Plinio Corrêa de Oliveira

Legionário, 1º. de julho de 1945, N. 673, pags. 5-6

A campanha socialista é uma campanha de várias frentes – desenvolvida não somente pelo exército regular dos comunistas “puros” - as vestais do regime - mas também por todo um bando de irregulares e flibusteiros, franco atiradores, que vão desde o mais carbonário trotskista ao mais untuoso e sofisticado fabiano. Pouco importa ao “Chefe Supremo” que alguns desses grupos se voltem ocasionalmente uns contra os outros, edificando a humanidade com o seu amor fraternal... É preciso atender aos vários gostos e sobretudo não deixar uma brecha possível por onde possa se esgueirar o fantasma da contra-revolução. E não menos importante ainda é dar ao burguês ingênuo a impressão que há cisões internas, quando o mais das vezes essas brigas são apenas e justamente arranjadas para armar esse efeito e a fim de facilitar a “infiltração” nos partidos burgueses “progressistas”.

Tais considerações nos vieram à mente enquanto líamos as recentes “Reflexões sobre a Revolução de nosso tempo” do sr. Harold J. Laski, professor de ciência política da Universidade de Londres e membro proeminente da Sociedade dos Fabianos, sobre cujas atividades nos ocupamos em nossos três últimos rodapés.

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Sem desejar fazer uma análise completa desse livro, passemos hoje em revista uma das questões abordadas pelo autor: a União Soviética em face da democracia. O depoimento do sr. Laski não deixa de ter interesse, pois é de um socialista de renome mundial.

E como ele se refere ao regime vigente na Rússia de Stalin? Façamos algumas transcrições de seu livro citado:

“A ditadura do proletariado se converte de fato na ditadura do Partido Comunista; com relação a qualquer finalidade importante, o partido tem sido idêntico ao órgão do estado. A ditadura do partido, porém, não corresponde à ditadura do conjunto de seus militantes. Como em toda organização política, o órgão oficial do partido teria suportado um peso imenso. Entretanto no Partido Comunista da União Soviética, o órgão oficial tem sido uma oligarquia superposta em crescentes medidas à democracia do Partido” (N.R.: não sabemos qual a razão porque o autor fala em “democracia” do Partido Comunista, pois é notório que sua composição nada tem de democrático: não faz parte do partido quem quer, mas apenas aqueles que são escolhidos a dedo pelos oligarcas do Partido...).

“As disputas entre seus membros a propósito de qualquer problema vieram a ser o equivalente das lutas ordinárias de partido em uma democracia. E o que é ainda mais importante, as lutas entre facções no seio do Partido Comunista, a propósito de algum princípio ou detalhe de política econômica, tiveram a vital consequência de que aqueles que saíram vitoriosos se converteram no Estado para todos os efeitos.”

“As diferenças de critério, como consequência, foram inevitavelmente uma luta pela posse do Estado. A derrota significou com bastante frequência, como no caso da luta de Stalin com Trotsky ou aquela entre Stalin e Bukhanin, um conflito pelo direito de empregar o poder do estado com intenções fundamentalmente distintas. A facção derrotada foi expulsa de modo inevitável, porque, ameaçando a unidade do partido, ameaçava também a unidade do Estado; e nenhum Estado, pela lógica inerente à sua natureza, permitirá ameaça alguma à sua unidade. Um líder vencido tem, pois, ou bem que desaparecer da cena política, ou lutar contra o partido que tem o monopólio do poder. O que de fato seria uma quebra de disciplina em uma democracia, converte-se em um ato de traição, na União Soviética. Os fins em litígio, nas lutas internas do partido, são demasiadamente vitais para permitir que suceda de outro modo.”

“Esta é, a meu modo de ver, a raiz da explicação daqueles “expurgos” e daquelas execuções na União Soviética que tanto têm desconcertado a seus amigos dos países democráticos. A facção derrotada deve submeter-se ou conspirar; o sistema não permite um caminho intermediário. E visto que constituem sempre uma ameaça aberta ou secreta, mesmo depois da submissão, para o domínio do poder por parte dos vencedores, é imensa a tentação destes de privá-los para sempre da possibilidade de chegarem de novo a ser influentes. Nenhuma ditadura monopartidária pode oferecer hábitos democráticos nem mesmo em seu próprio seio, porque os críticos da maioria do partido teriam, pelo próprio fato de sê-lo, um caminho demasiadamente fácil ao poder. Monopoliza os instrumentos de propaganda.”

“O plebiscito - historicamente a arma característica dos ditadores - é convocado em intervalos para oferecer uma confirmação de sua popularidade. Visto que se vêm forçados a suprimir os seus antagonistas, apresenta-se-lhes a necessidade de estender o emprego da polícia secreta, e como é próprio de tal instituição, não raro fomentaram ou inventaram aquilo que não podem descobrir. Os que se acham no Poder devem cuidar que seus rivais sejam odiados ou desprezados. E visto que o que se acha em jogo tem tal importância, não devem realizar eleições ou devem vencê-las todas. O prestígio requer geralmente esta última alternativa. Portanto deve-se ter a certeza de que todos os candidatos eleitos hajam sido aprovados previamente pelo partido que exerce a ditadura, o que equivale a não permitir o acesso ao poder daqueles que não estejam predispostos a apoiar seu ponto de vista. Devem ser evitadas as discussões julgadas improcedentes. Grosso modo, o resultado lógico deste processo é o domínio do Estado por um pequeno círculo dotado do poder e da destreza para manejar e controlar o aparato do partido. Enquanto controlam a seus membros e as forças armadas estão de seu lado, somente um descontentamento em grande escala e organizado entre as massas pode arrebatar-lhes o poder. E dada a influência gigantesca da propaganda, especialmente em uma população que só recentemente alcançou a capacidade de ler e escrever, e a circunstância de que a principal função da polícia secreta é evitar a organização do descontentamento, somente é possível quebrar o domínio de uma determinada minoria nas mais extremas circunstâncias, tais como uma derrota na guerra” (N.R.: por outras palavras, estaria reservada a Stalin a sorte de Hitler e de Mussolini, no caso de ter sido diferente o curso da guerra. E os trotskistas fariam um comício no estádio do Vasco da Gama, no qual, depois de elogios aos “burgueses progressistas” que ajudaram o nazismo a vencer os “reacionários” de Moscou, seria lançada uma excomunhão em regra, contra os stalinistas e democratas sem fibra...). É o que o sr. Laski, citando William James, qualifica de “the bitch goddess sucess” - a deusa prevaricadora que se chama êxito...

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Dizem os adeptos do comunismo que a fase ditatorial nesse regime é transitória, durando apenas enquanto a “massa” ainda não se acha em condições de governar a si mesma... Entretanto, após vinte e oito anos de experiência revolucionária na Rússia, que presenciamos? Vejamos como o Sr. Laski descreve esta marcha para a “democracia”:

“Basta comparar a atmosfera do partido comunista sob a direção de Lenin com a atmosfera sob a direção de Stalin para compreender o que foi dito. Lenin não suportava com facilidade a oposição, mas seus pontos de vista foram objeto de discussões vitais durante sua vida, e seus críticos dentro do partido não foram nem exilados nem executados pelo fato de se oporem a ele. Uma vez, porém, que Stalin arrebatou a direção a seus rivais, o tom do Partido mudou por completo. Dissentir da opinião de Stalin chegou a ser por si mesmo a expressão da opinião contra-revolucionária. Houve “expurgos” em massa, exilados em massa e execuções em massa. A despeito das garantias da Constituição de 1936, não há liberdade de palavra, exceto para os partidários de Stalin, nem liberdade de imprensa ou de reunião. Todo o mundo sabe que as eleições são uma farsa; não são possíveis candidaturas que se afastem da linha do Partido, e até as papeletas ou cédulas de votação contem hinos de louvor a Stalin. A liberdade de movimento está gravemente restringida; o contato com estrangeiros é olhado com receio; há prisões arbitrárias, longas detenções e mesmo execuções sem processo. É difícil obter literatura estrangeira, especialmente revistas, a menos que seja sob sanção oficial. Há uma censura rigorosa para os jornalistas estrangeiros na União Soviética, e apesar de ter sido abolida por alguns meses em 1939, isto se fez sob pena de expulsão do correspondente estrangeiro no caso de serem os despachos considerados hostis à reputação da União Soviética. Os cidadãos russos não podem trabalhar no estrangeiro sem uma autorização do governo; e qualquer pessoa que haja visto uma delegação soviética em um congresso científico deve haver experimentado a sensação de estar vendo um destacamento de tropas a render homenagem nas exéquias da ciência “burguesa”.

“Apesar de o direito de asilo estar garantido pela Constituição aos forasteiros perseguidos por serviços prestados à classe trabalhadora, a poucos comunistas escapados do terror fascista no exterior tem sido permitido beneficiar-se com ele, e muitos dos que o conseguiram tem tido amargas razões para lamentá-lo. Muitas das faltas políticas, e o âmbito das mesmas é enorme, são processadas e julgadas em segredo; não existe o recurso de habeas corpus nem de testemunho sub pena, não há direito a uma defesa profissional com tempo suficiente para refutar a acusação em caso de um pretenso crime político. A pena de morte pode ser imposta por danos e por roubo da propriedade coletiva, e mesmo o “molestar, burlar ou vexar” a um membro da brigada de choque pode chegar a ser “desastroso” em virtude do artigo 58 do código penal e, como tal, castigado com a morte. Quão amplas e terríveis são as atribuições da polícia secreta pôde-se ver em 1938 no processo de Yagoda, que havia sido seu chefe até o momento de ser detido. Vem-se empregando o sistema de delação, e meninos relativamente jovens têm sido estimulados e elogiados por haverem denunciado a seus pais.”

“Não conheço justificação para estas coisas, que me parecem racionalmente ruins. Somente podem ser justificadas por aqueles a cujos olhos os governantes da União Soviética não podem errar. E esta atitude somente pode ser adotada por eles aplicando à União Soviética critérios de juízo que recusariam aplicar aos demais países, à Alemanha de Hitler ou à Itália de Mussolini, por exemplo, onde existem semelhantes repressões.

“Um socialista... não pode defender com honra o alcance e a intensidade da ditadura burocrática que Stalin estabeleceu, a não ser com base no princípio de que os meios, por terríveis que sejam, se justificam pelo fim. Entretanto, se se admite isto, se levanta o problema de saber se o emprego de tais meios não conduz aqueles que os utilizam a perder de vista o fim visado. É difícil, certamente, deixar de pensar que o alcance e intensidade da ditadura soviética tem por objetivo não tanto a realização de seu fim socialista, quanto a manutenção de Stalin e de seus associados no poder a todo o custo. É difícil explicar de outra maneira o preço imposto aos que dissentiram de seus pontos de vista, bem como os elogios que lhe são prodigalizados desmedidamente. O culto a Stalin realmente chegou a ser uma verdadeira religião, com o “Politbureau” como um colégio cardinalício e a polícia secreta atuando como um corpo de inquisidores ao serviço do papa bolchevique. Desviar-se da ortodoxia, como em uma religião militante, corresponde a encarceramento ou a morte”.

E mais adiante diz o sr. Laski que “a ditadura soviética, nas mãos de Stalin, continua a tradição bizantina do czarismo”; depois de classificar o pacto russo-germânico, ou Molotow-Ribbentrop, como “cínica manobra que, ao ser justificada pela Internacional Comunista, se converteu em uma desavergonhada exibição, por parte de Stalin, de uma completa indiferença com respeito à sorte da classe trabalhadora alheia à União Soviética”, porque “seu resultado foi, necessariamente, prolongar o poder de um sistema despótico”.

E ainda sobre a ajuda comunista ao nazismo e ao fascismo, eis o que diz o Sr. Laski no capítulo em que trata das “Democracias encurraladas”:

“Até 22 de junho de 1941 os partidos comunistas dos dois países (Inglaterra e Estados Unidos – e podíamos acrescentar também um terceiro – a França), se bem que insistindo na necessidade da derrota completa do fascismo, negavam apaixonadamente as aspirações democráticas tais como estavam corporificadas nos governos inglês e norte-americano - e seguiam uma política de derrotismo revolucionário que, se lograsse êxito, teria outorgado a vitória a Hitler”.

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Depois de tudo isto, era de crer que o sr. Laski estivesse acampado do nosso lado, formado entre os que acham uma pilhéria a referência às tendências democráticas da União Soviética... não fosse ele um autêntico fabiano. Com efeito, depois de citar todos esses horrores da democracia soviética, ao discorrer sobre as “Condições internas da democracia” soviética, que com a reaparição da segunda internacional, o caráter ditatorial da União Soviética se patenteará como “uma fase transitória de sua evolução”...

E mais adiante, ao tratar da “Ameaça de contra-revolução”, melhor esclarece seu pensamento:

“É de se ter em conta o fato fundamental de que nada há na natureza do estado bolchevista alheio ao ideal democrático. A realização do dito ideal tem sido entorpecida principalmente porque a experiência bolchevista, como já assinalei, não se realizou em nenhuma de suas fases, em uma atmosfera de segurança. Só na medida em que desapareçam as tensões que vem rodeando seu desenvolvimento é que poderá revelar-se seu verdadeiro caráter de genuína aspiração à democracia, aspiração – não deve ser esquecido – baseada em condições que são novas na história do mundo”.

Ora, aí temos, seguindo a própria opinião do autor, um critério de juízo que os partidários da “tendência democrática” do regime soviético incoerentemente se recusam a aplicar ao regime nazista.

O fenômeno político, e o autor o sabe muito bem, pois é professor de Ciência Política na Universidade de Londres, não se reduz a meras “aspirações”, pois de boa vontade o inferno anda cheio. O fenômeno político é menos uma questão de plataforma de governo, do que de realizações e sobretudo do fator “homem”. Ora, enquanto os fatos políticos dependerem de um homem chamado Stalin, ou de outro chamado Hitler, com que autoridade moral poderá alguém dizer que a fase ditatorial é transitória? A menos que se queira significar por “transitório” o célebre “sic transit gloria mundi”, isto é, que a ditadura desparecerá com a morte do ditador, como as vezes costuma acontecer...  Mas não é científico nem lógico afirmar-se que uma ditadura não será substituída por outra ditadura. A menos que na cabeça do autor o raciocínio seja o seguinte: por “segurança”, entende ele a aceitação universal do jugo socialista. Ou pelo terror, pela imposição do Super-Estado com que sonham as forças-secretas - ou pela livre aceitação da condição de escravos pelos homens – uma vez afastados da Igreja, que os retirou da escravidão do paganismo e do cesarismo para a condição de homens libertados pela graça. E só nesta segunda hipótese compreendemos sua tática fabiana de combate à ditadura soviética. Realmente, melhor seria, para os planos da seita, que se criasse essa “segurança” para a livre expansão do comunismo, através do repúdio da Redenção que Nosso Senhor veio trazer ao mundo.

E não deixa de ser hilariante a tese que, no fundo, defende o sr. Laski: a responsabilidade pelos horrores da ditadura soviética recai em última análise, sobre as forças reacionárias e contra-revolucionárias que não deixam os comunistas em paz. Também entre nós existem esses avestruzes “compreensivos” e malandros fabianos que nos querem convencer de que não haverá gansgters no mundo no dia em que for extinta a polícia...

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Veremos em nosso próximo número, o que o sr. Laski entende por contra-revolução.