Um ano faz que foi promulgada solenemente a
Constituição Federal. Há um ano, portanto, que temos ensino religioso,
casamento religioso, capelanias militares e franca
colaboração da Igreja com o Estado... mas tudo isto apenas em tese.
Enquanto se festeja ruidosamente o primeiro
aniversário da Constituição - e “O Legionário” se associa de todo o coração a
tais festejos, pois que a Constituição Federal foi realmente uma conquista -
não será mau que os católicos examinem o fruto que tiraram das emendas que, tão
laboriosamente, foram introduzidas em nossa magna carta.
Quem escreve estas linhas lembra-se perfeitamente
de uma afirmação de Tristão de Ataíde, feita pouco depois de 16 de julho, e que lhe causou
profunda impressão, pois que encerra uma verdade grave e evidente: “Até ontem, dizia ele, podíamos atribuir à imperfeição das leis
vigentes o estado calamitoso em que se encontra o Brasil sob o ponto de vista
moral. Hoje, porém, temos uma Constituição ideal, e de hoje em diante a
imperfeição das leis não mais poderá servir de escusa à nossa situação, que
passará a ser fruto exclusivo da indolência e da inércia dos católicos”.
Quem ousará contestar afirmação tão evidentemente verdadeira?
Pois já lá vão três centenas de dias que nossa
Constituição foi promulgada, e ainda nos encontramos quase no mesmo estado em
que estávamos antes de 16 de Julho.
Não foi regulamentado o casamento religioso. Não
foram introduzidas capelanias nas Forças Armadas. Não
sabemos de nenhuma alteração no regime das relações entre a Igreja e o Estado a
despeito da “colaboração recíproca”
permitida pela Constituição. A única conquista que foi aproveitada foi o ensino
religioso. E, assim mesmo, em alguns Estados ainda não foi efetuado, em outros
começa apenas a ser posto em execução e finalmente, no nosso S. Paulo, um
decreto matreiro o concedeu nas vésperas das eleições, e outro decreto, mais
matreiro ainda, o regulamentou quando já estavam fora de perigo certos interesses,
depois do prélio eleitoral, estatuindo que tal ensino apenas seria ministrado
durante meia hora por semana!
E por que isto? Porque os católicos, que souberam
apresentar-se coordenados e disciplinados em 1932, deixaram-se empolgar, em
1934, por ideais políticos febrilmente absorventes, que deixaram em segunda
plana as preocupações de ordem religiosa.
Por que razão não foram ainda regulamentadas nossas
conquistas? Porque a atual Câmara, que conta em seu seio com elementos de
dedicação à Igreja, compõe-se, através da maioria dos seus representantes, de
indiferentes. E estes indiferentes nenhum compromisso particular têm, em via de
regra, com a consciência católica porque, antes da eleição, o eleitorado
católico não lhe perguntou quais eram suas convicções religiosas, mas apenas
quais seriam suas paixões políticas.
E aí está o resultado: a grande maioria de nossas
conquistas é, até a presente data, inoperante. Congratulem-se por esta bela
situação os católicos que puseram o facciosismo acima
da Religião. Se é de politicagem que gostam, aí a têm, pois que, mais do que
nunca, ela invadiu todas as camadas de nossa vida social.
* * *
Se é negro o quadro quando olhamos para o
Legislativo federal, ele se apresenta mais risonho do ponto de vista da
Constituinte Estadual onde militam diversos católicos que, publicamente, têm
proclamado sua Fé.
Não temos podido acompanhar muito de perto os
trabalhos da Constituinte Estadual, cujas emendas têm sido publicadas muito
imperfeitamente pelos jornais, máxime as da segunda discussão.
Há pontos interessantíssimos a sustentar, em prol
da Igreja, dentro da órbita legislativa do Estado. Entre estes, avulta a
garantia de que o ensino religioso não será ministrado senão, ao menos, durante
uma hora semanal. Outra interessantíssima disposição seria a que isentasse de
impostos estaduais e municipais todos os templos e edifícios dedicados a fins
religiosos e beneficentes. Evitar-se-ia assim a reedição da tentativa de
perseguição indireta, inventada pelo General Waldomiro de Lima. E assim muitas outras coisas haveria a empreender, em
benefício da Igreja.
Mas se ainda é cedo para fazermos qualquer
prenúncio, podemos no entanto apontar um auspiciosíssimo
indício de que os constituintes católicos não se terão esquecido de nossos
interesses fundamentais: a belíssima resistência oposta às tentativas do Sr.
Pacheco e Silva, no sentido de introduzir o exame pre-nupcial
obrigatório, em nossa carta fundamental.