Capítulo I

A confrontação entre “católicos esquerdistas” e católicos tradicionalistas se patenteia ante todo o País – A polêmica em torno do agro-socialismo

Início dos anos 60: minorias organizadas procuram criar um clima incendiário, para derrubar as instituições. No auge da agitação agrária, camponeses marcham pelas ruas de Recife, em apoio a Fidel Castro (foto maior). Líderes exaltados, como o dep. Francisco Julião, pregam às massas as “reformas de base”, “na lei ou na marra”, enquanto o tablóide católico-progressista “Brasil Urgente” tenta dar ao público a impressão de que a Igreja se tornara esquerdista (foto menor)

Manhas e artimanhas do agro-socialismo 

NAQUELES conturbados anos 60 alastrava-se pelo País uma agitação agrária... quase toda feita na cidade.

Imprensa, rádio e TV ocupavam-se do problema. Era assunto corrente nas tribunas, nos meios políticos, nas universidades... e também nas sacristias!

Textos incendiários, como esta poesia de Vinicius de Morais, eram publicados em jornais da corrente comuno-progressista, de que era exemplo característico o semanário “Brasil, Urgente”, dirigido por Frei Carlos Josaphat, O.P.:

“Senhores barões da terra

Preparai vossa mortalha

Porque desfrutais da terra

E a terra é de quem trabalha

Bem como os frutos que encerra ....

Chegado é o tempo da guerra

Não há santo que vos valha. ....

Queremos que a terra possa

Ser tão nossa quanto vossa

Porque a terra não tem dono

Senhores Donos da terra. ....

Não a foice contra a espada

Não o fogo contra a pedra

Não o fuzil contra a enxada:

– Granada contra granada!

– Metralha contra metralha!

E a nossa guerra é sagrada!

A nossa guerra não falha!” (1).

Paralelamente à fermentação dos ânimos, tramitavam no Legislativo federal projetos de reforma agrária de cunho nitidamente confiscatório e socialista. 

* * * 

Alguns problemas doutrinários e práticos afloravam em todo esse debate, ou nele estavam subjacentes:

* Era legítimo e conforme à justiça que houvesse fazendeiros, donos do solo, e de outro lado trabalhadores rurais que não fossem donos do solo, e que vivessem de salário? Os comunistas afirmavam que não. Que diziam a esse respeito os proprietários? Que diziam os trabalhadores rurais?

* Os comunistas afirmavam que a supressão da propriedade rural não prejudicaria a produção agrícola. Que diziam a esse respeito os proprietários? Que diziam os trabalhadores rurais?

* Alguns socialistas sustentavam que, segundo os ditames da justiça e as conveniências da produção agrícola, não deveria haver propriedades grandes, mas tão-somente médias e pequenas. Outros socialistas, mais radicais e mais próximos do comunismo, afirmavam que só deveria haver propriedades pequenas. Que diziam disso proprietários e trabalhadores rurais?

* Ademais, que diziam de todas essas importantes questões os brasileiros de todas as profissões e classes sociais?

Compreende-se que ante problemas desse vulto – nos quais se mesclavam convicções filosóficas e religiosas, direitos e interesses múltiplos – as opiniões se dividissem e, conseqüentemente, a subversão encontrasse fácil terreno para vicejar. Na realidade, tais questões foram suscitadas por agitadores de toda ordem, na encapelada e revolta era de João Goulart.

Um jogo publicitário foi então habilmente posto em prática pelos inimigos da ordem sócio-econômica vigente.

Consistia ele, primordialmente, em lançar na vanguarda do movimento revolucionário uma minoria de esquerdistas arditi que, insinuando – e por vezes proclamando – com grande ímpeto de linguagem a iminência de atentados, lutas de classe e revoltas, procurava intimidar o País e levantar o estandarte das reivindicações mais descabeladas. Por meio de afirmações tonitruantes (ou até de simulacros de agitação, levados a cabo para intimidar), criava essa minoria de agitadores a ilusão de que em todo o País a massa operária e os trabalhadores do campo aderiam ao programa extremado, e rapidamente resvalariam para o uso da violência.

Na grande maioria centrista – a força verdadeiramente decisiva do País – muitos eram os que acreditavam ingenuamente no jogo dessa minoria, e se punham na defensiva. Devido ao estado temperamental plácido inerente ao centrismo, sua defesa ante essa manobra quase nunca consistia no contra-ataque, mas sim na concessão oferecida ao adversário com a esperança de o aplacar. Ceder para não perder, era o slogan do centrismo desanimado. Nestas condições, seria quase inevitável a vitória das esquerdas, pois, com tal jogada, largos setores, no campo centrista, ficavam privados dos mais importantes fatores de vitória. Ou seja:

a) a iniciativa do ataque;

b) a esperança de resistir com êxito;

c) e, conseqüentemente, a própria determinação de resistir.

As sucessivas jogadas intimidantes, das esquerdas, eram de molde a produzir resultados quase fatais. O esquema de uma escalada de intimidações esquerdistas e de concessões centristas pode traçar-se assim:

a) A esquerda, através dos meios de publicidade, lança a propaganda da reforma agrária, noticia agitações, prognostica atos de violência etc.

b) O centro, temeroso, faz concessões apenas parciais, as quais, de modo também apenas parcial, atenuam os descontentamentos da minoria esquerdista.

c) A prazo médio, entretanto, essas concessões despertam nas esquerdas, sempre açuladas por dirigentes hábeis, a convicção de que, mediante ameaça de novas convulsões, poderão obter ainda maiores concessões.

d) Repete-se então o lance: surgem novas ameaças, o centro passa por novos pânicos e faz, por fim, novas concessões.

Bem entendido, se no centro surgissem inesperadamente algumas reações ponderáveis, restaria para as esquerdas a hipótese de, por meio de uma dúzia de atentados, depredações e golpes, reduzir à inércia os centristas relutantes, isolando-os ou desprestigiando-os como imprudentes e fanáticos, no próprio seio do centrismo apavorado.

Sem dúvida, o processo assim descrito esteve presente em grande parte dos movimentos reivindicatórios agro-reformistas anteriores a 1964. E continuou a servir de fundo de quadro, nos processos reivindicatórios posteriores. 

O “bluff” agro-reformista da “esquerda católica” 

UM FATOR novo e peculiar se somou aos demais, nas agitações que marcaram o Brasil (e a América Latina), não apenas no período 1960-1964, mas nos anos seguintes.

O perigo de uma convulsão, no início dos anos 60, não se mostrava ainda bastante grave e iminente para empurrar os centristas, de modo irreversível, rumo à cascata de concessões rápidas e sucessivas, desejada pelos comunistas.

Era preciso algo de novo. Algo que desse aos centristas a ilusão de que, além da subversão violenta, que as Forças Armadas poderiam jugular, outro fator estava arrastando incoercivelmente todas as classes sociais (e não mais apenas o operariado urbano e rural) para a aceitação das reformas (agrária, urbana, empresarial) que abrissem caminho ao regime comunista.

Esse “algo” foi a agitação nos meios católicos, habilmente calculada para dar ao público a impressão de que a Igreja resvalava inteiramente para a esquerda. E de que nesse resvalar levava consigo toda a população, quase unanimemente católica.

A nova jogada, que continua a se desenrolar de vários modos e em diferentes campos até nossos dias, tinha como figura pioneira, nos anos 60-64, D. Helder Câmara, apoiado pelos núcleos progressistas e maritainistas da Ação Católica, por líderes do Partido Democrata Cristão e por contingentes da intelligentsia católica em geral.

Causou ela, de início, enorme impacto sobre o centrismo rural, representado pela massa dos fazendeiros e trabalhadores, que na sua quase totalidade eram pacíficos e ordeiros.

Habilmente explorado por órgãos de imprensa, os quais davam grande destaque à subversão ideológico-religiosa – não violenta, mas tumultuosamente contestatória – o novo panorama incutia a impressão de que, para a causa do instituto da propriedade rural, “estava tudo perdido”.

Contribuía para acentuar tal impressão o fato de largos setores da intelligentsia inculcarem, por seu turno, a idéia de que, em nossos dias, o homem de cultura deve voltar-se contra o direito de propriedade, apontado como resquício de eras passadas.

Influenciados pela propaganda de certos próceres do Partido Democrata Cristão (o qual, fundado em 1945, já se apresentava nesse período – 1960-1964 – como um dos principais redutos da “esquerda católica”), e imaginando contra eles coligados o Clero, a gente culta e as massas, vários dentre os fazendeiros começavam a sentir escrúpulos de consciência por possuírem terras herdadas de seus maiores, ou legitimamente adquiridas pelo trabalho, e ensaiavam precipitar-se pela rampa resvaladia das concessões. Ceder para não perder, era o lema onde imaginavam ver a salvação.

Dado o rumo que tomavam os acontecimentos, podia-se prever que imensas convulsões sacudiriam o Brasil no momento da aplicação efetiva de uma reforma agrária confiscatória. Fariam elas, obviamente, o jogo do comunismo. Não as podiam desejar aqueles que acabavam de fundar a TFP. 

* * * 

Nessa emergência crítica, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira concebeu a idéia de que só uma obra de envergadura, que abordasse a um tempo os aspectos doutrinários e técnicos do problema agrário, poderia elucidar os meios católicos e os ambientes rurais, cortando o passo à agitação.

Para o livro, ele imaginou o título Reforma Agrária – Questão de Consciência.

Pediu a cooperação de dois Bispos – D. Antonio de Castro Mayer, de Campos, e D. Geraldo de Proença Sigaud, então Bispo de Jacarezinho, no Estado do Paraná – e do economista Luiz Mendonça de Freitas, que, juntamente com ele, trabalharam na elaboração do livro projetado.

Contra a agitação agro-reformista a TFP lança, em 1960, o livro “Reforma Agrária – Questão de Consciência”. Tem ele enorme repercussão e quebra o mito da força do “esquerdismo católico”. Sua propaganda é feita em campanhas de rua e também por conferências públicas.

Na foto abaixo, Plinio Corrêa de Oliveira discursa no Rio de Janeiro

Reforma Agrária – Ação & reação 1 

“Reforma Agrária – Questão de Consciência”: sulco de um livro na História 

NO DIA 10 de novembro de 1960, um grande anúncio, estampado em primeira página nos mais importantes jornais do País, comunicava o lançamento de Reforma Agrária – Questão de Consciência, pela Editora Vera Cruz. Outro anúncio foi difundido em um canal de TV de São Paulo. Precedera essa propaganda um extenso artigo de lançamento, de autoria do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, publica do em “Catolicismo” no mês de outubro (nº 118).

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Os autores da TFP brasileira publicaram até o momento 24 obras. A média de tiragem é de 106.629 exemplares por título. Cifra esta que fala por si, uma vez que em nosso país a tiragem de 5 mil exemplares é considerada bastante boa, até para romances!

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 Devido à candência do tema, a obra difundiu-se com celeridade. A primeira edição, de cinco mil exemplares, esgotou-se em vinte dias, nas livrarias das principais cidades do País. Seguiram-se-lhe três outras edições, e assim se escoaram trinta mil exemplares. Feito um levantamento, “O Globo”, de 30 de junho de 1961, constatou: Reforma Agrária – Questão de Consciência está entre os livros mais vendidos no Brasil. Tornou-se um best-seller nacional.

O fato surpreendeu. Pois não era habitual que um livro todo doutrinário e técnico como Reforma Agrária – Questão de Consciência tivesse mais do que uma edição de dois mil exemplares. E ainda hoje, muito poucos são os livros (excetuados os de uso meramente escolar) que escapam à marca dos cinco mil exemplares.

Este best-seller repercutiria além de nossas fronteiras. Uma edição saiu na Argentina (1963), outra na Espanha (1969) e outra na Colômbia (1971). Somando-se estas às quatro edições brasileiras, o livro atingiu sete edições, num total de 39 mil exemplares.

Tão logo foi lançado, começaram a se manifestar de modo elogioso ao livro vozes das mais autorizadas: homens públicos, agricultores, empresários, professores, juristas, jornalistas. Também se pronunciaram favoravelmente senadores e deputados, centenas de prefeitos e vereadores, bem como órgãos de classe espalhados por todo o Brasil.

Mas não faltaram, é claro, pronunciamentos contrários, todos apresentando um melancólico traço comum: total vacuidade de argumentos, quase só imprecações: – “Livro reacionário, antiquado! Contrário à evolução dos tempos! Imprudente, inoportuno!” 

* * * 

Nos meios parlamentares, Reforma Agrária – Questão de Consciência provocou grandes controvérsias. Seis dias depois do aparecimento do livro, os quatro autores foram convidados a se pronunciar sobre a matéria, em reunião da Comissão de Economia da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Tramitava naquela Casa um projeto de lei, encaminhado no dia 30 de março de 1960 pelo Governo Carvalho Pinto, e que se apresentava como “passo pioneiro” de uma reforma agrária “moderada”.

Esse projeto, conhecido com o nome de Revisão Agrária, chamou vivamente a atenção do País inteiro. Diversos setores da esquerda aplaudiam, em tal “passo pioneiro”, o início de uma caminhada célere que levaria à derrocada da estrutura rural vigente. Muitos centristas o tomavam como uma concessão que adormeceria o ímpeto agro-reformista, pela aplicação da tática entreguista do ceder para não perder.

O fato é que, a partir da apresentação do projeto, a propaganda agro-reformista começou a andar com mais força e rapidez no Brasil. A bem dizer, foi esse projeto que atraiu a atenção da opinião nacional para o problema da reforma agrária, o qual crepitava, algum tanto despercebido do grande público, no Legislativo federal. E dessa forma o assunto alcançou redobrada atualidade.

Ora, Reforma Agrária – Questão de Consciência desenvolvia de passagem, em algumas de suas partes, uma vigorosa argumentação contra tal projeto. Era natural, pois, que a Comissão de Economia da Assembléia Legislativa, encarregada de dar um parecer sobre o projeto de Revisão Agrária, desejasse conhecer em toda a extensão o pensamento dos autores do livro.

A sessão realizou-se a 16 de novembro de 1960, no salão do plenário da Assembléia Legislativa paulista, sob a presidência do Deputado Ciro Albuquerque, presentes numerosos parlamentares. As tribunas achavam-se lotadas. Num ambiente de grande interesse, falaram sobre os vários aspectos do projeto, ressaltando-lhe notadamente o caráter igualitário e anticristão, primeiramente o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, seguido de D. Geraldo de Proença Sigaud e de D. Antonio de Castro Mayer. Por fim, o economista Luiz Mendonça de Freitas pronunciou-se sobre aspectos técnicos da questão. Terminadas as exposições, teve lugar animado debate (2). 

A força avassaladora do “esquerdismo católico”: um mito que se esvai 

À MEDIDA que Reforma Agrária – Questão de Consciência se difundia, ia entrando ar puro na atmosfera confinada que asfixiava as classes produtoras. Nas mãos dos fazendeiros, o livro passou a servir de inesgotável fonte de argumentos para a refutação de elementos esquerdistas do Clero, do laicato e da intelligentsia, tanto das capitais como do interior, sempre fortemente apoiados por boa parte da imprensa.

Agricultores e pecuaristas readquiriam assim a compreensão e a simpatia que haviam perdido junto a uma parcela ponderável da opinião nacional. E o público em geral começou a ver que D. Helder não era o porta-voz indiscutido da Igreja, nem levava atrás de si a massa dos católicos. O que determinava, também nestes, sensível desafogo, e o saudável propósito de permanecer em suas posições religiosas e sócio-econômicas tradicionais.

Esses efeitos conjugados representavam um sério obstáculo para o comunismo. Pois, atingido o “esquerdismo católico” – centro nervoso da propaganda em favor da reforma agrária – achava-se comprometida a própria marcha do Brasil rumo à esquerda. 

* * * 

Uma declaração contrafeita do então Secretário da Agricultura de São Paulo é sintomática do estado de ânimo que reinava em certos setores com relação a RA-QC. O Sr. José Bonifácio Coutinho Nogueira considerava a difusão do livro, neste Estado, “inoportuna, desde que poderá causar trauma ideológico no espírito dos católicos. Somente D. Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta (*) está autorizado a falar em nome da Igreja em São Paulo e a ele cabe a última palavra sobre o assunto. Sabemos que a opinião de Sua Eminência é favorável ao projeto [de Revisão Agrária], conforme manifestação anteriormente feita, bem assim como de outro príncipe da Igreja, D. Helder Câmara, do Rio de Janeiro. Os autores do referido livro .... pertencem a uma parcela de reacionários apegados a sistemas superados” (3).

(*) O Cardeal Motta era então Arcebispo de São Paulo. A partir de 1964, até sua morte, foi Arcebispo de Aparecida do Norte.

Causou surpresa geral que, para defender a reforma agrária, o Secretário da Agricultura paulista não alegasse razões técnicas de sua competência, mas se erigisse em zeloso campeão do que lhe parecia ser a boa ordem na Igreja...

Reforma Agrária – Ação & reação 2

O Episcopado paulista entra na liça em favor do agro-socialismo 

NÃO HAVIA transcorrido um mês desde o lançamento de RA-QC, quando se levantou contra o livro a primeira reação episcopal.

Foi ela, a um tempo, sensacional e vã.

Nos primeiros dias de dezembro, os jornais passaram a anunciar com insistência uma próxima reunião dos Bispos das Províncias Eclesiásticas do Estado de São Paulo, ao mesmo tempo que traziam um enigmático anúncio: “Reforma Agrária – Questão de Consciência: assista dia 5, às 21,30 horas, nos Canais 4, 5 e 7”.

Naquela noite de 5 de dezembro, algo de inédito aconteceu. Frente às câmaras de televisão, os paulistas puderam ver o então Secretário-Geral da CNBB e Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, D. Helder Câmara; o Arcebispo de Vitória, D. João Batista da Motta e Albuquerque; e mais cinco Prelados paulistas, representando as diversas Províncias Eclesiásticas de seu Estado. Vinham relatar ao público as conclusões do encontro do Episcopado de São Paulo, que se encerrara naquele dia.

D. Helder tinha sido, nas reuniões, “o relator dos trabalhos, apenas o relator”, segundo suas próprias palavras. Não obstante, foi ele quem falou “em nome de todo o Episcopado paulista”, e ainda quem leu na televisão o texto do pronunciamento daqueles Bispos, o qual dizia em um de seus tópicos:

“Sentimo-nos felizes de poder afirmar que se trata de um documento [o projeto de Revisão Agrária] inspirado nos princípios da doutrina social da Igreja. A Providência nos está permitindo, por um processo evolutivo, o que outros países só obtiveram através de revoluções sangrentas”.

Mais adiante, ao se dirigir aos proprietários rurais em tom de velada ameaça, lia D. Helder: “Ou se tem o bom senso de aceitar o projeto de Revisão Agrária .... ou virá a revolução agrária, para a qual já há balões de ensaio no nosso próprio País”.

E prosseguiu: “Quando vos disserem que família e propriedade são termos correlatos [precisamente uma das teses defendidas por RA-QC] e daí deduzirem um argumento em favor de vossas propriedades, pensai também nas famílias numerosíssimas sem propriedade”.

O redator desta frase sibilina – a qual insinua a falsa alternativa de que, ou se ascende à condição de proprietário de terras, ou se está fadado à marginalização e à miséria – pareceu esquecer-se de que a doutrina católica considera inteiramente conforme à Moral e ao Direito o regime do salariado, quando o salário é justo, familiar e mínimo, isto é, satisfaz às necessidades de um operário morigerado e às de sua família. E de que são numerosíssimas as famílias que, embora não exercendo o direito de propriedade sobre a terra, desfrutam entretanto o direito ao próprio salário, encontrando neste os meios para uma subsistência suficiente e digna. E, muitas vezes, para a formação de um patrimônio familiar que proporciona ao trabalhador a oportunidade de tornar-se, por sua vez, proprietário.

Ao fim da entrevista, os outros cinco Bispos presentes – estes sim, do Episcopado paulista... – e o Arcebispo de Vitória fizeram rápido uso da palavra. E sempre a favor da Revisão Agrária.

Tal pronunciamento representou, naquela altura, um esforço para fortalecer, mediante aparatoso apoio eclesiástico, a Revisão Agrária de caráter socializante, do Governo de São Paulo. E ainda uma condenação indireta – mas quão transparente – de um livro cujos autores eram dois Bispos e dois leigos católicos.

Embora fosse este um acontecimento sem precedentes no Brasil, nem de longe causou sobre o público a impressão esperada pelos seus promotores. Pelo contrário, o pronunciamento do Episcopado paulista foi muito mal recebido pela opinião pública em geral, e Reforma Agrária – Questão de Consciência pôde prosseguir incólume a sua já então luminosa carreira. 

* * *

D. Helder afirmara, durante a entrevista, que falava “expressamente autorizado por todos os Arcebispos e Bispos de São Paulo”. Esta afirmação merece reparo, pois não corresponde precisamente à realidade dos fatos. Perante a História cumpre assinalar que D. Henrique Gelain, então Bispo de Lins, não compareceu à reunião do Episcopado paulista, e não consta que se tenha solidarizado com suas conclusões. D. José Maurício da Rocha, Bispo de Bragança Paulista, e D. Germano Vega Campón, Bispo titular de Oreo e residente no Estado de São Paulo, além de não comparecerem, solidarizaram-se publicamente com o livro. 

* * * 

O pronunciamento do Episcopado paulista favorável à Revisão Agrária suscitou ademais, em muitas pessoas, grandes perplexidades. Que atitude deve tomar o simples fiel, quando os Pastores divergem entre si?

Para resolver tais perplexidades, o Secretário do Bispado de Campos, Pe. João Bloes Netto, publicou na imprensa local (4) um comunicado sob o título Esclarecimento, em que recordava os ensinamentos da Sagrada Teologia sobre o Magistério dos Bispos. Embora cada Bispo fale com autoridade própria, a ele conferida pelo mesmo Cristo – “Quem vos ouve, a Mim ouve” (Lc. 10, 16) – seu ensinamento não tem o privilégio da infalibilidade, o qual assiste ao Soberano Pontífice. Assim, quando há divergência de doutrina entre Bispos, o fiel deve procurar conhecer o ensinamento pontifício para se conformar com ele. Como São Paulo, que após vários anos de apostolado, foi a Jerusalém conferir o seu evangelho com o de Pedro. 

O comunicado do Secretário do Bispado de Campos foi publicado por outros órgãos da imprensa nacional (5), e incorporado como Apêndice na terceira edição de RA-QC. Circulou assim amplamente na classe rural, causando grande desafogo entre aqueles que não conseguiam compreender a atitude do Episcopado paulista, favorável a uma reforma agrária francamente socializante. 

No dia 31 de dezembro de 1960, cinqüenta dias depois do lançamento de Reforma Agrária – Questão de Consciência e vinte e cinco após a “condenação” indireta da obra pelo Episcopado paulista, era anunciada a promoção de D. Geraldo de Proença Sigaud, de Bispo de Jacarezinho a Arcebispo de Diamantina. Essa promoção apareceu aos olhos de todos como sinal de confiança da Santa Sé naquele Prelado, com reflexo favorável sobre o livro de que era co-autor. 

Reforma Agrária – Ação & reação 3

Na grande batalha do agro-reformismo, alguns combates singulares 

ALGUNS LANCES polêmicos marcaram o embate em torno da reforma agrária, contribuindo para dar vida à controvérsia:

A. Investida do escritor Gustavo Corção

Em uma série de três artigos para a imprensa diária, o escritor Gustavo Corção ataca com veemência RA-QC (6). Responde o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, com uma série de três artigos também na imprensa diária (7), nos quais mostra que o ilustre jornalista havia formulado suas críticas sem antes ler o livro com a devida atenção. 

B. Polêmica com D. Fernando Gomes, Arcebispo de Goiânia.

O Arcebispo de Goiânia, D. Fernando Gomes, ataca RA-QC na revista de sua Arquidiocese (8). Replica D. Antonio de Castro Mayer pelas páginas de “Catolicismo” (9). O Arcebispo treplica (10), e “Catolicismo” (11) se incumbe de mostrar que a resposta de D. Fernando Gomes não desfez os argumentos do Bispo de Campos. 

C. Procura-se um economista favorável à Reforma Agrária

No artigo Procura-se um economista favorável à reforma agrária, publicado na imprensa diária (12), o Eng. Plinio Vidigal Xavier da Silveira, sócio-fundador da TFP, repta os partidários da reforma a que refutem a parte econômica de RA-QC. 

D. A polêmica agro-reformista se estende a outros campos

Debate na TV Tupi de São Paulo (13) entre o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e o deputado pedecista e ex-Prefeito de Brasília, Sr. Paulo de Tarso. Tema: Capitalismo e socialismo: qual a posição da Igreja? 

E. Entrevista do Cardeal Motta, Arcebispo de São Paulo

A imprensa diária publica o comunicado O livro “Reforma Agrária – Questão de Consciência” e o Episcopado Nacional (14), no qual o Arcebispo de Diamantina e o Bispo de Campos refutam declarações do Cardeal Motta, Arcebispo de São Paulo, feitas contra RA-QC na imprensa internacional (15). O Purpurado nada responde. 

* * *

A propósito dessas controvérsias, “Le Monde”, de Paris, assinalava (em 16 de novembro de 1961) que Reforma Agrária – Questão de Consciência estava obtendo “um grande êxito no Brasil e suscitando numerosas discussões entre especialistas e membros do Clero”.

Estava-se realmente em face de um choque de opiniões dentro da Igreja, comum e até banal hoje, mas insólito naqueles dias ainda impregnados da ordem e da paz de anteriores eras.

D. Helder Câmara (de costas) e o Episcopado paulista tentam atenuar a força de impacto de “Reforma Agrária – Questão de Consciência” criticando o livro em programa de TV (foto abaixo). Seus argumentos impressionam pouco, e a corrente aglutinada em torno da TFP não cessa de engrossar

Reforma Agrária – Ação & reação 4

“RA-QC” atinge as capilaridades rurais – 27 mil agricultores recusam a “cubanização” de nossos campos 

ENQUANTO se desenvolvia essa polêmica nos meios de comunicação social, sócios da TFP e outros membros do grupo de “Catolicismo”, a maioria destes recentemente recrutados, incumbiam-se da propaganda de Reforma Agrária – Questão de Consciência. Realizavam viagens pelos mais diversos Estados, visitavam exposições rurais, tomavam contato com milhares de fazendeiros e estendiam por todo o interior do Brasil a influência do best-seller, atingindo até em suas capilaridades o nosso imenso meio rural. Sua presença ativa e cortês nos locais públicos de nossas cidades contribuiu para desfazer aos olhos da maioria dos brasileiros o mito de que a juventude formava em bloco nas fileiras da subversão.

A funda penetração do livro RA-QC e a ação dos propagandistas de “Catolicismo” contribuíram em larga medida para revitalizar nos fazendeiros a determinação de não ceder ante as ameaças dos agro-reformistas. Com isso, a reação da classe rural foi ganhando força, foi se rearticulando e se expandindo.

Em julho de 1961, de pecuaristas de Bagé (RS) partiu a idéia de um abaixo-assinado dirigido ao Congresso Nacional, em que se manifestasse o repúdio da classe à reforma agrária confiscatória e socialista, ao mesmo tempo em que se afirmasse a solidariedade dos homens do campo às teses defendidas em RA-QC.

Com o concurso de membros do grupo de “Catolicismo”, esse abaixo-assinado estendeu-se depois por todo o território nacional. Munidos de um trailer de propaganda rebocado por um jipe, percorreram eles o Brasil de norte a sul, colhendo o impressionante total de 27 mil assinaturas de agricultores e pecuaristas, aos quais se agregavam prefeitos e vereadores municipais. É justo destacar a adesão de numerosos representantes de órgãos de classe ao documento.

No dia 18 de julho de 1963, três dos autores do livro – D. Antonio de Castro Mayer, D. Geraldo de Proença Sigaud e o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira – dirigiram-se a Brasília a fim de entregar o abaixo-assinado aos membros do Congresso Nacional. Na Câmara Federal os visitantes foram recebidos pelo então Presidente, Deputado Ranieri Mazzilli, e em seguida pelo Presidente do Senado, Senador Nogueira da Gama, que os introduziu na tribuna de honra da sala de debates. O Presidente da Câmara Alta fez então um discurso realçando as figuras dos três co-autores de RA-QC, que ali estavam presentes (16).

A crise política de agosto de 1961: tem início a era Goulart 

ENTREMENTES, o País fora sacudido por uma convulsão política que o abalou de alto a baixo. A crise se deflagrara com a inopinada renúncia do então Presidente da República, Janio Quadros, em agosto de 1961. Depois de várias peripécias, a situação anormal – que colhera o Vice-Presidente João Goulart em plena visita à China comunista – teve como desfecho a ascensão deste último à Presidência.

A partir daí, os setores esquerdistas viram-se com as mãos livres para convulsionar ainda mais o País, por meio de greves e agitações, tanto políticas como estudantis e sindicais, apoiadas (quando não insufladas...) por elementos ativos da “esquerda católica”.

Esses elementos, em uníssono com os comunistas, faziam com que tais episódios repercutissem nas universidades, na imprensa, no rádio e na televisão, em todos os ambientes onde eles dispunham de influência e acesso, criando assim um clima psicológico propício ao desenvolvimento da subversão.

Reforma Agrária – Ação & reação 5

Jango quer reformar a Constituição – A TFP defende o caráter sagrado da propriedade 

AS TENTATIVAS de abalar o instituto da propriedade privada tornavam-se cada vez mais intensas. O próprio Poder Público mostrava-se empenhado nelas.

No dia 13 de maio de 1962, o Presidente João Goulart preconizava, num discurso em Santos, a reforma do artigo 141, parágrafo 16, da Constituição então vigente, para tornar possível a desapropriação de terras por preço inferior ao justo valor, com pagamento em títulos da dívida pública e a longo prazo.

Medindo em toda extensão os graves inconvenientes de tal reforma, os autores de RA-QC publicaram nos principais órgãos da imprensa do País, no dia 9 de junho, uma carta aberta ao Presidente da República, sob o título A Reforma Agrária e o caráter sagrado do direito de propriedade. O documento advertia João Goulart dos malefícios e das funestas conseqüências de ordem moral e econômica que a modificação daquele artigo da Constituição poderia trazer para o Brasil (17). 

Governo insiste na reforma da Constituição: os autores de “RA-QC” protestam 

JOÃO GOULART, entretanto, sentindo-se apoiado em sua política esquerdista pelo então Secretário-Geral da CNBB, D. Helder Câmara, e pela corrente de “católicos esquerdistas” da Ação Católica e do Partido Democrata Cristão, julgou poder lançar-se pelo caminho da aventura. No início de 1963 ele anunciou que apresentaria ao Congresso – contra todo o sentir da Nação – o projeto de alteração do artigo 141, § 16, bem como do artigo 147 da Constituição Federal, ponto de partida para as chamadas “reformas de base”, que tinha em mente.

Os autores de RA-QC enviaram em conseqüência, ao Presidente da República, um categórico telegrama (em 21 de março de 1963), no qual afirmavam que aqueles dispositivos da Constituição continham “princípios básicos da doutrina e da civilização cristãs que a nenhum poder humano é lícito revogar” (18). 

A Comissão Central da CNBB, fortemente influenciada por D. Helder, veio pressurosa em apoio à iniciativa governamental comunistizante. E emitiu um comunicado (divulgado no início de maio de 1963) declarando legítima, para o Brasil, a desapropriação feita mediante pagamento parcial, ou até mesmo total, em títulos da dívida pública resgatáveis em vinte anos.

A voz da CC da CNBB causou explicável perplexidade e estranheza em larguíssimas faixas da opinião brasileira, mas encheu de gáudio os cenáculos agro-reformistas do Congresso e da “esquerda católica”. O que levou um deputado demo-cristão a afirmar na Câmara, em discurso apaixonado, que “o mínimo que se pode exigir dos que são contra a reforma agrária, quando se colocam contra a indenização em títulos da dívida pública – que é o único meio de realizá-la – o mínimo que se pode exigir é que não citem a doutrina social cristã. Opinem por sua conta própria, mas não envolvam a Igreja na sua visão equívoca da realidade agrária nacional. Tudo o mais é sofisma” (19). 

Ante declarações tão contrárias à doutrina social da Igreja, partidas da CC da CNBB e de leigos da “esquerda católica”, e voltadas tão de perto contra os autores de RA-QC, D. Antonio de Castro Mayer e D. Geraldo de Proença Sigaud publicaram (em 9 de maio de 1963) o edital Reforma Constitucional e “Reformas de base”: esclarecimentos doutrinários. Nele os dois Prelados reafirmavam suas anteriores tomadas de posição, dando o fundamento doutrinário delas, com base na doutrina católica. E assinalavam que a declaração da Comissão Central da CNBB – segundo o direito divino e o direito canônico – nem era um pronunciamento decisivo da Igreja, nem tinha força obrigatória para Bispos, Clero e fiéis do Brasil (20).

O ano de 64 se anuncia borrascoso. Um congresso de orientação nitidamente comunista – o da Central Única dos Trabalhadores da América Latina-CUTAL – fora marcado para janeiro em Belo Horizonte. Universitários ligados à TFP promovem abaixo-assinado de 30 mil assinaturas, o qual é entregue na Capital Federal (primeira foto acima). A reação popular contra a realização do congresso é enérgica, e seus promotores vêem-se forçados a transferi-lo para Brasília. Em março de 64 a TFP desce às ruas. Realiza novo abaixo-assinado (207 mil assinaturas) pedindo à Ação Católica de Belo Horizonte que esclareça sua posição pró “reformas de base” (2 outras fotos acima)

Reforma Agrária – Ação & reação 6

Os moderados propõem uma capitulação parcial – A TFP consegue vitória total 

A APROVAÇÃO da reforma da Constituição desejada pelo Presidente João Goulart ficara bastante comprometida pelo repúdio que provocou em todas as camadas da opinião nacional.

Nem por isso desistiram os agro-socialistas de impor ao País uma lei de reforma agrária. Recorreram então a métodos mais subtis a fim de conseguir sua aprovação no Legislativo. Para tanto, punham em ação a velha tática do ceder para não perder. Era como se dissessem: “O Governo preconiza uma reforma agrária radical. Vibremos contra ele um golpe terrível. Façamos uma reforma `moderada'. Cedamos um pouco para não perder tudo”.

Era esse o espírito do projeto elaborado por uma das figuras mais insignes da Câmara, o Deputado Milton Campos, e do substitutivo apresentado logo em seguida, de autoria do Deputado Afranio Lages. O texto que assim entrava em discussão incluía medidas que implicavam séria mutilação da propriedade rural e verdadeiro totalitarismo agrário. Em julho de 1963 a imprensa noticiava que era iminente sua aprovação.

Os autores de Reforma Agrária – Questão de Consciência se opuseram a tal. No dia 19 de julho daquele ano publicaram o manifesto A lavoura brasileira à beira da derrocada socialista – Apelo ao Congresso Nacional, no qual mostravam como o substitutivo Afranio Lages mutilava a propriedade rural, ao conferir ao Executivo poderes para a “distribuição e redistribuição de terras através de normas baseadas em programas regionalmente estudados” (art. 2º, letra “a”, daquele substitutivo). Ao mesmo tempo, o substitutivo colocava a classe rural sob a tutela do Estado, através de uma imensa máquina burocrática, a SUPRA (Superintendência de Política Agrária). A lavoura brasileira era assim imolada em holocausto ao dirigismo socialista.

“Como é óbvio – dizia o documento dos autores de RA-QC – no dia em que for aprovado o projeto, o cargo de Presidente do Brasil passará a ser institucional e inevitavelmente o de ditador do Brasil, por força da reforma agrária que se pretende adotar [...].

“E, supremo paradoxo, é para pôr nas mãos do Chefe do Estado tal soma de poderes, que confluem os próprios partidos da oposição, imaginando desferir com isto, contra o Exmo. Sr. Dr. João Goulart, um golpe político monumental!

“Como é curiosa a política brasileira...”

O manifesto foi publicado na imprensa e distribuído aos membros do Congresso Nacional (21). O substitutivo Afranio Lages chegou a ser aprovado no Senado Federal, mas foi derrotado na Câmara dos Deputados.

Em que consiste a “terceira posição” 

CERTOS católicos progressistas favoreciam as esquerdas e proclamavam aos quatro ventos adotar uma terceira posição, “nem capitalista, nem comunista”.

No que consistiria concretamente tal terceira posição? Admitiria ela a propriedade privada e a livre iniciativa em toda a extensão preceituada pela Doutrina Católica? Era a questão que deixavam envolta nos véus de astuta ambigüidade.

Em duas ocasiões universitários do grupo de “Catolicismo” tentaram romper tal véu.

Na primeira delas, propulsionaram a interpelação de seiscentos universitários católicos a dirigentes paulistas da JUC (*), pedindo a estes que esclarecessem no que se cifrava tal terceira posição, da qual se haviam declarado adeptos pelas páginas de “O São Paulo” (10-6-62). A resposta foi o silêncio.

(*) Juventude Universitária Católica.

Na outra ocasião, o interpelado foi o deputado A. Franco Montoro que fizera (4-7-63) proclamação análoga (22). 7.400 universitários de seis capitais subscreveram a interpelação. O deputado respondeu em termos vagos. Os estudantes do grupo de “Catolicismo” da Faculdade de Direito da USP, com a adesão de cem colegas universitários, publicaram documento em que solicitavam que o parlamentar entrasse no cerne do assunto, evitando as respostas evasivas (23). Desta feita, o deputado Montoro preferiu guardar o silêncio. 

O grupo de “Catolicismo” inaugura sistema de venda direta ao público 

A AÇÃO dos sócios da TFP e outros membros do grupo de “Catolicismo” não se restringiu, nesse período, à campanha contra a reforma agrária confiscatória e socialista e à desintoxicação doutrinária do meio estudantil.

Já então começava outro tipo de atuação que depois se tornaria característico da TFP. Ou seja, a venda de livros e jornais diretamente aos transeuntes, nos logradouros públicos.

Três documentos episcopais foram difundidos pelo grupo de “Catolicismo” no sistema de venda direta ao público, em todas as cidades onde havia elementos desse grupo: Carta Pastoral prevenindo os diocesanos contra os ardis da seita comunista, de D. Antonio de Castro Mayer; Carta Pastoral sobre a seita comunista, seus erros, sua ação revolucionária e os deveres dos católicos na hora presente, de D. Geraldo de Proença Sigaud; e Catecismo Anticomunista, também de D. Geraldo de Proença Sigaud. Essa difusão, iniciada em 1962, se estendeu até o fim de 1963 e teve o seu peso na formação do grande surto anticomunista da opinião pública, que mudaria os rumos do País. 

O Congresso da CUTAL

CHEGAVA-SE ASSIM ao limiar de 1964. Nos três meses que antecederam a queda de João Goulart, o ambiente brasileiro fervilhava em decorrência do crescente número de greves e agitações que em todos os setores a esquerda promovia.

Crescia também o número das contra-manifestações. Um congresso de orientação nitidamente comunista – o Congresso da CUTAL (Central Única dos Trabalhadores da América Latina) – havia sido marcado para os dias 24 a 28 de janeiro de 1964. A escolha da Capital mineira para a sede deste certame marxista provocou reação incontida na opinião pública de Belo Horizonte.

As manifestações culminaram com a campanha promovida por universitários daquela Capital, alguns dos quais já pertenciam e outros vieram a pertencer à TFP. A partir de 23 de janeiro daquele ano, trinta mil assinaturas foram coletadas, em apenas dois dias, para um memorial de repulsa contra a realização do Congresso em questão, quer na cidade de Belo Horizonte como “em qualquer recanto do Brasil”.

Faltando-lhe clima para se instalar na Capital mineira, o Congresso transferiu-se para Brasília. Os universitários que promoviam a campanha organizaram então, no dia 25 de janeiro, uma caravana de automóveis até a Capital federal, onde o abaixo-assinado foi entregue.

Entrementes, o abaixo-assinado se propagara para o Rio e Curitiba, onde mais 32 mil assinaturas foram colhidas.

Ante o repúdio geral da Nação, o congresso comunista acabou por se realizar, no maior vazio, no Hotel Nacional de Brasília (24). 

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Hoje, nada menos que 2.925 contatos diários são efetuados por propagandistas da TFP brasileira em todo o Brasil, em seus dias de rotina. Por ocasião das grandes campanhas, este número é pelo menos seis vezes maior

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Reforma Agrária – Ação & reação 7

As “reformas de base”: novos embates, nova interpelação sem resposta 

O SENTIMENTO anticomunista da opinião mineira encontrava-se, pois, aguçado.

Foi este o momento impróprio que o ex-Governador gaúcho Leonel Brizola e outros deputados janguistas – entre os quais dois do PDC (Paulo de Tarso e Plinio de Arruda Sampaio)– escolheram para fazer em Belo Horizonte, em sessão pública, propaganda das “reformas de base” janguistas, uma das quais precisamente a reforma agrária.

No dia marcado, 25 de fevereiro, deu-se o fato que ficará para sempre registrado na História do Brasil: o descontentamento popular de um dos Estados mais conservadores do País, ocasionado pela iniciativa daqueles deputados, transbordou em manifestações veementes. Na hora da reunião, o auditório se apresentava lotado por uma multidão contrária às “reformas de base”. Mulheres rezando o terço ocupavam a própria mesa em que deviam sentar-se os conferencistas. Estes não insistiram, retirando-se do local. 

* * *

Um dia depois, 26 de fevereiro, a Ação Católica de Belo Horizonte emitiu sobre os acontecimentos da véspera um extenso pronunciamento, divulgado pela imprensa no dia 29 de fevereiro, e distribuído em volantes a 1º de março. Nele, a organização tomava as dores do grupo brizolo-pedecista, e reprovava acidamente a corajosa atitude assumida no dia 25 pela população mineira. Aventurando-se ainda mais longe, o documento afirmava que os católicos, enquanto católicos, nenhuma oposição tinham a fazer às “reformas de base”. E, por fim, abrindo inteiramente o jogo, a Ação Católica declarava desejar tais reformas. Negava assim rotundamente a questão de consciência levantada pelo livro RA-QC.

O clima de confusão se acentuava pelo fato de o manifesto trazer um alto “placet”: “De boa vontade autorizo esta publicação, 28-2-64 – (a) + João Arc. – Coadj.” (*).

(*) O manifesto, com o placet de D. João Resende Costa, então Arcebispo-Coadjutor (depois titular) de Belo Horizonte, foi estampado em “O Diário” daquela Capital, edição de 29-2-1964. 

Foi uma bomba na católica capital de Minas Gerais. 

* * *

Sim, uma bomba de fumaça, que colocou os espíritos em profunda perplexidade.

O meio de sair dessa tensa confusão era uma interpelação à Ação Católica.

A iniciativa partiu de uma comissão de católicos mineiros. Com o apoio da TFP, foi lançado em Belo Horizonte um abaixo-assinado em que se pedia à Ação Católica que definisse claramente sua posição ideológica, e que fundamentasse a estranha afirmação de que não havia questão de consciência em matéria de “reformas de base”.

A TFP estendeu a campanha a diversas cidades de outros Estados, vindo a encerrar-se o abaixo-assinado, em abril, com 209 mil assinaturas coletadas.

Quanto à Ação Católica, esta se manteve até o dia de hoje no mais constrangido e ininterrupto silêncio (25).

No dia 13 de março, Jango faz comício na Central do Brasil, Rio, insuflando as massas (foto acima). Paira no ar a ameaça de um golpe comunista.

No dia 19, realiza-se em São Paulo a primeira “Marcha da família com Deus pela liberdade”, reunindo grande multidão inconforme com os rumos que tomava o País. A tempestade se aproxima

Nas vésperas da Revolução de 64, a questão de consciência 

CHEGAVA ASSIM ao auge a dramática controvérsia referente às “reformas de base”. E do próprio cerne da controvérsia emergia a questão de consciência, três anos antes apontada por RA-QC como o nervo mais sensível da matéria em debate.

Aos poucos, todos esses lances de caráter doutrinário – somados a outras iniciativas procedentes de diversos setores da sociedade empenhados na luta anticomunista – foram gerando em largas faixas da opinião nacional uma crescente rejeição ao esquerdismo. Tal rejeição se consubstanciou numaimensa onda de indignação dos elementos mais sadios do País contra  política criptocomunista do Governo João Goulart. Criara-se assim o clima ideológico e psicológico que constituiu o fator determinante da Revolução de 64.

Quando, a partir do dia 19 de março, as grandes e memoráveis Marchas da Família com Deus pela Liberdade começaram a atrair para as ruas imensas multidões, delas participaram com entusiasmo os elementos da TFP, alegres por ter dado um peculiar contributo para a criação desse clima ideológico e psicológico que se traduziu em tais manifestações de patriótico inconformismo. Com o suceder das Marchas, ficava tão claro o sentir do povo brasileiro, que ninguém mais deteria o curso dos acontecimentos.

No derradeiro discurso televisionado (que antecedeu de um dia a sua queda), Goulart, exasperado, vituperou acerbamente aqueles que lutavam contra seus aliados, os “católicos esquerdistas”, e contra as “reformas de base”:

“O veto desta minoria reacionária ao meu governo .... fortaleceu-se quando afirmei que as Reformas de Base são um imperativo da hora em que vivemos ....

“Passaram a acusar de anticatólicos não apenas o Presidente da República, mas o próprio Cardeal de São Paulo. Na hora em que ainda ressoam as Encíclicas Sociais de João XXIII, é demasiada audácia a desses aventureiros se atreverem a falar em nome da Igreja. Não me cabe, porém, combater essa usurpação, pois a Ação Católica de Minas e de São Paulo já tomou essa iniciativa” (26). 

Era tarde. Um dia depois o Brasil o removia da suprema curul (*).

(*) Sobre a era janguista, e a ação da TFP nesse período, ver também Plinio Corrêa de Oliveira, A Igreja ante a escalada da ameaça comunista – Apelo aos Bispos Silenciosos, Editora Vera Cruz, São Paulo, 4ª ed. 1977, pp. 53 a 62.

Notas:

(1) “Brasil Urgente”, 12-5-66.

(2) Cfr. “Catolicismo”, nº 121, de janeiro de 1961.

(3) “Última Hora”, São Paulo, 25-11-60.

(4) “Monitor Campista”, Campos (RJ), 20-12-60.

(5) “O Jornal”, Rio de Janeiro, 29-12-60; “Diário de S. Paulo”, 30-12-60.

(6) “O Estado de S. Paulo”, 22, 29-1 e 5-2-61.

(7) “Catolicismo”, nº 124, de abril de 1961; “O Jornal”, Rio de Janeiro, 17, 18 e 19-3-61; “Diário de S. Paulo”, 18, 21 e 23-3-61; e vários jornais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará.

(8) Fevereiro de 1961.

(9) Junho de 1961, nº 126.

(10) Agosto de 1961.

(11) Dezembro de 1961, nº 132.

(12) “Folha de S. Paulo”, 6-8-61; “O Jornal”, Rio de Janeiro, 24-9-61.

(13) Em 24-10-61.

(14) “Catolicismo”, nº 136, de abril de 1962; “O Estado de S. Paulo”, 10-4-62; “O Globo”, Rio de Janeiro, 10-4-62; e mais sete jornais de vários Estados.

(15) “Informations Catholiques Internationales”, nº 158, 15-12-61.

(16) Cfr. “Catolicismo”, nº 152, de agosto de 1963.

(17) O documento foi publicado na íntegra em “Catolicismo”, nº 139, de julho de 1962; “Diário do Comércio”, Niterói, 14-6-62; “O Globo”, Rio de Janeiro, 15-6-62; “O Estado de S. Paulo”, 16-6-62; “Jornal do Commércio”, Rio de Janeiro, 17-6-62; “Jornal do Dia”, Porto Alegre, 26-6-62; “O Pão de Santo Antonio”, Curvelo (MG), 1-7-62; “Folha de S. Paulo”, 15-7-62; “Correio do Ceará”, Fortaleza, 22-9-62. – Resumos foram publicados em “Correio Braziliense”, 21-6-62; “Unitário”, Fortaleza, 24-6-62; “O Dia”, São Paulo, 3-7-62; “A Gazeta”, São Paulo, 14-7-62; “Diário da Noite”, São Paulo, 26-7-62; “Diário de S. Paulo”, 26-7-62. – O documento foi transcrito nos anais do Congresso Nacional a pedido do Deputado Medeiros Neto (cfr. “Diário do Congresso Nacional”, 10-8-62).

(18) O telegrama foi publicado na íntegra em “Catolicismo”, nº 149, de maio de 1963; “Correio da Manhã”, Rio de Janeiro, 27-3-63; “A Gazeta Esportiva”, São Paulo, 27 e 31-3-63; “O Globo”, Rio de Janeiro, 28-3-63: “Diário Popular”, São Paulo, 28-3-63; “Folha de Brasília”, 28-3-63; “Folha de S. Paulo”, 29-3-63; “Unitário”, Fortaleza, 30-3-63; “Estado de Minas”, Belo Horizonte, 31-3-63; “O Nordeste”, Fortaleza, 2-4-63; “Diário do Comércio & Indústria”, São Paulo, 2-4-63; “Correio do Povo”, Porto Alegre, 3-4-63; “Gazeta Mercantil”, São Paulo, 3-4-63; “Folha do Comércio”, Campos (RJ), 5-4-63; “A Notícia”, Campos (RJ), 5-4-63; “A Tarde”, Salvador, 5-4-63; “O Taquaryense”, (RS), 6-4-63; “Semana Católica”, Salvador, 7-4-63; “O Pão de Santo Antonio”, Curvelo (MG), 14-4-63; “O Dia”, Rio de Janeiro, 16-4-63; “Correio da Serra”, Barbacena (MG), 20-4-63; “Diário de Sorocaba”, (SP), 20-4-63; “Correio do Sul”, Ira ti (PR), 21-4-63; “A Cruz”, Rio de Janeiro, 21-4-63; “Diário de Notícias”, Rio de Janeiro, 21-4-63; “O Norte Fluminense”, Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 21-4-63; “Correio Sul-Grandense”, Caxias do Sul (RS), 24-4-63; “Alta Paulista”, São Paulo, abril de 1963. – Resumos foram publicados na “Tribuna da Imprensa”, Rio de Janeiro, 29-3-63; “Jornal do Brasil”, Rio de Janeiro, 29-3-63; “O Jornal”, Rio de Janeiro, 29-3-63; “Jornal do Commércio”, Rio de Janeiro, 30-3-63; “Gazeta do Povo”, Curitiba, 31-3-63; “O Estado do Paraná”, Curitiba, 21-4-63; “Mensageiro do Coração de Jesus”, Rio de Janeiro, junho de 1963. – O deputado Carlos Megale leu na tribuna a notícia publicada por “O Jornal” do Rio de Janeiro, para que constasse dos anais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (cfr. “Diário da Assembléia”, Belo Horizonte, 25-4-63).

(19) “O Estado de S. Paulo”, 3-5-63.

(20) O edital foi publicado na íntegra em “Catolicismo”, nº 150, de junho de 1963; “O Estado de S. Paulo”, 12-5-63; “Jornal do Commércio”, Rio de Janeiro, 15-5-63; “O Globo”, Rio de Janeiro, 16-5-63; “Jornal do Brasil”, Rio de Janeiro, 16-5-63; “Correio da Manhã”, Rio de Janeiro, 16-5-63; “O Jornal”, Rio de Janeiro, 16-5-63; “Diário de Notícias”, Rio de Janeiro, 16-5-63; “Última Hora”, São Paulo, 16-5-63; “Unitário”, Fortaleza, 17-5-63; “A Cidade”, Ribeirão Preto, 17-5-63; “Correio do Ceará”, Fortaleza, 18-5-63; “Diário de Pernambuco”, Recife, 19-5-63; “Estado de Minas”, Belo Horizonte, 19-5-63; “O Estado do Paraná”, Curitiba, 19-5-63; “Diário de Notícias”, Salvador, 19-5-63; “Correio Braziliense”, 21-5-63; “Gazeta do Povo”, Curitiba, 22-5-63. – Resumos foram publicados em “A Gazeta”, São Paulo, 22 e 23-5-63; “Diário da Tarde”, Curitiba, 24-5-63; “O Operário”, São Paulo, 27-7-63. – O edital foi transcrito nos anais do Congresso Nacional a pedido do deputado Carvalho Sobrinho (cfr. “Diário do Congresso Nacional”, 17-5-63).

(21) O documento foi publicado na íntegra em “Catolicismo”, nº 152, de agosto de 1963; “Diário de S. Paulo”, 21-7-63; e “O Globo”, Rio de Janeiro, 26-7-63.

(22) O texto da interpelação foi publicado na íntegra em “Catolicismo”, nº 154, de outubro de 1963; “Estado de Minas”, Belo Horizonte, 15-9 e 7-11-63; “Diário de S. Paulo”, 22-9-63; “A Gazeta”, São Paulo, 3-10-63; “A Notícia”, Campos, 14-10-63; “Diário do Paraná”, Curitiba, 15-11-63; “Gazeta de Notícias”, Fortaleza, 17-11-63; “O Povo”, Fortaleza, 17-11-63. – Resumos foram publicados em “O Estado de S. Paulo”, 15-9-63; “Diário de Minas”, Belo Horizonte, 15-9-63; “Diário da Noite”, São Paulo, 18-9-63; “Diário de S. Paulo”, 18-9-63; “O Globo”, Rio de Janeiro, 4-10-63; “O Jornal”, Rio de Janeiro, 4-10-63; “Correio do Paraná”, Curitiba, 18-10-63; “Diário de Minas”, Belo Horizonte, 8-11-63.

(23) O documento foi publicado na íntegra em “Catolicismo”, nº 157, de janeiro de 1964 e “O Estado de S. Paulo”, 29-11-63. – Resumos foram publicados no “Diário de S. Paulo”, 26-11-63; “Estado de Minas”, Belo Horizonte, 1º-12-63; “O Jornal”, Rio de Janeiro, 1º-12-63; “Jornal do Dia”, Porto Alegre, 1º-12-63; “Diário do Paraná”, Curitiba, 3-12-63; “Diário da Tarde”, Florianópolis, 3-12-63; “Gazeta do Povo”, Curitiba, 4-12-63; “O Estado”, Florianópolis, 13-12-63; “A Gazeta”, Florianópolis, 20-12-63.

(24) Cfr. “Catolicismo”, nº 159, de março de 1964.

(25) O texto da interpelação foi publicado na íntegra em “Catolicismo”, nº 160, de abril de 1964; “Estado de Minas”, Belo Horizonte, 7-3-64; “Correio de Minas”, Belo Horizonte, 7-3-64; “O Globo”, Rio de Janeiro, 9-3-64; “O Estado de S. Paulo”, 10-3-64; “Diário de Notícias”, Rio de Janeiro, 10-3-64; “O Jornal”, Rio de Janeiro, 10-3-64; “Diário Popular”, São Paulo, 10-3-64; “Diário de S. Paulo”, 13-3-64; “Gazeta Mercantil”, São Paulo, 13-3-64; “Semana Católica”, Salvador, 15-3-64; “Monitor Campista”, Campos (RJ), 15-3-64; “A Gazeta”, Florianópolis, 15-3-64; “Diário da Tarde”, Florianópolis, 16-3-64; “Democracia Cristã”, São Paulo, 27-4-64. – Resumos foram publicados no “Diário da Tarde”, Belo Horizonte, 7-3-64; “Jornal do Brasil”, Rio de Janeiro, 8-3-64; “A Gazeta Esportiva”, São Paulo, 8-3-64; “Diário de S. Paulo”, 11 e 25-3-64; “Gazeta Mercantil”, São Paulo, 11-3-64; “Tribuna da Imprensa”, Rio de Janeiro, 13-3-64; “O Debate”, Santo Ângelo (RS), 29-3-64; “O Estado”, Florianópolis, 31-3-64; “Folha de S. Paulo”, 14-4-64; “Diário de Sorocaba” (SP), 15-4-64.

(26) “O Globo”, 31-3-64.

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