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Reforma Agrária - Questão de Consciência |
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A "Reforma Agrária", objetivo genuinamente socialista e anticristão Capítulo III Conseqüente incompatibilidade do socialismo com a doutrina da Igreja Mostraram os dois últimos capítulos que o socialismo é incompatível com a doutrina católica, quer por sua concepção do universo e do homem, quer ainda porque atinge duas instituições que são pilares da civilização cristã, isto é, a propriedade e a família. Pelo simples fato de ser infenso à propriedade e à família, o socialismo seria inconciliável com a doutrina católica ainda mesmo que não contivesse uma concepção errônea do universo e do homem. Fato que desde logo ressalta, e ao qual, pela importância que tem, voltaremos neste capítulo. Se tal é a incompatibilidade entre o socialismo e a Religião Católica, perguntará talvez algum leitor, como explicar que os Papas tenham falado muito contra o comunismo, e nada, ou quase nada, sobre o socialismo? Engano. Os textos pontifícios contra este último são muito numerosos. Antes de transcrever alguns deles cumpre, todavia, fazer uma distinção entre os diversos sentidos que vem tomando a palavra "socialismo". Tem ela hoje em dia aplicações muito variadas, que vão do rubro carregado do "socialismo marxista" até o róseo muito diluído, quase branco, do "socialismo cristão" ou "socialismo católico". E não é raro encontrarmos reivindicando o rótulo socialista para as suas idéias, quer comunistas declarados, quer esquerdistas bem menos radicais, quer enfim burgueses sem tendências políticas ou sociais definidas, mas de índole tranqüila e de sensibilidade humanitária e naturalista algum tanto colorida de influência cristã. A toda esta gama de pessoas, a afirmação de que o socialismo é condenado pela Igreja pode causar espécie. Dedicamos, pois, um capítulo à elucidação das dúvidas que eventualmente se podem a tal respeito apresentar.
Textos pontifícios esclarecedores O socialismo começou a tomar uma importância particular durante o pontificado de Pio IX (1846-1878). Começamos pois com um texto deste Papa. "Transtorno absoluto de toda a ordem humana" "... tão pouco desconheceis, Veneráveis Irmãos, que os principais autores desta intriga tão abominável não se propõem outra coisa senão impelir os povos, agitados já por toda classe de ventos de perversidade, ao transtorno absoluto de toda a ordem humana das coisas, e entregá-los aos criminosos sistemas do novo socialismo e comunismo" (25). Leão XIII, seu sucessor (1878-1903), se tornou imortal pela sabedoria com que tratou da questão social, e pela afeição paterna que manifestou ao operariado, então em grande parte sujeito a uma imerecida pobreza. Chegou-se a dizer que o grande Papa lançara as bases do assim chamado socialismo cristão. Erro flagrante: nos documentos de Leão XIII o socialismo é objeto de condenações incisivas, graves, freqüentes. Vejamos algumas: "Monstro horrendo" "... o "comunismo", o "socialismo", o "niilismo", monstros horrendos que são a vergonha da sociedade e que ameaçam ser-lhe a morte" (26). "Ruína de todas as instituições" "... suprimi o temor de Deus e o respeito devido às suas leis; deixai cair em descrédito a autoridade dos príncipes; daí livre curso e incentivo à mania das revoluções; largai a brida às paixões populares, quebrai todo freio, salvo o dos castigos, e pela força das coisas ireis ter a uma subversão universal e à ruína de todas as instituições: tal é, em verdade, o escopo provado, explícito, que demandam com seus esforços muitas associações comunistas e socialistas" (27). "Seita destruidora da sociedade civil" "... esta seita de homens que, debaixo de nomes diversos e quase bárbaros se chamam socialistas, comunistas ou niilistas, e que, espalhados sobre toda a superfície da terra, e estreitamente ligados entre si por um pacto de iniquidade, já não procuram um abrigo nas trevas dos conciliábulos secretos, mas caminham ousadamente à luz do dia, e se esforçam por levar a cabo o desígnio, que têm formado de há muito, de destruir os alicerces da sociedade civil. É a eles, certamente, que se referem as Sagradas Letras quando dizem: "Eles mancham a carne, desprezam o poder e blasfemam da majestade" (Jud. 8)" (28). Seita pestífera "... todos sabem com que gravidade de linguagem, com que firmeza e constância o Nosso glorioso Predecessor Pio IX, de saudosa memória, combateu, quer nas suas Alocuções, quer nas suas Encíclicas dirigidas aos Bispos de todo o mundo, tanto os esforços iníquos das seitas, como nomeadamente a peste do socialismo, que já irrompia dos seus antros" (29). Seita demolidora "... os socialistas e outras seitas sediciosas que trabalham há tanto tempo para arrasar o Estado até aos seus alicerces" (30). "Seita abominável" "É necessário, ..., que trabalheis para que os filhos da Igreja Católica não ousem, seja debaixo de que pretexto for, filiar-se na seita abominável (do socialismo), nem favorecê-la" (31). Inimigo da sociedade e da Religião "... temos necessidade de corações audaciosos e de forças unidas, numa época em que a messe de dores que se desenvolve diante de nossos olhos é demasiado vasta, e em que se vão acumulando sobre nossas cabeças formidáveis perigos de perturbações ruinosas, em razão principalmente do poder crescente do socialismo. Esses socialistas insinuam-se habilmente no coração da sociedade. Nas trevas das suas reuniões secretas e à luz do dia, pela palavra e pela pena, impelem a multidão à revolta; rejeitam a doutrina da Igreja, negligenciam os deveres, só exaltam os direitos, e solicitam as multidões de desgraçados, de dia para dia mais numerosos, que, por causa das dificuldades da vida, se deixam prender a teorias enganosas e são arrastados mais facilmente para o erro. Trata-se ao mesmo tempo da sociedade e da Religião. Todos os bons cidadãos devem ter a peito salvaguardar uma e outra com honra" (32). Perigo para os bens materiais, a moral e a Religião "... era do Nosso dever advertir publicamente os católicos dos graves erros que se ocultam sob as teorias do socialismo, e do grande perigo que daí resulta, não somente para os bens exteriores da vida, mas também para a integridade dos costumes e para a Religião" (33). "Germe funesto" "... a Igreja do Deus vivo, que é "a coluna e o sustentáculo da verdade" (1 Tim. 3,15), ensina as doutrinas e princípios cuja verdade consiste em assegurar inteiramente a salvação e tranqüilidade da sociedade e desarraigar completamente o germe funesto do socialismo" (34). Serpente perigosa Os comunistas, os socialistas e os niilistas são uma "peste mortal que se introduz como a serpente por entre as articulações mais íntimas dos membros da sociedade humana, e a coloca num perigo extremo" (35). Negação das leis humanas e divinas Os socialistas, os comunistas e os niilistas "nada deixam intacto ou inteiro do que foi sabiamente estabelecido pelas leis divinas e humanas para a segurança e honra da vida" (36). O socialismo diverge diametralmente da Religião Católica "... ainda que os socialistas, abusando do próprio Evangelho, a fim de enganarem mais facilmente os espíritos incautos, tenham adotado o costume de o torcerem em proveito da sua opinião, entretanto a divergência entre as suas doutrinas depravadas e a puríssima doutrina de Cristo é tamanha, que maior não podia ser. Pois "que pode haver de comum entre a justiça e a iniquidade? Ou que união entre a luz e as trevas?" (2 Cor. 6, 14)" (37). Estes textos não deixam margem a dúvida, quanto à oposição entre a doutrina socialista, vista em seus princípios filosóficos, sociais, econômicos etc., e a doutrina da Igreja. Eles constituem a condenação da doutrina socialista considerada em toda a sua extensão (38). Mas, de Leão XIII a nossos dias a palavra "socialismo" se foi estendendo paulatinamente, de maneira a abranger sistemas que aceitam algo de afim com o socialismo que chamaríamos pleno, mas, sem embargo, são distintos dele por algum lado. Há, por exemplo, escolas socialistas que procuram confinar-se no campo social e econômico, abstraindo de quaisquer pressupostos religiosos ou filosóficos. Estas escolas cogitam só dos problemas de produção e de consumo, afetando dar a seus adeptos a maior liberdade de opinião quanto ao mais. Na realidade, entretanto, também este socialismo é incompatível com a doutrina católica. É que, aparentando não tomar posição filosófica ou religiosa, ele se mostra, no fundo, materialista, pois quer organizar a sociedade e a economia como se no mundo só houvesse matéria, e só os problemas da matéria tivessem importância. Há ainda outras escolas, que também se intitulam socialistas, mas que diferem do socialismo, como este se apresentava ao tempo de Pio IX e de Leão XIII, em dois aspectos:
Estas escolas ou correntes – em confronto com o socialismo radical e pleno, o socialismo marxista por exemplo – têm aspecto evidentemente atenuado. Entretanto, também elas (entre as quais sobreleva a de Henry George, que pleiteia a socialização da terra e a conservação da iniciativa privada nos outros setores da economia) são inconciliáveis com a doutrina católica. As reformas propostas por esses matizes socialistas – umas mais moderadas, outras menos – visam, senão à abolição total da iniciativa privada e da propriedade particular, pelo menos à limitação de uma e de outra em medida incompatível com a natureza do homem (39). Igual censura se pode fazer à variante socialista com caráter distributista e rótulo cristão, que considera a sociedade como o fim do homem. Conforme essa escola, toda produção que excedesse das necessidades de cada família, em lugar de formar o patrimônio familiar iria para a coletividade. Como se vê, para este sistema a família, considerada como unidade de produção, visa só à subsistência: erro que a impede de amealhar, pois o superávit dessa produção é patrimônio da sociedade: este sistema socializa a produção. De modo geral, os socialistas ditos católicos ou cristãos aceitam a dissociação entre os fundamentos filosóficos do socialismo e os seus aspectos econômicos e sociais. Rejeitam aqueles, e admitem estes pelo menos em alguma medida. E, fiados em que a vitória de um socialismo moderado não acarrete perseguições para a Religião, anelam pelo advento de uma ordem de coisas socialista e cristã. Pelo que anteriormente dissemos, os erros deste sistema já ficaram apontados (40). Para corroborar os católicos na rejeição das escolas socialistas "moderadas", "cristãs" ou "católicas", a Encíclica "Quadragésimo Anno" foi de grande valia. Nela enuncia Pio XI, com toda a clareza, o problema decorrente da pluralidade de sentidos que depois de Leão XIII a palavra "socialismo" foi tomando. A bifurcação do socialismo Historiando a evolução do termo "socialismo", escreve o Papa: "Não menos profunda que a da economia, foi, desde o tempo de Leão XIII, a evolução do socialismo, contra o qual principalmente terçou armas o Nosso Predecessor. Então podia ele dizer-se uno, pois defendia uma doutrina bem definida e reduzida a sistema; depois dividiu-se em duas facções principais, de tendências pela maior parte contrárias, e irreconciliáveis entre si, conservando, porém, ambas o princípio fundamental do socialismo primitivo, contrário à Fé cristã" (41). O comunismo "Uma das facções seguiu uma evolução paralela à da economia capitalista, que antes descrevemos, e precipitou-se no comunismo, que ensina duas coisas e as procura realizar, não oculta ou solapadamente, mas à luz do dia, francamente e por todos os meios, ainda os mais violentos: guerra de classes sem tréguas nem quartel e completa destruição da propriedade particular" (42). O socialismo moderado Depois de várias considerações sobre o comunismo, o Pontífice prossegue, falando da facção moderada do socialismo: "Mais moderada é a outra facção, que conservou o nome de socialismo: porque não só professa abster-se da violência, mas abranda e limita de algum modo, embora não as suprima de todo, a luta de classes e a extinção da propriedade particular. Dir-se-ia que o socialismo, aterrado com as conseqüências que o comunismo deduziu de seus próprios princípios, tende para as verdades que a tradição cristã sempre solenemente ensinou, e delas em certa maneira se aproxima: porquanto é inegável que as suas reivindicações concordam, às vezes, muitíssimo com as reclamações dos católicos que trabalham na reforma social. Com efeito, a luta de classes, quando livre de inimizades e ódio mútuo, transforma-se pouco a pouco numa concorrência honesta, fundada no amor da justiça, que, se bem não seja aquela bem-aventurada paz social por que todos suspiramos, pode e deve ser o princípio da mútua colaboração. Do mesmo modo, a guerra à propriedade particular, afrouxando pouco a pouco, chega a limitar-se, a ponto de já não agredir a posse do necessário à produção dos bens, mas aquele despotismo social que a propriedade contra todo o direito se arrogou. E, de fato, tal poder não pertence ao simples proprietário, mas à autoridade pública. Por este caminho podem os princípios deste socialismo mitigado vir pouco a pouco a coincidir com os votos e reclamações dos que procuram reformar a sociedade segundo os princípios cristãos. Estes com razão pretendem que certos gêneros de bens sejam reservados ao Estado, quando o poderio que trazem consigo é tal que, sem perigo do mesmo Estado, não pode deixar-se em mãos dos particulares. Tão justos desejos e reivindicações em nada se opõem à verdade cristã, e muito menos são exclusivos do socialismo. Por isso, quem só por eles luta não tem razão para se declarar socialista" (43). Falsa conciliação "Mas não se vá julgar que os partidos socialistas, não filiados ainda ao comunismo, professem já todos teórica e praticamente esta moderação. Em geral, não renegam a luta de classes nem a abolição da propriedade, apenas as mitigam. Ora, se os falsos princípios assim se mitigam e obliteram, pergunta-se, ou melhor, perguntam alguns sem razão, se não será bem que também os princípios católicos se mitiguem e moderem, para sair ao encontro do socialismo e congraçar-se com ele a meio caminho. Não falta quem se deixe levar da esperança de atrair por este modo os socialistas. Esperança vã! Quem quer ser apóstolo entre os socialistas é preciso que professe franca e lealmente toda a verdade cristã, e que de nenhum modo feche os olhos ao erro. Esforcem-se antes, se querem ser verdadeiros arautos do Evangelho, por mostrar aos socialistas que as suas reclamações, na parte que tem de justas, se defendem muito mais vigorosamente com os princípios da fé e se promovem muito mais eficazmente com as forças da caridade" (44). Uma quimera: o batismo do socialismo "E se o socialismo estiver tão moderado no tocante à luta de classes e à propriedade particular, que já não mereça nisto a mínima censura? Terá renunciado por isso à sua natureza essencialmente anticristã? Eis uma dúvida, que a muitos traz suspensos. Muitíssimos católicos, convencidos de que os princípios cristãos não podem jamais abandonar-se nem obliterar-se, volvem os olhos para esta Santa Sé e suplicam instantemente que definamos se este socialismo repudiou de tal maneira as suas falsas doutrinas, que já se possa abraçar e quase batizar, sem prejuízo de nenhum princípio cristão. Para lhes respondermos, como pede a Nossa paterna solicitude, declaramos: O socialismo, quer se considere como doutrina, quer como fato histórico, ou como "ação", se é verdadeiro socialismo, mesmo depois de se aproximar da verdade e da justiça nos pontos sobreditos, não pode conciliar-se com a doutrina católica, pois concebe a sociedade de modo completamente avesso à verdade cristã. Com efeito, segundo a doutrina cristã, o homem sociável por natureza é colocado nesta terra para que, vivendo em sociedade e sob a autoridade ordenada por Deus (Rom. 13,1), cultive e desenvolva plenamente todas as suas faculdades, para louvor e glória do Criador, e pelo fiel cumprimento dos deveres de sua profissão ou vocação, qualquer que ela seja, granjeie a felicidade temporal e eterna. Ora, o socialismo, ignorando por completo ou desprezando este fim sublime dos indivíduos e da sociedade, opina que o consórcio humano foi instituído só para a vantagem material que oferece. E, na verdade, do fato de o trabalho convenientemente organizado ser muito mais produtivo que os esforços isolados, os socialistas concluem que a atividade econômica deve necessariamente revestir uma forma social. Desta necessidade segue-se, segundo eles, que os homens, no que respeita à produção, são obrigados a entregar-se e sujeitar-se completamente à sociedade. Mas estimam tanto os bens materiais que servem à comodidade da vida, que afirmam deverem pospor-se e mesmo sacrificar-se quaisquer outros bens superiores, e em particular a liberdade, às exigências de uma produção ativíssima. Esta perda da dignidade humana, inevitável no sistema da produção "socializada", julgam-na bem compensada com a abundância dos bens que, produzidos socialmente, serão distribuídos pelos indivíduos, e estes poderão livremente aplicar a uma vida mais cômoda e faustosa. Em conseqüência, a sociedade sonhada pelo socialismo não pode existir nem conceber-se sem violências manifestas; por outra parte, goza de uma liberdade não menos falsa, pois carece de verdadeira autoridade social; esta não pode fundar-se nos interesses materiais, mas provém somente de Deus, criador e fim último de todas as coisas (Enc. Diuturnum)" (45). Socialismo católico, uma contradição "E se este erro, como todos os mais, encerra algo de verdade, o que os Sumos Pontífices nunca negaram, funda-se contudo numa concepção da sociedade humana diametralmente oposta à verdadeira doutrina católica. Socialismo religioso, socialismo católico são termos contraditórios: ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e verdadeiro socialista" (46). Conseqüência A conseqüência não poderia ser mais clara. Mesmo o socialismo moderadíssimo, e ainda que procure ostentar o rótulo católico, é incompatível com a doutrina da Igreja. Esta conseqüência apresenta um real alcance prático no tocante à "Reforma Agrária". É possível, com efeito, que ao longo dos obstáculos que esta venha a encontrar em seu caminho alguns projetos apareçam mais "moderados", mais cautelosos, em uma palavra menos alarmantes para o fazendeiro, se bem que atentatórios, de um ou de outro modo, ao direito de propriedade. Se não houver em nosso ambiente muita clareza de princípios acerca das múltiplas modalidades do socialismo, e do que há de condenável também no socialismo "moderado", poderá facilmente suceder que algumas sugestões de cunho diluidamente socialista sejam aceitas como inócuas e até conciliatórias. Notas: 25) Pio IX, Encíclica "Noscitis et Nobiscum", de 8 de dezembro de 1849 – "Colección Completa de Encíclicas Pontifícias", Editorial Poblet, Buenos Aires, pág. 121. (26) Leão XIII, Encíclica "Diuturnum Illud", de 29 de junho de 1881 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 16. (27) Leão XIII, Encíclica "Humanum Genus", de 20 de abril de 1884 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, págs. 20-21. (28) Leão XIII, Encíclica "Quod Apostolici Muneris", de 28 de dezembro de 1878 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, págs. 3-4. (29) Leão XIII, Encíclica "Quod Apostolici Muneris", de 28 de dezembro de 1878 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 7. (30) Leão XIII, Encíclica "Libertas Praestantissimum", de 20 de junho de 1888 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 16. (31) Leão XIII, Encíclica "Quod Apostolici Muneris", de 28 de dezembro de 1878 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 14. (32) Leão XIII, Encíclica "Graves de Communi", de 18 de janeiro de 1901 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, págs. 15-16. (33) Idem, pág. 4. (34) Leão XIII, Encíclica "Quod Apostolici Muneris", de 28 de dezembro de 1878 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, pág. 7. (35) Idem, pág. 3. (36) Idem, pág. 4. (37) Idem, pág. 8. (38) Cfr. Resumo no Capítulo II deste Título. (39) Cfr. Título II, Capítulo II. (40) Idem. (41) Encíclica "Quadragesimo Anno", de 15 de maio de 1931 – "Editora Vozes Ltda.", Petrópolis, págs. 40-41. (42) Idem, pág. 41. (43) Idem, págs. 41-42. (44) Idem, págs. 42-43. (45) Idem, págs. 43-44. (46) Idem, pág. 44. Índice Adiante Atrás Página principal |
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