Plinio Corrêa de Oliveira

Legionário, nº 363, 27 de agosto de 1939

Parece que a imprensa diária ainda não acentuou com suficiente insistência a situação em que ficou colocado o famoso pacto Anti-Komintern, depois do rumoroso conúbio político do nazismo com o comunismo. Evidentemente, tanto os cronistas internacionais quanto as agências telegráficas tem dito alguma coisa a respeito. Mas o vulto dos recentes acontecimentos bem mereceria uma análise mais detida. Para suprir esta falta, procuraremos proporcioná-la agora a nossos leitores.

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Considerando as coisas à primeira vista, parece evidente que o convívio pacífico dos povos civilizados exige o intransigente respeito de cada qual para com as instituições políticas e sociais adotadas por seu vizinho.

Efetivamente, o respeito à soberania dos vizinhos constitui a norma fundamental de toda a diplomacia honesta. Ora, um dos traços distintivos da soberania de um povo é o direito que lhe assiste de se organizar internamente no plano político, social e econômico, conforme suas tradições e a índole de seus povos. A intervenção de um povo na política interna do outro constitui, pois, uma transgressão flagrante dos mais comezinhos deveres internacionais.

Esta verdade de bom senso é aplicada por todos os indivíduos na sua vida privada. Todos nós consideramos como um de nossos mais fundamentais deveres em relação a nosso vizinho o invariável respeito a seu direito de arranjar sua casa como lhe aprouver, e de organizar dentro dela como entender sua vida de família.

Este direito, entretanto, tem limites. Se um vizinho, pelo abuso da força, cria dentro de seu lar uma situação clamorosa e insustentável para seus filhos ou sua esposa - se os espanca, por exemplo, com ferocidade - o nosso dever de não intervenção cessa, para se transformar no dever de intervenção. A inviolabilidade do lar desaparece quando a autoridade doméstica, fugindo aos seus mais fundamentais encargos, transforma a vida de família exatamente no contrário do que deveria ser, isto é, em um fator de opressão e de injustiça, que chega até o risco da vida e não em um meio de proteção material e moral.

Esta mesma ordem de idéias se aplica perfeitamente à esfera internacional. Quando os dirigentes de um país se servem abusivamente de sua autoridade a fim de perseguir metodicamente todos os cidadãos virtuosos e todas as instituições dignas de louvor, e promover oficialmente a prática dos crimes os mais abomináveis contra Deus e contra os homens, o dever da não intervenção cessa, para os vizinhos e se transforma na grave obrigação de intervir a fim de libertar o povo oprimido injustamente.

Ora, nenhum espírito reto poderá negar que a Rússia se encontra neste caso. E contra seus dirigentes milita uma agravante de grande valor. É que eles, não contentes de transformarem o infeliz povo russo em uma massa de escravos reduzidos a uma situação moral e material insuportável, ainda ateavam pelo mundo inteiro o incêndio da revolução social. O dever da intervenção na Rússia não é apenas resultante do dever de auxiliar o próximo. É uma legítima defesa a que todos os governantes do mundo inteiro deveriam votar, com todo o empenho, os seus esforços.

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Foi neste terreno elevado que alguns países, duramente provados pela campanha comunista, estabeleceram um pacto internacional; a Alemanha, a Itália, a Hungria, o Japão, e ulteriormente a Espanha se federaram entre si para uma luta de vida e de morte contra o comunismo. Os signatários do pacto afetaram uma posição nitidamente ideológica. Não se tratava de combater contra a Rússia como tal, mas contra a malta de comunistas que infesta a Rússia. Assim, pois, o pacto não se chamou “anti-Russo”, mas anti-Komintern, e, na lógica rigorosa das coisas, poderia até ter tomado o nome de pacto “pro-Rússia”, pois que invadir a Rússia para depor os sovietes seria o maior dos serviços que a esta se poderia prestar.

A este propósito, como provamos claramente em outro local de nossa edição de hoje, o “Legionário” se viu forçado a opor algumas objeções fundamentais:

a) a política religiosa seguida por certos signatários do pacto, e principalmente pela Alemanha, não constituía um combate ao comunismo, mas uma verdadeira propaganda do ateísmo, que é a raiz e a essência da própria doutrina marxista;

b) a concepção das funções do Estado, por parte de quase todos os governos signatários do pacto, era tão extensa que poderia ser subscrita por socialistas dos mais avançados. No terreno da socialização, quase todos os signatários excederam de muito as indicações da Igreja quanto à função social da propriedade, e fizeram mais no sentido da socialização da vida e da restrição da propriedade do que desejariam os próprios socialistas aos quais arrancaram o poder;

c) a função social da família, desagregada pelo caráter excessivamente absorvente da militarização da infância, ficou reduzida de muito em seus aspectos mais importantes; por outro lado, a Alemanha nada fez para consolidar a família por meio da abolição do divórcio, instituição comunista por excelência;

d) enquanto a obra anticomunista ficasse, nos países anti-Komintern, circunscrita a uma mera repressão policial, e a legislação encaminhasse todo o curso da vida social e econômica para uma situação claramente próxima do comunismo, haveria razões para pôr em dúvida a sinceridade dos propósitos anticomunistas dos signatários do pacto, ou ao menos - ao menos, insistimos - de sua quase totalidade.

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A este respeito, o pacto de não agressão teuto-russo, que o “Legionário” previu com tanta clareza como exuberantemente documentamos, tem uma cláusula decisiva.

Efetivamente, no pacto, a Rússia e a Alemanha se obrigam reciprocamente a não fazer parte de qualquer grupo de potências que ataque a outra. O texto é o seguinte: “Nenhuma das duas potências contratantes participará de qualquer outro grupo político que, quer direta ou indiretamente, seja contrário a uma  das signatárias”.  De onde se deduz ou que o pacto anti-Komintern morreu, ou que deixou de ser anti-Komintern, e que seus signatários poderão atacar qualquer país do mundo, exceto a Rússia! Era esta a sinceridade de propósitos do Sr. Hitler quando se erigiu em cruzado do anticomunismo!

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E os outros signatários do pacto? Desde já afirmamos que não sentiremos a menor surpresa se continuarem quase todos ligados à Alemanha.

E a imprensa italiana, que atacou tão severamente, e com tanta razão, as potências democráticas por se terem aliado a Rússia comunista, recebeu com evidente júbilo o pacto de não agressão com os sovietes. Além de estar ligado ao grupo anti-Komintern, o Sr. Hitler tem outro tratado; o que constituiu o eixo Roma-Berlim. Deixará o “eixo” de ser anticomunista? Ou romperá o Sr. Mussolini com o Sr. Hitler?

Os amigos do Sr. Mussolini estão à espera de uma ruptura. O “Legionário” regozijar-se-ia ardentissimamente com eles se a ruptura se der. Mas devemos confessar que o horizonte não apresenta, neste sentido, qualquer prognóstico.

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E “el Caudillo”? Chegou para ele a “hora H”. O que todos os anticomunistas sinceros devem esperar dele é uma atitude desassombrada. Se o Sr. Hitler não é anticomunista, os verdadeiros propósitos com que ele mandou tropas à Espanha estão patentes. Quis ele acorrentar por esta forma a península Ibérica, salvando-a de um perigo... que ele hoje declara não ser perigoso, e prendendo a seu carro triunfal, pelos vínculos de uma gratidão incondicional, o país que ele beneficiou, isto é, a Espanha.

Qual o dever de Franco? Fazer digressões sentimentais sobre essa gratidão? Ou proclamar que devemos mais a Deus do que a todos os nossos benfeitores humanos e que a gratidão a estes últimos jamais nos fará pecar contra Deus?

O gesto de Franco deve ser agora claro, positivo, enérgico, altivo. É possível que, a hora em que este artigo sair, tal gesto já se tenha verificado.

Mas o que não for isto será uma decepção profunda. Simples boatos de que a Espanha está descontente não bastam. Franco deve dar à neutralidade espanhola o sentido de um protesto altivo contra a farsa totalitária. E não o aspecto de uma atitude embaraçada e ambígua, que só servirá para alimentar apreensões quanto ao futuro daquele país, tão amado pela Igreja, e portanto pelos católicos do mundo inteiro.

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Antes de finalizar, mais uma observação. Em 1938, Hitler, em Munich, teve a seus pés o mundo inteiro. Esta preeminência se conservou inalterada até agora. Mas agora este estado de coisas se transformou. Para fazer com a Rússia sua deplorável negociação, Hitler não esperou altivamente em Berchtesgaden algum representante soviético. Foi ele que deu o primeiro passo mandando seu próprio ministro a Moscou. Foi ele que se colocou em situação secundária. E, hoje, por obra do Sr. Hitler, Moscou pode olhar de cima o mundo inteiro, pois que se curvou perante ela o homem perante o qual em 1938 o mundo inteiro se curvava...

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Uma nota final ainda merece registro. Não é impossível que certos partidários incondicionais do totalitarismo pseudo-anticomunista forjem o boato de que Stalin (...) vai derrubar o regime comunista, estabelecendo uma situação análoga à da Alemanha.

A bem dizer, ele não teria grande coisa a mudar para tornar sua situação análoga a da Alemanha. Como ninguém ignora, a inviabilidade do regime comunista total, como o sonharam seus doutrinadores, é tal que na prática os chefes soviéticos sentiram a necessidade de o mitigar até certo ponto. Com mais um pouco, a Alemanha se socializando mais, e a Rússia se emburgesando mais (muito pouco, ou quase nada, aliás), a fusão estará feita.

Mas esta fusão será uma conversão da Rússia a uma forma anticomunista? Quem dará crédito a uma manobra tão evidentemente falaciosa?

Se a ela nos referimos agora, é simplesmente com o intuito de a denunciar logo que se esboce. Porque, possivelmente, ela não tardará. E isto para gáudio dos cegos que não querem ver...