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Plinio Corrêa de Oliveira
Sou Católico: posso ser contra a reforma agrária?
Ed. Vera Cruz - Fevereiro de 1981 |
Capítulo II – A atmosfera política em que o documento da CNBB apareceu – a
“abertura”
1 . O golpe de 1964 – A luta contra a
subversão O golpe
de 64, apoiado por esmagadora maioria da opinião pública, instaurou no
Brasil um regime político de caráter semiditatorial. A razão do golpe estava
no descontentamento suscitado pelo governo deposto, o qual era
caracteristicamente liberal-democrata em matéria política, mas de posição
sócio-econômica filocomunista. Ademais, vinha sendo fortemente acusado de
corrupto.
Vitoriosa a Revolução (assim
ficou conhecido o movimento de 1964), as Forças Armadas promoveram uma
repressão sistemática das organizações comunistas de caráter subversivo, que
continuavam a atuar na clandestinidade. Essa
repressão foi causando em quase todos os setores da
intelligentsia, e notadamente nos meios de comunicação social,
irritação crescente. Fato análogo ocorreu em importantes ambiente do Clero e
do laicato católico, bem como da alta burguesia financeira e industrial. À
medida que o perigo comunista lhes parecia mais posto sob controle, o
agastamento clerical e plutocrático contra a repressão se foi tornando mais
expansivo. Em seu
conjunto, essa situação resultava de fatores fáceis de caracterizar. As
Forças Armadas reprimiam ativamente todas as tentativas de reestruturação do
Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Comunista do Brasil (PC do
B), bem como de outros corpúsculos de extrema-esquerda (trotskistas,
maoístas etc.). Como foi dito, elas preveniam também, ou desarticulavam,
todas as conspirações terroristas. Sem
embargo, os comunistas
não-violentos gozavam de não pequena margem de liberdade. Era-lhes
dado manter livrarias literalmente repletas de livros comunistas vendidos a
preços desconcertantemente baixos. Muitos comunistas se infiltraram como
professores ou como alunos na rede de ensino universitário e secundário,
tanto público quanto particular (inclusive católico). Nos
meios de comunicação social (TV, rádio e imprensa), bem como nos meios
artísticos (teatrais, cinematográficos etc.), também tiveram eles
impressionante penetração.
Conjugado com esse êxito tático de índole especificamente comunista,
delineou-se no País um avanço sensível de correntes intelectuais
socialistas. A densidade de cargas socialistas das respectivas ideologias
era muito variável. Mas todas desenvolviam um impulso comum contra o regime
político vigente. Esse
impulso comum contou, em várias conjunturas, com o reforço do importante
partido de oposição, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como, aliás,
também de setores do próprio partido governamental, a ARENA (Aliança
Renovadora Nacional). Ambos
esses partidos – liberal-democráticos no campo político, convém salientar –
nutriam, em graus variáveis, a tendência de afastar do poder o elemento
militar, e de confiar inteiramente a direção do Estado à chamada “classe
política”, da qual faziam parte. Em
setores de um e outro partido – sobretudo no MDB – a posição política
liberal-democrática não impedia a penetração de acentuadas tendências
socialistas em matéria econômica. Aliás, a
essas tendências não foram imunes os próprios Governos emanados da Revolução
de 64. O primeiro Presidente revolucionário, o insigne e pranteado Marechal
Castello Branco, promulgou, já em 1964, o
Estatuto da Terra, que
consubstanciava reivindicações agro-reformistas das mais ousadas, do governo
deposto
[1]. Ademais,
sob o regime inaugurado em 1964, acentuou-se fortemente a participação do
Estado na economia
[2]. Todas
essas circunstâncias permitem compreender que, ao cabo dos anos, as
tendências liberal e esquerdista, conjugadas, tenham conseguido levantar um
clamor publicitário quase geral, contra o regime nascido do golpe de 1964. Tal
clamor não encontrou reação correspondente no próprio campo publicitário.
Vigorosa na repressão policial, a Revolução de 64 não o foi em igual grau na
ação persuasiva. Nem soube ela articular – em face do largo e complexo
panorama nacional – um programa positivo global, concebido e justificado em
termos de coordenar seus próprios admiradores, como de atrair até a atenção
e a simpatia de elementos da
intelligentsia nacional. O clamor
publicitário oposicionista encontrou pois caminho livre para progredir. E
tão significativamente, que propiciou a penetração do esquerdismo até em
segmentos da mais opulenta burguesia. Quanto
ao Clero, de há muito tempo vinha ele sendo minado por influências
progressistas e socialistas
[3]. É óbvio que este fenômeno, todo ele ideológico e cultural,
não podia ser contido eficazmente pela simples atividade repressiva do
regime revolucionário contra eclesiásticos suspeitáveis de envolvimento em
atividades subversivas. E as reações surgidas no próprio campo católico
contra essa perigosa infiltração, se bem que fossem objeto do aplauso de uma
ou outra figura proeminente do regime, não foram apoiadas por este para
qualquer contra-ação.
Explica-se assim a formação dos setores religiosos, plutocrático e
publicitário que constituem a “força de impacto” da esquerda no Brasil.
Pari
Passu, na classe militar, e até
em não raros elementos chegados do Governo, foi crescendo o número dos que
reputavam necessário fazer concessões graduais às exigências da oposição. O
Presidente da República General Ernesto Geisel (1974-1979), cumprindo aliás
o prometido desde 1964, por todos os seus antecessores e por ele próprio,
iniciou a caminhada rumo à liberalização do regime. Essa caminhada,
processiva e gradual, passou a ser designada como “abertura política”. A
censura política cessou. Os prisioneiros políticos foram anistiados. Os
exilados receberam permissão para retornar ao solo pátrio. A abertura se
tornou, assim, total, ou quase tanto.
Considerável parte do processo de abertura se realizou sob o impulso do
atual Presidente da República, General João Batista Figueiredo, que sucedeu
ao Presidente Geisel. Das
liberdades assim obtidas, a “força de impacto” esquerdista procura tirar
todas as vantagens. Não
parece, porém, que os estrategistas do comunismo internacional – de longe os
mais experientes e argutos participantes dessa “força de impacto” – tenham
sabido prever bem a conjuntura em que os colocaria a reação inteligente do
povo brasileiro. Aqueles
estrategistas parecem ter imaginado que o êxito publicitário produz
necessariamente ganho de terreno na opinião pública. Tempo houve em que tal
relação de causa e efeito foi real. Mas à medida que a grande publicidade
moderna se desdobra em técnicas cada vez mais eficazes em bloquear a atenção
e pressionar a capacidade de análise do “homem da rua”, vai-se delineando
neste um ceticismo defensivo em relação a toda publicidade. Ceticismo muito
explicável, porque feito de cansaço, tédio e desconfiança. No
Brasil, tal fenômeno se mostrou com clareza por ocasião da “abertura”. Uma
prolongada e excelente publicidade preparara o povo para acolher como heróis
os brasileiros a quem a “abertura” franqueava as portas da prisão e do
exílio. Mas as expectativas nascidas dessa preparação publicitária só foram
confirmadas em proporções diminutas. Nem ex-prisioneiros políticos, nem
antigos exilados conseguiram reunir em torno de si as manifestações
entusiásticas que o esforço publicitário parecia garantir. O povo brasileiro
os acolheu tão-só com a simpatia compassiva que não se recusa a toda pessoa
cujo infortúnio cessa. Simpatia esta não isenta, em geral, de certa
desconfiança. Esse
fatos denotam que, só por si, os agentes de subversão clássicos (PCB, PC do
B, intelligentsia
esquerdista, snobs de
extrema-esquerda, “companheiros de viagem”, socialistas, “inocentes úteis”
etc.) dificilmente arrastariam o Brasil – dentro de um futuro próximo – para
a luta de classes que tanto almejam. Somente circunstâncias nacionais ou
internacionais extremamente críticas lograriam produzir no País condições
que proporcionassem ao dispositivo clássico da subversão esquerdista uma
importância maior. Assim, o
comunismo internacional não dispunha de outro recurso para estimular, a
breve prazo, a subversão em nosso País, senão tentar pôr no jogo uma carta
de grande valor estratégico, de si inteiramente distinta dos dispositivos de
subversão clássicos, e até oposta a ele. Esta carta é a Hierarquia
eclesiástica, ou, mais precisamente, a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB). Salta
aos olhos que a CNBB procura mobilizar em seu favor a larga influência
religiosa e o prestígio histórico da Igreja, a qual possui no espírito
público um enraizamento e uma força de impacto que, em mais de meio século
de ação, nem de longe os dispositivos de esquerda clássica obtiveram. Basta,
aliás, comparar os quadros institucionais de que dispõe a Igreja, aos que
possui a esquerda clássica, para perceber a disparidade entre as duas
forças. Da comparação resulta quanto lucraria Moscou se conseguisse utilizar
em seu jogo a totalidade dos elementos integrantes do quadro institucional
católico: 228 Arquidioceses, Dioceses e Prelazias[4],
133 Ordens e Congregações religiosas e Institutos Seculares masculinos e 339
femininos[5],
escolas primárias e secundárias sem conta, numerosas universidades,
incontáveis folhas católicas médias ou pequenas, bem como muitas livrarias
católicas, associações católicas de todo gênero, inclusive as recentíssimas
e muito atuantes Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) – cujo número é
estimado em oitenta mil núcleos, arregimentando um milhão e meio de
ativistas[6]-
etc. O que é, em confronto com isto, a esquerda clássica?
2 . A “esquerda católica” emerge como força de primeira
linha Das
forças propulsoras da esquerda só restava, pois, como verdadeiramente
eficaz, o setor católico. Até aqui, este se constituía à maneira de um
iceberg em que Bispos como
D. Helder Câmara, D. Fernando Gomes, D. Antônio Fragoso, D. José Maria
Pires, D. Cândido Padim, D. Valdir Calheiros, D. Adriano Hipólito, e leigos
como Tristão de Athayde e Cândido Mendes formavam a parte emergente dele. Ou
seja, a parte menos volumosa. A maioria da “esquerda católica” preferia – e
com quanta razão! – atuar na penumbra ou até na escuridão. A necessidade de
prestigiar a ofensiva esquerdista, durante a campanha pró-abertura, foi
levando à ribalta da oposição novos elementos, e muito notadamente o
Cardeal-Arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns. A superveniência da
necessidade ainda maior, de disfarçar o fiasco esquerdista do período
pós-abertura, levou para a ponta do
iceberg outros elementos até então subjacentes e portanto pouco
conhecidos do público. Daí a importante ofensiva episcopal pró-reformas de
base, que agora se observa. Tudo
quanto emerge se torna mais vulnerável, e perde com isso considerável parte
de sua eficácia. Com essa emersão, o panorama nacional ficou
parecendo mais sombrio, porque a gravidade da situação se
patenteou. Porém, pelo próprio fato de tal gravidade se ter patenteado, ela
se tornou algum tanto menos sombria. Pois a opinião pública está sabendo, em
apreciável medida, quem é quem nos setores religiosos do Brasil de hoje. Cumpre,
aliás, observar, que a “esquerda católica” não assume – senão em ocasiões
excepcionais – atitudes de contestação em matéria de Religião. Neste campo,
embora afeita às práticas religiosas mais progressistas, ela pouco se
pronuncia. Ela se volta quase inteiramente para o terreno sócio-econômico, e
deixa ver o intuito final de estabelecer no País uma sociedade sem classes
(que passaria, segundo pedem alguns, por uma etapa intermediária, na qual as
diferenças de classe seriam insignificantes). Essa meta é apresentada como a
realização do ideal evangélico de justiça, que teria sido mais bem
compreendido por João XXIII e por Paulo VI, bem como pelo Vaticano II, do
que por Pio XII e todos os Pontífices anteriores.
3 . O panorama econômico nacional e
internacional e seus reflexos no terreno social É
inegável que o Brasil conheceu largo progresso econômico em quase todos os
terrenos da economia, durante os quinze anos de regime revolucionário.
Porém, a partir de 1974, certos fatores desfavoráveis projetaram sua sombra
nesse quadro promissor: 1º) A
crise econômica internacional provocada pelo boicote do petróleo, seguido de
aumento espetacular no preço desse produto
[7], o que provocou um impressionante déficit da balança
comercial de nosso País
[8].
2º) Um
plano de desenvolvimento econômico ambicioso (o II Plano Nacional de
Desenvolvimento), dependente de inversões governamentais consideráveis,
incompatível – segundo a opinião de especialistas – com a situação econômica
internacional criada com a crise do petróleo[9]. 3º) Uma
política fiscal destinada a obter os recursos que o plano de desenvolvimento
exigia, a qual redundou:
a)
em ampla estatização industrial e centralização financeira;
b)
em notório estrangulamento do setor privado;
c)
na criação de graves distorções no sistema econômico. A
estatização das empresas deu a estas tal autonomia de decisões, que o fato é
apontado hoje como uma das principais causas da inflação, e também como
causa significativa dos problemas da balança de pagamentos e da dívida
externa
[10]. 4º) Uma
política comercial e monetária ineficaz para conter os déficits crescentes
da balança de pagamentos e os aumentos de preços internos. Em tal
emergência, fatores negativos mais antigos, com os quais a Nação já arcava
com dificuldade, passaram por sua vez a apresentar um caráter cada vez mais
oneroso. Assim, a dívida externa ultrapassa 50 bilhões de dólares. Por outro
lado, a inflação voltou a atingir índices elevadíssimos, com as conseqüentes
distorções que a acompanham
[11]. 5º) Todo
esse panorama adquiriu contornos ainda mais graves pela decisão dos governos
revolucionários de prosseguir na política econômica que vinha sendo aplicada
desde a II Guerra Mundial, tendente a favorecer o setor não-agrícola, em
detrimento da agricultura
[12]. Tais
circunstâncias tiveram, por sua vez, repercussões desfavoráveis no terreno
social. A impressionante concentração urbana ocasionada pelo surto
industrial acarretou a multiplicação – em torno das grandes cidades – de
favelas, isto é, de bairros inteiros formados por sub-habitações. Em várias
regiões agrícolas, a expansão demográfica, tão preciosa para que nosso País
cumpra a vocação de ocupar com seu próprio povo as imensas vastidões de que
dispõe, não pôde ser aproveitada devidamente pela estrutura agrária vigente,
pois esta última, afetada pela política econômica, não dispunha de recursos
para tal.
4 . A crise econômica instrumentalizada pela
“esquerda católica” para fomentar o descontentamento Esses e
outros fatores se conjugaram para criar múltiplos problemas sociais que a
justiça e a caridade cristãs não permitem que se mantenham insolúveis. Como
resolvê-los? Os pregoeiros de panacéias, habitualmente voltados para meras
considerações doutrinárias e desatentos à realidade prática, se puseram
imediatamente a propor suas utopias. E a respeito destas a controvérsia se
engajou. Exemplo característico é a velha quimera – a que certos setores
procuram emprestar ares de plano moderno e audacioso – de uma Reforma
Agrária que fragmentasse em pequenas áreas de tamanho familiar todas as
propriedades grandes e médias do País. Contudo,
faltam no Brasil os elementos precisos para um planejamento de tal maneira
global, e além do mais sério e fecundo, das medidas que um reformismo
abrangente pedisse. Isto é, faltam-nos informações colhidas com paciência e
objetividade científicas em todas as vastidões de nosso
território-continente (8,5 milhões de quilômetros quadrados). Sem estas, as
meras teorias – e a fortiori
as utopias – são tão ineficazes quanto rodas de veículos girando a toda
velocidade sem apoio no solo
[13]. A
situação pediria, antes de tudo, um largo e solerte levantamento de
realidades. Obtidas estas, as controvérsias teriam seriedade e utilidade
novas. E um caminho poderia ser encontrado.
Infelizmente, a carência dessas informações cinde em alguma medida os
ambientes responsáveis do País. De um lado, os estudiosos, isolados em suas
bibliotecas ou em seus campos de experiência, com meios insuficientes para
promover todas as investigações amplíssimas que a situação exige. De outro
lado, os utopistas de todo porte. Acresce
que a argumentação dos primeiros é necessariamente técnica, e por isto se
exprime em linguagem árida, que as massas pouco compreendem, e sobretudo não
as atrai. O
utopismo, pelo contrário, comporta a apresentação de quimeras suaves ou
brilhantes, em linguagem fantasiosa e sedutora. É bem de
ver – entre técnicos e utopistas – quem tem mais facilidade para arrastar a
opinião pública. Assim,
os problemas que a ciência devera resolver, os vai “resolvendo” a demagogia. Desse
modo a crise econômica – infelizmente tão real e devastadora – pode ser
instrumentalizada mais ou menos impunemente por quaisquer correntes
ideológicas. E não cessa de o fazer a esquerda clássica. Tal
instrumentalização aproveita especialmente aos que dispõem de favorável
acolhida nos meios de comunicação social. E, portanto, proporciona vantagens
muito especialmente para a “esquerda católica”, cujo livre trânsito nesses
meios é como que total.
5 . Crise brasileira e crise mundial Todos
estes fatos se passam num Brasil cada vez mais distante de seu isolamento
antigo, e mais relacionado com o mundo hodierno: um mundo trepidante, que
atrai, envolve e absorve os países produtores de matéria-prima no grande
festival do progresso moderno, e por esta via mesma lhes inocula os germes
de deterioração, de confusão e de caos no qual vão perecendo as nações
industrializadas. Algo
parece prestes a explodir a qualquer momento, em alguma parte do Globo. Até
que ponto todas essas conjunturas sujeitam ao risco de explosão o Brasil?
Eis a pergunta capital que decorre da análise de quanto foi exposto. A ela
procurará dar resposta o capítulo seguinte. [1] Cfr. Documentação II – O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra; Documentação III – Manifesto ao povo brasileiro sobre a reforma agrária. O Estatuto da Terra foi aprovado pela lei no. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Entretanto, até agora teve poucas aplicações, todas elas feitas com a alegação de que visam corrigir situações específicas. [2] A esse respeito, o Presidente do Banco Central, Sr. CARLOS GERALDO LANGONI diz o seguinte: “É interessante recordar que a participação do Estado na poupança financeira se elevou de 48% no triênio 1971-1973 para cerca de 72% em 1974-1976” (A política econômica do desenvolvimento, Apec Editora, Rio de Janeiro, 1978, p. 73). [3] Cfr. PLINIO CORRÊA DE OLIVEIRA, A Igreja ante a escalada da ameaça comunista – Apelo aos Bispos silenciosos, Editora Vera Cruz, São Paulo, 4ª ed., 1977. [4] Cfr. Diretório Litúrgico, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Brasília, 1981. [5] Cfr. Anuário Católico do Brasil, CERIS, Rio de Janeiro, 1977. [6] Cfr. “Folha de S. Paulo”, 29-6-80. [7] O petróleo bruto comprado pelo Brasil subiu de 20,72 dólares por tonelada em 1973, para 81,20 dólares por tonelada em 1974 (preço FOB). Houve, pois, um aumento de 292% em apenas um ano (cfr. “Boletim do Banco Central”, vol. 16, no. 1, janeiro de 1980, quadro VI, 14, p. 219). [8] Em 1973, a balança comercial brasileira estava equilibrada, chegando a ter um superávit de sete milhões de dólares. No ano seguinte, o déficit da balança comercial atingiu 4,6 bilhões de dólares (cfr. A economia brasileira e suas perspectivas, Estudos Apec, ano XIV, Apec Editora, Rio de Janeiro, 1975, Anexo G-1). [9] Cfr. AFFONSO CELSO PASTORE, Setor externo – Problemas e alternativas, in “Digesto Econômico”, no. 265, janeiro-fevereiro de 1979, p. 87. [10] Cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária – Considerações Econômicas, Cap. III, 2, B, b. [11] 113% em doze meses, de dezembro de 1979 a novembro de 1980. [12] Cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária – Considerações econômicas, Cap. II, 2. [13] A presente afirmação, concernente a uma reforma agrária global, cabe igualmente a projetos de reforma que, embora não globais, sejam tão amplos que vão além do que os dados informativos sérios permitem. Entretanto, com os dados informativos existentes, é possível traçar uma política econômica que, além de proporcionada a tais dados, permita uma útil orientação da economia nacional. |