Verba Tua manent in aeternum

A D V E R T Ê N C I A

Transcrevemos abaixo matéria tal qual foi publicada pelo mensário de cultura "Catolicismo", conforme indicado no final da citação. "Catolicismo" utilizava, para isso, traduções provenientes de fontes fidedignas, como o serviço de divulgação da Santa Sé para o português ou então sua equipe redatorial se valia da ediçao do "Osservatore Romano" em francês ou ainda - conforme o documento - proporcionava aos leitores versão baseada na própria "Acta Apostolicae Sedis". 

Da Alocução de João XXIII aos participantes do X Congresso Nacional da União dos Juristas Católicos Italianos, de 8-12-1959: 

* Relembrando palavras terríveis de Jesus

Quem tem o dever de julgar as coisas deste mundo segundo o critério elevado dos direitos de Deus e da salvaguarda da perfeição moral das almas não pode furtar-se a relembrar solenemente as terríveis palavras de Jesus: “Aquele que escandalizar a um destes pequeninos que crêem em Mim, melhor lhe fora que se lhe atasse ao pescoço uma pedra de moinho, e o lançassem ao fundo do mar. Ai do mundo por causa dos escândalos!... ai do homem por quem vem o escândalo!” (Mt. 18, 6-7).

Por esta razão, cheio de audácia, com voz súplice e acentos veementes, apresentamos à atenção dos pais e educadores, dos homens de governo e dos legisladores e juristas, dos produtores e dos industriais, as diretrizes seguintes, confiando na boa vontade e retidão de cada um.

* Qual é a missão da imprensa

1) Em primeiro lugar é necessário ter uma consciência clara, constantemente guiada por um justo equilíbrio e atenta contra a insensibilidade e igualmente contra o laxismo.

O direito à verdade e à formação de uma regra moral objetiva, fundamentada na perenidade das leis divinas, é anterior e superior a qualquer outro direito e a qualquer outra exigência. A liberdade de imprensa deve integrar-se e encontrar sua linha de ação neste respeito às leis divinas que se refletem nas leis humanas, do mesmo modo que a liberdade dos indivíduos se integra nas prescrições positivas e é represada por elas. (...)

Qualquer outra exigência, quer feita em nome do lucro, quer da difusão de notícias, deve submeter-se a essas leis fundamentais.

Esta consciência clara deve ir de par com a compreensão exata da missão que é própria a cada um. Com efeito, a imprensa não restringe sua função à mera informação, mas ela quer formar, em outras palavras, ela se propõe a educar. A bem dizer, ninguém negará que os órgãos de imprensa não são apenas meios de expressão da opinião pública, mas também instrumentos de formação, e por conseguinte, às vezes, igualmente de deformação da opinião pública.

Ora, a educação não é outra coisa senão o respeito aos valores do homem. Esta educação é lenta e as inclinações perversas podem ser mortais para ele, se não for suficientemente defendido. Esta educação, segundo a velha concepção socrática, sempre boa, consiste em fazer sair à luz, da intimidade do espírito humano, a vida, a perfeição. Em consequência, educar não poderá jamais ser injetar veneno, fomentar deliberadamente as más inclinações, contribuir para empanar e até oprimir e aviltar a dignidade humana!

* Limitações necessárias à ação da imprensa

2) Esta consciência clara reclama por sua própria natureza e prescreve limitações necessárias, que devem manter os direitos da imprensa dentro do respeito, da ordem, da legalidade. Estas limitações impõem um freio à morbidez da expressão e da narrativa, à tentação do sensacional e do que é proibido; elas reprimem a sedução do ganho, a indiferença moral e a leviandade que arrebatam violentamente a inocência à criança e ao adolescente, sob o pretexto, à guisa de justificação, de que isto deve acontecer fatalmente.

Nesta matéria mais vale ser explícito, sem essas precauções que seriam respeito humano, se não cumplicidade culposa. Não é o amor do saber, da cultura ou da verdade que guia certas penas, mas a febre malsã das paixões, mas a sêde imoderada de popularidade e lucro, que sobrepujam todos os apelos imperiosos da consciência.

É lícito entregar despreocupadamente à avidez da curiosidade pormenores e descrições que são da competência exclusiva da polícia e da magistratura? E' lícito explorar toda espécie de crimes, que mais valeria cobrir com um véu de piedade, e fazer deles descrições e reconstituições que não passam de uma escola de crimes e de uma excitação ao vício? A própria publicidade, especialmente em certos campos, e em obediência a regras nefastas, adotou aspectos perturbadores e espantosos, que não se explicam a não ser pelo propósito deliberado de ferir violentamente os sentidos, de forçar a entrada nos espíritos, sem ligar para a ferida deixada na alma.

O exame atento de situação a tal ponto dolorosa deveria conduzir as autoridades e os organismos responsáveis a uma conclusão lógica e obrigatória de que limitações necessárias se impõem ao exercício da liberdade de imprensa. E estas devem ser fixadas rigorosamente, em virtude da lei e por ela, para que problema tão delicado, tão importante, e do qual depende o futuro de qualquer nação, não seja abandonado ao acaso da improvisação, ao controle arbitrário do indivíduo, de que muito já se falou, ou, pior ainda, à má fé ou ao proxenetismo. (...)

* Intransigência, sem temor à alcunha de "escrupulosos" ou "fanáticos"

3) Enfim, são necessárias posições claras e um programa positivo.

Por disposição natural do espírito não apreciamos aplicar, salvo raramente, expressões fortes às situações múltiplas da vida social, enquanto conservamos a esperança de possível melhora. Mas aqui sentimos o dever de dizer tudo e de confiar Nossas ansiedades e esperanças nos que são para Nós filhos e irmãos, seja pela prática da fé católica, seja ainda pelo acordo sincero e humano sobre este assunto da imprensa que se desvia e sobre a conta em que se deve ter os escritores indignos desse nome.

Eis portanto qual deve ser a atitude corajosa dos católicos: não ter medo de que os tratem de 'escrupulosos` ou de fanáticos, por reprovar certa imprensa. Em seguida, não comprar, não prestigiar, não favorecer, e nem mesmo mencionar a imprensa corrompida. Não temer utilizar todos os meios para levar esta fração a obedecer a princípios, antes mesmo que cristãos, humanos e civis. Os católicos, sobretudo, são chamados a esta obra de defesa e de intransigência, bem como todos os que têm consciência reta e vontade sincera de serem úteis à sociedade: porque é principalmente neste domínio que se deve sentir a gravidade do pecado de omissão.

* Legislação para a imprensa, em defesa da pessoa humana

Quanto ao programa positivo a ser seguido, depois de ressaltar que a legislação deu passos de gigante na defesa dos direitos da pessoa humana, cumpre, reconhecer que outro tanto não se pode dizer a propósito do terreno da imprensa. Entretanto, ainda aí, trata-se de um direito fundamental que diz respeito à liberdade da pessoa. (...)

Nós vos confiamos Nossas profundas ansiedades e preocupações, e o tê-lo feito Nos aliviou, como acontece quando se depõe uma carga que pesa sobre a alma: ‘dixi et liberavi animam meam’. E agora estamos reconfortados por saber que encontramos junto de vós uma inteira compreensão da gravidade dos problemas, e uma vontade decidida de dar-lhes remédio ("Catolicismo", nº 112, abril de 1960).