Catolicismo, N.° 389, Maio de 1983 (www.catolicismo.com.br)

TFP estranha solo urbano

CAUSOU ESTRANHEZA e apreensão nos círculos da TFP em todo o País, o projeto de lei sobre utilização do solo urbano, enviado recentemente pelo Governo federal à Câmara dos Deputados. Externando o sentir da entidade e de todos os seus simpatizantes, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional da TFP, enviou ao Presidente João Baptista Figueiredo, no dia 9 do corrente, o telex que a seguir é reproduzido na íntegra.

Exmo. Sr.

General João Baptista Figueiredo

DD. Presidente da República

PROFUNDAMENTE preocupado com eventualidade da aprovação do projeto de Lei de Uso do Solo Urbano, encaminhado por V. Excia. ao Congresso Nacional, peço a V. Excia. as medidas necessárias para que sejam divulgadas amplamente, e com a maior urgência, todas as estatísticas e outras informações de que o Poder Público disponha sobre as assim chamadas terras urbanas ociosas existentes no País. Ou, na carência de todo esse material, pelo menos o concernente às cidades de mais de um milhão de habitantes.

Com efeito, na ausência de tais dados, o País não tem condições de participar do grande debate público que por certo V. Excia. e o Congresso desejam que acompanhe, pari passu, as discussões que no Parlamento Nacional se travarão sobre a matéria. Debate esse indispensável, entretanto, para que seja apreciado de modo consentâneo com a índole democrática das instituições vigentes, um projeto de lei flagrantemente oposto à tradição jurídica de nosso País e ao espírito cristão de nosso povo.

A este último propósito, permito-me salientar que o projeto de Lei de Uso Urbano atende, é verdade, de modo bastante preciso, às reivindicações formuladas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1982, no documento “Solo urbano e ação pastoral”.

Porém, sem prejuízo do acatamento devido à referida entidade, pondero que grande número de católicos brasileiros não vê neste, como em outros pronunciamentos sócio-econômicos dela, uma conformidade omnímoda com o Magistério Supremo tradicional da Santa Igreja. Acerca dos fundamentos doutrinários dessa posição, a TFP publicou diversas obras que nosso núcleo em Brasília fará chegar às mãos de V. Excia com a necessária urgência. Assim, não suponha V. Excia. que o aplauso da CNBB em favor do projeto represente a unanimidade do apoio dos católicos brasileiros. Este fato sem dúvida se evidenciará, em toda a sua clareza, quando do grande debate público que se aproxima.

Com efeito, nosso povo não dará consenso a esse projeto de lei sem lhe analisar os aspectos éticos aos quais nossa opinião pública se honra em ser sensível. E a controvérsia moral, com suas indissociáveis repercussões religiosas, ocupará o lugar que lhe cabe dentro do debate.

Apresentados atenciosamente a V. Excia. o pedido e a ponderação acima, a TFP se prevalece do ensejo para formular seus votos a Deus pela pessoa de V. Excia., por sua Exma. Família e pelo cristão acerto das medidas que V. Excia. venha a tomar, no exercício de sua alta magistratura, a bem da ordem e da grandeza cristãs de nosso amado Brasil.

Plinio Corrêa de Oliveira

Presidente do CN da Sociedade Brasileira de Defesa da
Tradição, Família e Propriedade

Nota: Telex com idêntico teor foi remetido ao Ministro da Justiça, Sr. Ibraim Abi Ackel