A TFP E A INVESTIDA DIVORCISTA NO BRASIL

Afirmando que o nosso povo, em sua avassaladora maioria, repudia o divórcio, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade deseja dissipar inteiramente um equívoco que decorre do aspecto surpreendente que a controvérsia sobre o projeto de novo Código Civil assumiu em sua primeira fase.

Com efeito, anunciado pela imprensa que entrava em discussão na Câmara Federal esse projeto, e que continha ele dispositivos importando praticamente na implantação do divórcio, o grande público se manteve indiferente ao fato.

Vozes premonitórias, procedentes de prestigiosos setores do País, se fizeram ouvir contra tais dispositivos. Porém, noticiadas o mais das vezes de modo lacônico, pareciam não atingir a sensibilidade das multidões. É característico, por exemplo, que pronunciamentos de membros ilustres do E. Tribunal de Justiça de São Paulo – ao qual coube nesta matéria glorioso papel pioneiro, que nos alegramos de proclamar – tendo embora tido nos meios cultos a merecida repercussão, pareceram não impressionar o homem da rua.

Dir-se-ia, pois, que o Brasil estava mudado e que seu povo já não mais se opunha à avançada do divorcismo.

Neste momento a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade  deliberou tornar patente o real sentir dos brasileiros.

Para tanto, desceu ela às ruas, com seu método característico de contacto com o público. Nas principais cidades do País, e em muitas de importância menor, se pôs ela a coletar assinaturas para um apelo aos Poderes Públicos, no sentido de ser retirado do Congresso o projeto divorcista em curso.

Reunidos em torno do pendão rubro no qual refulge em ouro o leão, símbolo da fortaleza a serviço do bem, os jovens sócios e militantes da Tradição, Família e Propriedade passaram a se apresentar nas vias e praças públicas. Com um idealismo, uma dedicação e uma cortesia que por toda parte despertou entusiástico aplauso, pediram eles a incontáveis transeuntes que apusessem sua assinatura ao memorial antidivorcista.

O resultado tem o valor de um fato bruto, cujo significado nenhum sofisma pode diminuir: 570 mil brasileiros assinaram até agora o apelo, declarando assim sua formal oposição ao divórcio, e às outras medidas desagregadoras da família contidas no projeto.

Alguns dados concretos realçam ainda o alcance da campanha empreendida por esta Sociedade.

Assim, é preciso ressaltar que o apelo vem circulando há só vinte dias e não atinge mais que 50 cidades. Que os coletores de assinaturas – jovens estudantes, comerciários e operários – só têm podido destinar semanalmente à coleta dois dias úteis e os domingos. Que, dos sócios e militantes com que conta a TFP, apenas 450 puderam entregar-se às fainas da campanha, o que representa um contingente sensivelmente menor do que fora necessário para tomar contacto com a maior parte dos transeuntes. Mais cedo tivessem começado a campanha, maior fosse o número de cidades por ela atingidas, mais fossem os coletores, incomparavelmente maior teria sido o número de signatários.

Digno de relevo ainda, para mostrar o vigor do apoio popular, é o fato de que a campanha da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade  logrou seu êxito em meio a uma carga cerrada de veladas restrições e de difamações mesquinhas, quase sempre procedentes de arraiais comuno-progressistas ou divorcistas. Mostravam-se estes, assim, bem cientes de que esta Sociedade opunha intransponíveis obstáculos a seus censuráveis desígnios.

Em Belo Horizonte chegou-se à violência física. No dia 4 do corrente, um grupelho de jovens – certa imprensa noticiou bombasticamente que eles eram 2 mil – bloquearam durante uma hora e meia as bancas de coleta de assinaturas da TFP na Praça 7 de Setembro, atirando contra elas bombas de estampidos e outros fogos, com o intuito de atemorizar e dispersar os transeuntes. Este é o modo pelo qual, nos setores comuno-progressistas e afins, se entende a liberdade de opinião do povo: liberdade é só para a esquerda, e como povo só se conhece o punhado de agitadores que o esquerdismo logra fanatizar e arregimentar, bem como os poucos sequazes que estes conseguem levar atrás de si.

Em São Paulo houve início de semelhante atoarda, que trazia as mesmas características e a mesma marca de fábrica. O DOPS fê-la cessar desde logo, com seu conhecido zelo pela tranqüilidade pública.

A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade foi coadjuvada valorosamente nesta campanha – é verdade – por boa parte da imprensa, do rádio e da televisão de todo o País, à qual externa aqui seu comovido agradecimento.

Entretanto, registra ela com pesar que não raras vezes encontrou inexplicavelmente portas fechadas em certos órgãos de publicidade, enquanto para os ataques à TFP estavam elas escancaradas. Ao mesmo tempo, por exemplo, em que pouco ou nada diziam sobre o abaixo-assinado antidivorcista, abriam tais órgãos considerável espaço para difundir uma notícia cheia de falsidades e perfídias sobre minúscula questão trabalhista em que se procurou envolver nossa admirável Secção de Minas Gerais.

De qualquer forma, o essencial estava obtido. De norte a sul, de leste a oeste de nosso País vasto como um continente, a ação desta Sociedade teve por resultado que 570 mil brasileiros se pronunciaram contra o divórcio, e que as multidões – mesmo em cidades onde não se fez coleta de assinaturas – tomaram conhecimento do perigo divorcista e deixaram transparecer sua apreensão.

É este o fato palpável e indiscutível, a verdade notória e inconteste, que é preciso deixar marcada com letras de ouro nas páginas da nossa história contemporânea. Não, o Brasil não era indiferente ao problema divorcista e muito menos ainda era favorável ao divórcio. Provou-o a iniciativa da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade.

Na primeira fase da investida divorcista, o grande público, alheio à questão e todo absorvido na faina de nossos rudes dias, pareceu indiferente. Mas, iniciada a segunda fase com a atuação pública desta Sociedade, a opinião nacional tomou conhecimento do perigo que corriam os lares brasileiros, e se manifestou evidente e compactamente contrária ao divórcio.

Desde o princípio a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade teve a persuasão de que o único meio eficaz para erguer barreiras ao divórcio – meio tão natural e simples, que motivo nenhum havia para não o entregar – consistia em provocar o pronunciamento da opinião pública. Este pronunciamento aí está. E o corifeu do divorcismo, Deputado Nelson Carneiro, na fundamentação de seu requerimento reapresentando o projeto de Código Civil, declarou em expressos termos ter influído a fundo, para a retirada da propositura governamental, o abaixo-assinado da TFP. Diga-se de passagem que o líder divorcista vilipendia a esse propósito o Exmo. Sr. Presidente da República: como se fosse opróbrio para um Chefe de Estado atender, entre outros fatores, o pedido de meio milhão de brasileiros!

Houve quem dissesse que a campanha desta Sociedade só encontrou repercussão em um poviléu miúdo e ignorante. É incompreensível que tal comentário possa ter sido feito em círculos que timbram em manifestar habitualmente um exasperado democratismo. Para ser contra o divórcio, basta ter o senso da verdadeira moral e da família, e este não é privilégio dos letrados. Ademais, contestar ao homem do povo idoneidade intelectual para se pronunciar sobre esse assunto é implicitamente negar a capacidade do eleitorado para se manifestar sobre quaisquer matérias de importância.

Esta objeção ao abaixo-assinado da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade deixa bem claro o que é o povo para certos setores esquerdistas: uma multidão que se tenta embriagar com demagogia para promover a luta de classes e a desagregação da família, e que se deseja jugular e reduzir tiranicamente ao silêncio quando ela resiste aos tufões do esquerdismo e se exprime no sentido favorável à Tradição, à Família e à Propriedade.

Tudo isto, tornou-se necessário dizê-lo para caracterizar a fisionomia de certo divorcismo trêfego e arruaceiro. Tornou-se necessário dizê-lo sobretudo porque a anunciada iniciativa do Executivo, de retirar o projeto de novo Código Civil, não pôs fim ao debate divorcista. Entra este em terceira fase.

Com efeito, notícias vindas de Brasília informam que os Deputados Nelson Carneiro e José Maria Ribeiro apresentaram como projeto de lei de sua própria iniciativa, o mesmo texto que o Exmo. Sr. Presidente da República fez anunciar que retirará.

O perigo divorcista continua, pois, a perambular pelo Congresso Nacional.

É de presumir, de outro lado, que uma nova comissão de juristas será encarregada pelo Executivo de elaborar um projeto de Código Civil inspirado por princípios diferentes. Enquanto isto se der, quantas surpresas, quantos riscos, talvez nos aguardem...

Podem porém os brasileiros estar certos de que a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, na medida do que lhe for possível, acompanhará com vigilância o curso dos fatos e, conforme as necessidades da situação, voltará sempre a informar o público e a lhe pedir seu valioso apoio para opor barreiras a novas investidas divorcistas no Brasil.

Desse intento não a farão mudar as ameaças, as violências, as calúnias, as investidas de adversários esperados e inesperados. Tudo fará ela para estar à altura de sua finalidade, que é a defesa da Tradição, da Família e da Propriedade.

Desde já, cabe uma palavra de advertência.

Não é provável – dado o tempo que a nova comissão governamental presumivelmente levará para elaborar seu trabalho – que outro projeto de Código Civil possa ser apreciado pela atual Câmara dos Deputados.

O Senhor Nelson Carneiro declarou entretanto, no próprio requerimento com que reapresentou, há dois dias, o projeto mandado retirar pelo Executivo, que espera haja possibilidade regimental de debatê-lo ainda nestes últimos meses da legislatura. Nesta matéria, quem pode garantir não sobrevenha uma surpresa?

De qualquer forma, parece certo que o problema divorcista renascerá na Câmara a ser eleita em breve.

Tudo ficará nas mãos dos deputados que a maioria antidivorcista mandará ao Congresso.

Toca, pois, a cada eleitor infenso ao divórcio a responsabilidade de só dar o seu voto a candidatos realmente resolvidos a defender a indissolubilidade do casamento e a família.

É com alegria, que a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade consigna aqui as repercussões que sua campanha teve do alto de prestigiosas tribunas parlamentares. Pelo noticiário dos jornais, consta-nos que a apoiaram em expressivos discursos os Srs. Ultimo de Carvalho, vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Gay da Fonseca, vice-líder do Governo no Senado, João Luís de Freitas, deputado estadual de Minas Gerais. Por proposta do deputado Justino A. Pereira, a Assembléia Legislativa do Paraná aprovou moção de apoio a esta Sociedade pela campanha em prol da indissolubilidade do casamento.

A TFP já divulgou oportunamente os nomes de ilustres personalidades do mundo político, do Clero e das Forças Armadas que assinaram o apelo antidivorcista. Outros continuam a afluir. Serão todos publicados de futuro. Agradecendo essas prestigiosas manifestações de solidariedade, apraz-nos destacar algumas que, por muito recentes, ainda não foram noticiadas.

O Sr. Ivo Silveira, Governador de Santa Catarina, e o Deputado Lecian Slovinski, Presidente da Assembléia Legislativa daquele Estado, apuseram suas assinaturas ao nosso apelo. Também o fizeram os Srs. D. Delfim Ribeiro Guedes, Bispo de São João del Rei, D. Epaminondas José de Araújo, Bispo de Rui Barbosa, D. Jerônimo Mazzarotto, Bispo Auxiliar de Curitiba, D. Rodolpho das Mercês de Oliveira Pena, Bispo titular de Apollonis.

Na impossibilidade de percorrer por ora todas as listas, deixamos de consignar aqui muitos outros nomes de relevo que por certo nelas existem, e que pretendemos oportunamente publicar.

Dentre as personalidades eclesiásticas que os honraram com seu apoio, apraz-nos destacar o Emmo. Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, D. Jaime de Barros Câmara, que no seu tão popular e conhecido programa radiofônico “A Voz do Pastor”, no dia 17 deste mês, declarou: “Chegou-nos, às mãos, um ‘Apelo’ formulado pela SBDTFP. Perguntaram-nos: Podemos assinar este apelo? – Pois não! Damos-lhe inteira cobertura nesta Arquidiocese. É preciso que as Autoridades Federais saibam que o povo da Guanabara, cariocas de nascimento ou aqui residentes, repudiam o divórcio e o aviltamento da família brasileira, desejando-a respeitadora da Lei de Deus” (“Diário de Notícias” do Rio, de 18 de junho). O Exmo. Revmo. Sr. D. Geraldo de Proença Sigaud, Arcebispo de Diamantina, publicou, com data de 20 deste mês, uma Circular ao seu Clero, da qual destacamos os seguintes dizeres: “A benemérita SBDTFP tomou a iniciativa de organizar uma campanha nacional de coleta de assinaturas a um esplêndido documento [...]. Esta benemérita Sociedade, que já se celebrizou pelas suas memoráveis campanhas contra a Reforma Agrária confiscatória, contra o Congresso da CUTAL, contra a bolchevização do Brasil no regime Goulart, agora se põe a campo para defesa da Tradição e da Família. Nossa Arquidiocese tomará parte ativa nesta campanha. Os Revmos. Srs. Párocos dêem o máximo de repercussão a este trabalho. Falem da campanha na estação da Santa Missa, organizem comissões de leigos que dirijam o trabalho, constituam bancas encarregadas de colher as assinaturas na entrada das Missas e em outros pontos estratégicos, a fim de que não fique ninguém sem assinar o manifesto”. De sua parte, o Exmo. Revmo. Sr. Bispo de Campos, D. Antonio de Castro Mayer, fez distribuir nota datada de 18, que afirma: “Tendo em vista o acerto da ação da TFP, quer pela natureza de suas reivindicações em favor da família, quer pela eficácia de sua ação, o Sr. Bispo Diocesano oficializou na Diocese a campanha antidivorcista da TFP”. Do Exmo. Revmo. Sr. Bispo de Bragança Paulista, D. José Maurício da Rocha, recebemos mensagem dizendo: “A SBDTFP põe-se a campo nesse trabalho religioso e patriótico [de defender a Família], recebendo por sua atividade, encômios do Emmo. Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro e de outros Exmos. Prelados. Associando-Nos a essas conspícuas figuras episcopais aplaudimos os esforços, que vêm sendo empregados para serem angariadas assinaturas de patriotas, solicitando dos poderes públicos competentes formal desaprovação a que sejam introduzidas, no novo Código Civil, normas que venham ferir, de qualquer modo, o nobre instituto da Família”.

Desde os primórdios da campanha destacaram-se pelo apoio honroso dado à difusão de nosso abaixo-assinado os Exmos. Srs. D. Oscar de Oliveira, Arcebispo de Mariana e D. José Angelo Neto, Arcebispo de Pouso Alegre.

Seria impossível terminar estes agradecimentos sem mencionar entre os subscritores de nosso apelo, dezenove Desembargadores do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Especial agradecimento devemos aos Srs. Desembargador Joaquim de Sylos Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Alceu Cordeiro Fernandes, Corregedor Geral da Justiça, e Ministro Raul da Rocha Medeiros Jr., do Tribunal de Alçada, que fizeram substanciosas e brilhantes conferências no ciclo que o Conselho Nacional da TFP promove em São Paulo. Merecem aqui referência particularmente grata o Desembargador Raphael de Barros Monteiro, que como Presidente do Tribunal de Justiça ocupou a presidência de honra da sessão inaugural, que abriu com brilhante alocução, e o Vice-Presidente, Desembargador Marcio Martins Ferreira, que falando por ocasião da segunda conferência, teve essas palavras memoráveis: “Neste momento em que o Tribunal de Justiça de São Paulo, pela voz autorizada de seu eminente Corregedor Geral da Justiça, dá a esta ilustre assembléia o ponto de vista de juristas que positivam e aplicam o Direito naquele Egrégio Tribunal, é com profunda satisfação que nós nos associamos a esta campanha magnífica com que esta Sociedade alerta todos os poderes constituídos – de algum modo o povo brasileiro [...]. O Tribunal de Justiça de São Paulo, neste momento, pela palavra de seu Vice-Presidente, apresenta aos ilustres dirigentes desta magnífica Sociedade a sua inteira solidariedade e a sua profunda admiração, porque é na trincheira de homens como esses que o Brasil espera assegurar a grandeza de seu destino”. Nossos agradecimentos se estendem por antecipação ao ilustre Ministro Italo Galli, do Tribunal de Alçada, e ao eminente e preclaro Ministro Pedro Chaves, do Supremo Tribunal Federal, que aquiesceram em proferir as duas conferências ainda por se realizarem naquele ciclo.

Nosso reconhecimento também se volta para os egrégios intelectuais mineiros, Srs. Prof. João Frazen de Lima, livre-docente da Faculdade de Direito da UFMG, Prof. José do Valle Ferreira, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFMG, e Desembargador Carlos Horta Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que com profundidade e brilho fizeram conferências sobre o projeto de Código Civil, participando do ciclo organizado em Belo Horizonte por nossa Secção de Minas Gerais.

Sem o concurso da imprensa, da televisão e do rádio, bem como a valiosa cooperação do DOPS, a campanha desta Sociedade não teria atingido toda a sua amplitude. Não é demais, pois, que a uns e outros exprimamos aqui, mais uma vez, nossos agradecimentos cordiais.

São Paulo, 25 de junho de 1966

O CONSELHO NACIONAL

Plinio Corrêa de Oliveira

Presidente

Fernando Furquim de Almeida

Vice-Presidente

Eduardo de Barros Brotero

1º Secretário

Caio Vidigal Xavier da Silveira

2.º Secretário

Adolpho Lindenberg

Alberto Luiz Du Plessis

Arnaldo Vidigal Xavier da Silveira

Celso da Costa Carvalho Vidigal

Fabio Vidigal Xavier da Silveira

Giocondo Mario Vita

João Sampaio Netto

José de Azeredo Santos

José Carlos Castilho de Andrade

José Fernando de Camargo

José Gonzaga de Arruda

Luiz Mendonça de Freitas

Luiz Nazareno de Assumpção Filho

Paulo Barros de Ulhôa Cintra

Paulo Corrêa de Brito Filho

Plinio Vidigal Xavier da Silveira

Sergio Antonio Brotero Lefevre

Conselheiros

Manifesto publicado na íntegra nos seguintes periódicos, além de "Catolicismo": "Folha de S. Paulo, 26-6-66; "Diário de Notícias", Rio de Janeiro, 26-6-66; "A Voz do Povo", Bom Jesus do Itabapoana ( RJ ), 2-7-66; "O Globo", Rio de Janeiro, 5-7-66.

Resumos foram publicados em "A Nação", Florianópolis, 16-7-66; "O Estado", Florianópolis, 18-7-66; "Correio do Ceará", Fortaleza, 21-7-66; "Folha", São Carlos ( SP ), 24-7-66; "Jornal do Commércio", Recife, 24-7-66; "A Notícia", São José do Rio Preto ( SP ), 24-7-66; "Diário de Pernambuco", Recife, 7-8-66.