Serviço de Imprensa, dezembro de 1992

Ameaças para o Brasil - Reformas socialistas

Plinio Corrêa de Oliveira

Em meio ao conjunto de crises que atualmente fustigam a Nação, abre contraste luminoso nossa situação agropecuária, em franco progresso em seus aspectos essenciais, de sorte a constituir hoje, segundo o consenso nacional, a coluna mestra, e a salvaguarda honrada e forte da economia nacional.

Isto faz compreender quanto é de se temer que uma reforma agrária radical, inspirada toda ela em cogitações preponderantemente ideológicas, e não em considerações concretas e práticas que tenham em vista a realidade dos serviços e das necessidades da agropecuária e do País, reforme - deforme, seria o termo exato - nossa estrutura agropecuária, com o risco de ficar abatido assim o baluarte que resta da prosperidade nacional, e, portanto, o baluarte econômico mais válido do próprio Brasil.

Com efeito, a Reforma Agrária, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, surpreende por ser toda ela concebida e redigida com as costas voltadas para a realidade histórica mais recente e ao mesmo tempo mais flagrante.

A dita reforma confere atribuições com amplidão típica de uma ditadura stalinista - ou mais ou menos tanto - ao Estado, o qual fica com poderes absolutos para pôr e dispor segundo o arbítrio de seus mais altos órgãos, dos bens e da situação pessoal de todos os agricultores e pecuaristas do País.

No momento em que a trágica experiência da URSS ainda se patenteia aos olhos de todo o mundo como um câncer gigantesco, ao qual ninguém, dentro ou fora da Rússia, sabe ou consegue dar remédio, a Reforma Agrária ameaça instituir no Brasil todos os fatores que atiraram a Rússia no fundo do abismo em que jaz!

Compreende-se facilmente a partir daí que, a despeito do apoio compacto que a mídia silenciosa vem prestando, e pelo próprio fato de seu silêncio, ao andamento do projeto de lei 11D/91, que implanta no País a Reforma Agrária, o povo brasileiro, lúcido e ágil, de há muito já percebeu a espada de Dâmocles suspensa sobre sua cabeça por um fio dos mais tênues. Tanto mais quanto a situação tristíssima em que se encontra no Brasil a res publica vem inspirando, há mais de uma década, nesse povo, a maior apreensão quanto ao acerto e eficácia da gestão que a classe política vem dando aos interesses nacionais.

Por exemplo, inúmeros são os brasileiros que comentam, a esse respeito, a lentidão que vem tendo, desde os primeiros momentos, o processo das privatizações, cuja morosidade vai pesando sobre o erário público, o qual, ao invés de as acelerar, só encontra uma solução: onerar, sobrecarregar, esmagar os contribuintes brasileiros com impostos, impostos e mais impostos.

Esse descontentamento público é ademais agravado por outro fator: a ameaça de uma Reforma Urbana quiçá ainda mais tempestuosamente esquerdista do que a Reforma Agrária ora em vista. O projeto de lei n║5.788/90, também em tramitação no Congresso Nacional, constitui, nessa perspectiva, mais um fantasma acabrunhador a perturbar as horas de trabalho, de lazer e de sono de todos quantos no Brasil possuem imóveis.

No solo urbano, no solo rural - o País todo, pois - está ameaçado. Embora essa ameaça se estenda sobre a população urbana ou rural, não produz agitações de massa imediatamente temíveis como as que precederam na França de Luís XVI a Revolução Francesa e na Rússia de Nicolau II a Revolução Comunista.

O povo se cala, porém seu silêncio não é o da modorra. "O silêncio dos povos é a lição dos reis", diz conhecido adágio. "Dos reis"; para atualizá-lo inteiramente, bastará que se substituam essas palavras por outras... "dos presidentes".

Nessa perspectiva, avulta a nossos olhos o contraste entre a ameaça dantesca que pesa sobre os cidadãos prestantes que habitam nosso solo rural e urbano, não só desprotegidos pela lei, mas ameaçados de sofrer dela a mais sumária, despótica e arrasadora perseguição, e, em sentido contrário, a liberdade impressionante de que gozam aqui, lá ou acolá, os agitadores camuflados pela demagógica qualificação de "sem-terra" ou "sem-teto".

Enquanto a desordem assim vai se propagando no Brasil todo, como uma erisipela, ninguém se pergunta qual está sendo o resultado prático da Reforma Agrária aplicada em já extensas e numerosas áreas do território nacional. Elas vão sendo faveladas pura e simplesmente, conforme decisiva documentação que repetidas vezes a TFP pôde entregar ao conhecimento público.

À vista desse quadro, qual o brasileiro que se sinta bastante fundado para afirmar que a aplicação de ambas as reformas (e aplicação conjunta!) não venha a produzir descontentamento próprio a causar viva apreensão?

Tal consideração faz-nos desejar, por bem da concórdia nacional, que os nossos homens públicos conheçam o verdadeiro sentir do nosso povo, e não se deixem precipitar em ilusões e enganos como os que colocaram recentemente o Executivo e o Legislativo da França na envergonhada situação em que os deixou a milimétrica "vitória" acerca dos tratados de Maastricht. E por desilusões e vexames ainda maiores teriam passado os homens públicos franceses, se em boa hora não tivessem convocado esse plebiscito. Pois ninguém sabe o que lhes resultaria da aplicação compulsória daqueles tratados que o povo não quer.

Isso levou a TFP a desejar, como medida de salvação pública, a convocação urgente de um plebiscito nacional, para que o povo, proclamado "soberano" nas democracias, diga se quer ou não quer tais reformas.

A TFP, de cujo Conselho Nacional tenho a honra de ser Presidente, é uma entidade quintessenciadamente pacífica, que jamais apoiou soluções de força, que sempre procurou cooperar com os governos vigentes, e que vem pautando ininterruptamente sua ação segundo os princípios fundamentais da civilização cristã e em obediência às leis emanadas dos Poderes Públicos competentes.

Tem ela, por exemplo, uma prova desse fato notório: declarações de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, juízes, delegados e outras autoridades de diversas ordens, que atestam, com nobre ênfase, o caráter ordeiro de sua atuação. Essas declarações, cuidadosamente arquivadas, somam 4502. O número dispensa comentários.

Para pleitear a mencionada realização de um plebiscito, a TFP organizou um abaixo-assinado nacional em que 344 coletores, atuando 7 horas por dia, em 15 Estados, num total de 98 Municípios - coadjuvados nessa ingente tarefa por 135 Correspondentes da entidade, que a ela consagraram suas horas de lazer - conseguiram, em uma atmosfera de cordialidade geral, 1.133.932 assinaturas.

O abaixo-assinado dirige-se simultaneamente aos Srs. Presidente da República, Dr. Fernando Collor de Mello, Presidente do Senado, Dr. Mauro Benevides, e Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Ibsen Pinheiro.

O documento já fala muito a favor da popularidade do plebiscito em questão. E autoriza, impõe até, a convicção de que o povo será ouvido afinal. Pois, do contrário, a História não saberá explicar de futuro que nossa proposta plebiscitária, tão pacífica, tão moderada, tão consoante com os princípios democráticos que estão nos lábios de todos, e apoiada desde já por mais de um milhão de brasileiros, haja de ser recusada por homens públicos que se jactam de democráticos, quando não de populistas, ou até de socialistas extremados.

Uma comissão de 20 sócios e cooperadores da TFP, entregou, no dia 1║ de dezembro último, no protocolo do Palácio do Planalto, 40 caixas, contendo 117.973 folhas de abaixo-assinado com o aludido número de assinaturas. Analogamente, foram encaminhados ofícios aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, comunicando a entrega daquela documentação no palácio presidencial.