Informativo Rural, junho-julho de 1995

A História registrará

30 mil brasileiros denunciaram:

a Reforma Agrária está levando à favelização rural

Plinio Corrêa de Oliveira

Organizada pela Campanha SOS Fazendeiro, da TFP, uma comissão seleta de brasileiros esteve em Brasília para levar ao Ministro Andrade Vieira a manifestação de sua inconformidade com a Reforma Agrária.

A acolhida do Ministro foi amável, mas nem tudo na vida se resolve com amabilidades. Quando está em vista uma injustiça, o assunto só se resolve por meio da justiça.

E a Reforma Agrária é uma grande injustiça. Nós só nos poderemos sentir satisfeitos quando notarmos que foi feita a justiça. Isto é, que o plano injusto da Reforma Agrária não venha a ser executado.

Como todos sabem, o imenso território brasileiro comporta vastidões em grande parte ainda não ocupadas por ninguém. Ele é tão extenso que está bem acima das proporções necessárias para a atual população do País.

Ora, se há gente sem terra, por que essa gente não é instalada onde há terra sem gente, sobretudo no Norte do Brasil? Por que não vão abrir novas zonas de plantio, numa linda avançada de bandeirismo, que repita o heroísmo com que outrora o território nacional foi desbravado pelos bandeirantes?

Por que razão o Governo, que é o proprietário ocioso dessas terras incultas, lança mão de propriedades que pertencem a outros?

De mais a mais, a Reforma Agrária provou ser um fracasso. A conhecida revista "Catolicismo" (das seguintes datas: 3/88, 9/88, 9/89, 5/90, 8/90 e 9/90) publicou uma série de reportagens sobre a Reforma Agrária, em partes do Brasil onde ela já foi executada, provando de modo documentado que essas terras estão virando favelas. Um livro sério e igualmente bem documentado "Reforma Agrária, Terra Prometida, Favela Rural ou Kolkhozes?" foi escrito pelo Dr. Atílio Guilherme Faoro, sócio da TFP, insistindo na mesma tese. O "Informativo Rural" tem constantemente noticiado fracassos análogos.

Na realidade, o que se verifica é que, pelos defeitos intrínsecos ao sistema de Reforma Agrária, as terras destinadas a esses assentamentos vão sendo cada vez menos aproveitadas. Fazendas outrora prósperas são brutalmente sujeitas ao processo de favelização.

Na audiência concedida pelo Ministro da Agricultura, um sócio da TFP, Dr. Paulo Henrique Chaves, manifestou cordial e respeitosamente ao Sr. Andrade Vieira estar "muito preocupado com o fracasso dos assentamentos". A isso, o Sr. Ministro redarguiu: "alguns".

É uma resposta um tanto evasiva. Pois se "alguns" fracassam, vale a pena transformar em favelas sem mais exame outros "alguns"?

Mas a coisa não ficou por aí. O Dr. Paulo Henrique acrescentou: "Eu já visitei uns 10 ou 12 assentamentos. Todos os que eu visitei até hoje, um total fracasso". O Ministro ficou em silêncio.

Pela voz da TFP, mais de 30 mil pessoas, de todo o Brasil, pedem que o Governo apresente ao grande público um levantamento dos resultados obtidos pela Reforma Agrária, nas terras em que ela já foi implantada desde 1964. Digam ao País que vantagem há na execução dessa Reforma Agrária. Trata-se de um pedido cujo caráter justo entra pelos olhos.

Quem vai implantar um programa do qual espera bons resultados, começa por dar as razões que fundamentam sua esperança. E se houve já, como no caso da Reforma Agrária, uma aplicação ponderável desse programa, então é o caso de mostrar a realidade, de apresentar os fatos auspiciosos que justifiquem o prosseguimento dessa aplicação.

Digam: "Aqui estão esses fatos. Vão a tais e tais fazendas desapropriadas e verifiquem por si mesmos. Aos que não tiverem recursos próprios de locomoção, o Poder Público proporcionará meios, ônibus, outras formas de transporte para que vão lá e verifiquem. E depois os Srs. poderão dizer a todo o Brasil que foi descoberto um modo novo de aproveitamento das terras, que é a Reforma Agrária".

Mas...

a) uma vez que a Reforma Agrária vem sendo executada, e que não se sabe até hoje, de fonte oficial, que resultados ela alcançou;

b) uma vez que um órgão idôneo como a revista "Catolicismo", um livro de peso como o que citei e um boletim sério como o "Informativo Rural", publicam fotografias, entrevistas, reportagens, estatísticas, notícias abundantes, cartas de leitores, mostrando que os assentamentos estão virando favela;

c) uma vez que 30.310 brasileiros pedem ao Poder Público que divulgue os dados que justifiquem continuar o projeto de desapropriação para Reforma Agrária;

Uma vez que isso é assim, torna-se indispensável ao Governo parar com as desapropriações, dar as provas de que a Reforma Agrária não está favelizando o campo, abrir um debate nacional sobre o assunto e só depois continuar, se for o caso. O que não é isso, não é democracia.

Futuramente, na História do Brasil, ficará escrito que a TFP denunciou reiteradas vezes e comprovadamente que a Reforma Agrária dava em favelização do campo, e portanto em desastre.

E que, cortesmente, pedimos ao Governo as provas do contrário, caso elas existissem. Publiquem dissemos para que o povo as conheça, as provas de que nós estamos enganados. Desmintam-nos. Ao Ministro da Reforma Agrária, com respeito e consideração, nós fizemos um pedido premente, mas o mais justo do mundo: publique os resultados obtidos com a aplicação da Reforma Agrária até hoje.

Ninguém pode dizer que nossa atitude não é essencialmente legal e correta.

Assim, se houver qualquer raciocínio convincente a opor aos argumentos que lançamos contra a Reforma Agrária, falem, nós estamos aqui pedindo. Nós não queremos como resposta o silêncio, o mistério. Não queremos que nos seja imposto o inexplicável. Isso, não queremos.

E se essa publicação não se fizer, se ela não for convincente, se um debate sério e proveitoso não vier a arejar o assunto, ficará para a História do País que a Reforma Agrária foi aplicada sem documentação que provasse seu acerto e sem argumentação sólida. Ela terá sido imposta ao País.

Isso será o desdouro da história da Reforma Agrária. E quando isso ficar assim escrito, e se compreender que a Reforma Agrária foi aplicada na marra por uma lei injusta, então ficará claro que não houve vitória de progresso nenhum, mas sim a vitória da demagogia que terá sabido impor sua opinião ao Governo em detrimento do País.

Ora, o Governo não pode querer o prosseguimento de uma Reforma Agrária que não tem dado certo, e que tudo indica que continuará a não dar certo.

(Obs. - Notas tomadas em conferência do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, sem revisão do autor).