IPT não diz uma só palavra [1]. Não é difícil conjeturar a quem beneficia tal procedimento...

TEXTO DO IPT

70 . “Pelo direito das gentes, implantou-se a distinção das propriedades e o regime de servidão. Pelo direito natural, porém, vigorava a posse comum de todos e de todos a mesma liberdade” (Decr. De Graciano, L. II, D. 13). Texto particularmente expressivo pelo fato de associar à apropriação individual o regime de servidão. O egoísmo provoca os fortes a se apropriarem não só das coisas, mas também das pessoas dos mais fracos.

COMENTÁRIO

“Texto particularmente expressivo pelo fato de associar à apropriação individual o regime de servidão”. – Segundo o IPT, existe, pois, um particular nexo entre o direito de propriedade e a escravidão. Parece que os vê como recíprocos corolários.

Como explicar essa estranha concepção? Obviamente, considerando, na situação do trabalhador não proprietário, uma variante da condição de escravo. Precisamente o que se encontra com abundância na literatura comunista de todos os níveis, desde o tratado científico até o panfleto de rua.

TEXTO DO IPT

71 . Ainda hoje a Igreja vai procurar luz e orientação no pensamento dos grandes Doutores que tentavam também fazer a síntese entre a fidelidade à Tradição e as novas realidades sociais com que se defrontavam. Ela consulta com especial atenção o pensamento de Santo Tomás de Aquino que já vira na propriedade particular não um obstáculo à comunhão dos bens, mas um instrumento para a realização de sua destinação social: “A comunidade dos bens é atribuída ao direito natural, não no sentido de que o direito natural prescreva que tudo deva ser possuído em comum e nada seja possuído como próprio, mas no sentido que, segundo o direito natural, não existe distinção de posses, que é o resultado da convenção entre os homens e decorre do direito positivo. Daí se conclui que a apropriação individual não é contrária ao direito natural, mas se acrescenta a ele por invenção da razão humana” (Summa Theologia; II, IIae q. 66 art. 2, ad 1). Assim a apropriação individual seria, para Santo Tomás, um dos meios de realizar a destinação social dos bens a todos. É o que ele mesmo explicita no mesmo texto, com maior precisão: “Quanto à faculdade de administrar e gerir, é lícito que o homem possua coisas como próprias; quanto ao uso, não deve o homem ter as coisas exteriores como próprias, mas como comuns, a saber, de maneira a comunicá-las aos outros”.

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A SAGRADA ESCRITURA E A RIQUEZA

O Deuteronômio defende a propriedade privada, apresentando sua violação como pecado proibido pelo Decálogo

“Não cobiçarão a mulher do teu próximo, nem a sua casa, nem o seu campo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença (Dt. 5, 21).

Dois ricos, justos e bem-amados por Deus: Abraão e Lot

“E ele [Abrão] teve ovelhas e bois e jumentos, e servos e servas, e jumentas e camelos... E Faraó deu ordens a seus homens para cuidarem de Abrão; e eles o acompanharam com sua mulher e com tudo o que possuía” (Gn. 12, 16 e 20).

“Era [Abrão] extremamente rico em ouro e prata” (Gn. 13, 2).

“Também Lot, que acompanhava Abrão, tinha rebanhos de ovelhas, e manadas, e tendas. E não podiam habitar juntos naquela terra, por serem muitos os seus haveres” (Gen. 13, 5 e 6).

A riqueza, bênção de Deus

“Labão disse-lhe [a Jacó]: ... Reconheci por experiência que Deus me abençoou por causa de ti. ... Respondeu-lhe [Jacó]: Tu sabes de que modo te servi, e quanto os teus bens aumentaram nas minhas mãos. Tinhas pouco antes que eu viesse a ti, e agora te tornaste rico; o Senhor te abençoou com a minha vinda. É pois justo que eu também pense agora na minha casa. ... E ele [Jacó] tornou-se extremamente rico, e teve muitos rebanhos, servos e servas, camelos e jumentos” (Gn. 30, 27 a 30 e 43).

“E o Senhor abençoou Jó no seu último estado muito mais do que no primeiro. E chegou a ter catorze mil ovelhas, e seis mil camelos, e mil juntas de bois, e mil jumentas” (Job. 42, 12).

O proprietário tem a inteira disposição de seus bens: a parábola dos operários da vinha

“O reino dos céus é semelhante a um pai de família que, ao romper da manhã, saiu a contratar operários para a sua vinha. E tendo ajustado com os operários um dinheiro por dia, mandou-os para a sua vinha. E tendo saído cerca da terceira hora, viu outros que estavam na praça ociosos. E disse-lhes: Ide vós também para a minha vinha, e dar-vos-eis o que for justo. E eles foram. Saiu outra vez cerca da hora sexta e da nona, e fez o mesmo. E cerca da undécima, saiu e encontrou outros que estavam [ociosos], e disse-lhes: Por que estais aqui todo o dia ociosos? E eles responderam: Porque ninguém nos assalariou. Ele disse-lhes: Ide vós também para a minha vinha.

No fim da tarde, o senhor da vinha disse ao seu mordomo: Chama os operários e paga-lhes o salário, começando pelos últimos até aos primeiros. Tendo chegado pois os que tinham ido cerca da hora undécima, recebeu cada um seu dinheiro. E chegando também os primeiros, julgaram que haviam de receber mais; porém, também eles receberam um dinheiro cada um. E ao receberem, murmuravam contra o pai de família, dizendo: Estes últimos, trabalharam uma hora, e os igualaste conosco, que suportamos o peso do dia e do calor. Porém ele, respondendo a um deles, disse: Amigo, eu não te faço injustiça; não ajustaste tu comigo um dinheiro? Toma o que é teu, e vai-te; que eu quero dar também a este último tanto como a ti. Ou não me é lícito fazer o que quero? Porventura o teu olho é mau, porque eu sou bom? Assim, os últimos serão os primeiros, e primeiros os últimos; porque são muitos os chamados, e poucos os escolhidos” (Mt. 20, 1 a 16).

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COMENTÁRIO

São Tomás trata várias vezes da propriedade privada, e notadamente na Suma Teológica. Como todo contexto da doutrina do Doutor Angélico não é compatível com a do IPT, este extrai com pinça o tópico citado, que interpreta arbitrariamente.

“Interpreta”: melhor seria dizer “manipula”. Pois omite o final da frase, pelo qual se conheceria o pensamento matizado de São Tomás, oposto ao que o IPT quer inculcar. A sentença do Doutor Angélico é a seguinte:

“Também compete ao homem, no que diz respeito aos bens exteriores, o uso dos mesmos. E quanto a isto, não deve o homem ter os bens exteriores como próprios, mas como comuns: isto é, de modo que facilmente deles dê participação aos outros em suas necessidades” [2].

O que eqüivale a dizer, em outros termos, que o proprietário pode legitimamente fruir do que lhe pertence, mas deve ajudar aos outros com desprendimento, “facilmente”, em caso de necessidade. Como dever de justiça, em caso de necessidade extrema, e dever de caridade, quando a necessidade não é extrema (cfr. Textos Pontifícios ao fim da Secção A).

TEXTO DO IPT

72 . Com a evolução da Sociedade, o direito positivo teve também de evoluir e explicitar normas jurídicas para regulamentar a crescente complexidade da vida em sociedade e especificamente com relação ao problema da propriedade, da posse e do uso da terra.

73 . A Igreja, embora respeitando sempre a justa autonomia das ciências jurídicas e do direito positivo, considera de seu dever pastoral a missão de proclamar as exigências fundamentais da justiça.

74 . É assim que, para ser fiel a essa longa tradição brevemente evocada, a Igreja, na sua doutrina social, quando defende hoje a propriedade individual da terra e dos meios de produção, enfatiza sempre a sua função social. Assim, Pio XII denuncia o capitalismo agrário que expulsa do campo os humildes agricultores forçados a abandonar sua terra em troca de ilusões e frustrações no meio urbano: “O capital se apressa a apoderar-se da terra (...) que se torna, assim, não mais objeto de amor, mas de fria especulação. A terra, nutriz generosa das populações urbanas, como das populações camponesas, passa a produzir apenas para esta especulação e enquanto o povo sofre fome, o agricultor oprimido de dívidas, caminha lentamente para a ruína, a economia do país se esgota, para comprar a preços elevados o abastecimento que se vê obrigada a importar do exterior” (“Al particolare compiacimento”. Alocução aos membros do Congresso da Confederação Italiana dos Agricultores, 15 de novembro de 1946, no. 14).

COMENTÁRIO

“A Igreja, na sua doutrina social, quando defende hoje a propriedade individual da terra e dos meios de produção, enfatiza sempre a sua função social”. – O IPT reconhece, pois, a legitimidade do direito de propriedade, e se refere à função social que incumbe a este – como aliás, acrescente-se, a todos os outros direitos, inclusive o da vida.

Seria curial que, sendo o órgão mais do que a função, o IPT insistisse tanto ou mais sobre o direito de propriedade, do que sobre a função social deste. Entretanto, ele faz precisamente o contrário. Isto é, derrama-se largamente sobre a função, e trata só de passagem do direito.

Tal modo de proceder talvez se explicasse em um ambiente no qual o direito de propriedade fosse incontroverso e, pelo contrário, a função social dele fosse geralmente ignorada, ou negada.

É notório que no Brasil a imensa maioria da população (isto é, dos proprietários como dos que não o são) está habituada por uma longa tradição, ao direito de propriedade. De tal maneira que nem sequer lhe ocorre a necessidade de encontrar para esse direito uma explicação filosófica. E por isto ignora tanto os argumentos favoráveis, como os contrários a ele.

Entretanto, essa imensa maioria, aliás habitualmente infensa a cogitações e leituras doutrinárias, cada vez mais toma conhecimento, pelos meios de comunicação social, da expansão contínua do imperialismo comunista, da audácia, bem como da sagacidade e da eficácia com que os partidos  comunistas agem no Ocidente. Ela nota, em contraposição, a atitude imprevidente e fraca, para não dizer resignada, fatalista, ou até simpatizante, com que, por vezes, tanto diversos governos quanto certos grupelhos de proprietários arqui-opulentos presenciam os progressos da investida comunista.

Ademais, da intelligentsia brasileira, concentrada em graus variáveis nos centros urbanos médios e grandes, quase só chegam ao povo pronunciamentos explícita ou implicitamente proclives ao socialismo e ao comunismo.

De onde ir parecendo gradualmente a essa maioria que a propriedade privada não assenta em nenhum fundamento doutrinário. Que ela é uma velheira dos tempos idos, a qual a marcha da História acabará por eliminar impiedosamente em nossos dias. De onde, para essa maioria, um “complexo de inferioridade” (releve-se a expressão de mau quilate doutrinário, consagrada entretanto pelo uso corrente), o qual a inibe tanto no plano do pensamento como no da ação.

A esse “complexo” vai-se somando outro: o “complexo de culpa” (releve-se, ainda aqui, a expressão). A consciência moral da população brasileira repousa sobre uma base religiosa multissecular. Ora, enquanto a Teologia da Libertação vai fazendo em nosso território as devastações tão sabiamente assinaladas por João Paulo II em Puebla, as reações procedentes do campo católico são francamente minoritárias.

Não cabe aqui descrever com pormenores essa situação, nem explicar-lhe a origem histórica: constituiria isto matéria para outro estudo. De qualquer forma, os fiéis que reagem contra tudo isto constituem minoria [3].

Essas reações minoritárias, se de um lado alcançam êxitos e desempenham papel necessário, de outro lado são prejudicadas a fundo pela atitude dos “Bispos Silenciosos”. Pois entre a minoria católica esquerdista, abroquelada em postos chaves dos mais prestigiosos, e a minoria católica fiel à doutrina tradicional explanada pelo Supremo Magistério, fica uma grande maioria de Prelados, de Sacerdotes e de leigos intimidada, emudecida, por vezes desagradada com a marcha para a esquerda, mas que nas horas decisivas têm subscrito quanto as minorias esquerdistas desejam...

Em conseqüência, o povo brasileiro vai tendo a impressão – cada vez mais difícil de evitar, à vista de documentos como o IPT – de que a Igreja Católica mudou sua Moral. Outrora era ela o grande baluarte espiritual da luta contra o comunismo. Ela se teria transformado em uma força colaboracionista, em uma terceira-força, que dispõe seus fiéis para uma situação passiva, quando não simpática e até amiga em relação ao comunismo.

Essa impressão inverídica – mas quão verossímil! – vai criando, em um número paulatinamente crescente de pessoas, um verdadeiro sentimento de culpabilidade por não seguirem o que se lhes afigura ser a “evolução” da Igreja. Imersa numa rotina mental a-filosófica, ignorante dos próprios direitos, inibida pelos complexos de inferioridade e culpa, essa maioria apresenta assim – cada vez mais – as características típicas das grandes maiorias pouco convictas, desanimadas e desarticuladas, fadadas a serem espetacularmente juguladas pelas minorias convictas, ativas e bem articuladas.

Nem é necessário dizer quanto esse curso das coisas convém aos que, de Moscou, preparam o advento do comunismo no mundo inteiro, e com particular empenho no Brasil, a nação mais extensa e populosa da América Latina, uma nação cuja conquista quiçá pusesse na palma das mãos do comunismo internacional toda a América do Sul, a qual constitui, por sua vez, o maior bloco populacional católico do mundo.

Tudo isso, o IPT ignora. E tão completamente, que não procura defender contra os sofismas comunistas a propriedade privada. Ao IPT compraz, pelo contrário, incitar à comunidade de bens praticada primitivamente por grande número de fiéis em Jerusalém (cfr. n^o 67), sem aludir ao que entrou de inexperiência nesse lance, e aos efeitos funestos que produziu, a ponto de ter esse regime cessado de existir [4].

Em suma, ao IPT não parece interessar senão o incremento do descontentamento popular. Quanto à propriedade privada, o seu entusiasmo, o mais dinâmico de seu zelo se volta só para a função social dela. Mais uma vez, quantos motivos têm os esquerdistas de todo o País, inclusive o Sr. Luís Carlos Prestes, para bater palmas à atuação geral da CNBB! [5].

* * *

“Pio XII denuncia o capitalismo agrário que expulsa do campo os humildes agricultores”. – O IPT expõe mal a doutrina do Pontífice, ao lhe atribuir um pensamento que não é o seu. Com efeito, no trecho em referência, Pio XII põe de alerta os agricultores contra a sedução da vida urbana que induzia muitos a abandonarem suas terras; em conseqüência disto, o capital se assenhorearia das terras abandonadas, que trataria de modo frio e sem amor: “Esta terra, ASSIM ABANDONADA, o capital se apressa em fazê-la sua” (Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, Tipografia Poliglotta Vaticana, vol. VIII, p. 307 – destaque do autor).

Portanto, segundo o Pontífice, o camponês estaria deixando a terra espontaneamente, e atraído por uma miragem. Ora, abandonar é uma coisa; ser expulso é outra bem diversa ...

TEXTO DO IPT

75 . “O conjunto dos bens da terra destina-se, antes de mais nada, a garantir a todos os homens um decente teor de vida” (João XXIII, Mater et Magistra, no. 119).

76 . A Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, do Concílio Vaticano II, explicitou as exigências do direito natural com relação ao problema da terra num texto de impressionante atualidade para a situação brasileira. “Em muitas regiões economicamente menos desenvolvidas existem extensíssimas propriedades rurais, mediocremente cultivadas ou reservadas para fins de especulação, enquanto a maior parte da população carece de terras ou possui só parcelas irrisórias e, por outro lado, o desenvolvimento das populações agrícolas apresenta-se com caráter de urgência evidente. Não raras vezes, aqueles que trabalham por conta dos senhores ou cultivam uma parte de seus bens a título de arrendamento, recebem um salário ou retribuição indigna de um homem, não têm habitação decente e são explorados pelos intermediários. Vivendo na maior insegurança, é tal a sua dependência pessoal, que lhes tira toda possibilidade de agir espontaneamente e com responsabilidade, toda promoção cultural e toda a participação na vida social e política. Portanto, são necessárias reformas nos vários casos: aumentar as remunerações, melhorar as condições de trabalho, aumentar a segurança no emprego, estimular a iniciativa no trabalho e, portanto, distribuir as propriedades insuficientemente cultivadas por aqueles que a possam tornar rendosas. Neste caso, devem-lhes ser assegurados os recursos e os instrumentos indispensáveis, particularmente os meios de educação e as possibilidades de uma justa organização cooperativista” (GS no. 71).

COMENTÁRIO

Lendo-se a citação que o IPT faz da Constituição Pastoral Gaudium et Spes, do Concílio Vaticano II, nota-se que, por efeito do contexto em que as põe o IPT, o leitor fica com a impressão de que, segundo a CNBB, as anomalias descritas pelo Concílio existem, todas, no Brasil. E em todos os 8,5 milhões de quilômetros quadrados de seu território.

Em outros termos, os males que o Concílio, com os olhos postos no mundo inteiro e não em determinado país, declara existirem em “muitas regiões economicamente menos desenvolvidas”, o IPT os atribui todos ao Brasil. E de tal maneira, que o leitor pode imaginar que o quadro da situação brasileira pintado pelo IPT (nos. 8 a 55) não é senão uma amplificação da Gaudium et Spes. Tanto mais quanto o próprio IPT afirma, neste mesmo tópico, que essa descrição é “de impressionante atualidade para a situação brasileira” considerada como um todo.

As provas dessa “impressionante atualidade”? Como foi visto (Secções B a G), o IPT se contenta, nesse ponto capital, com afirmações no ar, ou quase só isso.

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Uma vez que está em foco esta citação da Constituição Gaudium et Spes, é importante notar algumas diferenças existentes entre ela e o IPT.

Também a Gaudium et Spes fala de “exploração”. Porém num contexto tão claro que dispensa interpretações ou explicações. Pois alude aos que “são explorados pelos intermediários”, o que a prática corrente da vida ensina a cada qual como seja.

A Gaudium et Spes fala também, por sua vez, de “reformas”, e entre estas inclui a distribuição de terras. Mas alude unicamente ao caso de proprietários relapsos, incapazes de cultivar suficientemente suas glebas. Assim mesmo, só concebe essa distribuição no caso em que a carência de terras torne indispensável para o bem comum a fragmentação das que sejam mal cultivadas.

O IPT, pelo contrário, fala, sem a indispensável matização na distribuição de terras privadas, omitindo-se de ponderar que, como anteriormente foi visto (cfr. Parte I, Cap. VI, 5), o maior proprietário de terras no Brasil é, de longe, o Poder público (União, Estados, Territórios e Municípios). Possui este a imensa vastidão das chamadas terras devolutas, ainda incultas, e que representam cerca de 60% do território nacional. E, realmente, todos os proprietários ou trabalhadores manuais que desejam explorar essas terras têm um direito natural a isto. O Poder público está na obrigação de os favorecer franca, leal e urgentemente nesse sentido, em toda a medida requerida pelas condições dos excedentes demográficos das áreas cultivadas.

Como então justificar, em princípio, a distribuição de terras já cultivadas, ou pelo menos das que o são insuficientemente, quando ainda são superabundantes as terras não cultivadas? Como extinguir os direitos de um proprietário apenas semi-ativo, e poupar os do imenso latifundiário totalmente inativo que – no tocante a imensas áreas de terras – é o Poder público?

Acrescente-se que, como bem diz mais adiante o IPT, citando João Paulo II, “sobre toda propriedade privada pesa uma hipoteca social” (no. 79). Mas sobre terras de propriedade do Poder público, o direito da população tem um caráter muito mais radical e cogente que o do credor hipotecário. Talvez não houvesse exagero qualificando-o de direito de propriedade.

* * *

Cumpre por fim realçar que o IPT não transcreveu todo o tópico 71 da Constituição Gaudium et Spes, mas omitiu significativamente os dois trechos seguintes:

1^º) “A transferência ... de bens para propriedade pública não pode ser realizada senão pela autoridade competente, de acordo com as exigências do bem comum e dentro de seus limites, OFERECENDO-SE INDENIZAÇÃO JUSTA”.

2^º) “TODAS AS VEZES que o bem comum exigir uma expropriação DEVE SER ESTIPULADA A INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A EQÜIDADE LEVANDO-SE EM CONTA TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS” (destaques do autor).

O primeiro dos trechos vem dois parágrafos antes da transcrição do IPT. O segundo, vem imediatamente a seguir à referida transcrição, no mesmo parágrafo (cfr. Compêndio do Vaticano II, Vozes, Petrópolis, 10^ª ed., 1976, no. 71).

É fácil ver que, transcrito o texto da Gaudium et Spes em sua íntegra, ele introduz importantíssimas ressalvas que destoam do espírito e do sentido do IPT.

TEXTO DO IPT

77 . Paulo VI insiste no princípio que “a propriedade privada não constitui para ninguém direito incondicional absoluto” (Populorum Progressio, no. 23).

78 . João Paulo II, dirigindo-se aos agricultores de Oaxaca, afirma: “De vossa parte, responsáveis pelos povos, classes poderosas que mantendes, por vezes, improdutivas as terras que escondem o pão que falta a tantas famílias, a consciência humana, a consciência dos povos, o clamor dos desvalidos e, sobretudo, a voz de Deus, a voz da Igreja, vos repete comigo: Não é justo, não é humano, não é cristão continuar com certas situações claramente injustas” (Aloc. Em Oaxaca, AAS, LXI, p. 210).

COMENTÁRIO

Também a alocução de João Paulo II em Oaxaca é apresentada como particularmente alusiva ao Brasil. Ora, nela o Pontífice afirma que tem ouvido “o clamor dos desvalidos”, os quais não têm meios para satisfazer suas justas necessidades senão cultivando “as terras” incultas ou mal cultivadas “que escondem o pão que falta a tantas famílias”. É em vista dessa situação que a alocução formula a grave advertência: “Não é justo, não é humano, não é cristão continuar com certas situações claramente injustas” (no. 78). Sem dúvida.

Contudo, na medida em que essa situação existe no Brasil, é responsável por ela o Poder público que poderia franquear muitíssimo mais seu imenso latifúndio inexplorado, a quantos – grandes, médios ou pequenos – desejassem fazê-lo produzir para o bem próprio e o bem comum. Ao Poder público caberia, entre outras coisas, fazer intensa propaganda para atrair contingentes populacionais rumo a nosso hinterland, especificando os incentivos e as garantias que para tal lhes daria.

E – diga-se de passagem – também tem responsabilidade pela situação um número indefinido de pessoas que preferem vegetar na rotina das cidades ou dos campos próximos aos centros urbanos, em lugar de repetir as proezas dos desbravadores portugueses e brasileiros que nos antecederam.

Àqueles – que assim dormem – que direito pode assistir à partilha de terras que já têm dono? “Aos que dormem, o direito não ajuda” – “Dormientibus non succurrit jus”.

Esse direito pode ser exercido, isto sim, pelo migrante que deixou suas comodidades ou seus hábitos, para cultivar a selva.

No seu açodamento reformista e igualitário, o IPT a nada disso atende... Tudo nele – cada informação, cada enunciado de princípios, cada comentário – tende a um só fim: dividir para igualar (cfr. Comentário ao no. 89).

TEXTO DO IPT

79 . “Os bens e riquezas do mundo, por sua origem e natureza, segundo a vontade do Criador, são para servir efetivamente à utilidade e ao proveito de todos e cada um dos homens e dos povos. Por isso a todos e a cada um compete o direito primário e fundamental, absolutamente inviolável, de usar solidariamente esses bens, na medida do necessário para uma realização digna da pessoa humana”. Todos os outros direitos, também a propriedade e livre comércio, lhe são subordinadas [sic], como nos ensina João Paulo II: “Sobre toda propriedade privada pesa uma hipoteca social”.

80 . Uma hipoteca é uma garantia do cumprimento de obrigações assumidas. Da expressão do Santo Padre se conclui, pois, que toda propriedade privada está, de certo modo, penhorada, gravada pelo compromisso de sua destinação social.

81 . “A propriedade compatível com aquele direito primordial é, antes de tudo, um poder de gestão e administração, que, embora não exclua o domínio, não o torna absoluto nem ilimitado. Deve ser fonte de liberdade para todos, nunca de dominação nem de privilégios. É um dever grave e urgente fazê-lo retornar à sua finalidade primeira” (Puebla, no. 492).

Textos Pontifícios

O ensinamento do Magistério ordinário e universal da Igreja sobre a legitimidade do direito de propriedade

A Igreja determina que o direito de propriedade permaneça intacto e inviolável para cada um

Encíclica Quod Apostolici Muneris de 28 de dezembro de 1878:

“Os sectários do socialismo, apresentando o direito de propriedade como uma invenção humana que repugna à igualdade natural dos homens, e reclamando o comunismo dos bens, declaram que é impossível suportar com paciência a pobreza e que as propriedades e regalias dos ricos podem ser violadas impunemente. Mas a Igreja, que reconhece muito mais útil e sabiamente que existe a desigualdade entre os homens, naturalmente diferentes nas forças do corpo e do espírito, e que esta desigualdade também existe na propriedade dos bens, determina que o direito de propriedade ou domínio, que vem da própria natureza, fique intacto e inviolável para cada um”. Leão XIII.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 17, 4^ª ed., 1962, p. 12].

O direito do trabalhador ao salário dá origem à propriedade privada

Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

“Os socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para os Municípios ou para o Estado. Mediante esta transladação das propriedades e esta igual repartição das riquezas e das comodidades que elas proporcionam entre os cidadãos, lisonjeiam-se de aplicar um remédio eficaz aos males presentes.

Mas semelhante teoria, longe de ser capaz de pôr termo ao conflito, prejudicaria o operário se fosse posta em prática. Outrossim, é sumamente injusta, por violar os direitos legítimos dos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa do edifício social.

De fato, como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador, é conquistar um bem que possuirá como próprio e como pertencendo-lhe, porque, se põe à disposição de outrem suas forças e sua indústria, não é, evidentemente, por outro motivo senão para conseguir com que possa prover à sua sustentação e às necessidades da vida, e espera do seu trabalho, não só o direito ao salário, mas ainda um direito estrito e rigoroso para usar dele como entender. Portanto, se, reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a sua conservação, as emprega, por exemplo, num campo, torna-se evidente que esse campo não é outra coisa senão o salário transformado: o terreno assim adquirido será propriedade do artista com o mesmo título que a remuneração do seu trabalho. Mas quem não vê que é precisamente nisso que consiste o direito de propriedade mobiliária e imobiliária? Assim, esta conversão da propriedade particular em propriedade coletiva, tão preconizada pelo socialismo, não teria outro efeito senão tornar a situação dos operários mais precária, retirando-lhes a livre disposição do seu salário e roubando-lhes, por isso mesmo, toda a esperança e toda a possibilidade de engrandecerem o seu patrimônio e melhorarem a sua situação”. Leão XIII.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 2, 6^ª ed., 1961, pp. 5-6].

Deus desejou que os homens dominassem os bens da terra por meio do regime de propriedade privada

Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

“Não se oponha também à legitimidade da propriedade particular o fato de que Deus concedeu a terra a todo o gênero humano para a gozar, porque Deus não a concedeu aos homens para que a dominassem confusamente todos juntos. Tal não é o sentido dessa verdade. Ela significa, unicamente, que Deus não assinou uma parte a nenhum homem em particular, mas quis deixar a limitação das propriedades à indústria humana e às instituições dos povos. Aliás, posto que dividida em propriedades particulares, a terra não deixa de servir à utilidade comum de todos, atendendo a que ninguém há entre os mortais que não se alimente do produto dos campos. Quem os não tem, supre-os pelo trabalho, de maneira que se pode afirmar, com toda a verdade, que o trabalho é o meio universal de prover às necessidades da vida, quer ele se exerça num terreno próprio, quer em alguma arte lucrativa cuja remuneração, apenas, sai dos produtos múltiplos da terra, com os quais se ela comuta”. Leão XIII.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 2, 6^ª ed., 1961, p. 7].

Igualdade na miséria: conseqüência da abolição da propriedade privada

Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

“Substituindo a providência paterna pela providência do Estado, os socialistas vão contra a justiça natural e quebram os laços da família.

Mas, além da injustiça do seu sistema, vêem-se bem todas as suas funestas conseqüências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como conseqüência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria.

Por tudo o que Nós acabamos de dizer, se compreende que a teoria socialista da propriedade coletiva deve absolutamente repudiar-se como prejudicial àqueles mesmos a que se quer socorrer, contrária aos direitos naturais dos indivíduos, como desnaturando as funções do Estado e perturbando a tranqüilidade pública. Fique, pois, bem assente que o primeiro fundamento a estabelecer para todos aqueles que querem sinceramente o bem do povo, é a inviolabilidade da propriedade particular”. Leão XIII.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 2, 6^ª ed., 1961, pp. 10-11].

O exercício do direito de propriedade é não só permitido, mas absolutamente necessário

Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

“A propriedade particular, já Nós o dissemos mais acima, é de direito natural para o homem: o exercício deste direito é coisa não só permitida, sobretudo a quem vive em sociedade, mas ainda absolutamente necessária (Santo Tomás, II-II, q. 66, a. 2)”.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 2, 6^ª ed., 1961, p. 16]. – Leão XIII

A atenuação do regime de propriedade privada leva rapidamente ao coletivismo

Encíclica Quadragesimo Anno de 15 de maio de 1931:

“Deve, portanto, evitar-se cuidadosamente um duplo erro, em que se pode cair. Pois, como negar ou cercear o direito de propriedade social e pública precipita no chamado ‘individualismo’ ou dele muito aproxima, assim, também, rejeitar ou atenuar o direito de propriedade privada ou individual leva rapidamente ao ‘coletivismo’ ou pelo menos à necessidade de admitir-lhe os princípios”.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5^ª ed., 1959, p. 19]. – Pio XI.

O direito de propriedade é distinto de seu uso

Encíclica Quadragesimo Anno de 15 de maio de 1931:

“A fim de pôr termo às controvérsias que acerca do domínio e deveres a ele inerentes começam a agitar-se, note-se em primeiro lugar o fundamento assente por Leão XIII, de que o direito de propriedade é distinto de seu uso (Encíclica Rerum Novarum, § 35). Com efeito, a chamada justiça comutativa obriga a conservar inviolável a divisão dos bens e a não invadir o direito alheio, excedendo os limites do próprio domínio; mas que os proprietários não usem do que é seu, senão honestamente, é da alçada não da justiça, mas de outras virtudes, cujo cumprimento ‘não pode urgir-se por vias jurídicas’ (cfr. Encíclica Rerum Novarum, § 36”).

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5^ª ed., 1959, p. 19]. -  Pio XI

O direito de propriedade não se perde pelo abuso

Encíclica Quadragesimo Anno de 15 de maio de 1931:

“Sem razão afirmam alguns que o domínio e o seu uso são uma e a mesma coisa; e muito mais ainda é alheio à verdade dizer que se extingue ou se perde o direito de propriedade com o não uso ou abuso dele”.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5^ª ed., 1959, p. 19]. - Pio XI

A propriedade privada é essencial ao bem comum

Encíclica Quadragesimo Anno de 15 de maio de 1931:

“A própria natureza exige a repartição dos bens em domínios particulares, precisamente a fim de poderem as coisas criadas servir ao bem comum de modo ordenado e constante. Este princípio deve ter continuamente diante dos olhos quem não quer desviar-se da reta senda da verdade”.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 3, 5^ª ed., 1959, p. 24]. Pio XI

A propriedade pessoal assegura a liberdade do homem

Radiomensagem de Natal de 1956:

“A segurança! A aspiração mais viva dos homens de hoje! Eles a pedem à sociedade e às suas leis. Mas os pretensos realistas deste século demonstraram que não estavam em condições de proporcioná-la, precisamente porque querem substituir-se ao Criador e fazer-se árbitros da ordem da criação.

A Religião, e a realidade do passado, ensinam, pelo contrário, que as estruturas sociais, como o casamento e a família, a comunidade e as corporações profissionais, a união social na propriedade pessoal, são células essenciais que asseguram a liberdade do homem, e ... com isto, seu papel na história. Elas são, pois, intangíveis e sua substância não pode ser submetida a revisão arbitrária”.

[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XVIII, p. 734]. – Pio XII.

A verdadeira liberdade encontra no direito de propriedade garantia e incentivo

Encíclica Mater et Magistra de 15 de maio de 1961:

“Tais condições da vida econômica sem dúvida são uma das causas por que se espalha a dúvida sobre se, nas atuais circunstâncias, perdeu sua força ou se tornou de menor valor o princípio da ordem econômico-social firmemente ensinado e defendido por Nossos Predecessores: o princípio que declara ser um direito natural dos homens o de possuir individualmente até mesmo bens de produção.

Esta dúvida é totalmente infundada. Com efeito, o direito da propriedade privada, mesmo em relação a bens empregados na produção, vale para todos os tempos. Pois depende da própria natureza das coisas, que nos diz ser o indivíduo anterior à sociedade civil e, por este motivo, ter a sociedade civil por finalidade o homem. De resto, a nenhum indivíduo se reconheceria o direito de agir livremente em matéria econômica se não lhe fosse igualmente concedida a faculdade de escolher e de empregar os meios necessários ao exercício deste direito. Além disto, a experiência e a História atestam que, onde os regimes políticos não reconhecem aos particulares a posse mesmo de bens de produção, aí é violado ou completamente destruído o uso da liberdade humana em questões fundamentais. De onde se patenteia, certamente, que a liberdade encontra no direito de propriedade proteção e incentivo.

Aí se deve procurar o motivo por que certos partidos e movimentos políticos e sociais que procuram harmonizar a liberdade e a justiça na sociedade humana, e que até bem pouco não aceitavam o direito da propriedade particular sobre bens produtores de riquezas, esses mesmos, hoje, mais esclarecidos pelo curso das questões sociais, reformam sua opinião e aprovam este mesmo direito.

Apraz-Nos, portanto, citar as palavras de Nosso Predecessor Pio XII, de feliz memória: ‘A Igreja, protegendo o direito da propriedade particular, tem em vista um excelente fim ético-social. De nenhum modo pretende Ela defender a atual ordem de coisas como se nela reconhecesse a expressão da vontade divina, nem assume o patrocínio dos opulentos e plutocratas, desprezando os direitos dos pobres e indigentes... A verdadeira intenção da Igreja consiste em fazer com que o instituto da propriedade particular seja tal como o desígnio da Divina Sabedoria e a lei natural o estabeleceram’ (Radiomensagem de 1^º de setembro de 1944; cfr. A.A.S. XXXVI, 1944, p. 253). Isto é, cumpre que a propriedade particular seja uma garantia da liberdade da pessoa humana e ao mesmo tempo intervenha como elemento indispensável no estabelecimento de uma reta ordem social.

Enquanto, como já dissemos, em muitos países as recentes condições econômicas têm-se desenvolvido rapidamente tornando a produção mais eficiente, a justiça e a eqüidade exigem que igualmente seja aumentado o salário do trabalho, sem prejuízo para o bem comum. Isto permitirá ao trabalhador fazer economias com mais facilidade e assim conseguir um pequeno pecúlio. É, pois, de admirar que seja contestado por alguns o caráter natural do direito de propriedade, deste direito que haure sempre na fecundidade do trabalho sua força e seu vigor; que contribui de modo tão eficaz para a proteção da dignidade da pessoa humana, e para o livre desempenho dos deveres de cada um em todos os campos de atividade; que, finalmente, fortalece a união e tranqüilidade do lar e traz um aumento de paz e prosperidade ao Estado.

Contudo, não basta afirmar o caráter natural do direito de propriedade particular, inclusive de bens produtivos, se ao mesmo tempo não se emprega todo o esforço para que o uso desse direito seja difundido entre todas as classes de cidadãos”. João XXIII.

[“Catolicismo”, no. 129, setembro de 1961, p. 4].

Destaques em negrito e subtítulos do autor

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