Plinio Corrêa de Oliveira

O Legionário, 18 de agosto de 1935, N. 178

Foi deveras lamentável o parecer do Sr. Carlos Maximiliano sobre o requerimento de mandado de segurança feito pela Aliança Nacional Libertadora. Recusando o mandado, acha, no entanto, o procurador geral da república que ele não deve ser concedido por meras razões policiais. Esse é, em última análise, o seu pensamento. Podem os comunistas fazer, quanto quiserem, a propaganda de suas idéias desde que não empreguem meios violentos para a sua execução! Mude o comunismo de processos e deverá ser respeitado por todos!

Depois de rasgar os maiores elogios ao Sr. Luiz Carlos Prestes e a alguns jovens intelectuais comunistas do Rio, a quem deveria a seu ver ser confiada a campanha da Aliança (provavelmente, os professores comunistas que na Faculdade de Direito do Rio vivem a negar o Direito...), candidamente declara o sr. Maximiliano: “O comunismo, como todas as doutrinas, tem o seu lado bom e o seu lado mau. Corrija o último e aprimore o primeiro”. Por essa lógica, podemos aproveitar todas as doutrinas sociais que correm mundo. Donde, desde logo, se vê que não é critério para julgar uma doutrina. De fato, os filósofos ensinam que o mal é sempre relativo. Nunca pode haver alguma coisa absolutamente má. Mas corrigir no comunismo (uma das piores coisas que existem entre os homens) o seu lado mau para aprimorar o que, porventura, tenha ele de bom... é simplesmente acabar com o comunismo! Pois, como diz Berdiaeff, o mal é tão considerável nele “qu'il finit pour tout obliterer autour de lui” [que ele acaba por obliterar tudo ao seu redor] (“Le problème du communisme”, Desclée de Brouwer, Paris).

O mais espantoso, porém, é que não tanto preocupa ao Sr. Maximiliano o mal do comunismo em si mesmo, como principalmente os métodos usados pelos seus sequazes. “Mude, sobretudo, de processos, como fizeram os seus adeptos em França. Busque vencer por meio da catequese, do ensino, da persuasão. A polícia o respeitará; e, se o não fizer, nós, os representantes da sociedade, correremos em auxílio dos apóstolos serenos, propiciando-lhes o mandado de segurança. Por enquanto, seria insânia concedê-lo” (sic, o grifo é nosso).

Numa palavra:

Desde que os comunistas deixem os meios violentos pela campanha de persuasão e catequese, visando sempre, é claro, pôr em prática as suas idéias, terão até em seu auxílio os representantes da sociedade que eles visam destruir! A subversão da ordem social e política, a corrupção das famílias, a luta contra a religião, tudo está muito certo e direito desde que seja feito por meios suasórios.

O Sr. Carlos Maximiliano, como ele próprio o confessa, não concede hoje o mandado de segurança requerido pela ANL para não cometer uma insânia. Amanhã, poderá concedê-lo, desde que a Aliança modifique sua tática. Deixará de praticar uma insânia para incorrer numa grande sandice. Poderá a nossa sociedade confiar naqueles que desse modo cuidam dos seus mais sérios interesses?

O parecer do Sr. Maximiliano revela o imediatismo jurídico que parece dominar a mentalidade de nossos governantes, pois enquanto se proíbe à Aliança de funcionar, dá-se toda a liberdade para circularem os seus jornais e para os Srs. Castro Rabello, Hermes Lima e Leonidas de Rezende pregarem o comunismo em suas cátedras universitárias.