Legionário, Nº 725, 30 de junho de 1946

Como acontecimento marcante da semana, assinalamos a chegada ao Rio de sua Excia. Revma. D. Carlos Chiarla, Arcebispo titular de Amida, e novo Núncio Apostólico no Brasil. Às boas vindas de toda a população católica do Brasil, o LEGIONÁRIO junta as suas, almejando a S. Excia. Revma., o mais completo êxito na realização de sua missão que visa, sobretudo, como representante do Sumo Pontífice, a expansão e consolidação do Reinado de Cristo em nossa terra.

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Reuniu-se em Belo Horizonte um Congresso das Escolas particulares. Nesta época de absorção estatal, não deixa de ser oportuníssimo esse debate de teses que visem o fortalecimento da iniciativa privada no importante setor da educação.

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É coisa sabida e arquirepetida que o Estado, no que diz respeito à educação, tem um papel apenas supletivo. Entretanto, ao desempenhar este papel supletivo, que não se lhe contesta, acontece que o Estado pode criar situações tais que venha praticamente exercer o monopólio educativo, matando a iniciativa privada, sobretudo da família. E assim, em vez de se limitar a suprir as deficiências da iniciativa privada, vem o Estado se substituir a essa mesma iniciativa, como acontece nos regimes totalitários.

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Um outro aspecto importante dessa questão é o que diz respeito às escolas pertencentes às ordens religiosas. A Igreja não é uma entidade particular, mas uma sociedade perfeita que independe do Estado no exercício de sua missão. E a missão de ensinar-lhe incumbe por excelência, não em caráter supletivo, como no caso do Estado, mas em virtude do seu próprio direito e dever de magistério.

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Com efeito, pelos títulos sobrenaturais que possui, a Igreja é independente de todo poder terrestre, "tanto na origem como no exercício de sua missão educadora, e também na eleição dos meios necessários ou convenientes para cumpri-la, embora não se oponha a que seus estabelecimentos de ensino, dedicados aos leigos, se conformem, em cada nação, às legítimas disposições da autoridade civil".

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Eis porque, nesta época de laicismo, um Congresso como este que vem se reunir em Belo Horizonte, apesar de se circunscrever à defesa dos interesses das escolas particulares, não deixa, no fundo, de servir a uma causa mais geral, que é a da delimitação da ação do Estado no campo educacional, se tal congresso vier a aprovar medidas tendentes a colocar o problema em suas verdadeiras bases.