Plinio Corrêa de Oliveira

26 de julho de 1986 

PT, fator de desestabilização

Na controvérsia sobre o tema do presente artigo, minha voz tem o timbre da direita. Direitista, eu me honro de ser de modo ininterrupto, desde os bancos acadêmicos, nos remotos anos trinta. E também hoje, na qualidade de presidente do Conselho Nacional da TFP, me posiciono como direitista categórico e declarado (o que, obviamente, não quer dizer radical, no sentido pejorativo que a esquerda, e seus disciplinados "companheiros de viagem" do centro, atribuem ao termo).

Os leitores sem posição doutrinária definida tomarão por mais imparcial, no tocante a esta matéria, a voz de carregada e indiscutível coloração esquerdista, do sr. Jair Meneguelli, presidente nacional da CUT. No agressivo programa desta última, figura um franco encorajamento ao esbulho de propriedades privadas "ociosas". Em nada perturbam nisto, ao Sr. J. Meneguelli, os pareceres dos professores Silvio Rodrigues, da Faculdade de Direito de São Paulo, e Orlando Gomes, da Faculdade de Direito de Salvador, já distribuídos pela TFP a cerca de oitenta jornais brasileiros. Distribuição esta, com a qual a entidade que presido atendia o pedido de um distinto advogado e fazendeiro de Montes Claros (MG), Dr. Osmar Peres Caldeira.

Nestes pareceres, provaram ambos os mestres que as presentes invasões constituem flagrante violação do Código Civil. Pelo que não tiveram dúvidas em afirmar que os fazendeiros, quando desamparados das autoridades policiais competentes, estavam no seu direito de defender suas propriedades até de armas na mão, contra os invasores.

O Sr. Meneguelli tem nexo político com Lula. Segundo me disseram, ele até se declara discípulo do presidente petista. Pois o sr. J. Meneguelli afirmou que a "ocupação de terras ociosas... está no programa do PT e da CUT, e vamos lutar para conquistá-la a todo custo" ("O Estado de S. Paulo", 11/07/86).

O que comentou a este respeito o sr. Luís Inácio Lula da Silva, presidente do PT? Que a proposta da Executiva da CUT, de ocupação das áreas improdutivas pelos agricultores sem-terra, constitui ação a ser aplaudida, "porque o solo deve servir pala contemplar as necessidades de toda a sociedade" (Folha de S. Paulo, 08/07/86) e, ademais, "pode ser um alerta para que o governo objetive sua política de reforma agrária" ("Jornal da Tarde", 08/07/86).

Assim, o presidente do PT apoia o uso da violência, indiscriminadamente, em qualquer parte do território nacional, para forçar ilegalmente o governo a conduzir a política agrária segundo as concepções ideológicas da CUT e do Partido dos Trabalhadores.

A este respeito, me parece irrepreensível a brilhante apóstrofe da Folha de S. Paulo (23/07/86), feita a propósito da declaração da CUT: "Que regime democrático, que Estado de Direito pode tolerar tal procedimento?"

Pois, como já vimos, o sr. Luís Inácio Lula da Silva não só o tolera como o apoia.

Isto posto, como negar que o PT exerce uma ação desestabilizadora das instituições políticas e sociais do regime resultantes da abertura?

Ao que parece, pessoas chegadas a Lula sussurram a uns e outros ser este seu pronunciamento, como outros do gênero, imposto por pressões internas exercidas dentro do próprio PT, e não manifestação genuína do pensamento do chefe.

Mas se o PT contém no bojo tão poderosos fatores de pressão que conseguem impor ao chefe do partido atitude esquerdista espantosamente destrutiva da ordem legal, o que concluir daí, senão que o aludido partido se deixa tiranizar por estes incômodos "companheiros de viagem" que o obrigam a ser instrumento do caos agrário e da desestabilização geral?

À mesma reflexão se chega lembrando os terroristas que assaltaram, em violento atentado, uma agência do Banco do Brasil na Bahia, e se declararam membros de um setor do PT que quer a luta armada no Brasil. Ou ainda, tomando em conta a incômoda posição na qual ficaram elementos representativos do PT, a propósito da agressão de piqueteiros de greve, que quiseram impedir à viva força, a trabalhadores rurais de Leme, o exercício do direito sagrado de trabalhar para o sustento próprio e dos seus.