Comunicado

Catolicismo, nº 425, maio de 1986, pag. 18

Tendo empreendido uma campanha de esclarecimento doutrinário a respeito do direito de propriedade e temas conexos, especialmente no meio rural, na região de Montes Claros (MG), a TFP foi objeto de violentos ataques, veiculados pela imprensa local, por parte do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) daquela cidade.

Reproduzimos a seguir as respostas apresentadas pelo Prof. Paulo Corrêa de Brito Filho, Diretor de Imprensa da TFP, aos dois furiosos ataques. A refutação à nota do PT foi publicada em 24 de abril p.p. nas páginas do "Diário de Montes Claros", sendo a contestação à CPT estampada na edição de 3 de maio desse mesmo quotidiano.

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TFP contesta dirigentes anônimos do PT

Carece totalmente de fundamento a notícia difundida por dirigentes anônimos do PT desta cidade, através do conceituado "Diário de Montes Claros", de que a TFP vem promovendo em toda a região conferências nas quais ataca a Reforma Agrária, em "uma verdadeira cruzada contra a ordem pública, incentivando atos subversivos e aconselhando os fazendeiros a se armarem e se rebelarem contra o decreto do Presidente Sarney que estabeleceu o Plano Nacional de Reforma Agrária".

Na realidade, a pedido de fazendeiros, vem a TFP difundindo pelo Brasil os pareceres dos Professores de Direito Silvio Rodrigues e Orlando Gomes, sobre o caráter ilegal das invasões de terra, e os direitos que em tal emergência a lei confere aos proprietários.

Esses pareceres, conhecem-nos todos os leitores do "Diário de Montes Claros", que os publicou na íntegra em data de 15-1-86. E podem, todos, atestar o caráter sumamente legal e ordeiro desses documentos.

Como é natural, proprietários rurais e outras pessoas interessadas em se informarem sobre o momentoso assunto, manifestaram o desejo de que expositores da TFP lhes comentassem ditos pareceres. Para este fim, dois elementos de projeção da TFP, o Prof. José Martini e o Sr. José Cyro Rodrigues Soares - este último prestigioso filho de Montes Claros - têm feito exposições nas quais se vêm limitando estritamente a usar as liberdades democráticas asseguradas pela abertura política para exposições e comentários objetivos e claros sobre as invasões, em face da lei civil, bem como do Estatuto da Terra [ET] e do PNRA [Plano Nacional de Reforma Agrária].

Quanto a esses dois últimos diplomas legais, a TFP deles divergiu de público em vários pontos, desde os primórdios do regime militar - em que o ET foi imposto à Nação - até a promulgação do PNRA pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Dr. José Sarney. Usou ela assim de um direito que nem sequer a ditadura lhe contestou, e seria o auge da contradição e da ilegalidade que lhe contestasse agora o governo. "Mais realista do que o rei", parecem contestá-lo agora alguns dirigentes do PT de Montes Claros.

Quanto à versão de que, nestas regiões, os expositores da TFP teriam "incentivado atos subversivos e aconselhado os fazendeiros a se armarem e se rebelarem" etc., não se trata senão de balela que a TFP desmente com um simples e categórico não. O mesmo não, a TFP o opõe à versão de que tenha difamado o Chefe de Estado em Vargelândia etc.

Entidade estritamente apolítica e extrapartidária, defendendo-se agora contra acusações clamorosamente falsas dos mencionados próceres anônimos do PT, a TFP não tem o menor intuito de envolver no episódio a agremiação partidária em que militam.

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"Como se atreve a CPT a censurar o que não conhece?"

A leitura da notícia publicada no "Diário de Montes Claros", em sua edição de 24 de abril, intitulada "São apenas um bando de loucos com medo de perder o poder que roubaram dos trabalhadores", suscitou no Serviço de Imprensa da TFP, como primeira reação, a ideia de não dar resposta alguma à nota da Comissão Pastoral da Terra dessa cidade. Pois tal nota deixa claro que, quer no conteúdo, quer na forma, ela não apresenta nenhum dos requisitos que a tornem digna de tal.

Com efeito, na mencionada nota enxameiam as afirmações difamatórias e destituídas de qualquer prova.

De outro lado, os termos em que é vazada a classificam irremediavelmente no nível de um xingatório calunioso e furibundo.

E, como é óbvio, a publicações desse jaez, atentatórias das regras mais elementares de um procedimento jornalístico correto, não se responde, sob pena de que o autor da resposta role para o nível do ataque a que condescende em revidar.

A circunstância de que a CPT tem nexo com o movimento católico é a única razão da presente réplica:

1) É direito de todo o brasileiro, no regime da abertura, exprimir livremente sua opinião acerca dos assuntos que interessam ao bem público.

2) É o que tem feito e vai fazendo a TFP, de forma modelar, na sua campanha de elucidação do público acerca da Reforma Agrária socialista e confiscatória, bem como das invasões de terras promovidas por certo agroreformismo atentatório do artigo 61 inciso II combinado com o artigo 29 do Código Penal, bem como dos artigos 160 e 502 do Código Civil.

Para isso, a TFP tem difundido largamente o livro "A Reforma Agrária socialista e confiscatória - A propriedade privada e a livre iniciativa no tufão agro-reformista", de autoria do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e do economista Carlos del Campo, bem como os pareceres fornecidos a uma comissão de fazendeiros pelos acatados professores de Direito Silvio Rodrigues e Orlando Gomes. E, além disso, a entidade tem estampado pela imprensa réplicas a refutações agro-reformistas de que suas publicações têm sido explicavelmente alvo.

Ao mesmo tempo, a TFP vai promovendo, através de conferências e contatos pessoais, de modo ordeiro e elevado, um amplo esforço de esclarecimento da classe rural sobre a matéria.

Queremos crer que a CPT de Montes Claros não leu um só desses documentos. E não tomou conhecimento, através de informantes idôneos, de uma só dessas atuações públicas. Pois, do contrário, não teria tido a temeridade de qualificar tudo isso como uma ação "de um bando de loucos" etc., etc.

3) Mas, neste caso, como se atreve então ela a censurar o que não conhece?

Aponte a dita CPT em que livro, em que página, ou então, em que artigo de que jornal ou em que data encontra o que lhe justifique increpar a TFP, e esta última estará disposta a aceitar sobre o assunto uma discussão substanciosa e cortês.

Enquanto as invectivas da CPT de Montes Claros se cifrarem em atirar contra a TFP injúrias e calúnias destituídas de prova e de educação, a entidade outra coisa não fará senão voltar-lhes as costas, deixando-as cair no chão.

Pois elas não a atingem.