Plinio Corrêa de Oliveira

Legionário, 16 de julho de 1939, N. 357, pag. 2

O dr. Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, dd. juiz de direito da 6ª. vara desta Capital, julgou procedente a ação que alguns funcionários municipais aposentados moviam contra a Prefeitura.

O objeto desta ação não nos preocupa. O que é de se notar é que a Prefeitura invocou a seu favor, entre outras coisas, o “interesse público”. O referido magistrado, entretanto, ao proferir a sentença, afirmou que “nenhum outro interesse maior existe, para o indivíduo e para a sociedade, que o respeito ao princípio do direito adquirido”.

O juiz esclarecido soube ver que há interesses pessoais - como o direito adquirido sobre que se discutia - que se identificam de tal forma com o interesse social que seria ilusão funesta querer sacrificá-los a este último.

É bom que se verifique este rasgo de salutar bom senso, numa época em que se usa e abusa do interesse de Estado, para desconhecer os mais evidentes direitos da pessoa humana. Ainda não há muito tempo, a nossa mais egrégia corte de justiça, o Supremo Tribunal Federal, estribava um de seus acórdãos na “concepção socialista da propriedade privada”. Ora, este fato denota perigosas tendências, tanto mais que o legislador da Constituição de 37, ao assegurar o direito de propriedade não usou de uma fórmula bastante precisa, naturalmente por uma infelicidade de expressão.

Em suma, se o Estado e a sociedade não servem para garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo humano, para que mais hão de servir? Assim sendo, que outro interesse hão de ter? É verdade que o interesse coletivo é superior, de um modo geral, ao interesse privado. Mas esta superioridade não provém do coletivo enquanto coletivo, mas das outras pessoas da coletividade, cujos direitos não podem ser sacrificados ao bem estar de um só. É sempre em razão do homem que se subordina o homem, dentro da sociedade. Do contrário, o interesse social perderia todo o conteúdo humano, transformar-se-ia numa coisa abstrata, burocrática, num Moloque estúpido e inútil.

O homem não é um acidente da sociedade, a sociedade é que é que é um acidente do homem. Acidente necessário, é certo, mas sempre um acidente. Também a alimentação é irrefragavelmente necessária ao homem; ninguém entretanto irá subordinar todas as coisas aos interesses da sua alimentação.

Vivemos, porém, num tempo de confusionismo. Primeiro, veio o liberalismo, que ignorava o social. Como reação, surgiu o totalitarismo, de esquerda ou de direita, que desconhece o individual. Ambos, entretanto, sacrificam o que há de mais belo, mais nobre e mais admirável no universo: o homem.