Catolicismo, N° 502 – Outubro 1992 – Ano XLII, pag. 12

 

Plebiscito sobre a Reforma Agrária:

Apelo a três Governadores

 

Os governadores do Rio Grande do Sul, Sr. Alceu Collares, do Paraná, Sr. Roberto Requião, e de Santa Catarina, Sr, Vilson Kleinubing, pronunciaram-se em favor da urgente promulgação de uma Reforma Agrária no País, mediante mensagem dirigida ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Mauro Benevides. Diante disso, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conse­lho Nacional da TFP, enviou àqueles três governadores carta soli­citando que se empenhem, isto sim, para a realização de um plebiscito prévio à aprovação dos projetos de Reforma Agrária, os quais estão tramitando no Legislativo.

Transcrevemos a seguir a missiva remetida ao governador do Rio Grande do Sul. Textos análogos ao dessa carta foram dirigidos aos governadores do Paraná e de Santa Catarina.

 

São Paulo, 21 de agosto de 1992

 

Excelentíssimo Senhor Dr. Alceu Collares

DD. Governador do Rio Grande do Sul

Palácio do Piratini

PORTO ALEGRE

 

Senhor Governador

 

A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade — TFP, tendo tomado conhecimento, através da imprensa, dos pronunciamentos de V. Excia., como também dos Srs. governadores do Paraná e de Santa Catarina, em prol da urgente promulgação de uma Reforma Agrária em nosso País, pede vênia para ponderar o que segue:

1. Conforme é notório em nosso território-continente, esta entidade vem atuando há mais de 30 anos no sentido de fazer ver à opinião pública a incompatibilidade das várias proposituras agro-reformistas que se têm sucedido durante esse tempo entre nós, com o direito de propriedade e a livre iniciativa — princípios básicos da moral e da civilização cristãs. E, ademais, os trágicos inconvenientes que a aplicação dessa reforma, típica do capita­lismo de Estado, acarretaria para o Brasil, à maneira do que já acarretou para o desditoso mundo soviético.

2. Embora se situe assim em posição divergente de V. Excia., e dos outros dois governadores mencionados, a TFP, animada pelo propósito de colaborar com todos os brasileiros para a elucidação dos grandes problemas nacionais e a fideli­dade aos princípios fundamentais da ordem pública vigente — e certa de coincidir nisto com todos os brasileiros —, julga importante realçar que está no espírito de nossa Constituição não sujeitar o País a modificações de tal importância sem consultar a opinião nacional por meio de um plebiscito ou referendo.

Assim, quanto à opção entre monarquia e república, como entre presidencialismo e parlamentarismo, a Constituição (art. 2° do Ato das Disposições Transitórias) determina a realização de uma consulta plebiscitária a ser efetivada em breve.

Ora, sem subestimar a importância dessas opções, a TFP tem por certo que a Reforma Agrária atualmente em foco será de molde a introduzir em nosso País modificações muito mais importantes no que a presente ordem social, política e econô­mica tem de mais profundo.

Assim, a própria autenticidade da democracia, da qual são por certo ardorosos protagonistas os três destacados gover­nadores, está a lhes pedir que empenhem, no sentido da realização da dita consulta plebiscitária prévia à Reforma Agrária, toda a influência que lhes advém de seu prestígio político, como de sua situação à testa das três importantes e tão benquistas unidades da Federação brasileira.

3. E, como atualmente também está em curso um projeto de regulamentação do Título VII, Capítulo II da Constituição Nacional (PL 5.788/90), que visa instituir no Brasil uma Reforma Urbana ainda mais radical do que a Reforma Agrária "in fieri", a TFP se prevalece da presente ocasião para realçar quanto seria antidemocrático que também essa Reforma Ur­bana fosse aprovada sem prévia consulta a nosso povo.

4. Por fim, a TFP encarece que esse desideratum de um plebiscito não é apenas do círculo definido de seus Sócios, Cooperadores e Correspondentes, mas das centenas de mi­lhares de brasileiros, signatários de uma mensagem de análo­go teor dirigida aos Exmos. Srs. Fernando Collor de Mello, Presidente da República, Mauro Benevides, Presidente do Senado Federal, e Ibsen Pinheiro, Presidente da Câmara dos Deputados.

A campanha de coleta pública de assinaturas para essa mensagem teve início no dia 11 do corrente, na cidade de São Paulo, e logo em seguida se desdobrou por todo o Brasil com a muito eficiente colaboração de 300 coletores patrioticamen­te dedicados.

Já hoje, o número de assinaturas ascendeu a 439.070, e a campanha de coleta atingiu 56 municípios.

Como se vê, tem ela fundas raízes na opinião nacional, e tende a alcançar em breve todo o território pátrio.

É de notar que dita campanha vai transcorrendo na maior ordem, não merecendo especial menção a meia dúzia de investidas contra ela feitas por desordeiros ligados a bem conhecidos corpúsculos de extrema-esquerda, remanescentes inconformados de correntes ideológico-políticas que, antes do desmoronamento do regime soviético, chegaram a gozar, em nosso País, de certa projeção.

Agradecendo de antemão a atenção que V. Excia. queira dar à presente, subscrevo-me com

distinta consideração

 

Plinio Corrêa de Oliveira
Presidente do Conselho Nacional