10 de julho de 1991

(A sobretaxa do "solo criado", prevista no Plano Diretor do município do Rio de Janeiro, lança pesado imposto sobre todo o proprietário de um terreno que eleve neste um edifício de área construída maior que a do referido terreno).

Essa sobretaxa mutila gravemente o direito de propriedade, já que pressupõe como verdadeiro o princípio, de forte sabor comunista, de que a área livre - o ar, em última análise, que se eleva um pouco acima do solo - pertence ao Estado. No que se baseia esse direito do Estado? Evidentemente no ar!

Ademais, conforme for o vulto do imposto, ele desestimulará as construções urbanas, com grave prejuízo da população. Pois, a carência de construções novas poderá obrigar os habitantes a se apinharem em todos os prédios já construídos, os quais passarão assim a ser favelas, no estilo de Moscou.

Do Rio, a absurda medida, se aprovada, poderá ir se difundindo pelo resto do País, pois em nossos dias é precisamente o absurdo que contagia."