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Ao leitor - A repetição, no Brasil, de uma experiência malograda atrás da cortina de ferro – a “vergonha de nosso tempo”

A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade – TFP tem por certo que, desde a Independência em 1822, o País jamais atravessou crise tão carregada de riscos quanto a presente.

Ao fazer esta afirmação, a entidade tem em vista também a gravíssima situação econômica e financeira do País. Porém, não apenas esta, nem principalmente esta. Pois a TFP dedica especial e merecida atenção à crise ideológica e moral – com profundas repercussões religiosas e sócio-econômicas – que de há tempos vem minando o Brasil, e atinge o seu clímax ao longo do confuso e borrascoso processo de elaboração constitucional a que todos os brasileiros vêm assistindo, entre perplexos e angustiados.

Em 1986, o povo brasileiro foi convocado para escolher, nas eleições do dia 15 de novembro, uma Assembléia Nacional Constituinte, que funcionaria concomitantemente como Congresso nacional (Câmara e Senado). No mesmo dia 15 de novembro, o eleitorado devia ainda escolher os governadores de Estados e os componentes das Assembléias estaduais.

Essa concomitância da eleição para vários cargos públicos, alguns dos quais forçosamente atrairiam mais a atenção do eleitorado (como é o caso da disputa para o cargo de governador), aliada a vários outros fatores, entre os quais o desinteresse, muito disseminado na população, pela classe política em geral (que uma propaganda eleitoral sem idéias não teve obviamente condições de eliminar), conduziu à formação de uma Assembléia Nacional Constituinte carente de representatividade da Nação brasileira.

Essa carência de autenticidade, em nada melhorou o funcionamento da Constituinte, anômalo a diversos títulos, desde sua instalação, até o momento presente, em que ela entra na fase decisiva de seus trabalhos.

Assim, a priori se poderia recear que o texto constitucional que resultasse dessa Constituinte carente de autenticidade não representaria os verdadeiros anseios do povo brasileiro.

Na verdade, a julgar pelo Projeto da Comissão de Sistematização, da autoria do deputado Bernardo Cabral, em sua atual redação (Substitutivo Cabral 2), como por todos os fatores ponderáveis e imponderáveis que vêm a lume quotidianamente nos noticiários da imprensa falada e escrita, é muito provável que, votada e promulgada a Constituição, o Brasil inicie, bom grado, mau grado, uma nova etapa de sua História, na qual a caminhada para a esquerda se tornará compulsória, acelerada e queira Deus que não irreversível.

Com efeito, uma análise minuciosa do Substitutivo Cabral 2, mostra que, se aprovados diversos de seus dispositivos, resultará gravemente golpeada a instituição cristã da família, bem como profundamente danificadas, em muitas de suas características mais essenciais, a propriedade privada e a livre iniciativa.

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Tanto esta última quanto aquela constituem condições indispensáveis da sanidade de qualquer sistema social ou econômico. E, a quem contestasse a presente afirmação, bastaria lembrar, simplesmente, a trágica experiência comunista das nações detrás da cortina de ferro.

Ora, diversificam-se estas como que ao infinito, na imensa área de 22.400.000 km² da chamada “União das Repúblicas Socialistas Soviéticas” (URSS), a qual abrange condições geográficas e climatéricas que vão de um frio implacável até um calor difícil de suportar. Ademais, nestas vastidões se radicam povos com raças, religiões, hábitos e idiomas dos mais diversos. E, como se sabe, tal diversidade de circunstâncias é fator propício a todas as experiências. Pois o que não der resultado favorável aqui ou lá, bem pode dá-lo acolá.

Acresce que as autoridades comunistas dispuseram constantemente, para a execução dessa experiência ideal, de todos os meios de mando... excetuada a força moral. Tiveram elas ao seu alcance todos os recursos de uma burocracia onipotente e onipresente, da força persuasiva da totalidade dos estabelecimentos de ensino primários, secundários e universitários, de todas as formas de propaganda escrita e falada, e, horresco referens, de todos os meios da intimidação policialesca. Nesta matéria, nada lhes faltou. As câmaras de tortura das repartições policiais, a residência com trabalhos forçados nas geleiras infindas da Sibéria, a detenção em prisões com sevícias, maus tratos, subnutrição e tudo mais que possa danificar física e mentalmente o homem, tudo tem sido utilizado pela tirania soviética contra um número incontável de desgraçados. Ao que cumpre acrescentar, como ápice da crueldade, o internamento compulsório em “hospitais psiquiátricos”, nos quais se leva a crueldade a ponto de destroçar a saúde mental dos seus “enfermos”, sem lhes danificar diretamente a saúde física: modo atroz de prolongar pobres existências humanas, em circunstâncias nas quais a vida não é senão um intérmino sofrer.

Reunidas durante sete décadas, isto é, quase um século, todas essas condições de mando, de persuasão, de compressão e de terror, tudo puderam os autocratas vermelhos. Tudo, sim, exceto obter a adesão da maioria da população, bem como produzir prosperidade em qualquer região ou grupo étnico postos sob sua férula.

Implantado na Rússia o regime comunista, a desolação, o desestímulo, a miséria se estenderam como um manto sobre essa nação-cárcere – a maior de toda a História – cujos habitantes são condenados a uma reclusão inflexível por detrás da cortina de ferro, tornada peculiarmente efetiva pelas rajadas de metralhadora contra os que tentassem fugir. E pela aplicação de penalidades sinistras aos familiares dos trânsfugas, que estes tivessem sido forçados a deixar atrás de si, quando da despedida pungente e apressada, rumo à aventura e à libertação.

E, por isto, em documento da Congregação para a Doutrina da Fé, assinado pelo Cardeal Joseph Ratzinger, Prefeito daquele Dicastério romano, e aprovado explicitamente por João Paulo II, lê-se: “Milhões de nossos contemporâneos aspiram legitimamente a reencontrar as liberdades fundamentais de que estão privados por regimes totalitários ateus, que tomaram o poder por caminhos revolucionários e violentos, exatamente em nome da libertação do povo. Não se pode desconhecer esta vergonha de nosso tempo: pretendendo proporcionar-lhes liberdade, mantêm-se nações inteiras em condições de escravidão indignas do homem. Aqueles que, talvez por inconsciência, se tornam cúmplices de semelhantes escravidões, traem os pobres que eles quereriam servir” (Instrução sobre alguns aspectos da “Teologia da Libertação”, 6-8-84, XI, 10 – Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1984, 2^ª ed., vol. 203, p. 39).

Referindo-se, com essas palavras, às condições de escravidão sócio-econômica existentes no inferno soviético, o já hoje mundialmente célebre documento não abriu exceção, em afirmação tão genérica, para recanto algum em que os comunistas tivessem conseguido a adesão de uma minoria consciente e informada, nem o florescimento de um pouco de prosperidade, ou pelo menos de normalidade econômica.

Às terríveis incriminações seguiu-se muito ódio e ranger de dentes, não porém qualquer refutação confiável.

Contudo, quanto teria sido fácil demonstrar ao mundo o infundado dessa inculpação, convidando o governo do Kremlin ao Cardeal Ratzinger e outros egrégios integrantes da Congregação para a Doutrina da Fé para visitar a Rússia e as nações satélites. Esses ilustres Prelados poder-se-iam fazer acompanhar por uma delegação de insuspeitas notabilidades ocidentais, a fim de tomarem, todos, conhecimento direto de regiões rurais em que a agricultura e a pecuária florescentes estariam a dar subsistência a populações bem nutridas e alegres, e de cidades prósperas, nas quais – a par de parques industriais em ascensão, bem como de bairros operários encantadoramente urbanizados e cobertos de residências seguras, saudáveis e cômodas – estivesse fixada espontaneamente uma população dotada de todos os recursos higiênicos, escolares, recreativos e outros!

Que vitória para o comunismo internacional se, de regresso da Rússia, os Prelados da Congregação para a Doutrina da Fé, ao mesmo tempo assessorados e controlados por ditas autoridades acidentais insuspeitas, tivessem que reconhecer a magnificência de tudo quanto haveriam visto. Em conferência ilustrada por slides, filmes e aparelhos de som de toda ordem, e na presença do Sacro Colégio, de todo o corpo diplomático acreditado junto ao Vaticano, e um número incontável de repórteres da imprensa escrita e falada da Itália e do Mundo, proclamariam eles assim, lealmente, o infundado de suas denúncias. Que fonte de entusiasmo para os Frei Boff, os Frei Beto, e quantos congêneres vicejam nos meios católicos de quase todo o mundo!

Porém, esse desafio, nenhuma autoridade soviética o fez. E bem sabem elas, bem sabe o mundo inteiro por quê...

Pelo contrário, presenciamos o mea culpa do silêncio contrafeito e vexado das autoridades soviéticas, face ao documento da Santa Sé.

Confirmando involuntariamente esse documento, partiu, não muito depois, do próprio secretário-geral do PC russo, outro implícito mas espetacular mea culpa. Foi o lançamento – por ele feito – da farfalhante “abertura” (glasnost), em que, na qualidade de o mais credenciado expoente do aparelhamento político da Rússia soviética, o “camarada” Gorbatchev denunciou a gravíssima ineficácia, para não dizer contraproducência, do sistema sócio-econômico até agora aplicado na Rússia, e deu início ao descongelamento do regime marxista de capitalismo de Estado.

*  *  *

Pois, no preciso momento em que, às repercussões ainda vivas do documento da Congregação para a Doutrina da Fé, se juntam as revelações espetaculares do camarada presidente do Soviete supremo, é muito de recear que, com base no Projeto de Constituição atualmente em debate, o Brasil seja arrastado a um regime sócio-econômico  comunistizante, o qual, se não desmantela a ordem de coisas até aqui vigente – inegavelmente próspera – nosso País chegue a apresentar um aspecto impressionantemente parecido ao da Rússia soviética.

É para este desfecho sinistro que o Brasil da nova Constituição ficará posto em marcha acelerada e irreversível, se afinal o sobressalto patriótico e salutar dos srs. Constituintes e de nossa opinião pública não frear com urgência o curso das coisas na Assembléia de que aqueles participam.

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Com efeito, se de um lado o Substitutivo do Projeto de Constituição apresentado pelo relator da Comissão de Sistematização não for reformado a fundo pela clarividência e prudência dos srs. Constituintes, a família brasileira terá dado um passo a mais rumo ao estado de inteira aniquilação em que a pôs a Constituição soviética.

A Reforma Agrária socialista e confiscatória, já hoje vigente em virtude da aplicação cumulativa do Estatuto da Terra e do PNRA, se agravará do modo mais considerável.

Está na ordem das coisas que a introdução da Reforma Agrária ateie o incêndio da Reforma Urbana, representado pelas invasões de terrenos urbanos, de que já se fez um vigoroso e ameaçador ensaio nos primeiros meses do corrente ano, em vários pontos do País. Seguir-se-á inevitavelmente o intento de Reforma da Empresa industrial ou comercial, em favor da qual reivindicações já se fazem ouvir cá e acolá (cfr. Parte IV, Caps. III, IV e V).

Ademais, uma gigantesca Reforma da Saúde porá nas mãos do Estado totalitário brasileiro toda a medicina no Brasil[1].

Além de tudo quanto vem escrevendo e difundindo pelo Brasil afora, desde 1960, contra estas quatro injustas e catastróficas reformas[2], a TFP lançou a público, em agosto último, uma revelação própria a influenciar a fundo os debates sobre a Reforma Agrária a serem travados no Plenário da Constituinte: trata-se do livro Reforma Agrária: “terra prometida”, favela rural ou “kolkhozes”? – Mistério que a TFP desvenda, de autoria do sócio da TFP, o advogado Atílio Guilherme Faoro (Editora Vera Cruz, São Paulo, 1987, 198 pp.) o qual mostra que a Reforma Agrária, longe de beneficiar o trabalhador rural, introduz no campo uma agricultura favelizadora e estatalizada, rumo à autogestão, consoante o “ideal” transcomunista que a Constituição soviética proclama como meta do regime de capitalismo de Estado[3].

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Com o livro que o leitor tem em mãos, a TFP visa apontar aos srs. Constituintes, sobrecarregados de outros estudos atinentes ao nosso caudaloso Projeto de Constituição, os principais pontos em que este último fere os princípios da civilização cristã.

Desse dever, a entidade se desempenha com franqueza inteira e patriótica angústia. Pois, implantadas a Reforma Agrária, a Reforma Urbana e a Reforma da Saúde, será destruída em nosso País a liberdade, como a ensina o Magistério tradicional da Igreja, e arrasada a prosperidade nacional, hoje tão pujante, apesar de aleivosas detrações em contrário.[4]

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Para a cabal compreensão da proposta que o autor teve em vista apresentar, ao empreender a redação deste livro, importa demonstrar – como se apontou de início – a carência de autenticidade da Constituinte, quer em sua origem, nas eleições de 15 de novembro, quer em sua instalação e funcionamento, a partir de 1^º de fevereiro do corrente ano. É o objeto, respectivamente, das Partes II e III, do presente trabalho.

O problema suscitado pela inautenticidade da Constituinte conduziu naturalmente a um estudo prévio sobre a questão da representatividade do regime democrático, que constitui o tema da Parte I.

A Parte IV é consagrada à análise do Projeto de Constituição, em sua última redação (Substitutivo Cabral 2), ao entrar este livro no prelo.

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Esta introdução foi redigida a 16 de julho, festa de Nossa Senhora do Carmo, à qual tantos vínculos de piedade e de tradição unem a TFP. Queira Ela tornar eficazes as presentes palavras, para que os srs. Constituintes, seguidos pelo clamor majoritário dos brasileiros, freiem a marcha de tantos males, e ainda cheguem a deter, nos bordos do abismo, a perigosa caminhada do Brasil.

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