Programa radiofônico, 17 de agosto de 1992

É com prazer que eu dirijo aos radiouvintes desta operosa cidade, a respeito de um tema de interesse nacional relevante.

No momento as atenções estão vivamente solicitadas pela crise política na qual vai imergindo o país. É compreensível. Mas apesar disso convém chamar a atenção dos brasileiros para fatos colaterais a essa crise que também vão se desenvolvendo e que têm uma importância igual, e, pesem-no bem os prezados radiouvintes, talvez ainda maior do que esses magnos acontecimentos políticos.

Para nos darmos bem conta disso, precisamos ter em vista de que fato se trata. No Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, portanto, está tramitando normalmente um projeto de lei de Reforma Agrária e outro projeto de lei de Reforma Urbana. Esses dois projetos são tão terrivelmente esquerdistas, ferem tão a fundo dois princípios fundamentais da Civilização Cristã e dois princípios básicos da economia brasileira e da economia de todo o mundo ocidental, que, se esses projetos forem aprovados, o Brasil terá entrado na maior crise que teve desde a Independência.

Quer dizer, mesmo a crise presente, com os desenvolvimentos que ela pode ter, mesmo essa crise dificilmente superará em gravidade a crise que esses dois projetos de reforma podem trazer consigo.

Em última análise, os senhores se darão melhor conta dos fatos tomando em consideração a extensão enorme de nosso País-Continente, e dizemos que numa só palavra, quase todo o território brasileiro, de norte a sul, passa a ficar sob a ação, o poder e eu quase diria, a propriedade do poder público federal ou estadual, dependendo exclusivamente nas disposições que esta lei contenha.

Quer dizer, há no Brasil uma porção enorme de terras que ainda não estão aproveitadas, que não são habitadas, não são utilizadas por ninguém, essas terras se chamam terras devolutas, são terras que pertencem ao Estado. O Estado, se quisesse incrementar a agricultura e a pecuária no Brasil, não teria outra coisa a fazer senão atrair as populações de certos centros super povoados, atrair essas populações espontaneamente por um desejo de lucro legítimo, atrair essas populações para essas terras devolutas e fazer com que elas comecem a render para a prosperidade comum.

Paradoxalmente, o Estado em vez de lançar mão para esta sadia Reforma Agrária que seria a Reforma Agrária das terras devolutas, começa a lançar mão das terras que são dele, para cuja obtenção ele não tem que gastar um tostão, o Estado faz o contrário, deixa essas terras intactas e começa a desapropriar as terras agrícolas dos grandes, médios e pequenos proprietários, pagando-lhes indenizações irrisórias com o prazo de vinte anos. Quer dizer, só ao cabo de vinte anos com todos os inconvenientes das inflações, etc., etc., só dentro desse prazo é que o proprietário receberá integralmente o preço ridículo que lhe será pago por essas desapropriações.

De outro lado acontece que há muita gente no Brasil que tem a ilusão de que a pequena propriedade não vai ser desapropriada, como também de que a propriedade bem cultivada, modelarmente cultivada e que produz bastante, não vai ser desapropriada. Desiludam-se porque isto é um boato agro-reformista. A lei de Reforma Agrária que está sendo preparada no Congresso Nacional, pelo contrário, estabelece a desapropriação inclusive das pequenas áreas. E de outro lado também, estabelece a possibilidade, por exemplo, de desapropriação em áreas que nós consideramos grandes, ou que consideramos médias, que consideramos bem cultivadas, ou em estado de perfeita cultivação.

O que é que acontece nessas áreas?

É que, de acordo com a nova lei, quem declara qual é a área grande, ou pequena, ou média, é o próprio poder público. De maneira que ele pode livremente estabelecer que a área de tantos hectares é uma área pequena, ou que ela é uma média ou uma grande. Mas até as áreas pequenas ficam sujeitas à desapropriação em casos como esse que eu vou relatar.

Numa pequena propriedade que se caracteriza assim: a propriedade na qual só trabalham o casal proprietário mais os filhos e mais ninguém. Se houver necessidade, houver conveniência de pagar um trabalhador de fora, já isto pode determinar o direito do Estado de desapropriar aquela terra, porque deixa de ser uma pequena propriedade. Em última análise, é porque essa lei não quer que haja patrões nem trabalhadores, quer que todos os patrões trabalhem diretamente a terra e quer forçar isto por meios de disposições assim.

Bem, vamos dizer que um casal tenha seis, sete, oito filhos. Todos trabalham na terra. Em determinado momento um dos filhos resolve deixar a terra para ir à cidade, porque, por exemplo, tem dotes artísticos e quer se desenvolver e entrar numa profissão relacionada com a arte. Vamos dizer por exemplo, a música, a pintura, escultura, o canto. Bem, se o filho ou a filha deixar a propriedade e trabalhar na cidade, esse fato simplesmente exporá essa propriedade à desapropriação.

Ora, qual é o pai que pode impedir que um filho ou uma filha maior de vinte e um anos, maior de idade portanto, tome na vida o rumo que quiser? E que direito tem de impedir que tome esse rumo? O pai não é um tirano, e se um filho aspira uma outra profissão na qual se sente melhor, o pai só pode ver isto com bons olhos e favorecer a expansão do talento do filho na linha em que esse talento propende a se desenvolver. Então, o filho vai para a cidade. O filho vai para a cidade, e no dia seguinte tem o INCRA desapropriando a preço vil aquela propriedade.

Quanto às terras médias, grandes, o projeto de lei diz de fato que elas devem ter índices de cultivos da terra tais ou quais. Mas esses índices de cultivos são marcados pelo próprio INCRA. De maneira que ele estabelece para uma região do país um índice de cultivo. Para outra região do país, um outro índice de cultivo.

Os senhores podem imaginar como isto determina uma incerteza para todo o mundo porque pode dar origem até à perseguição política. Num lugar onde o índice de cultivo é bom, o governo por espírito de perseguição, porque o proprietário, por exemplo, não apoia politicamente o governo, levanta enormemente o índice de cultivo. O proprietário não pode atingir esse índice muito rapidamente, num ano digamos, é agro-reformado. Quer dizer, é desapropriado, recebe uma indenização insignificante e tem que se retirar da terra.

Bem, isto quanto a Reforma Agrária. Quanto a Reforma Urbana, é a reforma das terras das cidades. As cidades ficam sujeitas ao reformismo, quer dizer, à desapropriação tanto quanto o campo.

Na Reforma Urbana, o poder do proprietário fica reduzido a muito pouco. Eu lhes dou um exemplo: segundo o projeto de lei, qualquer terreno de uma cidade que o proprietário queira vender, ele é obrigado a procurar a prefeitura e dizer que preço ele obteve por aquele terreno. A prefeitura dirá então se ela quer comprar e para isso ela tem trinta dias. Se ela quer comprar, o comprador obtido pelo proprietário fica de lado. É o que se chama a preempção, ou seja, a preferência do Estado para comprar qualquer imóvel em qualquer cidade. O mesmo é com terreno construído ou com terreno não construído.

Mais ainda, ninguém pode construir uma casa em algum lugar da cidade, sem submeter à prefeitura para ela ver se a casa oferece condições para que nela habite o maior número possível de pessoas, etc., etc. A pessoa não tem o direito de fazer a casa como quer, é obrigado a ajeitar-se dentro da casa que a prefeitura quer. Mais outra ocasião para perseguições políticas.

Mas o que é mais frisante é o seguinte: o proprietário apresenta ao Estado o seu terreno ou sua casa dizendo que obteve um preço "x", e pergunta se o Estado quer comprar, o Estado pode dizer o seguinte: "eu acho que esse preço é alto demais". O proprietário responderá: "então eu vou vender a fulano.

- Não, nós vamos fazer uma arbitragem para saber qual é o preço real da casa, e a casa vai ser vendida de acordo com essa arbitragem.

E o comprador acaba sendo a prefeitura, e pelo preço que ela quiser.

Os senhores podem imaginar, por esses fatos, os inconvenientes graves que resulta daí para a propriedade privada, e, portanto, para a livre iniciativa individual. Porque, se onde o homem aplica o dinheiro, aplica seu capital, tão facilmente pode sumir, ele perde o ânimo de fazer negócios, e é uma paralisação profunda de todo o mercado imobiliário no Brasil que pode decorrer daí, paralisação esta que, por sua vez, pode levar à conseqüência séria de uma crise rural e urbana do Brasil inteiro.

Isto é meus caros radiouvintes, o panorama geral em face do qual a TFP está lutando. Ela está lutando por uma campanha de abaixo-assinados que está sendo promovida mais ou menos de alto a baixo do país, mas que deverá atingir o país inteiro e como já disse o locutor nas palavras introdutórias, está recebendo do público uma acolhida extraordinária. Nós não estamos longe dos 500 mil signatários do abaixo-assinado, apresentando ao Governo o seguinte desideratum: que se faça um plebiscito consultando a todos os brasileiros sobre se querem essa Reforma Agrária e essa Reforma Urbana. Se os promotores dessa reforma acham que o povo quer a reforma, eles não têm razão para evitar esse plebiscito. Eles devem ir de encontro a esse plebiscito alegres, porque vai ser a consagração do que eles querem. Se eles não querem esse plebiscito é porque sentem que o povo brasileiro não quer. E que é por razões ideológicas, razões de esquerdismo, que esses promotores das reformas estão querendo sacudir todo o Brasil.

Nessas condições, eu me dirijo aos senhores para pedir que todos os radiouvintes, sem exceção, dessa operosa cidade, e das cidades vizinhas, que todos os radiouvintes assinem esse abaixo-assinado nas listas que estão sendo levadas pelo Brasil inteiro por abnegados sócios, correspondentes e cooperadores da TFP.