Registramos com satisfação o fato de haver o Sr.
Presidente da República, Dr. Getúlio Vargas, assinado um decreto que lhe foi apresentado pelo Sr.
Ministro da Justiça, Dr. Marcondes Filho, no qual se estabeleceu novas restrições aos processos de
anulação de casamento, eliminando de nossa legislação facilidades à sombra das
quais se esgueirava sub-reptícia, entre nós, a erva daninha do divórcio.
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Diz muito bem, em sua exposição de motivos, o Sr.
Marcondes Filho, dirigindo-se ao Sr. Getúlio Vargas que, "como V. Ex.a não
ignora, a idéia da indissolubilidade do vínculo é um dos mais importantes
fatores da felicidade conjugal. Tem sido, por isso, das mais perniciosas sobre
as famílias brasileiras, a influência exercida pela idéia, gerada pela
facilidade de certos julgados, de que a anulação de casamento estaria sendo no
Brasil o sucedâneo do divórcio, pondo termo definitivo aos matrimônios infelizes".
Esta afirmação não pode deixar de causar na opinião católica uma grata
impressão e, sobretudo, despertar nela uma fundada esperança.
Com efeito, esse princípio definido pelo Sr.
Ministro da Justiça, é precisamente aquele em que se baseiam nossos Bispos, em
sua Pastoral Coletiva, para lembrar que todas as medidas tendentes a equiparar
a prole legítima à ilegítima, ou a estimular a natalidade ocorrida fora do
matrimônio, constituem [fatores] dissolventes da família.
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Sentimos a maior satisfação em noticiar que o
famoso plano social "Beveridge" está encontrando, na Inglaterra, uma viva oposição.
À primeira vista, aquele plano atrai a simpatia de
quem o analisa, pela nobreza dos intuitos que ostenta. Desejava seu autor
montar no Reino Unido, depois da guerra, um imenso aparelhamento
de assistência social organizado pelo Estado, que tinha por escopo fazer face a
todos os infortúnios e desventuras da vida, e eliminar de vez a pobreza.
O pensamento dominante do plano seria, assim, a
compaixão para com os infelizes. Não há nem pode haver alma católica que não
considere com simpatia um desígnio tão genuinamente cristão.
Mas a própria caridade deve ser ordenada conforme a
razão e a moral, se não quiser tornar-se passível de censura. E, analisando
mais detidamente o plano, verifica-se que ele não pode ter nossa simpatia.
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A primeira observação a ser feita
neste sentido está em que o plano, que alega querer aliviar as misérias
realmente existentes na Inglaterra, vai na realidade muito mais longe, e não se
contentando apenas em procurar para cada homem o respeito dos direitos a que
tem à vida, à subsistência honrada e suficiente, à integridade da família, visa
uma distribuição de bens supérfluo e já não somente necessários. Em outros
termos, sob pretexto de aliviar misérias realmente insuportáveis, o plano
promove uma redistribuição de fortunas em toda a
sociedade, visando beneficiar não o operariado pobre, mas a pequena burguesia,
que vive folgadamente, em detrimento das classe mais elevadas.
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Ora, este igualitarismo absoluto é
contrário às conveniências nacionais que pedem a formação de elites sociais
estáveis e prósperas, e é ainda contra o direito natural. Porque o Estado não
tem o direito de tirar de uns e dar a outros... que já têm o suficiente.
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Outro grave defeito do plano Beveridge está em seu
caráter verdadeiramente ditatorial. Em matéria de assistência, o Estado é tudo.
Mal se vê nele lugar suficiente para que possam subsistir as iniciativas
privadas. E a caridade não é nada. A esmola desaparece para ser substituída
pelo imposto social. Erro sobre erro, tudo isto redunda em detrimento das
próprias classes desamparadas.
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Vamos, primeiramente, à caridade. Ensina-nos a doutrina católica que temos deveres para
com o próximo, fundados ou na justiça ou na caridade. Nossa sociedade sob
muitos títulos ainda exageradamente individualista,
concebe como mera caridade o que não passa, freqüentemente, de gravíssimo e
elementar dever de justiça. Mas enquanto o mundo for mundo, continuará a haver
deveres de caridade, que a caridade, e só ela, deverá cumprir. Pretendendo
riscar todo este capítulo da doutrina de Nosso Senhor Jesus Cristo, o plano
Beveridge priva na realidade as classes pobres de todos os tesouros de caridade
que no decurso dos séculos a Santa Igreja tem sabido mobilizar direta ou
indiretamente em benefício dela.
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Também quanto à iniciativa individual, é preciso
ver as coisas com clareza. A ação do Estado pode muito. Mas a iniciativa
individual tem uma eficácia e uma fecundidade próprias, que é loucura querer
matar. O segredo de toda boa ordem consiste precisamente em saber coordenar
harmonicamente uma e outra, e não em extinguir uma em benefício da outra. Assim,
a implantação da onipotência estatal em matéria de assistência é absolutamente
tão nociva quanto a aplicação do socialismo em qualquer outro capítulo.
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Se nos ocupamos tão detidamente do assunto é
porque, de um lado, a oposição que o plano Beveridge tem encontrado revela
claramente o bom senso britânico e, em segundo lugar, porque observamos que o
Sr. Beveridge, bem como certa imprensa, se compraziam em insinuar que este
plano deveria servir de padrão para a organização de todos os países aliados
depois da guerra.