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Proposta da TFP – Como remediar a situação inautêntica, resultante da falta de representatividade da atual Constituinte? Um referendum? Temas consensuais e temas contestados

1. A possibilidade de um referendum para sanar a falta de representatividade da Constituinte

Transcorridas as eleições-sem-idéias de 15 de novembro de 1986 com a grave carência que as caracterizou (cfr. Parte II), como resolver a complexa e espinhosa situação de inautenticidade constitucional por elas criada?

Essa pergunta saltou aos olhos do público, logo nos primeiros dias da divulgação dos resultados eleitorais. E isso de tal sorte que até mesmo políticos dos mais insuspeitos face ao assunto, como o sr. Ulysses Guimarães (que além de Presidente da Constituinte e ao mesmo tempo Presidente nacional do PMDB, é o artífice máximo da vitória dessa organização partidária) se puseram a falar da necessidade de um referendum popular para a nova Constituição. O que naturalmente só se daria uma vez elaborada esta última (cfr. Parte II, Capítulo VIII, 5) [1].

2. A Constituinte erra de meta: procura popularidade mas desperta espanto e susto

A perspectiva de um referendum teria podido estimular na Constituinte o empenho em fazer obra verdadeiramente consoante aos pendores do eleitorado. Pois, em hipótese contrária, a nova Constituição ruiria por terra.

Estimular, se disse, e não suscitar. Pois esse desejo inegavelmente existiu e existe na Constituinte, fundado em anelos patrióticos, como também no empenho de cada membro, de obter um aumento de popularidade no decurso dos trabalhos da Magna Assembléia.

Mas quais eram os anelos reais do eleitorado sobre os vários temas tratados nas enciclopédicas produções preparatórias sucessivamente chamadas Projeto Cabral, Substitutivo Cabral 1  e Substitutivo Cabral 2? Tal era um dos mais delicados problemas a desafiar desde o início a argúcia dos srs. Constituintes.

Ora, sucedeu que, infelizmente, muitos deles se equivocaram a esse respeito. Imaginando que a opinião pública brasileira constitui um imenso caudal a caminhar gradualmente para a extrema-esquerda, admitiram os Constituintes que as massas lhes seriam gratas se eles lograssem tornar mais livre de obstáculos o caminho, e mais rápido o percurso delas rumo ao tão anelado ponto final.

Isto eles o conseguiriam pela propositura de dispositivos constitucionais acentuadamente progressistas. O que eqüivale a dizer esquerdistas. A corrida para a esquerda tornou-se, para muitos parlamentares, sinônimo de corrida para uma popularidade triunfal.

Não atentaram esses parlamentares para o significado eloqüente do insucesso do PCB e do PC do B no último pleito (cfr. Parte II, Cap. IV, 1 a 4). E, mesmo diante de tal insucesso, não deixaram de cortejar vistosamente esses corpúsculos políticos fracassados. Pois continuavam obstinadamente persuadidos de que quanto mais se colorissem de esquerdistas, tanto mais ganhavam terreno na simpatia popular.

Esta ilusão de grande número de nossos Constituintes, habilmente manuseada por políticos autenticamente esquerdistas, está tendo como resultado que a Constituição – cuja linha geral provavelmente será a dos sucessivos “Cabrais” – vai sendo acolhida pela Nação com estranheza e até com apreensão. E, se a ação do Plenário não for francamente corretiva do Substitutivo Cabral 3, cuja publicação se espera de um momento para outro, o povo acolherá a nova Constituição, não com aplausos e vivas, mas com desconcerto e até com susto.

É que os elaboradores dos vários “Cabrais”, como os deputados que aprovarem o Cabral 3, terão errado sua pontaria. Dentre eles, os que não sejam ideológicos terão posto a mira de seus esforços na esquerda, esperando alcançar assim o desejado sucesso. Equivocaram-se. O alvo de sua pontaria publicitária deveria estar no próprio centro.

Aliás, este equívoco não foi só deles. Não poucos Constituintes convictamente centristas (e quiçá alguns direitistas) não parecem ter avaliado corretamente todo o potencial político que teriam à sua disposição caso se opusessem com firmeza à esquerdização dissolvente que vai arruinando o País. E por isto, as tomadas de posição de muitos centristas (e também de eventuais direitistas) foram marcadas por certo minimalismo hesitante e concessivo, que os levou a exigir o menos possível, do modo mais apagado possível, e com o propósito de entrar em composição com a esquerda logo que esta lhes tivesse feito alguma pequena concessão. Nessa linha de conduta fizeram honrosa exceção raras figuras, algumas delas, aliás, já ilustres. Com gosto é isso acentuado aqui.

Poucos – na esquerda e  no centro – parecem ter atentado para o fato de uma importante dualidade existente em todos os países ibero-americanos. A população do Brasil, como a dos demais, se divide em duas camadas. Uma, que reluz na publicidade, e é constituída pelos setores ricos, poderosos ou então cultos da população, é fortemente cosmopolitizada pelo contato com as “últimas modas” indumentárias, ideológicas ou outras, sucessivamente lançadas nos grandes centros mundiais. Esses grandes centros atuam à maneira de vulcões que ejetam assiduamente sobre o mundo a lava de suas “últimas modas”. E, em nossos dias, para tudo há modas, numa porfia de extravagância e também de arrojos esquerdizantes: desde as jóias, os trajes (talvez fosse mais exato dizer “as nudezes”) até ... as teologias. Nesses setores, a tendência para a esquerda constitui verdadeiramente fator de popularidade. E nos clubes mais ricos, como nos meios de comunicação social de maior projeção, nas Universidades mais ilustres como em tantos Seminários e Noviciados, é certo que os vanguardeiros da caminhada para a esquerda contam com possibilidades eleitorais importantes [2].

Mas, abaixo dessa superfície reluzente, há um Brasil que é e quer continuar a ser autenticamente brasileiro, em legítima continuidade com seu passado, e cujos passos se orientam na linha dessa continuidade, para constituir um Brasil em ascensão, fiel a si próprio, e não o contrário daquele que ele foi e é.

Esse Brasil profundo, marcadamente majoritário, em quem a nova Constituição vai provocando susto e rejeição, tem pouca presença na publicidade. Em Brasília e nas grandes capitais de Estado, ele é sempre mais ignorado. Mas é ele o Brasil real. Como tudo quanto é humano, a esse Brasil não faltam, a par das qualidades, também defeitos. Ele é algum tanto introvertido, isto é, voltado sobre si mesmo. Marcam-no certa indolência e o hábito enraigado da rotina.

Mas daí vem que ele nem atente muito para o que se passa na superfície brilhante, que aflora nos grandes centros urbanos. Em conseqüência, o Brasil profundo deixa-os irem “tocando o barco” de nossa Federação.

À medida, porém, que o Brasil de superfície caminhe para a extrema-esquerda, irá se distanciando mais e mais do Brasil de profundidade. E este último irá despertando, em cada região, do velho letargo.

E de futuro os que atuarem na vida pública de nosso País terão de tomar isto em consideração. E, em vez de olharem tão preponderantemente para o Brasil cosmopolitizado que se agita, terão de olhar para o Brasil conservador que constitui parte da população dos grandes centros, e se patenteia mais numeroso à medida que a atenção do observador desce das grandes cidades para as médias, das médias para as pequenas, e destas últimas, já meio imersas no campo, para nossas populações especificamente rurais.

Objetar-se-á talvez que esta análise já não é inteiramente real nos dias de hoje, pois a televisão está levando o fascínio dos grandes centros até os últimos rincões do Brasil interiorano, ainda há pouco conservador. E assim os vai transformando.

A objeção tem algo de real. Mas esta impregnação progressista do hinterland brasileiro constitui fenômeno menos simples do que à primeira vista parece. Há sinais expressivos de que nas próprias macro-urbes a televisão, à força de se exibir, vai desgastando seu poder de sugestão e, à força de se requintar na pornografia e na estridência de todas as extravagâncias publicitárias, vai se tornando “carne de vaca”. O que, por sua vez, aumenta a resistência a ela no Brasil profundo.

Caso não sejam extremamente prudentes as próximas votações no Plenário da Constituinte, chegar-se-á assim a um desacerto gravíssimo entre o Brasil de superfície e o Brasil profundo, o Brasil constitucional e o Brasil real. E tal desacerto será ainda maior à medida que a aplicação das famigeradas reformas sócio-econômicas for metendo as garras nos patrimônios dos particulares.

Esta afirmação não tem o caráter de uma conjectura. A Reforma Agrária vai-se tornando cada vez menos viável, à medida que mais amplamente se aplica. E já agora se acha em estado de impasse evidente. Nesta situação, os sucessivos “Cabrais” se atiram alegre e despreocupadamente à obra da Reforma Urbana, e deixam entrever, num fim de horizonte não distante, a Reforma Empresarial.

Quando as três Reformas correrem paralelas, o que se vai passando no Brasil profundo face à Reforma Agrária, se irá, dando, sobretudo nas camadas conservadoras dos centros urbanos, com as demais Reformas.

Qual o resultado de tudo isto? Empilhar os fatores de incompreensão e de indignação uns sobre os outros.

Desse modo, indigne a quem indignar, custe o que custar, doa a quem doer, certo Brasil de superfície nos irá arrastando para o esquerdismo radical, com a fundada alegação de estar aplicando a nova Constituição.

O reformismo festivo parece não se incomodar com isto. Mas cada vez mais serão raros os partícipes de sua alegre farândola, ganhos gradualmente pelo sentimento de inconformidade e apreensão nascido, a justo título, das camadas mais profundas da população.

Mais uma vez surge aqui a pergunta: e daí?

3. Consenso e divisão entre os brasileiros

Nessa conjuntura, abre-se diante do observador um caminho para chegar à normalidade constitucional, sem recurso a qualquer forma de ilegalidade – incruenta ou cruenta.

Com efeito, na atual Constituinte, os assuntos colocados em debate, de naturezas aliás muito diversas, podem ser agrupados em duas categorias distintas:

1^º) os que dizem respeito a temas como os poderes públicos, sua estrutura, seus fins, o sistema de escolha dos seus titulares, a delimitação das respectivas atribuições, e ainda outros conexos. Assim, que o Chefe de Estado seja igualmente Chefe do Executivo e comandante supremo das Forças de Terra, Mar e AR; que o Legislativo Federal se componha de Câmara e Senado; que todos os Estados sejam representados pelo mesmo número de senadores, para garantir em favor dos pequenos Estados o princípio do respeito às minorias; que o Poder Judiciário se distinga entre federal e estadual, e os juizes de um e outro gozem da tríplice vantagem de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos; que cada Estado tenha o seu Legislativo; que os Legislativos estaduais se constituam de uma só Câmara; que os Estados se dividam em Municípios, e cada um dos quais tenha Executivo e Legislativo próprios, também este monocameral; que os Municípios, como os Estados, gozem de autonomia nas respectivas esferas etc. Em suma, tudo quanto diz respeito ao Estado brasileiro como entidade política soberana.

Quanto às linhas gerais de todas essas matérias, reina na opinião pública um amplo consenso. Tal consenso não é rompido pelo desacordo – em alguns pontos – entre propugnadores de teses opostas. Pois se bem que seja importante o assunto da controvérsia, os adeptos de uma solução não se sentirão golpeados a fundo se prevalecer a outra. É o que acontece, por exemplo, no desacordo entre parlamentaristas e presidencialistas. Com efeito, essa diversidade de opiniões anima com um tema nobre nossa vida política. E de nenhum modo cria o risco de dilacerar o País em duas correntes radical e irremediavelmente antagônicas. Bem ao contrário do que vem fazendo o reformismo agrário-urbano-empresarial.

2^º ) amplas matérias de caráter social e econômico, como as já mencionadas Reformas, as transformações a serem instituídas na família – a abreviação de prazos para o divórcio e subsequente “casamento”, as medidas legislativas fiscalizadoras e coercitivas do pátrio poder e o planejamento familiar -, a opção entre a índole confessional e laica do ensino público, o agravamento das condições do ensino privado, a estatização da Medicina etc. – temas esses que interessam presentemente muito mais o eleitorado.

A matéria constante do item 1^º é congênere com a temática sobre a qual dispôs a primeira Constituição Republicana, de 1891. E que foi sendo mantida sucessivamente nas subsequentes Constituições que o País tem tido.

Essa temática pode fornecer, sem maiores problemas, ampla matéria para os trabalhos da Constituinte.

Mas importa especialmente notar que, acerca de toda, ou quase toda a matéria elencada no item 2^º, a divisão de opiniões entre os brasileiros é muitíssimo mais acentuada.

Esse quadro leva à constatação de que desde seu surgimento como nação independente, em 1822, nunca o País esteve na contingência de tomar, de uma só feita, resoluções sobre problemas tão numerosos, de tão imenso alcance, e capazes de despertar tantos entusiasmos – e tantos descontentamentos – quanto os que compõem a matéria sócio-econômica dos sucessivos Projetos de Constituição.

Ora, das grandes transformações sócio-políticas ou sócio-econômicas que a História de nosso País registra (a passagem do Ancien Régime português vigente no Brasil Vice-Reino ou Reino-Unido, para o Estado liberal e politicamente igualitário, operada como que automaticamente pela proclamação da Independência em 1822, a libertação dos escravos em 1888, a proclamação da República em 1889, a Revolução que derrubou a República dos coronéis-patriarcas rurais de 1930 etc.) nenhuma houve que se igualasse com a da passagem eventual do Brasil-República liberal – com o regime sócio-econômico vigente, baseado em sus grandes linhas na propriedade privada, na livre iniciativa, na economia de mercado e no sistema capitalista – para um Brasil comunista, ou quase tanto.

Não se diga que, por enquanto, só a Reforma Agrária é uma realidade no Brasil e que as Reformas Urbana e Empresarial constituem por ora meros espantalhos.

Propostas de Reforma Urbana já tramitam há anos no Congresso. As espetaculares “ocupações” de imóveis urbanos, ocorridas em vários pontos do País, nos primeiros meses deste ano, provam que o reformismo urbano está longe de ter perdido a sua força inicial de impacto. E o Substitutivo Cabral 2, como se viu (cfr. Parte IV, Cap. IV), caminha decididamente para a implantação da Reforma Urbana.

No ano de 1985 já foi aprovado no Senado um projeto de lei que podia ser visto como passo inicial da Reforma Empresarial[3] .

Por sua vez, o Substitutivo Cabral 2  parece abrir sinal verde também para uma Reforma Empresarial – que realize, na estrutura das empresas comerciais e industriais, transformações compulsórias análogas às que a Reforma Agrária e a Reforma Urbana pretendem levar a efeito, respectivamente na estrutura fundiária do campo e na das cidades (cfr. Parte IV, Cap. V).

Aliás, a TFP sempre apontou uma conexão íntima entre essas três Reformas, de tal modo que a implantação de uma abre caminho para a implantação das demais [4].

4. Perspectivas para a atual Constituinte

Em tais condições, um referendum convocado pela atual Constituinte, que convidasse os eleitores a dizerem sim ou não, em bloco, à nova Constituição, colocá-los-ia em uma alternativa pungente. Com efeito, responder sim implicaria na aceitação total de uma Constituição contendo, eventualmente, dispositivos múltiplos opostos à voz da consciência de muitos eleitores.

Tal poderia importar, de um lado, como foi dito, em aceitar uma Constituição conforme o pensamento democrático representativo vigente nos cem anos de tradição republicana do País e, em diversos pontos, aos 67 anos de tradição monárquica. Algo com que, pois, a grande maioria dos brasileiros é propensa a concordar sem esforço.

Porém, quanto aos dispositivos de índole sócio-econômica, e notadamente quanto às três Reformas, de antemão se pode afirmar que um muito ponderável número de eleitores provavelmente lhes é contrário [5]. Outra parte do eleitorado está a favor de um ou outro aspecto deles e contra os demais aspectos. Muito poucos, ou até quase ninguém, estaria de acordo com a implantação conjunta e integral das três Reformas.

Colocar o eleitor, por meio de um referendum sobre a Constituição globalmente considerada, na dura contingência de aceitar, por exemplo, as três Reformas que ele repudia globalmente, para conseguir a aprovação das inovações de índole meramente política com as quais esteja de acordo (o parlamentarismo, por exemplo), será exercer contra ele uma violência psicológica, moral e política que importaria em grave ato de despotismo.

E, ademais, no referendum, o eleitorado dificilmente se sentirá à vontade para votar contra a Constituição. Mas se o fizer, criará ipso facto para os Constituintes – e portanto para o País – outra situação sem saída. Pois, o que fazer da Assembléia Constituinte em tal caso? Mantê-la, encarregando-a da tarefa de elaborar mais uma Constituição, que represente enfim a opinião do eleitorado, porém não a dos srs. Constituintes? Estes últimos, cuja considerável maioria terá mostrado dificuldade em discernir essa opinião quando da elaboração da primeira Carta Magna, como se aviarão para, rejeitada no referendum a nova Constituição, descobrir o que quer o eleitorado? Quererão, saberão, conseguirão estes incumbir-se de uma tarefa contrária a suas próprias convicções? Terão para isto a confiança do povo?

* * *

Isto posto, que fazer então? Proceder a um referendum global para a parte política da Constituição, e em seguida fazer um referendum para cada inovação de vulto, sócio-política, social ou sócio-econômica?

Seria praticável essa seqüência de referendos? Para onde conduziria ela?

Imagine-se que o resultado desses sucessivos referendos fosse aproveitado para introduzir outras tantas emendas na nova Constituição. Em que colcha de retalhos se transformaria esta?

E, se as emendas fossem muitas, muitíssimas até, não eqüivaleriam a um voto de desconfiança na Constituinte?

Que autoridade moral teria então esta para agir como autêntica representante do eleitorado, na ordenação complexa dessa colcha de retalhos?

5. Solução saneadora: desde já uma Constituição sobre as matérias consensuais (organização política); complemento sobre matérias contestadas (de natureza sócio-econômica), só depois de adequada preparação da opinião nacional

Ao que parece, todos esses aspectos dos problemas criados a partir da eleição-sem-idéias de 1986, e agravados pelo curso inautêntico dos trabalhos da Constituinte, sugerem uma só solução verdadeiramente capaz de preservar o Brasil de ter de aceitar uma Constituição – filha desta Constituinte – que ponha eventualmente em grave risco a sua própria tranqüilidade interna.

Não sendo viável qualquer dessas hipotéticas soluções, resta uma outra, que consistiria em que os Constituintes votassem desde já uma Constituição dispondo sobre a organização política do País, segundo uma linha geral em que facilmente se pode conseguir o consenso notório de toda a população. A parte sócio-econômica seria deixada pela própria Constituição para outra Assembléia, a ser eleita com poderes constituintes especiais para dispor sobre tal.

É evidente que a elaboração da parte sócio-econômica da nova Constituição não se poderia fazer desde já, em razão da notória carência de informações e de debates, em que se acha nosso corpo eleitoral a respeito de tais assuntos.

Mas se num prazo de três anos – por exemplo – nosso eleitorado lúcido e ágil receber a preparação necessária para opinar maduramente sobre tais assuntos, encontrar-se-á ele em condições suficientes para eleger uma Constituinte autenticamente  representativa, na qual se refletirá com fidelidade – e portanto com autenticidade – o que ele pensa e deseja sobre matérias sociais, econômicas, sócio-econômicas e sócio-políticas. Essas convicções do eleitorado se exprimirão, então, através da vitória nas urnas, de numerosos candidatos-com-idéias, apresentados por partidos-com-idéias, e verdadeiramente representativos do sentir dele.

Para que tal preparação seja eficaz, será indispensável um esforço publicitário informativo e formativo de alto quilate, e ao mesmo tempo de fácil compreensão pelo eleitorado, meta na qual se empenhem a fundo todas as forças vivas da Nação.

Obviamente, tanto a parte política quanto a parte sócio-econômica da Constituição seriam submetidas a referendum popular, tão logo elaboradas e promulgadas.

6. Colaboração da TFP: encontrar uma faixa de coerência institucional e de viabilidade para a Constituinte

A TFP está certa de que a presente proposta suscitará ao mesmo tempo aplausos e desacordos. Mas cumpre que os opositores de tal proposta, os quais habitualmente não escondem seu radicalismo exacerbado, não esqueçam o princípio pelo qual eles definem a verdadeira democracia: “o direito de discordar”. Se eles não respeitarem tal liberdade, não haverá democracia no Brasil. Os que esperam uma democracia de unanimidades compulsórias, sonham com uma utopia; em outros termos, com uma forma de governo que pode ser tudo, menos democracia.

Não será justo que se queira ver, nesta proposta, uma investida contra a atual Assembléia Constituinte. Pelo contrário, representa ela precisamente a colaboração da TFP para encontrar, em favor da presente Assembléia – eleita em condições tão desfavoráveis, e cujos trabalhos se vêm desenvolvendo de forma tão anômala – uma faixa de viabilidade que lhe proporcione a execução de parte de sua alta tarefa, deixando-lhe ademais a iniciativa de abrir o caminho para que, ao cabo de algum tempo, a outra parte também seja realizada.

Se ela se restringir a legislar sobre a matéria política terá disposto sobre aspectos essenciais da vida pública do País. E ao mesmo tempo terá evitado, sábia e patrioticamente, de penetrar em campos nos quais ela declararia de modo nobre não ser suficientemente representativa do pensamento do eleitorado. O que lhe evitará de atirar o País num dédalo de complicações, provavelmente fatais para a boa ordem, o desenvolvimento, e quiçá a soberania dele.

7. Divórcio entre o Estado e a Nação

Se tal não ocorrer, convém insistir em que o divórcio entre o País legal e o País real será inevitável. Criar-se-á então uma daquelas situações históricas dramáticas, nas quais a massa da Nação sai de dentro do Estado, e o Estado vive (se é que para ele isto é viver) vazio de conteúdo autenticamente nacional.

Em outros termos, quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida de um Estado e de uma sociedade, deixam de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação, tudo caminha nesta para o imprevisto. Até para a violência, em circunstâncias inopinadas e catastróficas, sempre possíveis em situações de desacordo, de paixão e de confusão.

Para onde caminha assim a nação? Para o imprevisível. Por vezes, para soluções sábias e orgânicas que seus dirigentes souberem encontrar. Por vezes, para a improvisação, a ventura, quiçá o caos.

Disto é exemplo a Rússia contemporânea.

8. Um exemplo de nossos dias: a “glasnost” soviética

É o que parece estar se patenteando com a experiência de feitio aparentemente liberalizante conduzida na Rússia por Mikhail Gorbatchev. A imensa maioria da população russa parecia dar discretas e abafadas mostras de um descontentamento torrencial contra a “ordem” legal vigente. Visando presumivelmente atenuar esse descontentamento por meio de reformas liberalizantes, Gorbatchev deu início a sua glasnost.

Entretanto, pelo menos em ponderável medida, o povo russo parece estar opondo a tais reformas uma resistência desconcertante.

Como explicar essa contradição entre o descontentamento simultâneo com a “ordem” existente e com a “ordem  nova” em vias de implantação?

A explicação mais provável talvez consista em que, à margem da insuportável “ordem” vigente na era Brejnev, o costume foi constituindo localmente, no imenso território russo, miríades de pequenos hábitos locais, ilegais uns, extralegais outros, mas constituindo – todos – uma vigorosa contextura de adaptações, sem as quais o povo não teria conseguido sobreviver. À semelhança de certos bancos de coral que se constituem gradualmente a partir das últimas profundidades do mar, e chegam às proximidades da superfície deste, sem emergir ainda das águas – pelo que não os nota o navegante desatento – assim esses costumes podem ser ignorados pelos turistas que se aventuram a viajar na Rússia. Mas ai do governo que os queira ignorar! Quando a importância deles atingir um discreto auge na linha do seu desenvolvimento, tal governo está fadado ao naufrágio, como os barcos que se atiram contra esse recifes subaquáticos.

9. Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro

É de encontro a todas essas incertezas e riscos que estará exposto a naufragar o Estado brasileiro, desde que a Nação se constitua mansamente, jeitosamente, irremediavelmente à margem de um edifício legal no qual o povo não reconheça qualquer identidade consigo mesmo.

Que será então do Estado? Como um barco fendido, ele se deixará penetrar pelas águas e se fragmentará em destroços. O que possa acontecer com estes é imprevisível.

É para evitar à nossa Pátria esta catástrofe por antonomásia que a TFP, em espírito de concórdia e de cooperação, dirige este brado de apelo, e esta cordial proposta aos Senhores Constituintes.

E para que nos desvie de tantas e tão sinistras perspectivas, pede a TFP a decisiva e materna intercessão de Nossa Senhora Aparecida, gloriosa Rainha do Brasil.

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