Plinio Corrêa de Oliveira

20 de maio de 1973 

Doutrinas e fatos 

A assessoria de imprensa do Palácio São Joaquim divulgou nota contendo alguns comentários do Cardeal D. Eugênio Salles, Arcebispo do Rio de Janeiro, sobre o Projeto de Reforma da Lei Orgânica da Previdência Social.

Em várias circunstâncias, tenho tomado posição diversa de S. Emcia. Em dado momento, quando o purpurado ainda era Arcebispo de Salvador, tive mesmo de defender energicamente a TFP contra acusações infundadas por ele feitas através da imprensa.

A imparcialidade me leva, entretanto, a afirmar meu acordo quase inteiro com as apreciações de Sua Emcia., sobre o projeto de lei ora em curso. E o faço com prazer.

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Lembra a nota do Palácio São Joaquim que segundo a Lei Previdenciária de 1969, ficam sem amparo os que só ingressam no sistema de Previdência Social após 60 anos de idade. E acentua que o projeto agora em curso mantém o disposto na lei anterior. O Cardeal Arcebispo do Rio pede a ampliação da Previdência Social a essa categoria de sexagenários. O fundamento em que ele se apoia é indiscutível: exatamente quando em todo o mundo se procura amparar as pessoas idosas, na idade em que mais precisam de proteção social, seria de deplorar que no Brasil continuasse vigente a exclusão injustamente estabelecida contra muitas delas, pela lei vigente.

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Mais importante é a segunda parte do comunicado do Palácio São Joaquim: "Igualmente, o Cardeal Arcebispo manifestou-se preocupado com certo reconhecimento legal do "companheirismo". O projeto em seus artigos 6,7,16,17 e 60, traz para a Lei Orgânica de Previdência Social dispositivos que, em seu conjunto, resultam no perigo de reconhecer ao lado do casamento como forma de constituição da família, uma outra forma jurídica que se poderia chamar de "companheirismo".

O que – comento de minha parte – vem a constituir um passo no sentido do amor livre.

É de esperar que, com o aplauso do Executivo, o Congresso Nacional elimine do projeto esse grave defeito.

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O resultado habitual da demagogia é o empobrecimento.

Sob o pretexto de coibir abusos, vários Estados norte-americanos vêm decretando o controle dos aluguéis. De imediato, a medida beneficia o conjunto dos locatários, ou seja, a parte da população que não mora em residência própria. Mas, por sua vez, este efeito benéfico é seguido de perto por um efeito deletério. Tabelados os alugueis, os capitais fogem dos investimentos em prédios residenciais para renda. De onde decorre uma insuficiência de habitações para populações urbanas em contínuo crescimento. Assim, está se delineando uma pronunciada crise habitacional em certas áreas metropolitanas e nas chamadas "cidades dormitórios" ao redor de Nova York, Filadélfia, São Francisco, Washington, etc. É o que informa a revista "Time" do dia 16 do mês passado.

Quem acaba perdendo com isso é a nação toda: os proprietários, porque perdem uma boa aplicação de capital, e os não proprietários, porque não têm onde morar.

Vale observar que foi precisamente por ver na lei de inquilinato brasileira a produção destes defeitos nocivos, que a TFP se bateu com energia – e com êxito quase completo – pela abolição do congelamento de aluguéis entre nós.

Contra essa atitude se levantaram alguns demagogos furibundos. Mas o fato é que – quase inteiramente ab-rogado o controle dos aluguéis – a crise habitacional cessou, cedendo lugar a uma tal oferta de moradias, que em muitos bairros é corrente encontrar-se, aqui e acolá, as tabuletas "vende-se" ou "aluga-se".

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Hector Campora convidou o "camarada" Oswaldo Dorticos, chefe do Estado-prisão cubano, para assistir à sua posse na presidência da Argentina. Entre outros convidados especiais do candidato eleito figuram o poeta comunista Pablo Neruda, o General Juan José Torres, ex-presidente pró comunista da Bolívia, o ex-ditador colombiano Rojas Pinilla, bem como enviados especiais da Alemanha Oriental e da Coréia do Norte.

E – note-se – na mesma lista figura também, aliás, muito e muito adequadamente... um brasileiro. Trata-se de D. Helder Câmara, Arcebispo de Recife!

Campora indica implicitamente, por esta forma, a orientação que pretende dar ao seu governo.

Em suas declarações à imprensa, o futuro presidente argentino se tem apresentado como moderado. Mas enquanto ele assim adormece a "saparia" preguiçosa e entreguista, encontra meios de encher de esperanças os pró-comunistas de seu país. Pois, ao se acercar de tais amigos, no ato de sua posse, ele bem dá a entender com que intenções veladas sobe ao poder: "diz-me com quem andas e te direi quem és".

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"Diz-me com quem andas e te direi quem és": a conhecida máxima também poderia ser alegada a respeito de D. Helder. Convidando-o a se sentar à mesma mesa do banquete dessa troupe de comunistas e pró comunistas, Campora presta homenagem a D. Helder, enquanto "Arcebispo vermelho".

E depois disto ainda há defensores de D. Helder que consideram injustiça dos anticomunistas qualificá-lo de Arcebispo vermelho.

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A Suécia constitui o país mítico de toda uma família de almas que sonham com o regime econômico socialista conjugado com instituições políticas liberais.

Segundo tantas e tantas vezes se tem afirmado, a experiência sueca provaria brilhantemente o êxito dessa concepção ultra democrática. De tempos a esta parte, os elogios à situação interna da Suécia vêm desaparecendo da pena e dos lábios dos seus antigos panegiristas. Nem todos conhecem a razão deste fato.

Mais recentemente, a experiência sueca vem demonstrando a precariedade dessa aliança entre o liberalismo político e o autoritarismo econômico. De modo mais brando, e marcado pelas peculiaridades locais, o processo sueco vem seguindo a mesma linha da "revolução com liberdade" no Chile. O dirigismo econômico vem desestimulando, no reino escandinavo, o trabalho, e acarretando, consequentemente, a queda da produção. Daí nascem descontentamentos que beneficiam a oposição. E o Governo se vê obrigado – para subsistir – a empregar métodos antiliberais.

Assim, o gabinete socialista de Olof Palme obteve recentemente do Riksdag – o parlamento – a aprovação de uma lei que confere à polícia o direito de violar correspondência, censurar telefones e dar "batidas" em residências de estrangeiros.

O motivo alegado pelo governo foi a necessidade de evitar que se repetissem sequestros, como o recentemente efetuado em território sueco, por terroristas iugoslavos, contra um avião comercial.

Na realidade, porém, esses poderes permitirão a Olof Palme perseguir mais à vontade, o crescente número dos que fazem oposição aos exorbitantes impostos com que o gabinete socialista vai oprimindo cada vez mais a população. É o que informa o órgão norte-americano "Rewiew of the News" de 25 de abril passado.