Conferência do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira proferida a convite do Conselho Pró-Brasil Monárquico, no congresso promovido por esse em São Bernardo do Campo (SP), de 16 a 17 de janeiro de 1993 (excertos). Presidiu o Encontro D. Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, tendo dele participado também D. Bertrand de Orleans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil e D. Antonio de Orleans e Bragança

Desde que é um País independente, o Brasil jamais se encontrou ante uma escolha tão importante quanto a que se lhe depara no momento: Monarquia ou República.

E, nesta situação, para aquilatar os valores respectivos da Monarquia e da República, o País tem diante de si dois aspectos a considerar: o prático e o doutrinário. E é tendo em vista primeiro as lições da prática, e depois as da doutrina, que desejo analisar a opção entre esses dois regimes, tal como ela se põe diante da opinião pública brasileira.

O Brasil viveu sessenta e sete anos de experiências monárquicas, de 1822 até 1889. E de 1889 até nossos dias temos mais de cem anos de vigência do regime republicano. Portanto, os períodos monárquico e republicano foram inteiramente suficientes, do ponto de vista da duração, para produzir os frutos que teriam de produzir.

Os frutos que a Monarquia produziu foram característicos de um regime monárquico quando funciona bem, enquanto os frutos produzidos pela República foram desagraçada e catastroficamente característicos dos regimes republicanos quando funcionam mal, e muitas vezes, até mesmo quando funcionam bem.

Qual dessas experiências atrai em seu favor a opção, pede uma escolha? O que deve pensar a tal respeito a opinião pública brasileira?

Se considerarmos, no tempo do regime monárquico, o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, em que a orla das terras cultivadas dilatou-se para o interior do País e assim se aproveitaram cada vez mais amplamente nossas riquezas naturais; se examinarmos o grande empecilho para nos beneficiarmos desse progresso, ou seja, a dificuldade em exportar largamente aquilo que produzíamos em quantidade muito maior do que eram nossas necessidades, pois o transporte marítimo se apresentava difícil naquele tempo; se analisarmos, em conseqüência, o desenvolvimento da marinha mercante no regime imperial, que, para dar vazão a essa riqueza, chegou a ser das maiores do mundo; se considerarmos ainda a seriedade com que essas transações econômicas eram feitas, a credibilidade desfrutada pelo Brasil em todos os mercados civilizados do mundo de então; se tivermos em vista o valor do papel-moeda brasileiro, naquele tempo, gozando de uma confiança absoluta; enfim, se a opinião pública brasileira tiver em vista tudo isso, ela não terá dificuldade em optar.

Cabe recordar também a abertura das estradas de ferro, o aproveitamento das vias de comunicação fluviais, o estabelecimento e ampliação de correios e telégrafos.

Entretanto, mesmo considerando tudo isso, não teremos analisado o principal. O Império teve sua atenção muito voltada para o desenvolvimento adequado de uma determinada riqueza do Brasil que, por mais que se lhe elogiem as riquezas naturais, vale mais: o brasileiro.

O brasileiro, inteligente, sutil, ágil, vivaz, com uma facilidade de compreensão que só aquilatamos bem quando temos oportunidade de ter alunos não brasileiros. Há uma necessidade. portanto, que o Império viu bem, de desenvolver ao máximo os recursos intelectuais do País.

Isto porque a grande raiz do progresso não é a máquina, não é sequer a riqueza da terra, é o homem. São suas convicções, sua vontade de produzir, sua capacidade de criar, é sobretudo isso que torna rico um país. O homem é o maior fator de progresso do Brasil e de sua verdadeira grandeza. E tudo isso se desenvolveu esplendidamente no Império.

Nessa linha de pensamento, compreende-se porque a instituição da família viveu no Brasil monárquico os seus grandes dias. A experiência da Monarquia constitucional foi em tudo esplêndida, e seu saldo é positivo para as proporções das coisas naquele tempo.

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Passemos daí para o Brasil republicano. Valerá a pena? Será necessário? Diante da escolha entre a Monarquia parlamentar e a República, seja esta presidencialista ou parlamentar, os fatos bradam em favor da Monarquia.

Qual o fator que leva, então, um país tão lúcido como o Brasil, a hesitar diante da escolha que se impõe? Se conhecermos esse fator, ficará claro o que é preciso fazer para que no plebiscito vença o Brasil monárquico. Vejamos de que se trata.

Há um fator de ordem psicológica atuando profundamente no mundo contemporâneo, e por mais que se diga que o mundo de hoje não é sensível a considerações de caráter doutrinário, podemos verificar o quanto esse fator atua habitualmente: trata-se da posição em face da desigualdade social.

O homem de hoje, para o qual a desigualdade social é uma injustiça, considera antipática uma sociedade que seja hierarquizada desde a Família Imperial até o proletário.

A questão resume-se no seguinte: a Monarquia é uma forma de governo que traz consigo toda uma organização da sociedade, da vida cultural, da atmosfera psicológica, que toma como ponto de partida a desigualdade entre as pessoas. No píncaro da organização política e social estão o Imperador e a Família Imperial; depois a nobreza, em seguida a burguesia e, por fim, o proletariado.

Ora, segundo a mentalidade contemporânea, tal hierarquia seria injusta, pois não estaria de acordo com a lei do Evangelho pregada por Nosso Senhor Jesus Cristo. A desigualdade faz sofrer os que estão por baixo, e o que faz sofrer é contrário ao ensinamento de Nosso Senhor Jesus Cristo, que passou pela Terra fazendo o bem, segundo a tocante frase de São Pedro, e aliviando as dores.

Se tal interpretação do Evangelho fosse verdadeira, a conseqüência disso seria: a única regra de justiça no mundo é o comunismo. E quem adotasse esse modo de ver a Religião Católica deveria logicamente fazer-se comunista!

Esse assunto das desigualdades políticas, sociais e econômicas foi tratado amplamente pelos Pontífices Romanos. A doutrina católica ensina, nesta matéria, o seguinte: Deus era perfeitamente livre para criar seres, ou nada criar. Mas, criando, era necessário que ele agisse com sabedoria e justiça: ou seja, que o fizesse em primeiro lugar visando um bem proporcional à sua infinita perfeição. E este teria que ser que a criação Lhe desse a glória devida. O que só seria obtenível se a criação espelhasse adequadamente as perfeições de Deus.

Se Deus criasse um só ente - bom, santo e poderoso, igual a Ele - teria obtido a referida finalidade; mas tal hipótese é absurda. Porque Deus pode criar seres muito perfeitos, mas não um outro Deus. Um Deus criado por outro não seria um Deus, não seria um Ser infinito, fonte de seu próprio ser. Seria um efeito de uma causa.

Deus, portanto, a criar, teria que criar seres inferiores a Ele.

Se fosse verdade que o criar um ser inferior faz sempre sofrer esse inferior - porque ele se entristeceria ao ver a superioridade do Criador -, então a criatura que mais teve razão até hoje, foi... Satanás, que se revoltou contra a superioridade de Deus!

Ora, Satanás é o mentiroso e o revoltado por excelência. Contemplar as perfeições maravilhosas de Deus e sentir-se semelhante - se bem que inferior - a Ele, como pode isto não ser uma fonte de indizível e incessante felicidade?

Ora, algo de análogo deve ser dito quanto às desigualdades proporcionadas, harmônicas e justas, entre as criaturas.

A esse respeito, Santo Tomás de Aquino explica que, não podendo haver uma criatura só que reflita adequadamente as perfeições divinas, era preciso que a criação se constituísse de muitas e diferentes criaturas de modo que o conjunto delas manifestasse convenientemente a Deus Criador.

Ora, de A a Z no Evangelho - e é o fundamento do ensinamento dos Papas a respeito - encontramos o princípio de que as desigualdades justas não fazem sofrer. Pelo contrário, elas são uma fonte de alegria. Quem vê algo de mais belo, com isso se alegra, se entusiasma -, o que nos leva a admirar e amar as hierarquias devidas.

Todo o Universo é pois uma coleção de desigualdades harmônicas e proporcionadas, as quais, na sua hierarquia e no seu conjunto, refletem a Deus.

Falamos de desigualdades proporcionadas, justas e harmônicas. Com efeito, se é verdade que entre os homens deve haver desigualdades, é verdade também que elas devem ser proporcionadas à natureza humana.

Lembremos em primeiro lugar que os homens são todos iguais por natureza, e diversos apenas em seus acidentes. Os direitos que lhes vêm do simples fato de serem homens são iguais para todos. E as desigualdades que atentem contra esses direitos são contrárias à ordem da Providência.

Em segundo lugar, todo homem deve ter uma situação que não o relegue abaixo do que é próprio à dignidade humana.

Pela doutrina católica, se as instituições, leis etc. de uma sociedade rebaixam um homem, ou uma categoria de homens, aquém deste limite, estaremos face à injustiça. Por exemplo, se a desigualdade é tal que um possa fruir do auge da fortuna enquanto o outro morra de fome, a proporção harmônica e os direitos deste último foram violados. Então, tal desigualdade transgride a própria Lei estabelecida por Deus.

Importa, pois, que seja explicada a todos o quanto é justa, o quanto redunda no bem dos grandes e dos pequenos, o quanto corresponde à ordem natural das coisas e à sabedoria de Deus criador, a existência de uma desigualdade social harmônica, de uma desigualdade social cristã, em que todas as exigências da natureza humana, dos grandes e dos pequenos, sejam atendidas.

Encontram-se aqui os pontos essenciais da doutrina católica sobre a igualdade e a desigualdade entre os homens. Estes pontos é que seria preciso explicar aos brasileiros, de modo a que eles os compreendam e os amem. E assim compreendam o bem que para todos resulta destes aspectos de uma estrutura monárquica de governo.

A opção pela Monarquia poder-se-á fazer então desembaraçadamente, porque o obstáculo igualitário terá caído, sendo natural que convirjam para essa forma de governo as opiniões daqueles que ainda eram hesitantes.