Legionário, N.º 379,  17 de dezembro de 1939

 

7 DIAS EM REVISTA

O Departamento Nacional de Propaganda do Reich distribuiu um comunicado em que afirma não estarem sofrendo perseguição religiosa os católicos da Bohemia e a Morávia, atualmente colocados sob “protetorado” alemão.

O tom jactancioso em que o comunicado elogia por isto o regime nazista indica que o Governo alemão se gaba dessa liberdade concedida aos católicos.

Por outro lado, entretanto, a Santa Sé, em repetidos documentos, quer oficiais quer oficiosos, já tem denunciado a perseguição crudelíssima a que estão submetidos os católicos residentes na Alemanha.

A contradição do nazismo é, pois, frisante. Por que motivo se gaba ele de fazer na Bohemia e Morávia aquilo que constitui preocupação capital do nazismo na Alemanha?

Mas qual será o ingênuo que ainda se espantará vendo cair em contradição os elementos nazistas, uma vez que estes fizeram da contradição a nota característica de sua mentalidade e a arma mais vantajosa de sua política?

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Recebemos com esperança e satisfação a notícia de que se começa a cogitar do reconhecimento do casamento religioso no Brasil. Até aqui, nossa lei, estabelecendo o casamento meramente civil e ignorando oficialmente o religioso, se colocou em situação de insolúvel divórcio com a opinião pública que, sendo católica, não reconhece casamento sem Sacramento. A cessação desse doloroso estado de coisas constituirá certamente um precioso benefício para o país.

Entretanto, convém que não nos esqueçamos de que a matéria é eriçada de dificuldades. Não é necessária muita clarividência para se perceber que o reconhecimento de todo e qualquer casamento religioso implicaria na implantação do divórcio a vínculo entre nós, pois que várias seitas heterodoxas e protestantes admitem a dissolução do vínculo conjugal.

Além desta dificuldade, será necessário que a lei seja feita com a preocupação de respeitar escrupulosamente a liberdade intangível e sagrada da Santa Igreja de Jesus Cristo. Os católicos ainda se lembram, com ressentimento e pesar, da péssima lei sobre casamento religioso,  aprovada pela última legislatura liberal-democrática que tivemos. Essa lei foi tal que o Episcopado não a pode aceitar, e jamais foi ela posta em prática em todo o território nacional.

E os católicos desejam ardentemente que tal situação não venha a ser reafirmada pela lei que consta estar atualmente em elaboração.

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Ao mesmo tempo que se cogita do reconhecimento do casamento religioso, cogita-se também do amparo aos filhos ilegítimos. É o que nos afirmam os telegramas.

Este assunto é por demais árduo e complexo, para poder ser analisado a fundo em um simples tópico desta seção.

Será, entretanto, conveniente acentuar que os católicos, sempre desejosos de apoiar qualquer iniciativa de amparo a todos os desprotegidos, nem por isto aplaudiriam qualquer lei que viesse apagar a linha demarcatória nítida e firme que nossa atual legislação estabelece, quer sob o ponto de vista moral quer jurídico e econômico, entre os filhos legítimos e ilegítimos. Essa linha demarcatória é a “linha Maginot” da indissolubilidade do vínculo conjugal.

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Convém acentuar que o “Legionário”, apontando em toda a sua complexidade os problemas que estão sendo estudados pelas autoridades competentes, tem em vista colaborar com estas em sentido construtivo. Reiteradamente, os elementos com suficiente autoridade para falar em nome do Estado Novo tem afirmado que este deseja acompanhar passo a passo o roteiro que lhe é apontado pelos anseios da opinião brasileira em demanda de um futuro mais  glorioso e melhor. Ora, dessa opinião pública fazem parte - e em que proporções! - os católicos. Tudo, pois, deve levar-nos a crer que o Estado Novo não deseja afastar-se ou divorciar-se do pensamento católico brasileiro. O dever do jornalista católico consiste em ser o órgão público do pensamento católico. Ele deve, pois, afirmar serena e claramente a doutrina católica. É famosa a exclamação de um guerreiro: ai dos vencidos. Hoje em dia mais do que nunca, se poderia dizer: ai dos mudos e dos inertes, ai dos que se comprazem a recriminar amargamente leis... feitas e a chorar sobre fatos consumados. Por que não procuraram eles diligentemente agir em tempo oportuno? Por que não preferiram ser, no sentido  mais amplo e inteligente da palavra, colaboradores enérgicos e eficazes, a oposicionistas inconsoláveis em razão de males que talvez pudessem ter sido evitados?