Plinio Corrêa de Oliveira

Catolicismo, N° 491 – Dezembro de 1991 – Ano XLI, pags. 17-21

Monarquia parlamentarista, República presidencialista ou República parlamentarista?

Proximamente, o Brasil decidirá. O assunto está no ar e Catolicismo põe ao alcance de seus leitores uma análise do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira sobre certo tipo de democracia, hoje vigente.

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Para entender este artigo

Democracia é a forma de governo em que a direção do Estado cabe ao povo. O pressuposto da democratização política é a igualdade de todos perante a lei.

A situação ideal na democracia é aquela em que a vontade popular é unânime. Ocorre então o chamado consenso. Mas, na prática, tal situação raramente acontece. E, quando isso se verifica, é por pouco tempo.

Assim, na democracia se atribui força decisória à maioria.

Nos países de muito pequena população, a democracia se exerce pela manifestação direta da vontade de cada cidadão, expressa em reunião plenária, em praça pública. A contagem dos votos se faz na hora. Tal é a chamada democracia direta.

Esta ocorreu, por vezes, em remotas eras. Por exemplo, na Grécia antiga. Mas, via de regra, é impraticável em nações contemporâneas. Excepcionalmente, a democracia direta ainda tem vigência, no plano municipal, em alguns cantões da Suíça atual. Um vestígio da democracia direta são o referendum e o plebiscito.

Hoje, a democracia é normalmente indireta, ou seja, representativa.

Os cidadãos elegem representantes que votam as leis e dirigem o Estado segundo as intenções do eleitorado.

O poder político de fazer ou de revogar leis (Legislativo) é exercido habitualmente, nas democracias representativas, de modo colegiado, através de parlamentos ou congressos. As decisões são tomadas pela maioria dos representantes populares (deputados ou senadores). A maioria parlamentar representa — pelo menos em princípio — a maioria do eleitorado.

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Campanha da TFP de difusão da obra do Prof. Plinio "Projeto de Constituição angustia o País", pelas vias da capital paulista (1987)

A autenticidade do regime democrático repousa por inteiro sobre o caráter genuíno da representação.

É isto óbvio. Pois, se a democracia é o governo do povo, ela só será autêntica se os detentores do Poder Público (tanto o Executivo, como o Legislativo e, na sua ótica muito especifica, também o Judiciário) forem escolhidos e atuarem segundo os métodos, e tendo em vista as metas desejadas pelo povo.

Se tal não se dá, o regime democrático não passa de vã aparência, quiçá de uma fraude.

Esta é a razão pela qual a representatividade é focalizada com tanta atenção ao longo das presentes reflexões.

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A mais básica das condições para que uma eleição seja representativa é que o eleitor tenha efetivamente opinião formada sobre os diversos assuntos em pauta no prélio eleitoral. A opinião do eleitor sobre estes diversos assuntos constitui o critério segundo o qual ele escolhe o candidato de sua confiança.

Em outros termos, se cada eleitor não tiver opinião formada acerca desses temas, o candidato eleito será livre de agir unicamente segundo suas convicções pessoais.

Porém, neste caso, ele não representa a quem quer que seja. E uma câmara toda constituída por deputados sem representatividade é vazia de conteúdo, de significado, de atribuições, em um regime de democracia representativa.

Ou seja, ela é inexistente e incapaz de atuar.

O exercício autêntico da democracia supõe a existência, no País, de instituições privadas e públicas idôneas para estudar os problemas locais, regionais e nacionais, e propor-lhes soluções, bem como para a difusão destas em larga escala, com o propósito de suscitar a tal respeito controvérsias esclarecedoras.

Igualmente é necessária, para a formação da opinião nacional, a cooperação dos meios de comunicação social que, por sua própria natureza, dispõem de peculiar influência na missão de informar e de formar seus leitores ou ouvintes. Para tal, devem eles refletir as principais tendências da opinião e, pelo diálogo como pela polêmica, manter o público informado da atuação e das metas das várias tendências ou opiniões.

É necessário ainda que tais instituições e órgãos de comunicação social se empenhem em erradicar do espírito público certa imprevidência otimista e sistemática, muito disseminada em nosso povo. Baseada no pressuposto de que "Deus é brasileiro", essa atitude imprevidente induz a negligenciar temerariamente o estudo e a reflexão sobre os problemas do bem comum, e a imaginar suficiente o mero "palpite" (emitido em via de regra tão-só com base em simpatias ou fobias pessoais) para dar fundamento ao voto. Voto este que, assim obviamente inidôneo e irrefletido, só pode dar origem a leis ineptas e governos incompetentes, que singrem despreocupadamente os mares do absurdo.

A falta de seriedade no clima pré-eleitoral, simbolizada com dramático poder de expressão pela presença cada vez mais marcante de shows nos comícios políticos, prova que, no Brasil hodierno, o debate sério tende rapidamente a desaparecer. E, quando existe, interessa pouco. O que constitui uma prova a mais de quanto urge extirpar de nosso País o voto não sério, tornando freqüente, interessante, conclusiva a exposição — quando não o debate dialético ou polêmico dos grandes temas nacionais.

Se tal não se fizer, não adianta clamar, bradar ou uivar a favor da democracia. Presentemente, o principal fator da precariedade dela não reside em seus adversários, porém nela mesma, isto é, no estado de espírito com que a praticam tantos e tantos dos que a louvam e aclamam.

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Considerada a problemática do ponto de vista não do processo eleitoral, mas dos representantes, deve-se observar que, no Brasil, "político" tornou-se freqüentemente sinônimo de "político-profissional", sobretudo quando se trata de político que não tem haveres pessoais suficientes para se manter sem o concurso dos honorários correlatos com o exercício de funções na vida pública.

Político profissional é aquele que dedica à atividade política uma parcela muito preponderante (quando só isto) de seu tempo e de suas energias; que no êxito da carreira política põe o melhor de suas esperanças e ambições; e ao qual resta, para outras atividades, uma parcela pouco expressiva de sua atuação no exercício de alguma profissão rendosa.

Assim, mesmo fora dos períodos pré-eleitoral e eleitoral, de si tão absorventes, o político-profissional passa o tempo cultivando o seu eleitorado para conseguir eleger-se, ou reeleger-se.

Sobretudo está o político-profissional atento em conseguir favores para os seus cabos eleitorais, a fim de que estes lhe consigam, por sua vez, os eleitores de que precisa.

Uma vez eleito, o exercício do mandato lhe absorve quase todo o tempo. E pouco lhe resta para outras atividades. Tanto mais quanto, logo depois de eleito, deve começar a preparar sua reeleição. A situação normal do político-profissional é a de um candidato permanente.

Em relação a tais políticos-profissionais, a opinião pública se mostra — por motivos diversos — bem pouco entusiasmada. Se bem que essa disposição de alma seja eventualmente injusta em relação a este ou àquele político-profissional, o fato é esse. E não há exagero em dizer que grande parte dos votos em branco ou nulos, das últimas eleições, se deveu à verdadeira saciedade que o público sente em relação a candidatos que figuram habitualmente no amplo rol dos políticos-profissionais.

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O que seria, de outro lado, um político não profissional? Alguém que, financeiramente independente, só faz política por amor à arte, pelo gosto da fama, ou até da celebridade com que o macrocapitalismo publicitário premeia os políticos do inteiro agrado dele? Ou o homem abonado, e ao mesmo tempo lutador desinteressado, que fosse levado à ação política por mero idealismo religioso ou patriótico? Ou, por fim, o homem idealista que, embora não abonado, arrisca para si e para sua família a aventura de sacrificar gravemente sua profissão habitual, com o objetivo de se consagrar, com honestidade modelar, ao serviço da Pátria?

Tal é a elevação desse último gênero de perfil moral que, por isso mesmo, o político não profissional é inevitavelmente raro em nossos tristes e convulsionados dias.

Ademais, parece certo que a essa última categoria não se ajusta bem o qualificativo de "profissional". Pois, por homem "financeiramente independente" parece entender-se mais bem o que vive de rendas, sem profissão definida. E, portanto, com possibilidade de consagrar à política todo o seu tempo. O que contribui obviamente para serem ainda mais raros os políticos não profissionais. Pois o número de pessoas "financeiramente independentes", ou seja, abonadas, vai decrescendo rapidamente dia a dia.

Talvez fosse preferível qualificar esse gênero de homem público, de político por mero idealismo.

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Entretanto, além dos políticos-profissionais e dos políticos por mero idealismo, há que considerar ainda um terceiro gênero. Ou seja, o daqueles a quem, sem fazer mero jogo de palavras, se poderia designar como profissionais-políticos.

Trata-se, neste caso, de profissionais que, tornando-se insignes pela categoria e abundância de seu trabalho profissional, adquirem realce na própria classe ou meio social.

Tendo atingido esta situação, é normal que neles pensem muitos eleitores para o exercício de altas funções públicas de caráter eletivo.

Quando alguém se destaca de modo notável em qualquer setor de atividade, na respectiva profissão por exemplo, adquire com isso uma autêntica representatividade daquele setor.

Assim, se um Carlos Chagas, ou um Oswaldo Cruz, estivesse vivo hoje, ele se destacaria certamente como representante natural da classe médica em todo o País. Na Câmara, pela natureza de sua celebridade, e pelo cunho específico de seu mandato, seria ele o porta-voz dos colegas. Porém não só deles. Os habitantes da região onde nasceu, seus companheiros e amigos no campo das relações sociais e do lazer etc., todos os brasileiros inteirados de seus feitos e de seus méritos através da mídia, se sentiriam — a um título ou a outro — representados por ele.

Análoga coisa se pode dizer de outras profissões, como comerciantes, industriais, agricultores, professores, militares, diplomatas, bem como funcionários públicos das mais diferentes atividades, engenheiros, advogados e técnicos de toda ordem.

Esta enumeração, meramente exemplificativa, de modo nenhum exclui, a seu modo, os representantes de quaisquer outros grupos sociais ou profissionais, desde os mais elevados na escala social, até os mais modestos: proprietários rurais tanto como bóias-frias ou colonos, proprietários urbanos tanto quanto locatários, empresários industriais ou comerciais como trabalhadores na indústria ou comércio. E há que incluir ainda, nessa lista, grupos ou categorias naturais de outra índole, como associações de filatelia, de enxadrismo, de esportistas, de atividades recreativas honestas etc.

Enfim, as pessoas notáveis de todos os ramos de atividade devem ser particularmente viáveis como candidatos a um mandato eletivo, especialmente quando este tem missão constituinte.

Por sua vez, estes não aspiram naturalmente a ser deputados ou senadores ad aeternum.

A eleição para um mandato legislativo lhes é honrosa, lhes enriquece o curriculum vitae. Mas a necessidade de estar sempre na vanguarda da profissão ou campo de atividade em que adquiriram destaque, impede que eles dediquem toda a sua existência à política. Sua notabilidade profissional é o pedestal de seu êxito político.

E, portanto, é só excepcionalmente que eles limitam tal atividade em benefício de sua notoriedade política. A notoriedade é a causa do seu mandato; não é o mandato a causa de sua notoriedade.

É a esse elevado tipo de profissional que se deve designar honrosamente de profissional-político.

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Já aludi anteriormente à missão das grandes instituições sociais, em tal matéria. Convém tratar mais especialmente de duas delas.

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar o papel de uma instituição de importância ímpar, ainda mesmo nos dias que correm, isto é, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Este organismo episcopal se vem utilizando do enorme prestígio — do qual gozou antes de eclodir a atual crise na Santa Igreja, e que, em certa medida, ainda conserva — para modelar a seu gosto a opinião pública, no tocante a determinados problemas sócio-econômicos de relevo. Entretanto, com isto tem ele relegado para segundo plano uma série de temas de primordial importância religiosa e moral no que diz respeito, não só ao bem comum espiritual, como ao bem comum temporal.

Essa inversão de valores é gravemente responsável pelo minguamento progressivo do prestígio da CNBB.

Fizesse ela cessar essa inversão, e reprimisse eficazmente tantas extravagâncias e abusos que, sob a ação da crise na Igreja, se tem alastrado no Brasil como alhures, e esse prestígio poderia voltar ao seu primitivo esplendor.

Em segundo lugar, cabe falar da mídia, a qual se tem mostrado muito uniforme.

Uma mídia mais ricamente diferenciada, do ponto de vista ideológico, doutrinário e cultural, poderia servir de meio de expressão e de conseqüente aglutinação de inúmeras almas que se calam. E a vida pública brasileira adquiriria assim a amplitude e a vitalidade que lhe faltam.

Não é difícil admitir que toda essa vida, comprimida pelo anonimato a que a relega o capitalismo publicitário, se "vingue", recolhendo dentro de si as riquezas de pensamento que muitas vezes possui.

Daí resulta em parte a monotonia da nossa vida pública: "monotonia" no sentido etimológico do termo. A "mono-tona ", sim, que instila o tédio político no grande público. E produz a "a-tonia" de considerável parte do eleitorado.

Concluindo. Um país que fosse movido muito mais por intuições do que por um pensamento político e por uma cogitação doutrinária séria, não poderia chamar-se um país-de-idéias. A ser ele democrático, constituiria uma democracia-sem-idéias. 

Plinio Corrêa de Oliveira: o que a TFP pensa da Democracia-sem-idéias 

A distinção entre democracia-com-idéias e democracia-sem-idéias leva a um tema que deve ser analisado com particular objetividade.

Extrapartidária por definição, a TFP não opta por formas de governo. Ela aceita o ensinamento de Leão XIII, confirmado por São Pio X, de que nenhuma das três formas de governo — monarquia, aristocracia ou democracia — é intrinsecamente injusta.

Segundo a doutrina tradicional da Igreja, qualquer dessas formas é legítima "desde que saiba caminhar retamente para seu fim, a saber, o bem comum, para o qual a autoridade social é constituída" (Leão XIII, Encíclica Au Milieu des Solicitudes, de 16-2-1892, Bonne Presse, Paris, vol. III, p. 116).

A tese de que "só a democracia inaugurará o reino da perfeita justiça!", esposada pelo movimento modernista Le Sillon, foi explicitamente condenada pelo Papa São Pio X, em princípios deste século: "Não é isto uma injúria às outras formas de governo que são rebaixadas, por este modo, à categoria de governos impotentes, apenas toleráveis?"— exclama, em candente apóstrofe, o imortal Pontífice (Carta Apostólica Notre Charge Apostolique, de 25-8-1910 — Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1953, 2ª. ed., vol. 53, p. 14. Cfr. também Leão XIII, Encíclica Diuturnum lllud, de 29-6-1881. Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1951, 3ª. ed., vol. 12, pp. 5-6).

A TFP não exorbita de sua posição extrapartidária ao pleitear que, uma vez instalada uma forma de governo, esta seja aplicada com coerência.

Assim, posto que estamos em regime democrático, cumpre que seja ele coerente. O que certamente conduz à vigência da democracia-com-idéias. E à rejeição da democracia-sem-idéias.

Manda a verdade que se reconheça não ter o regime republicano, nestes cem anos de vigência, conseguido formar, nas camadas profundas do País, um conjunto de hábitos intelectuais e morais, bem como de instituições partidárias, culturais, e outras que criassem entre nós um ambiente cívico-político denso de cogitações patrióticas, quer filosóficas, religiosas e culturais, como também políticas, econômicas, sócio-políticas, voltadas para os grandes problemas do mundo contemporâneo, bem como para as realidades concretas do País. 

Visconde de Abaeté, Visconde do Rio Branco, Conselheiro João Alfredo, Zacarias de Góis Vasconcelos, Duque de Caxias, Visconde do Cruzeiro, na abertura da Assembléia Geral em 1872

Cumpre confessar – sem qualquer eiva de partidarismo – que o ambiente político do Brasil-Império apresentava, a esse respeito, maior riqueza de conteúdo intelectual. Questões como a libertação dos escravos, ou a alternativa monarquia-república, interessavam muito mais ao quadro eleitoral, nos dias remotos do Brasil-Império, do que a Reforma Agrária, a Urbana e a Empresarial vão interessando a massa da população nas grandes cidades do País.

O Brasil-Império foi muito mais autenticamente uma democracia-com-idéias, do que o é, ao cabo de cem anos, o Brasil-República. 

Nota da revista "Catolicismo": O texto deste artigo é uma condensação bastante sucinta da primeira parte da obra do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira "Projeto de Constituição angustia o País", Editora Vera Cruz, São Paulo, 1987. Esta obra empolgou a opinião pública a tal ponto, que os propagandistas da TFP chegaram a vender, dela, mais de mil exemplares diários.

Os negritos são do site www.pliniocorreadeoliveira.info