^{Ed. Vera Cruz - Fevereiro de 1981}

Documentação I – Em grave risco o instituto da propriedade rural: os livros Reforma Agrária – Questão de Consciência e Declaração do Morro Alto – A TFP intervém na controvérsia agro-reformista, no Brasil, nos anos 60

1960

1 . 26 de julho. – Funda-se em São Paulo a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, entidade de caráter cultural e cívico, de inspiração católica. A Sociedade tem, ainda, objetivos filantrópicos. A iniciativa do ato é do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, líder católico de renome internacional, com larga folha de serviços prestados à Igreja e ao País. São sócios fundadores os elementos que constituíam então a direção do grupo de “Catolicismo” (mensário de cultura que [então] se edita[va] sob a égide do Bispo de Campos, D. Antônio de Castro Mayer), o qual, por sua vez, tivera origem no antigo grupo do “Legionário” (na época semanário oficioso da Arquidiocese de São Paulo).

As primeiras atividades da TFP contra o comunismo se desenvolveram no decurso do debate travado em todo o País a propósito da reforma agrária. De tal debate participaram os membros do grupo de  “Catolicismo” bem como os insignes Prelados de Campos e Jacarezinho, respectivamente D. Antônio de Castro Mayer e D. Geraldo de Proença Sigaud. O conjunto de atividades exercido em caráter pessoal pelos componentes do grupo de “Catolicismo”, só pouco a pouco e organicamente será assumido pela TFP.

2 . Outubro. – Artigo de lançamento do livro Reforma Agrária – Questão de Consciência, escrito pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira especialmente para “Catolicismo”.

3 . 10 de novembro. – Sai a lume o best-seller Reforma Agrária – Questão de Consciência, de D. Antônio de Castro Mayer, Bispo de Campos, D. Geraldo de Proença Sigaud, Bispo de Jacarezinho, Plinio Corrêa de Oliveira e Luiz Mendonça de Freitas. Tem início a grande luta doutrinária contra o agro-socialismo. Quatro edições no Brasil, com trinta mil exemplares, uma edição na Argentina, uma na Espanha e uma na Colômbia. Total das sete edições: 39 mil exemplares.

4 . 16 de novembro. A convite da Comissão de Economia da Assembléia Legislativa de São Paulo, os autores de RA-QC são convidados a falar sobre o projeto de Revisão Agrária do Governo estadual. Animados debates no salão do plenário.

5 . 5 de dezembro. – Em programa da TV cercado de sensacionalismo, o Episcopado paulista dá a público um comunicado, lido por D. Hélder, em favor do projeto socializante de Revisão Agrária. “Condenação” indireta do livro RA-QC. O comunicado provoca reações desfavoráveis ao Episcopado em largos setores da opinião pública, e nos meios rurais em geral.

6 . 20 de dezembro. – O Secretário do Bispado de Campos, Pe. Bloes Netto, publica um Esclarecimento mostrando que o ensinamento dos Bispos não é infalível, e, no caso de discrepância de doutrina entre eles, o fiel deve se conformar ao ensinamento pontifício.

7 . 31 de dezembro. – A Santa Sé promove a Arcebispo de Diamantina D. Geraldo de Proença Sigaud, um dos autores de RA-QC.

1961

8 . Janeiro. – Em uma série de três artigos para a imprensa diária, o escritor Gustavo Corção ataca com veemência RA-QC. Responde o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, com uma série de três artigos também na imprensa diária, nos quais mostra que o ilustre jornalista havia formulado suas críticas sem antes ler o livro com a devida atenção.

9 . Fevereiro. – O Arcebispo de Goiânia, D. Fernando Gomes, ataca RA-QC na revista de sua Arquidiocese. Replica D. Antônio de Castro Mayer pelas páginas de “Catolicismo”. O Arcebispo treplica e “Catolicismo” se incumbe de mostrar que a resposta de D. Fernando Gomes não desfez os argumentos do Bispo de Campos.

10. Abril. – Universitários do grupo de “Catolicismo” de São Paulo e Curitiba lançam manifesto de repúdio à atuação comuno-progressista de núcleos estudantis de esquerda em diversas Faculdades: adesão escrita de 1.200 universitários paulistas e 470 curitibanos.

11 . Julho. – Inicia-se em Bagé (RS) o abaixo-assinado de 27 mil agricultores em repúdio ao agro-reformismo confiscatório e socialista. A moção contém um ato de solidariedade às teses de RA-QC. Em julho de 1963, os autores do livro fazem a entrega das 27 mil assinaturas ao Congresso Nacional.

12 . 6 de agosto. – No artigo Procura-se um economista favorável à reforma agrária, publicado na imprensa diária, o Eng. Plinio Vidigal Xavier da Silveira, sócio-fundador da TFP, repta os partidários da reforma a que refutem a parte econômica de RA-QC.

13 . 24 de outubro. – Debate na TV Tupi de São Paulo entre o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e o deputado pedecista e ex-Prefeito de Brasília, Sr. Paulo de Tarso. Tema:Capitalismo e socialismo: qual a posição da Igreja?

14 . 29 e 30 de outubro. – Conferências do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira em Belo Horizonte sobre reforma agrária, a convite da União Estadual dos Estudantes e dos Diretórios Acadêmicos de Engenharia, Medicina, Odontologia e Farmácia da Universidade de Minas Gerais. As conferências foram muito concorridas e aplaudidas.

15 . 13 de dezembro. – Edital da Diocese de Campos intitulado A Igreja e a invasão de terras no Estado do Rio. Nele se proclama a iliceidade da invasão das propriedades e a legitimidade da defesa do proprietário contra essas invasões, máxime nos casos de clara omissão da Polícia.

1962

16 . 3 de março. – Comunicado o livro “Reforma Agrária – Questão de Consciência” e o Episcopado Nacional, no qual o Arcebispo de Diamantina e o Bispo de Campos refutam declarações do Cardeal Motta, Arcebispo de São Paulo, feitas contra RA-QC na imprensa internacional. O Purpurado nada responde.

17 . 9 de junho. – Os autores de RA-QC dirigem, através da imprensa diária, carta aberta ao Presidente João Goulart sob o título A Reforma Agrária e o caráter sagrado do direito de propriedade, apontando as graves conseqüências da reforma constitucional pretendida pelo Governo, que tornaria possível a desapropriação das terras por preço inferior ao justo valor, com pagamento em títulos da dívida pública resgatáveis a longo prazo.

18 . Julho. – Por iniciativa dos universitários de “Catolicismo” em Belo Horizonte, seiscentos universitários dessa Capital interpelam a JUC paulista a respeito de uma ambígua “terceira posição” nem capitalista nem comunista por ela assumida. Silêncio da JUC.

19 . Agosto. – Universitários do grupo de “Catolicismo” “furam” em Belo Horizonte a greve subversiva decretada pela UNE em todas as Faculdades do País. Reação exacerbada e inútil dos piquetes grevistas. O movimento paredista se esvazia e o mito da UNE é deflacionado na capital mineira.

20 . 9 de setembro. – Ao fim das convulsões estudantis, universitários do grupo de “Catolicismo” em São Paulo lançam nas Arcadas o manifesto Dez afirmações anticomunistas, proclamando sua posição doutrinária a respeito dos acontecimentos que sacudiam o Brasil e o mundo naqueles dias.

21 . 1962. – O grupo de “Catolicismo” inaugura neste ano o sistema de venda de obras nas ruas, diretamente ao público. São difundidos até o fim de 1963, 11.500 exemplares (três edições) da Carta Pastoral prevenindo os diocesanos contra os ardis da seita comunista, de D. Antônio de Castro Mayer, treze mil exemplares (duas edições) da Carta Pastoral sobre a seita comunista, de D. Geraldo de Proença Sigaud, e 110 mil exemplares (cinco edições) do Catecismo Anticomunista, igualmente da autoria de D. Geraldo Sigaud.

1963

·        Novas tomadas de atitude em face do projeto de reforma constitucional atentatória ao direito de propriedade, encaminhado ao Congresso pelo Governo Goulart:

22 . 21 de março. – Categórico telegrama dos autores de RA-QC ao Presidente da República, repudiando o intento de reformar a Constituição.

23 . 9 de maio. – Os Bispos co-autores de RA-QC publicam o edital Reforma Constitucional e “Reformas de base”: esclarecimentos doutrinários, rebatendo a posição insustentável do ponto de vista da doutrina católica, assumida pela cúpula da CNBB, ao apoiar a reforma constitucional pretendida pelo Governo João Goulart.

24 . Julho. – A TFP assume o conjunto de atividades até então exercidas a título pessoal pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e pelos colaboradores que congregara sob a bandeira do jornal “Catolicismo”. Tem início assim a atuação pública da TFP.

25 . 19 de julho. Os quatro autores de RA-QC lançam o manifesto A lavoura brasileira à beira da derrocada socialista – Apelo ao Congresso Nacional, apontando os aspectos de totalitarismo agrário, atentatório ao direito de propriedade, constantes do substitutivo Afrânio Lages ao projeto de reforma agrária do Deputado Milton Campos. Aprovado no Senado, o substitutivo foi derrotado na Câmara.

26 . Julho. – Universitários do grupo de “Catolicismo” lançam em Belo Horizonte uma interpelação ao deputado pedecista André Franco Montoro, a respeito da nebulosa “terceira posição”, por ele assumida em entrevista à imprensa. Adesão de 7.400 universitários de vários Estados, a esta interpelação. Resposta evasiva do Prof. Franco Montoro através da imprensa. Cem universitários da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo pedem ao parlamentar resposta clara e objetiva. Silêncio do deputado Montoro.

1964

27 . Janeiro. – Abaixo-assinado de repúdio à realização do Congresso comunista da CUTAL (Central Única de Trabalhadores da América Latina), em Belo Horizonte ou em qualquer parte do Brasil. Sob a inspiração da TFP, em dois dias, universitários, estudantes secundários, comerciários e operários de Belo Horizonte, alguns dos quais já eram e outros vieram a ser sócios ou cooperadores da entidade, coletam trinta mil assinaturas; no Rio e em Curitiba, mais 32 mil assinaturas. O Congresso da CUTAL realizou-se em Brasília, constituindo um verdadeiro fracasso.

28 . Março-abril. – Com o apoio da TFP, uma comissão de católicos mineiros promove uma interpelação à Ação Católica de Belo Horizonte para que defina com clareza sua posição ideológica, e justifique em termos de doutrina católica seu apoio às “reformas de base” do Governo Goulart. Em 38 dias, 209 mil católicos subscrevem o abaixo-assinado. Silêncio constrangido da Ação Católica.

·        Esta e outras atitudes anteriormente tomadas pelos autores de RA-QC e pela TFP ao longo da luta contra as “reformas de base” em geral, e a reforma agrária em particular, contribuíram decisivamente para a formação do clima ideológico que propiciou, por sua vez, a Revolução de 64.

29 . 8 de abril. – Os autores de RA-QC publicam pela imprensa e enviam aos membros do Congresso Nacional o estudo A Reforma Agrária Aniz Badra-Ivã Luz: Janguismo sem Jango, em que denunciam manobra solerte para fazer aprovar lei de reforma agrária fortemente dirigista e atentatória ao direito de propriedade. O projeto foi sustado no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.

30 . Outubro. – Os autores de RA-QC lançam o livro Declaração do Morro Alto, no qual apresentam um programa positivo de política agrária sem eiva de socialismo. Duas edições, 22.500 exemplares.

·        Tomadas de posição em face dos projetos de reforma constitucional e de Estatuto da Terra:

31 . 4 de novembro. – Distribuição entre deputados e senadores, do estudo O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra. Neste documento, os autores de RA-QC analisam os fortes traços socialistas do referido projeto.

32 . 24 de dezembro. – Aprovados a emenda constitucional e o Estatuto da Terra, a TFP publica o Manifesto ao povo brasileiro sobre a Reforma Agrária, no qual consigna sua consternação diante do fato e reitera seu pensamento sobre a matéria.

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