[1] A caracterização do PS, aqui feita, se baseia em segura documentação.

Do Congresso de Epinay, em 1971, nasceu o atual Partido Socialista. A nova entidade política vem desde então dando à luz diversos documentos oficiais de caráter doutrinário e programático, especialmente por ocasião de seus congressos nacionais (de dois em dois anos) e das campanhas eleitorais. Ao que se soma um significativo número de publicações internas, destinadas à formação de seus aderentes, ou a difundir as conclusões de diversos colóquios e jornadas de estudo do Partido.

Na impossibilidade de utilizar todos os textos oferecidos por essa abundante produção, serão citados aqui de preferência três documentos absolutamente fundamentais do PS:

A) O Projet socialiste pour la France des années 80 (Club Socialiste du Livre, Paris, maio de 1981, 380 pp.), apresenta as ambições do socialismo francês para os próximos dez anos. O Projet redefine as prioridades socialistas e anuncia de antemão as grandes iniciativas que marcarão diante do povo francês o sentido da ação do PS. Cumpre notar que ele não abroga os textos e programas anteriores do Partido (aos quais se fará referência em seguida). Antes “Ele os prolonga, ampliando-lhes ao mesmo tempo o campo de ação e o panorama”(op. cit., p. 7).

Foi o Projet aprovado por 96% dos votos, na Convenção nacional do Partido, reunida em Alfortville em 13 de janeiro de 1980. No Projet se  inspirou o posterior Manifesto de Créteil, de 24 de janeiro de 1981, bem como as 110 Propositions pour la France, que o acompanham. Com base nesses dois documentos, aprovados por unanimidade no Congresso de Créteil, o Partido Socialista lançou a campanha presidencial de Mitterrand (cfr. “Le Poing et la Rose”, no. 91, fevereiro de 1981).

B) Em 1972, o PS e o PC entraram em negociações para estabelecer um contrato de governo, do que resultou um Programme commun de gouvernement de la gauche, válido por cinco anos. Em 1977, não tendo havido entendimento entre os dois partidos para a renovação do acordo, o PS atualizou sob sua única responsabilidade tal Programa comum. No início de 1978, durante a campanha eleitoral, o PS divulgou o programa atualizado, com o intuito de proporcionar à opinião pública “a possibilidade de julgar com base em documentos” o que o partido faria caso vencesse as eleições, bem como permitir “a todos de acompanhar a sua aplicação”(cfr. Le programme commun de gouvernement de la gauche – Propositions socialistes pour l’actualisation, Flammarion, Paris, 1978, 128 pp. – Prefácio de François Mitterrand, p. 3).

C) Finalmente, as Quinze thèses sur l’autogestion, adotadas pela Convenção nacional do Partido Socialista em 21 e 22 de junho de 1975 (cfr. “Le Poing et la Rose”, suplemento do no. 45, 15 de novembro de 1975, 32 pp.), oferecem particular interesse, visto que os socialistas franceses apresentam a perspectiva de uma sociedade autogestionária como “a contribuição própria do PS, no plano teórico por ora, à história do movimento operário”(cfr. “Documentation Socialiste”,  Club Socialiste du Livre, suplemento do no. 2, sem data, pp. 42-43) e pretendem ter dado conteúdo novo à idéia autogestionária (cfr. “Documentation Socialiste”, no. 5, sem data, p. 58).

Com esses documentos, o PS reputava dar ao leitor comum um conjunto de noções suficientemente amplo, de modo a lhe obter a adesão refletida, e o voto. Eles constituem, pois, por assim dizer, a imagem de si mesmo desenhada pelo PS. Imagem cuja fidelidade não pode ser questionada, uma vez que se deve presumir como capaz de definir-se uma corrente que acaba de conseguir tão destra vitória estratégica. Aliás, os socialistas assumem decididamente a responsabilidade sobre o que publicam como se lê  no Projet socialiste – onde se afirma: “Somos os únicos a assumir o risco de expor nossas teses preto sobre o branco, com a irremissibilidade do papel impresso. ... Nós nos mostramos tais como somos”(op. cit., p. 11).

Já instalado no Poder, o Primeiro-Ministro socialista Pierre Mauroy apresentou, na sessão da Assembléia nacional do dia 8 de julho, uma Déclaration de politique générale du gouvernement. Nessa Déclaration, e no debate parlamentar que se seguiu, o Primeiro-Ministro confirma a linha geral do Projet socialiste, pelo que fornece também importantes subsídios para a caracterização ideológica e programática do PS (cfr. “Journal Officiel – Débats Parlementaires”, 9 e 10 de julho de 1981). Aliás, o Primeiro-Ministro afirmou expressamente, nessa ocasião, que tinha obtido “do Conselho de Ministros, a autorização de empenhar, nesta declaração de política geral, a responsabilidade do Governo, de acordo com o art. 49 da Constituição” (“Journal Officiel”, 9-7-81, p. 55).

• A referência a estes documentos será feita, neste trabalho, de forma abreviada: Projet, Programme commun – Propositions pour l’actualisation, Quinze Thèses, Déclaration de politique générale, respectivamente. Os destaques em negrito nas citações são nossos.

• As publicações do PS usam a expressão Projet socialiste seja para designar especificamente o documento Projet socialiste pour la France des années 80, seja, de forma mais genérica, o novo projeto de sociedade que propõem para a França e para o mundo, e que denominam projet autogestionaire. Neste caso, Projet socialiste e projet autogestionnaire são sinônimos. No texto do presente trabalho se mantém o mesmo uso ambivalente da expressão (ora específico, ora geral). O leitor facilmente se dará conta de um emprego e de outro, tanto mais que as citações aqui feitas, das fontes socialistas, não deixam margem a confusão.

[2] Embora a aliança entre o PS e o P C seja ostensiva, deve apenas ser ligeiramente dissimulado o beneficiário dela. Ou seja, os socialistas devem assumir posição de destaque.

“O Partido Comunista deve aceitar esta evidência da política francesa: a maioria dos franceses não confiará à Esquerda o governo do País se não estiver certa de que o socialismo irá instituir a liberdade em  nossos dias.

Queira-se ou não, é preciso para tanto que o Partido Socialista surja como a força de animação da aliança. Tal não diminuí em nada o papel que nela deve desempenhar o Partido Comunista”(Projet, p. 366).

De seu lado, os comunistas compreenderam bem o seu papel. Segundo o secretário-geral do PS, Lionel Jospin, um milhão e meio de eleitores do PC (um quarto do contingente desse partido) votaram em Mitterrand já no primeiro turno das eleições presidenciais (cfr. “Le Poing et la Rose”, no. 83, 30-5-81, p. 1).

[3] Nas referências do presente trabalho à direita, não se inclui a direita tradicionalista francesa, freqüentemente de inspiração católica, cuja presumível atuação nas eleições de 1974, 1978 e 1981 é difícil de discernir, e portanto de avaliar.

[4] Na Carta Apostólica Notre Charge Apostolique, de 25 de agosto de 1910, em que condena o movimento francês Le Sillon, de Marc Sangnier, São Pio X assim analisa a célebre trilogia:

“O Sillon tem a nobre preocupação da dignidade humana. Mas, esta dignidade é coompreendida ao modo de certos filósofos, de que a Igreja está longe de ter de se regozijar. O primeiro elemento desta dignidade é a liberdade, entendida neste sentido que, salvo em matéria de religião, cada homem é autônomo. Deste princípio fundamental, tira as seguintes conclusões: Hoje em dia, o povo está sob tutela, debaixo de uma autoridade que lhe é distinta, e da qual se deve libertar: emancipação política. Ele está sob a dependência de patrões que, detendo seus instrumentos de trabalho, o exploram, o oprimem e o rebaixam; ele deve sacudir seu jugo: emancipação econômica. Enfim, ele é dominado por uma casta chamada dirigente, à qual o desenvolvimento intelectual assegura uma preponderância indevida na direção dos negócios; ele deve subtrair-se à sua dominação: emancipação intelectual. O nivelamento das condições, deste tríplice ponto de vista, estabelecerá entre os homens a igualdade, e esta igualdade é a verdadeira justiça humana. Uma organização política e social fundada sobre esta dupla base, liberdade e igualdade (às quais logo virá acrescentar-se a fraternidade), eis o que eles chamam Democracia. ...

Em primeiro lugar, em política, o Sillon não abole a autoridade; pelo contrário, ele a considera necessária; mas ele  a quer partilhar, ou para melhor dizer, ele a quer multiplicar de tal modo que cada cidadão se tornará uma espécie de rei. ...

Guardadas as proporções, acontecerá, o mesmo na ordem econômica. Subtraído a uma classe particular, o patronato será multiplicado de tal modo, que cada operário se tornará uma espécie de patrão. ...

Eis agora o elemento capital, o elemento moral. ... Arrancado à estreiteza de seus interesses privados e elevado até os interesses de sua profissão, e mais alto, até os da nação inteira e, mais alto ainda, até os da humanidade (porque o horizonte do Sillon não se detém nas fronteiras da pátria, mas se estende a todos os homens até os confins do mundo), o coração humano, alargado pelo amor do bem comum, abraçaria todos os companheiros da mesma profissão, todos os compatriotas, todos os homens. E eis aí a grandeza e a nobreza humana ideal, realizada pela célebre trilogia: Liberdade, Igualdade, Fraternidade. ...

Tal é, em resumo, a teoria, poder-se-ia dizer o sonho, do Sillon” (Acta Apostolicae Sedis, Typis Polyglottis Vaticanis, Roma, 1910, vol. II, pp. 613-615).

São Pio X se insere, portanto, na esteira de seus Predecessores, que desde Pio VI condenaram os erros sugeridos pelo lema da Revolução Francesa.

Na Carta Decretal de 10 de março de 1791 ao Cardeal de la Rochefoucauld e ao Arcebispo de Aix-en-Provence, sobre os princípios da Constituição Civil do Clero, Pio XI assim se exprime:

“Decreta-se, pois, nessa assembléia [a Assembléia Nacional francesa], ser um direito estabelecido que o homem constituído em sociedade goze de omnímoda liberdade, de tal sorte que não deve ser naturalmente perturbado no que respeita à Religião, e que está no seu arbítrio opinar, falar, escrever e até publicar o que quiser sobre assunto da própria Religião. Monstruosidades essas que proclamam derivar e emanar da igualdade dos homens entre si e da liberdade da natureza. Mas o que se pode excogitar de mais insensato, do que estabelecer tal igualdade e liberdade entre todos, a ponto de em nada se levar em conta a razão, com que a natureza dotou especialmente o gênero humano, e pela qual ele se distingue dos outros animais? Quando Deus criou o homem e o colocou no Paraíso de delícias, porventura não lhe prenunciou, ao mesmo tempo, a pena de morte, se comesse da árvore da ciência do bem e do mal? Porventura não lhe restringiu desde logo a liberdade, com este primeiro preceito? Porventura, em seguida, quando o homem se tornou réu pela desobediência, não lhe impôs um maior número de preceitos, por meio de Moisés? E se bem que o “tivesse deixado em mãos de seu próprio alvedrio”, para que pudesse merecer bem ou mal, contudo acrescentou-lhe “mandamentos e preceitos, a fim de que, se os quisesse observar, estes o salvassem” (Eccli. XV, 15-16).

Onde fica, pois, a tal liberdade de pensar e de agir que os Decretos da Assembléia atribuem ao homem constituído em sociedade, como um direito imutável da própria natureza? ... Posto que o homem já desde o começo tem necessidade de sujeitar-se a seus maiores para ser por eles governado e instruído, e para poder ordenar sua vida segundo a norma da razão, da humanidade e da Religião, então é certo que desde o nascimento de cada um é nula e vã essa decantada igualdade e liberdade entre os homens. “É necessário que lhe sejais sujeitos”(Rom. XIII, 5). Por conseguinte, para que os homens pudessem reunir-se em sociedade civil, foi preciso constituir uma forma de governo, em virtude da qual os direitos da liberdade fossem circunscritos pelas leis e pelo poder supremo dos que governam. De onde se segue o que Santo Agostinho ensina com estas palavras: “É pois um pacto geral da sociedade humana obedecer a seus Reis” (Confissões, livro III, cap. VIII, op. ed. Maurin., p. 94). Eis porque a origem deste poder deve ser buscada menos em um contrato social, que no próprio Deus, autor do que é reto e justo” (Pii VI Pont. Max. Acta, Typis S. Congreg. De Propaganda Fide, Roma, 1871, vol. I, pp. 70-71).

Pio VI condenou reiteradas vezes a falsa concepção de liberdade e de igualdade. No Consistório Secreto de 17 de junho de 1793, confirmando as palavras da Encíclica Inscrutabile Divinae Sapientiae de 25 de dezembro de 1775, declarou o seguinte:

Pio VI

“Estes perfidíssimos filósofos acometem isto ainda: dissolvem todos aqueles vínculos pelos quais os homens se unem entre si e aos seus superiores e se mantêm no cumprimento do dever. E vão clamando e proclamando até à náusea que o homem nasce livre e não está sujeito ao império de ninguém; e que, por conseguinte, a sociedade não passa de um conjunto de homens estúpidos, cuja imbecilidade se prosterna diante dos sacerdotes (pelos quais são enganados) e diante dos reis (pelos quais são oprimidos); de tal sorte que a concórdia entre o sacerdócio e o império outra coisa não é que uma monstruosa conspiração contra a inata liberdade do homem (Encíclica Inscrutabile Divinae Sapientiae). A esta falsa e mentirosa palavra Liberdade, esses jactanciosos patronos do gênero humano atrelaram outra palavra igualmente falaz, a Igualdade. Isto é, como se entre os homens que se reuniram em sociedade civil, pelo fato de estarem sujeitos a disposições de ânimo variadas e se moverem de modo diverso e incerto, cada um segundo o impulso de seu desejo, não devesse haver alguém que, pela autoridade e ela força prevaleça, obrigue e governe, bem como chame aos deveres os que se conduzem de modo desregrado, a fim de que a própria sociedade, pelo ímpeto tão temerário e contraditório de incontáveis paixões, não caia na Anarquia e se dissolva completamente; à semelhança do que se passa com a harmonia, que se compõe da conformidade de muitos sons, e que se não consiste numa adequada combinação de cordas e vozes, esvai-se em ruídos desordenados e completamente dissonantes”. (Pii VI Pont. Max. Acta, Typis S. Congreg. De Propaganda Fide, Roma, 1871, vol. II, pp. 26-27).

[5] Além das cortinas de ferro e de bambu, o comunismo se implantou nos seguintes países: Coréia do Norte (1945), Vietnã do Norte (1945), Guiné (1958), Cuba (1959), Tanzânia (1964), Iêmen do Sul (1967), Congo (1968), Guiana (1968), Etiópia (1974), Guiné-Bissau (1974), Benin (1974), Cambodge (1975), Vietnã do Sul (1975), Cabo Verde (1975), São Tomé e Príncipe (1975), Moçambique (1975), Laos (1975), Angola (1975), Granada (1979), Nicarágua (1979).

No Afeganistão, está no poder um governo de esquerda desde 1978, o qual permitiu, no ano seguinte, que as tropas russas entrassem no país. Entretanto, a guerrilha anticomunista controla a maior parte do território.

Além destes, cumpre ter presente os governos marxistas mais ou menos disfarçados vigentes em diversas partes do mundo.

[6] “Houve momentos privilegiados em nossa História, que ficaram gravados na memória coletiva: 1789, 1848, a Comuna de Paris e, mais perto de nós, a Frente Popular, a Libertação [da ocupação nazista]  e Maio de 1968”(Projet, p. 157).

“Da explosão de maio de 1968, o PS recolheu uma boa parte da energia e das aspirações positivas”(Projet, p. 23).

“Esta extrema-esquerda difusa (que apareceu aos olhos da opinião pública sobretudo depois de maio de 68) tem o mérito de levantar algumas questões incômodas para todos, o que é útil” (“Documentation Socialiste”, no. 5, p. 36).

“Assim, uma sensibilidade nova no seio da Esquerda viu na “Revolução Cultural” nascida na Califórnia durante os anos sessenta – e da qual uma certa ideologia reportando-se a maio de 1968 foi a versão francesa – o advento de uma ‘crítica de Esquerda do Progresso” (Projet, pp. 30-31).

[7] “... a própria igualdade, uma das exigências mais importantes, do movimento operário” (Projet, p. 127).

“A idéia de igualdade continua sendo uma idéia nova e forte” (Projet, pp. 113-114).

“É sem dúvida a inspiração do socialismo francês, mas é também a de Marx que suscita a idéia da tomada do poder pelos produtores imediatos, a da eliminação da divisão do trabalho entre funções de direção e funções de execução, entre trabalho manual e intelectual, e, depois da Comuna de Paris, a do deperecimento do Estado” (Quinze thèses, p. 6).

“O questionamento das hierarquias de remuneração deve logicamente ser acompanhado de uma revalorização do trabalho manual e de um desenvolvimento da rotatividade das funções” ( Quinze thèses, p. 10).

“Os teóricos socialistas mostraram como as desigualdades apresentadas como ‘naturais’ pelas classes dirigentes poderiam ser progressivamente superadas” (Quinze thèses, p. 10).

“A atual divisão do trabalho se verá progressivamente questionada com tudo o que implica de exploração e de alienação. ... Os valores hierárquicos instituídos pela sociedade capitalista concernem a todos os setores da vida social, abrangendo as relações entre homens e mulheres, jovens e adultos, professores e alunos, ativos e inativos etc.”(Quinze thèses, p. 10).

“Acabem-se com os preconceitos: que sejam abolidas as barreiras e as hierarquias entre atividades físicas, lúdicas, esportivas... e as outras atividades ditas ‘intelectuais’” (Projet, p. 302).

[8] “As sociedades do Leste podem reivindicar, à primeira vista, traços que as aproximam do ‘perfil tradicional socialista’ ....

- apropriação jurídica, pela coletividade, dos meios de produção essenciais;

- planificação da economia; ....

Mas, em contrapartida, quantos traços tornam manifesto que as sociedades do Leste nada têm a ver com o socialismo.

Elas continuam sociedades não igualitárias ... A divisão social do trabalho reveste formas que não são substancialmente diferentes das que existem nos países capitalistas. ...

Os dirigentes ... exercem, em nome do proletariado, uma ditadura ... sobre o proletariado ... Não só o Estado não se extinguiu, como se tornou uma máquina extremamente eficaz de controle social e policial. ...

Por isso, embora os valores afirmados sejam os do socialismo (o que, aliás, não é destituído de importância), não podemos considerar as sociedades do Leste como “socialistas”.

A existência de classes sociais diferenciadas e a manutenção de um aparelho de Estado coercitivo ... são inerentes às relações de produção” (Projet, pp. 67-69, 71).

[9] “Alguém me dirá: o Sr. fala de autogestão e negligencia precisar-lhe o funcionamento; o Sr. a apresenta como um objetivo abstrato, um caminho quimérico que conduziria a um vago paraíso terrestre. É verdade. Mas há uma razão para isto. Nós não queremos construir uma nova utopia, tão perfeita no papel quão impossível de realizar na prática. A autogestão é uma obra permanente e jamais acabada. ... dizendo isto, permanecemos fiéis ao espírito do marxismo: Marx nunca pretendeu que o fim do capitalismo acarretaria ipso facto a instituição de um regime perfeito por toda a eternidade” (Pierre Mauroy, Héritiers de l’Avenir, Stock, Paris, 1977, pp. 278-279).

“A crise de autoridade é uma das dimensões maiores da crise do capitalismo avançado. Maio de 1968 foi, na França, a revelação mais espetacular desse fato: o professor, o patrão, o pai, o marido, o chefe grande ou pequeno, histórico ou que aspira a sê-lo, eis de agora em diante o inimigo. Todo poder é cada vez mais sentido como uma manipulação. ... O detentor da menor parcela de autoridade é por isso mesmo contestado, quando não já desacreditado.

Aos olhos do Partido Socialista, a existência desta crise é positiva. ... Desde que ela chegue até o seu termo: o advento de uma democracia nova” (Projet, pp. 123-124).

“Uma coisa é certa: não se voltará atrás. As formas tradicionais de autoridade não serão restauradas. E isso, em particular, na família: a revolução contraceptiva, por exemplo, criou as condições de um equilíbrio novo no casal” (Projet, p. 125).

[10] “O Projeto socialista é um projeto global e radical de reorganização da sociedade, ainda que deva ser gradual” (Projet, p. 121).

“Qualquer que seja o terreno considerado, a iniciativa autogestionária não tem sentido senão quando se insere em uma perspectiva global” (Projet, p. 234).

“O Projeto socialista é fundamentalmente cultural. Dois postulados devem ser tomados em consideração ....: a ) A cultura é global: ela ... concerne a todos os setores da atividade humana” (Projet, p. 280).

[11] “Declaramos desde logo que consideramos como nossa, por direito de sucessão, a herança da democracia política inaugurada pelos burgueses togados do tempo do rei Luís XVI” (Projet, p. 15).

“A perspectiva autogestionária dá sentido às lutas pelo controle, por parte dos trabalhadores, de seu próprio trabalho ...: lutas por vezes confusas, ampliadas após Maio de 68, mas que são o eco de uma longa tradição e de uma exigência tanto moral como material, que se concretizou outrora na Comuna. Enfim, nela desfecha a tradição especificamente francesa da responsabilidade acrescida dos cidadãos, responsabilidade de que os revolucionários de 1789-1793 e de 1848 foram portadores. O projeto autogestionário, tal como o PS o concebe, é inseparável do pleno desenvolvimento das liberdades individuais e coletivas” (“Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 43).

“Por todas as ações, a França restabelecerá seus vínculos com uma história que explica, em larga medida, sua audiência no mundo. Não há ... irradiação da França separável de sua cultura e de seu passado. A França, no estrangeiro, é antes de tudo a França da revolução de 1789, a França da audácia. ... Queremos que nosso País, retomando sua tradição, erga alto e conduza longe os valores dos direitos humanos, da fraternidade ...” (Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 55).

[12] A direita tradicionalista francesa, não incluída nas referências genéricas à direita aqui feitas, leva muito mais longe sua rejeição da trilogia.

[13] “Os socialistas não aceitam nem as soluções voluntaristas do extremismo de esquerda, nem a política dos pequenos passos dos reformistas, nem o mito da coligação do populismo. ...

O extremismo de esquerda é aquela forma particular de voluntarismo chamada maximalismo e que consiste em querer queimar as etapas para alcançar imediatamente o máximo. O maximalismo despreza e rejeita as medidas de transição, para saltar desde logo no socialismo realizado. Não distingue entre objetivo final e reformas intermediárias”  (“Documentation Socialiste”, no. 5, pp. 32-33).

“Recuso-me a entrar no debate reforma ou revolução. Debate puramente formal. Porque é-se reformista quando se aceitam melhorias temporárias da situação dos trabalhadores, e é-se revolucionário quando se considera necessária uma transformação fundamental da sociedade. Os sindicatos e os grandes partidos operários franceses sempre o admitiram; e fazem disso a base de sua política de todos os dias. Eles não aplicam o jogo irresponsável do “tudo ou nada” (Pierre Mauroy, Héritiers de l’Avenir, Stock, Paris, 1977, p. 274).

“O verdadeiro significado de maio de 1968 ... é que a transformação da sociedade exige um programa cujo conteúdo explore o possível. Mudar a sociedade ... é recusar a ilusão de uma revolução que fosse uma derrubada e uma transformação instantânea. Não há transformação instantânea, não há solução rápida e definitiva. É preciso realizar um trabalho de grande fôlego, seguindo uma linha que eu chamaria de “reformismo duro”.

Para nós, a revolução é a mudança gradual das estruturas do regime vigente” (idem, ibidem, pp. 295-296).

[14] “A noção de autogestão ... se situa no ponto de encontro do socialismo científico com o socialismo utópico (pelo qual Marx e Engels, embora criticando-o, tinham algo mais do que simples respeito)” (“Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 42).

“Hoje ... o socialismo pode cada vez mais dificilmente ser edificado segundo um modelo centralizado. É preciso fixar outras metas. O projeto autogestionário é – a partir da propriedade coletiva dos principais meios de produção e da planificação – a inversão da lógica que caracterizou até o presente a evolução das sociedades industriais” (Quinze thèses, p. 6).

“Tal projeto autogestionário dá novo conteúdo à noção de utilidade social. Rompendo com uma visão por demais ‘economicista’ do socialismo, não se limita ele à esfera da produção, mas procura resolver os imensos problemas socioculturais. ... O projeto autogestionário associa sua finalidade igualitária ... à intervenção de mecanismos democráticos que permitirão pôr em causa ... a divisão social do trabalho” (Quinze thèses, p. 11).

[15] “A democracia francesa [atual] é largamente manipulada. Ela é também cuidadosamente circunscrita. Ela se detém à porta da empresa” (Projet, p. 231).

“Estamos resolvidos a promover um progresso decisivo da democracia econômica e social. Cidadãos nas suas comunas, os franceses devem sê-lo também em seu local de trabalho. Os empregadores não devem temer nem contrariar esta evolução desejável e necessária” (Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 49).

“Em nossas sociedades ocidentais, a democracia é mais ou menos tolerada por toda parte. Menos na empresa. O patrão, seja ele um industrial independente ou um alto funcionário do Estado, conserva em mãos os poderes essenciais. Em detrimento de todos.

... A empresa é uma monarquia de estrutura piramidal. Em cada nível, o representante da hierarquia é todo-poderoso: suas decisões são inapeláveis. O trabalhador de base torna-se um homem sem poderes, que não tem direito nem à iniciativa nem à palavra” (Pierre Mauroy, Héritiers de l’Avenir, Stock, Paris, 1977, p. 276).

[16] “Democracia econômica e democracia política são indissociáveis, seu desenvolvimento conjunto implica em que todo trabalhador, todo cidadão tenha, em todos os niveis, a possibilidade e os meios de participar de pleno direito na elaboração das decisões, na escolha dos meios, no controle da execução e dos resultados” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation, p. 50).

“Democracia econômica e democracia social constituem um todo só com a democracia política” (“Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 145).

“Os socialistas querem que os franceses deixem afinal de estar sob tuela. A descentralizaçào está no cerne da experiência do governo de esquerda; o qual, nos três meses seguintes a sua ascensão ao poder, procederá à reforma mais significativa destes tempos incertos, devolvendo o poder aos cidadãos. A República se verá por fim livre da monarquia” (Pierre Mayroy, Héritiers de l’Avenir, Stock, Paris, 1977, p. 295).

[17] “Para que o homem se veja livre das alienações que o capitalismo lhe impõe, para que deixe de sofrer a condição de objeto ... é preciso que ele tenha acesso à responsabilidade nas empresas, nas universidades, bem como nas coletividades em todos os níveis” (Estatutos do Partido – Declaração de Pincípios. “Documentation Socialiste”, suplemento no. 2, p. 48).

“Uma estratégia global e descentralizada da ação educativa e cultural – é uma dimensão decisiva de nossa luta pela autogestão. É essa uma das primeiras condições para que a mudança de mentalidades possa produzir-se. ... [A autogestão]  provocará uma modificação das concepções atuais sobre a família e o papel das mulheres” (Quinze thèses, p. 21).

[18] Este efeito psicológico negativo é intrínseco à autogestão. Tal não importa, entretanto, em que toda e qualquer empresa autogestionária, individualmente considerada, conduza a um fracasso. Pois fatores circunstanciais, de natureza psicológica ou outra, podem excecionalmente – em algum caso concreto – contrabalançar ou atenuar esse efeito da autogestão.

Mas isto, que só esporadicamente pode ocorrer, não é de molde a constituir fundamento estável do conjunto empresarial de toda uma nação.

[19] “Se nas possibilidades de desenvolvimento da vida pessoal, o Partido Socialista considera que a família desempenha um papel muito importante, ele reconhece que existem, sem dúvida, outras formas de vida privada (celibato, união livre, paternidade ou maternidade celibatárias, comunidades). O PS se pronuncia, enfim, contra a repressão ou as discriminações que atingem os homossexuais. Seus direitos e sua dignidade devem ser respeitados.

Não lhe cabe legislar sobre a maneira como cada um entende orientar sua vida”(Projet, pp. 151-152).

A radical equivalência entre o casamento e outras formas de relação sexual é afirmada de modo implícito, mas chocante, pelo atual governo socialista. Antes mesmo de iniciar-se o período legislativo, começou este a satisfazer as promessas feitas durante a campanha eleitoral aos grupos de homossexuais, cujo apoio recebeu:

a ) O Ministério da Saúde decidiu que a França deixará de aplicar a classificação adotada pela Organização Mundial da Saúde, que qualifica a homossexualidade de enfermidade mental (cfr. “Le Monde”, 28/29-6-81).

b ) A pedido dos homossexuais, o Ministério do Interior baixou instruções no sentido de suprimir os chamados “grupos de repressão” dos homossexuais, da polícia de Paris (inspetores encarregados do controle dos estabelecimentos homossexuais, em especial de fazer respeitar os horários de fechamento) e os fichários de homossexuais (cuja existência, aliás, a prefeitura de polícia nega peremptoriamente. – Cfr. “Le Monde”, 28/29-6-81).

[20] “A fraca difusão dos métodos contraceptivos, as condições restritivas para a interrupção voluntária da gravidez e a má aplicação da Lei Veil [sobre o aborto] fazem com que a maioria das mulheres não tenha o domínio de sua sexualidade nem o de sua maternidade. ... Pôr fim a essa situação significa educação sexual a partir da escola e livre acesso á contracepção, bem como sua gratuidade”. (Projet, p. 247).

[21] O Projet afirma, citando um discurso de Mitterrand em Marselha, em maio de 1979: “Não é possível ... ser socialista sem ser feminista” (p. 45).

Mas o feminismo do Projet se opõe ao reconhecimento e à glorificação dos predicados da mulher enquanto tal. Pois nisto vê, “oculta sob um discurso modernista e pretensamente liberal ...  a velha noção de ‘feminilidade’ que insiste nas aptidões particulares das mulheres na força de seus instintos, na riqueza de seu mundo interior... Em suma, reencontra-se a idéia de uma ‘natureza feminina’ diferente da dos homens e que serviu sempre para justificar a marginalização das mulheres e sua dominação" (pp. 50-51). É precisamente essa diferença tão natural entre homem e mulher, que o PS contesta. ...

E por isto, segundo o PS, “a escola deve encorajar ambos os sexos a terem as mesmas ambições quanto aos estudos e às carreiras profissionais. O ensino deve se tornar verdadeiramente misto, a fim de que não haja mais aulas práticas em que, por exemplo, só as moças são relegadas ao aprendizado da costura ou do secretariado, enquanto os rapazes constituem a maioria nas secções técnicas, industriais e comerciais. A meta deve ser que todas as opções sejam mistas” (Projet, p. 249).

Por fim, o Projet afirma que a participação nas tarefas domésticas “deve começar bem cedo, porque a criança também as compreende muito cedo e delas pode participar desde então. Tal participação, alcançada quando jovem, não deve diminuir para os rapazes nem aumentar para as moças na idade adulta. E, naturalmente, essa participação deve ser mantida também durante a velhice” (Projet, p. 307).

[22] “Na vida não há apenas o trabalho.

A criação do Ministério do Tempo Livre corresponde a uma grande ambição: fazer com que o tempo livre seja tempo de viver, tempo libertado. A sociedade do tempo livre deve ser uma sociedade de cultura. ...

O florescimento cultural será uma das missões das coletividades locais” (Pierre Mauroy, Debates sobre a Déclaration de politique général, “Jounal Officiel”, 10-7-81, pp. 82-83).

“A separação atual entre trabalho e tempo livre será questionada. ... A empresa socialista evoluirá assim para formas de vida cada vez mais comunitárias, em seu seio ... como em sua periferia (serviços sociais, lazer, cultura, formação, etc.)” (Projet, p. 158).

“Citemos por exemplo a possibilidade da utilização em comum de certos equipamentos domésticos ou de certos equipamentos de lazer. ... Realizar-se-á igualmente um esforço sistemático para transformar e animar o meio urbano, torná-lo mais comunitário e melhorar as condições de moradia coletiva. Empreender-se-á um esforço considerável para tornar esta última tão atraente ... quanto a casa particular, grande consumidora de espaço de energia” (Projet, p. 177).

“O movimento associativo será o suporte privilegiado da nova cidadania, em particular pela valorização do tempo livre. .... Caberá a nós em particular apagar as segregações sociais no domínio do tempo livre. Dedicar-nos-emos ... ao desenvolvimento de formas sociais do lazer e do turismo” (Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 51).

“Viver de modo diferente é, pois: - primeiro, modificar seriamente o conteúdo do trabalho para que dentro de algum tempo a distinção entre trabalho e lazer não mais tenha o mesmo significado que hoje. Mas se é verdade que este objetivo não pode ser atingido, primeiro e antes que tudo, a não ser pela transformação do trabalho, os socialistas devem propor paralelamente também uma transformação do lazer; ...

Mas é preciso ir mais a fundo rumo às outras concepções do lazer:

- lazer de fim de dia, após o trabalho, na proximidade do domicílio ou no próprio domicilio, que permita estabelecer progressivamente novos ritmos de vida, mudar a vida quotidiana, e que necessita, por exemplo, do desenvolvimento de equipamentos coletivos leves, de usos vários. Este lazer é um dos meios de ter uma vida familiar, cultural, militante;

- lazer de fim de semana ...

- lazer de aposentadoria ...

Sem dúvida, o conteúdo do tempo livre será profundamente modificado pelas propostas que são feitas em outros campos: escola, formação contínua, família, descentralização, vida associativa, esporte, informação, saúde, consumo. Elas permitirão progressivamente fazer deste tempo livre um tempo autogerido. De qualquer maneira, no Projeto socialista deve haver lugar para um tempo livre concebido como aquele que escapa às coerções e permite a cada um de se desenvolver, seja pelo esforço individual, seja por sua participação nas atividades coletivas” (Projet, pp. 307-309).

“... uma concepção global da vida social, na qual o tempo de educação, o tempo de trabalho, o tempo de lazer não são mais considerados como momentos isolados da existência individual e coletiva, mas como elementos de um conjunto coerente” (Projet, p. 289).  A “coerência”, bem entendido, não será a do pobre trabalhador “autogestionário”, mas a do PS.

Este o “paraíso” de liberdade e democracia do regime socialista autogestionário.

[23] “O ‘quadro de vida’ (‘cadre de vie’) faz parte dos tais conceitos novos surgidos nos anos 60, e que eclodiram em Maio de 1968. ... .... Este amplo conceito, que engloba tantas coisas, desde o habitat aos transportes, passando pelo urbanismo e a arquitetura, até o tempo livre muitas vezes esquecido, não foi nunca definido em sua globalidade. ...

O ‘quadro de vida’ não pode ser isolado, cortado das realidades econômicas e sociais. Que quadro para qual vida? Percebe-se que a resposta é política e global: é transformando a vida, especialmente no trabalho, que se mudará o ‘quadro de vida’” (François Mitterrand no prefácio do livro de Jean Glavany e Philippe Martin, Changer le cadre de vie, Club Socialiste du Livre, Paris, 1981, p. VII).

“É preciso pôr fim a uma das mais inadmissíveis segregações: as cidades ... vão se tornando cada vez mais as cidades dos mais ricos, enquanto os subúrbios vão se tornando os subúrbios dos mais pobres. É preciso fazer com que a cidade seja, de uma maneira exemplar, o lugar onde precisamente os diferentes meios sociais, convivam lado a lado"”(Pierre Mauroy, Debates sobre a Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 10-7-81, p. 81).

“Tornar os franceses novamente senhores de sua vida quotidiana é também associá-los à edificação e à gestão do ‘quadro de vida’ (cadre de vie) ... As coletividades locais controlarão os mercados imobiliários, o que significa o fim da especulação, e poderão levar avante um urbanismo voluntário ... Restituiremos aos habitantes plenos poderes sobre seu ‘quadro de vida’. ... O habitat e o ‘quadro de vida’ serão terras de eleição da nova cidadania” (Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 51).

[24] “O governo tomará as medidas necessárias para que o acesso de todas as crianças de dois a seis anos à escola maternal  seja possível ....

O governo tentará a organização de casas para a infância, que acolham crianças desde o nascimento até aos seis anos” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation, p. 30).

“As casas para a pequena infância ... serão peças-chaves do dispositivo inicial. É nessa fase que começa a luta contra as desigualdades e as segregações sociais” (Projet, p. 287).

“A luta pela igualdade começa na escola maternal” (Projet, p. 311).

“Mas como então despertar o senso democrático, hoje anestesiado? Antes de tudo, pela escola, concebida como o lugar por excelência do aprendizado da autogestão” (Projet, p. 132).

[25] “A gestão tripartite (pais e filhos, funcionários, coletividades públicas), deve liberar as iniciativas, permitir, após livre discussão, a definição e a avaliação em comum dos objetivos e da responsabilidade que daí decorrem para cada um. ... O espírito de responsabilidade exige ... o desaparecimento do controle hierárquico prévio”(Projet, p. 286).

“As liberdades elementares nas instituições escolares e universitárias e no exército fazem parte igualmente das exigências do Projeto socialista: liberdade de expressão e de reunião nos colégios, liceus e universidades; residências sócio-educativas geridas diretamente pelos estudantes:  participação efetiva dos alunos na vida e na gestão de seus estabelecimento escolar; direito dos delegados de classe de participarem plenamente de seu conselho de classe, e dos alunos de a eles assistirem; direito dos alunos de participarem da ordenação interna de seu liceu ou colégio; ... controle dos estudantes sobre a organização da universidade, sobre o conteúdo dos programas ..., instituição de um verdadeiro estatuto do estudante” (Projet, p. 314).

“Empreenderemos uma transformação profunda de nosso sistema educativo. Todos devem participar dele; pais, delegados dos alunos, associações, representantes dos empregados e dos empregadores e, antes de tudo, os professores ...

A unificação do serviço público de educação será o resultado de um acordo e de uma negociação” (Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 51).

[26] “O Projeto socialista reconhece às crianças seu lugar pleno na sociedade: a igualdade, a liberdade, a responsabilidade não são exclusivas dos adultos. Desde a escola deve-se reconhecer o direito à expressão, à atividade criadora, à tomada de decisão”(Projet, p. 311).

“A juventude tem também  uma posição específica: ela está sob tutela [na sociedade atual]. ... Seja qual for a classe social a que pertençam, os jovens não têm nenhuma responsabilidade real, e pouco controle de sua vida.  Há uma distância considerável entre suas possibilidades e aquilo que eles têm o direito de fazer na sociedade”(Projet, pp. 311-312).

“Nada, portanto, é hoje mais importante do que reconhecer à juventude o direito de ser ela mesma.

Na família, o direito dos jovens de serem eles mesmos comporta: a possibilidade de recurso dos jovens face a uma decisão concernente a ele (orientação escolar ou profissional, modo de vida...); a democratização e o desenvolvimento de residências para o acolhimento de jovens em conflito com a família; ... facilidades para o aluguel de apartamento pelos jovens ...; o livre direito à contracepção e a supressão da autorização paterna para a interrupção voluntária da gravidez pelas menores, um desenvolvimento considerável da educação sexual na escola e a revisão das atitudes sistematicamente repressivas concernente à sexualidade dos menores” (Projet, pp. 313-314).

[27] “... a concepção generosa e empreendedora dos socialistas por um grande serviço público unificado e laico de ensino, administrado democraticamente” (Projet, p. 284).

“O governo definirá como objetivo a constituição desse corpo único de professores para todas as disciplinas, para o período de escolaridade que engloba a escola maternal, o primeiro e segundo graus, o segundo ciclo geral e o profissional” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation, p. 35).

“Todos os pais poderão proporcionar a seus filhos, fora dos estabelecimentos escolares e sem o concurso de fundos públicos, a educação religiosa e filosófica de sua escolha”.  (ibidem, p. 32).

[28] “Todos os setores do ensino inicial e uma parte importante da educação permanente serão reunidos em um serviço público, nacional e laico, dependente unicamente do Ministério da Educação nacional.

Desde a primeira legislatura, a instituição do serviço público de educação nacional será objeto de negociações... Os estabelecimentos privados – sejam eles patronais, com fim lucrativo ou confessional – que recebem subvenção pública, serão em regra geral nacionalizados. ...

As necessárias transferências de prédios excluirão qualquer espoliação.

A situação dos imóveis ou do pessoal dos estabelecimentos privados não subvencionados pelo Poder público poderão ser objeto, a seu pedido, de um exame em vista de sua eventual integração” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation, pp. 31-32).

[29] Segundo a doutrina tradicional da Igreja, o direito de propriedade resulta da ordem natural criada por Deus. Os seres animais, vegetais e minerais existem para uso dos homens. Estes – cada um destes – tem, pois, em virtude de sua própria condição humana, o direito de submeter a seu domínio qualquer daqueles bens. É a apropriação. Esta última tem algo de exclusivo, no sentido de que o bem apropriado não pode ser usado por outros que não o seu dono. A esse respeito, diz Pio XI na Encíclica Quadragesimo Anno, de 15 de maio de 1931: “Títulos de aquisição da propriedade são a ocupação das coisas sem dono e a indústria (ou especificação, como a chamam), segundo claramente atestam a tradição de todos os tempos e a doutrina de Nosso Predecessor Leão XIII. De fato, não faz injustiça a ninguém, por mais que alguns digam levianamente o contrário, quem se apossa de uma coisa abandonada ou sem dono; por outro lado, a indústria que o homem exerce em nome próprio, e por força da qual as coisas se transformam ou aumentam de valor, é um título que confere àquele que trabalha o direito sobre tais frutos” (Acta Apostolicae Sedis, Typis Polyglottis Vaticanis, Roma, 1931, vol. XXIII, p. 194).

A propriedade também nasce do trabalho. Naturalmente dono de si, o homem o é de seu trabalho. Em conseqüência, cabe-lhe o direito de cobrar uma remuneração pelo serviço que presta. E assim lhe pertence o que adquirir, a título individual, com o fruto de seu trabalho. Tal é o ensinamento de Leão XIII na Encíclica Rerum Novarum, de 15 de maio de 1891: “Na verdade, como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma atividade lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador, é adquirir um bem que possuirá, por direito particular, como coisa sua e própria. Pois se coloca à disposição de outrem suas forças e sua indústria, não o faz por outro motivo senão para obter os bens necessários a seu sustento e desenvolvimento; e por isso, com o seu trabalho, procura alcançar o direito verdadeiro e perfeito não só de cobrar um salário, mas de dispor dele como entenda. Portanto se, reduzindo suas despesas, poupou algo, e para mais seguramente conservar o fruto de suas economias, as aplica em um imóvel, evidentemente, em tais condições, este não é outra coisa senão o salário transformado; e, por conseguinte, o bem de raiz assim adquirido pelo trabalhador será propriedade sua a mesmo título que a remuneração de seu trabalho. Mas é precisamente nisto, como facilmente se entende, que consiste o direito de propriedade mobiliária e imobiliária. Assim, com essa conversão da propriedade particular em propriedade comum, que os socialistas tanto pleiteiam, eles agravam a situação de todos os assalariados, pois ao retirar-lhes a livre disposição do seu salário, por isso mesmo os despojam de toda esperança e possibilidade de acrescerem o seu patrimônio e melhorarem a sua condição” (Acta Sanctae Sedis, Typographia polyglotta S. C. de Propaganda Fide, Roma, 1890-1891, vol. XXIII, p. 642).

Por fim, a propriedade pode ainda ser adquirida por sucessão. Os filhos, continuidade natural dos pais. Lhes herdam naturalmente os bens. Sobre esse caráter familiar da propriedade, afirma Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum: “Portanto, aquele direito de propriedade que, segundo demonstramos, a natureza confere ao indivíduo, importa atribuí-lo também ao homem enquanto chefe de família: e não apenas isso, como esse direito é até mais enérgico quando se considera que, na sociedade doméstica, a pessoa humana abarca um círculo mais amplo. É uma lei sagrada da natureza que o pai de família proveja ao sustento e a tudo que diz respeito à educação de seus filhos; como também decorre da mesma natureza que ele queira formar e dispor para seus filhos – como aqueles que refletem a sua fisionomia e de algum modo constituem um prolongamento de sua pessoa – um patrimônio com que honestamente possam defender-se na perigosa jornada da vida, contra as surpresas da má fortuna. O que não pode alcançar efetivamente sem a propriedade de bens produtivos que transmita a seus filhos por via de herança” (Acta Sanctae Sedis, vol. XXIII, p. 646).

A propriedade tem, como todo direito, uma função social, mas não se reduz a uma função social. É o que ensina Pio XII em sua Radiomensagem de 14 de setembro de 1952 ao Katholikentag de Viena:  “Por isso a doutrina social católica se pronuncia, entre outras questões, tão conscientemente pelo direito de propriedade individual. Aqui estão também os motivos profundos por que os Papas nas Encíclicas sociais, e Nós mesmo, Nos recusamos a deduzir, quer direta, quer indiretamente, da natureza do contrato de trabalho o direito de co-propriedade do operário no capital da empresa e, consequentemente, seu direito de co-gestão. Importava negar tal direito, pois por trás dele se enuncia um problema maior. O direito do indivíduo e da família à propriedade é uma conseqüência imediata da essência da pessoa, um direito da dignidade pessoal, um direito vinculado, é verdade, por deveres sociais; não é porém meramente uma função social”(Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XIV, p. 314).

Nesta perspectiva, se distingue a propriedade pública da privada.

A primeira consiste normalmente nos bens que o Estado tem para a realização de sua missão. Sem exorbitar de sua função específica, pode também o Estado possuir e administrar para o interesse comum algum bem. Por exemplo, quando chama a si a exploração de alguma riqueza do subsolo, para, com o lucro dela, minorar os impostos com os quais arca o cidadão. O que só deve fazer de modo restrito e em circunstâncias especiais. Ou ainda quando certo gênero de riqueza é tal que o indivíduo que a possuísse ficaria em situação de dominar o Estado.

Os demais bens são do domínio privado, e não do domínio público. E o proprietário privado pode ser um proprietário individual, um grupo ou associação de proprietários individuais.

Naturalmente, essa doutrina e essa terminologia, existentes de modo explícito ou implícito na linguagem corrente, não são as do Projet.

Este não afirma o direito natural de propriedade, dado por Deus ao homem. Hipertrofia a propriedade coletiva dos grupos sociais, transformando cada um destes, em relação a seus componentes, em um mini-Estado totalitário. E qualifica de privada a propriedade autogestionária, se bem que esta seja instituída – em larga medida imposta – e até regulada discricionariamente pelo Estado.

*   *   *

A presente Mensagem estava acabando de ser redigida quando saía a lume, em meados de setembro, a Encíclica Laborem Exercens, de João Paulo II. Os mais importantes meios de comunicação social do Ocidente a acolheram com ampla e simpática publicidade.

Sem dúvida, a Encíclica apresenta ensinamentos novos, nem todos desenrolados até suas últimas conseqüências, doutrinárias e práticas.

Isto propiciou que, o mais das vezes, a publicidade dada ao documento difundisse a impressão de que, conforme João Paulo II:

a) não é um imperativo da natureza das coisas que a propriedade privada (e portanto não-estatal seja habitualmente individual;

b)  em princípio (e notadamente nas modernas condições de vida econômica), é legítimo e até preferível que, normalmente, o direito de propriedade seja exercido, não por proprietários individuais, mas por grupos de pessoas. Pois dessa forma a propriedade atenderia melhor sua finalidade social. Nisto consistiria a “socialização” da propriedade.

A ser aceita essa intelecção do documento de João Paulo II, seria preciso concluir que:

a) Tal “socialização” estaria em forte contraste com os princípios do Magistério Pontifício tradicional, acima lembrados, e que ensinam ser a propriedade individual uma decorrência lógica da natureza pessoal do homem e da ordem natural das coisas;

b)  Assim, o regime socializado, propugnado pelo PS francês, encontraria na Laborem Exercens importante respaldo.

[30] “Os socialistas são favoráveis ao princípio da socialização dos meios de produção em todos os setores em que a socialização das forças produtivas já se tornou realidade. Vale dizer que, pelo contrário, as pequenas e médias empresas privadas subsistirão, embora em um contexto profundamente modificado e com obrigações novas”(Projet, pp. 153-154).

[31] Segundo os socialistas, um dos objetivos da “planificação democrática” é determinar “como e até que ponto se opera a redução das desigualdades” (Quinze thèses, p. 15). Ou seja, os Planos de governo, a serem elaborados em nível nacional, regional e local, já terão em vista a perspectiva do achatamento gradualista.

[32] Nesta afirmação não se pretende incluir a propriedade do trabalhador (do artesão, por exemplo) sobre seu instrumento de trabalho, ou sobre os objetos duráveis adquiridos com o fruto do seu ganho pessoal. Mas para os eventuais herdeiros do trabalhador, este modesto patrimônio individual terá pouca ou nenhuma expressão, à vista das limitações estabelecidas pelo Projet sobre as heranças:

“O problema da herança ... será tratado no mesmo espírito; imposto fortemente progressivo sobre as grandes fortunas, mas grande dedução na base para as sucessões em linha direta, permitindo a transmissão do patrimônio afetivo (residência familiar) ou da exploração agrícola ou artesanal” (Projet, p. 154).

[33] “Não é possível haver autogestão num regime capitalista: uma empresa privada não pode ser autoadministrada” (Documentation Socialiste, no. 5, p. 57).

“Creiam-me: antes que se passe muito tempo, a propriedade privada dos meios chaves da economia nacional se apresentará a nossos descendentes como uma curiosidade tão aberrante como nos parece hoje o regime feudal” (Afirmação do deputado socialista Jean Poperen, durante os debates sobre a Déclaration de politique générale, “Jounal Officiel”, 10-7-81, p. 77).

“Quer dizer que nós repudiamos a propriedade privada? De modo nenhum. Sabemos muito bem que uma forma de sociedade não se substitui a outra em um dia, nem mesmo no espaço de uma geração. O capitalismo precisou de séculos para emergir das entranhas da sociedade feudal. E o próprio socialismo só se pôs em marcha, nos países capitalistas mais avançados, a partir de meados do século passado. ...

Pode-se considerar que a manutenção da propriedade privada individual atende a certas exigências – sobretudo psicológicas – de segurança.

Mas nós pretendemos também desenvolver progressivamente outras práticas (laboração da terra aos agricultores, correção monetária da poupança, incremento das moradias de aluguel, promoção do turismo familiar no campo etc.)”.  (Projet, pp. 153-154).

“O Partido Socialista não somente não questiona o direito de cada um de possuir seus próprios bens duráveis adquiridos pelo fruto de seu trabalho ou instrumentos de trabalho de sua própria fabricação, como também garante o exercício desse direito. Em contrapartida, propõe substituir progressivamente a propriedade capitalista por uma propriedade social que pode revestir formas múltiplas, para a administração das quais os trabalhadores devem se preparar”(Estatutos do Partido – Declaração de princípios, “Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 48).

[34] “O Domínio e a Garantia da Terra. Instrumento de trabalho, a terra será protegida contra a especulação fundiária pelo estabelecimento de uma política baseada na criação de conselhos fundiários’ (‘offices fonciers’)  encarregados de promover uma melhor distribuição e utilização da terra. Esta será igualmente protegida contra a deterioração e a perda da fertilidade que resultam da exploração intensiva e do abuso de técnicas agressivas contra a natureza e o meio ambiente” (Projet, p. 208).

“O mercado será organizado em torno dos ‘conselhos’. Estes assegurarão aos cultivadores a justa remuneração de seu trabalho mediante a garantia de preços, levando em conta os custos da produção, nos limites de um quantum” (Projet, p. 206).

“Administrados pelos representantes dos agricultores, dos assalariados agrícolas e das coletividades locais, [os ‘conselhos fundiários’] ... assumirão especialmente as funções seguintes:

― ....  intervirão nas locações ....

― Disporão de um direito de perempção permanente por ocasião de qualquer venda. Poderão seja revender, seja alugar as terras assim adquiridas aos agricultores que delas tiverem necessidade” (Pour une agriculture avec les socialistes, “Les cahiers de Documentation Socialiste”, no 2, abril de 1981, p. 20).

Mitterrand assim descreve o funcionamento desses “conselhos fundiários”:

“Contrariamente ao que alguns querem fazer crer, estes ‘conselhos’ não estabelecerão nem o coletivismo, nem a coação! Não pode haver boa política fundiária a não ser que seja discutida, concertada e aceita pelas distintas partes interessadas, agricultores, coletividades locais, administração.

"Serão pois os próprios cultivadores que administrarão os ‘conselhos’ cantonais e terão por função coordenar a política fundiária, discuti-la em conjunto, tomar as decisões de distribuição e de zoneamento das terras, que sejam as mais indicadas para a manutenção da população ativa agrícola e para o máximo de instalações" (apud Cl Manceron e B. Pingaud, François Mitterrand – L’homme. Les idées, le programme, Flammarion, Paris, 1981, pp. 107-108).

[35] “O reconhecimento das pequenas comunidades sociais e por conseguinte de interesses coletivos muito próximos do indivíduo e fáceis de compreender (família, atelier, turma de alunos, associação, bairro etc.)  é um dos fundamentos da sociedade autogestinonária. Mas é preciso ainda que as decisões possam ser tomadas; a existência de um interesse coletivo deve traduzir-se, em última análise, em uma certa conduta. É por isso que os socialistas ... afirmam que a legitimidade não poderá proceder nunca, em última instância, amanhã como hoje, senão do sufrágio universal. O interesse geral e a democracia não estão em guerra entre si. Simplesmente, o interesse geral não pode ser definido de outro modo senão pela democracia” (Projet, p. 131).

[36] Tanto quanto os socialistas franceses, os comunistas têm como meta final a autogestão da sociedade. Lê-se no preâmbulo da Constituição russa que “o objetivo supremo do Estado soviético é edificar a sociedade comunista sem classes, na qual se desenvolverá a autogestão social comunista” (Constitución – Ley Fundamental – de la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas, de 7 de outubro de 1977, Editorial Progresso, Moscou, 1980, p. 5).

Nesse ponto não há, pois, divergência doutrinária entre comunistas e socialistas. Esta só aparece no modo como uns e outros concebem o desaparecimento do Estado.

O Instituto de Filosofia da Academia de Ciências da Rússia soviética assim define o papel do Estado no período de transição rumo à sociedade autogestionária:

“O desenvolvimento da democracia socialista fortalece o poder do Estado e, ao mesmo tempo, prepara as condições de sua extinção, e, a par disso, a passagem a um regime social em que a sociedade possa dirigir-se sem necessidade de um aparelho político, sem a coerção estatal. ...

Ora, exortar ao mais rápido desaparecimento do Estado sob o pretexto de combater o burocratismo e proclamar, por seu turno, a necessidade de renunciar ao poder estatal, equivale, nas condições do socialismo, quando ainda existe o mundo capitalista (e, o que é mais grave, no período de transição ao socialismo), a desarmar os trabalhadores face a seu inimigo de classe.

O processo de extinção do Estado não pode ser acelerado por nenhuma espécie de medidas artificiais. O Estado não será abolido por ninguém, mas irá se extinguindo paulatinamente à medida que o poder político deixe de ser necessário. Isso será possível quando o Estado socialista cumpra sua missão histórica. Mas isto exige, ao mesmo tempo, o fortalecimento do poder político. De onde não se poder contrapor, de um lado, a solicitude por fortalecer o Estado socialista, e, de outro lado, as perspectivas de sua extinção: ambas as coisas são como as duas faces de uma mesma moeda.

O problema da extinção do Estado, concebido dialeticamente, é o problema da transformação do Estado socialista em autogestão comunista da sociedade. No comunismo subsistirão algumas funções análogas às que cumpre hoje o Estado, mas o seu caráter e as formas de seu exercício não serão os mesmos que na etapa atual de desenvolvimento.

A extinção do Estado significa: 1) o desaparecimento da necessidade de coerção estatal, bem como dos órgãos que a empregam; 2) a transformação das funções organizativas, econômicas e educativo-culturais que ora cumpre o Estado em funções sociais; 3) a incorporação de todos os cidadãos nas funções de direção dos assuntos públicos e o desaparecimento da necessidade de órgãos do poder político.

Quando se apagar toda espécie de marcas da divisão da sociedade em classes, quando o comunismo triunfar definitivamente e saírem da cena as forças do mundo velho que se opõem ao comunismo, desaparecerá também a necessidade do Estado. A sociedade já não necessitará de destacamentos especiais de homens armados para garantir a ordem social e a disciplina. Então, como disse Engels, a máquina do Estado poderá ser depositada no museu de antiguidades junto com a roca e o machado de bronze”(Academia de Ciências da URSS – Instituto de Filosofia, Fundamentos de la Filosofia Marxista, Redação geral de F. V. Konstantinov, Editorial Grijalbo, México, 2^ª ed., 1965, pp. 538-539).

[37] “Não é possível aderir ao socialismo sem uma certa visão do homem, do que ele quer, do que ele pode, do que ele deve, de seus direitos e de suas necessidades” (Projet, p. 10).

[38] “O Partido Socialista não tem por objetivo comprazer-se ou dar testemunho em favor do além, mas transformar as estruturas da sociedade” (Projet, p. 33).

“A explicação da sociedade ... é uma coisa, o destino último do homem é outra” – afirma o Projet. Como se algo pudesse explicar-se a abstração feita de seu fim.

E acrescenta labiosamente, à guisa de ficha de consolação: “Na medida em que o clericalismo se apaga, o anticlericalismo perde sua justificação. Aí está um enriquecimento da laicidade e uma aquisição preciosa da luta socialista destes últimos anos” (Projet, p. 29). Na realidade, quem fica assim “apagado”, no Projet, para além do clericalismo, é o Clero, é a Igreja.

[39] É freqüente que o católico seja mais sensível às transgressões da Lei de Deus no que diz respeito à instituição da família do que à instituição da propriedade. Assim, é possível que algum leitor católico mais ou menos condescendente com a empresa autogestionária, se esforce por conceber uma aplicação do Projet estritamente limitada ao campo empresarial, sem reflexos no campo do homem, da família e da educação. Ilusão. A natural correlação entre a família e a propriedade torna impossível essa separação de campos. E a simples leitura do presente trabalho torna claro que a autogestão empresarial – tal qual é descrita no Projet – é inseparável das concepções filosóficas e morais nas quais se funda. Estas, uma vez aceitas, repercutem forçosamente em todos os domínios.

[40] A Constituição Pastoral Gaudium et Spes, do Concílio Vaticano II, apresenta uma descrição bastante sintética e matizada do ateísmo moderno. É útil citá-la, a esse título: “Pela palavra ateísmo designam-se fenômenos bastante diversos entre si. Enquanto Deus é expressamente negado por uns, outros pensam que o homem não pode afirmar absolutamente nada sobre Ele. Alguns porém submetem a exame o problema de Deus por tal método, que parece carecer de sentido. Muitos, ultrapassando indebitamente os limites das ciências positivas, ou sustentam que só por este processo científico se explicam todas as coisas, ou, ao contrário, já não admitem de modo algum nenhuma verdade absoluta. Alguns exaltam o homem a tal ponto que a fé em Deus se torna como que enervada e dão a impressão de estar mais preocupados com a afirmação do homem que com a negação de Deus. ... Alguns não abordam sequer o problema de Deus: parece não sentirem nenhuma inquietação religiosa e nem atinarem por que deveriam preocupar-se com religião”(no. 19).

[41] “Entendemos que coletivo é sinônimo de grandeza, de beleza, de profundidade, de alegria de viver” (Projet, p. 153). O que importa em dizer que grandeza, beleza, profundidade e alegria de viver são sinônimos de coletivo.

[42] “Todo o movimento da ciência ... se inscreve num permanente questionamento dos postulados da fase precedente” (Projet, p. 135).

“A nosso ver, não pode existir um saber constituído de uma vez por todas. O conhecimento, porque implica em uma retificação e mesmo em uma reconstrução permanente da realidade, tal como nós no-la representamos, não pode jamais dizer-se acabado e deve ser constantemente questionado” (Projet, pp. 136-137).

[43] Esta posição de esquiva neutralidade face às eleições foi enfaticamente reafirmada por Mgr. Jean-Marie Lustiger, novo Arcebispo de Paris, a propósito de uma carta-aberta da JEC ao Prelado, publicada em “Le Monde” (10 e 11-5-81), na qual aquele organismo da Ação Católica lhe pedia que confirmasse ou desmentisse as versões que corriam, segundo as quais ele teria pessoalmente tomado posição em favor do presidente cujo mandato terminava. Em suas declarações, o Arcebispo manifesta o seu espanto diante da notícia, a qual desmente de modo formal, e se solidariza com a posição coletiva do Episcopado (cfr. “La Croix”, 12-5-81).

No contexto destas declarações, soam como insuficientes algumas vagas promessas de ação combativa feitas por Mgr. Jean Honoré, Bispo de Evreux e Presidente da Comissão Episcopal do Mundo Escolar, no sentido de que a escola católica não constitui para a Igreja “a prioridade das prioridades”. Os Bispos desejam reservar sua palavra “para o dia em que a escola católica corra perigo” (“Informations Catholiques Internationales”, no. 563, junho de 1981).

[44] A fim de não alongar o presente trabalho, não são reproduzidos aqui os referidos pronunciamentos do Episcopado francês sobre as recentes eleições presidenciais e legislativas. Entretanto, os leitores que desejarem obtê-los podem escrever para o endereço indicado na última capa. Mediante a remessa de Cr$ 150,00, o reembolso das despesas postais, ser-lhes-á enviado o texto integral dos documentos, transcritos respectivamente de “La Documentation Catholique”, no. 1803, de 1-3-81, p. 248, e de “Le Monde”, de 3-6-81, acompanhados de uma tradução para o português.

[45] No citado documento, dizem os Bispos franceses:

“Nosso ministério pastoral nos faz testemunhas do imperativo evangélico que anima numerosos cristãos, em todos os meios sociais, e da esperança que os conduz quando participam nesse movimento coletivo de libertação, junto com aqueles com quem são ou de quem se sentem solidários em sua vida de todos os dias. Os Bispos da Comissão do Mundo Operário, entre outros, exprimiram-no no documento de trabalho em que nos dão conta da primeira fase de suas conversações com operários que fizeram a opção socialista” (op. cit., p. 88).

“Hoje um fato novo irrompe na atualidade. Cristãos de diversos meios – operários, trabalhadores rurais, intelectuais – exprimem o que eles vivem com um vocabulário de ‘luta de classes!’. ...

É evidente que esta análise em termos de ‘luta de classes’ ajudou muitos militantes a delimitarem com mais precisão os mecanismos estruturais das injustiças e das desigualdades. É preciso também constatar que, fazendo assim, eles mais ou menos tomam como referência instrumentos de análise marxista da luta de classes.

Para que seu desejo ardente de realizar uma sociedade mais justa e mais fraterna não se degrade ao longo do caminho, e até se beneficie dos impulsos positivos do senso evangélico do homem, impõe-se um esforço de lucidez e discernimento” (op. cit., p. 90).

[46] Assim o afirma a conhecida revista ‘católico-progressista’ “Informations Catholiques Internationales” (no. 563, junho de 1981): “Todos estão de acordo: os católicos definidos como praticantes repartiram-se à razão de um quarto a favor de F. Mitterrand e três quartos para V. Giscard. ...

O fato de que um católico considerado praticante em cada quatro tenha votado em F. Mitterrand é de uma importância política decisiva: bem mais de um milhão de votos foram engrossar o campo da esquerda; ora, ... teria sido suficiente que a metade desses católicos tivesse votado no presidente cujo mandato terminava para que este fosse reeleito. François Mitterrand deve seu sucesso, entre outras causas, ao movimento que arrastou para a esquerda uma parte dos católicos”.

Note o leitor que a revista destaca apenas os “católicos praticantes”. Caberia perguntar quantos batizados não praticantes, mas que se têm na conta de católicos, poderiam ser influenciados por uma palavra firme e esclarecedora do Episcopado, e recusar assim o seu voto ao candidato socialista.

Ao apontar as razões da vitória de Mitterrand, insuspeitos e prestigiosos órgãos de imprensa comentam que o progresso mais significativo da esquerda se deu nas províncias católicas do Oeste, do Leste e do Maciço central (cfr. “La Croix”, órgão oficioso da Arquidiocese de Paris, 12-5-81; “L’Express”, 5/11-5-81 e 12/15-5-81; e mesmo “L’Humanité”, órgão oficial do PC, 15-5-81).

Ademais, os católicos não se limitam a votar no PS, mas chegam a inscrever-se no Partido – ao que parece, sem maiores problemas de consciência – como registra com gáudio o Projet: “O Partido socialista sempre pretendeu aglutinar, sem distinção de crença filosófica ou religiosa, todos os trabalhadores que fazem do socialismo seu ideal e aceitam seus princípios. São cada vez mais numerosos pois os cristãos que aderem não somente ao Partido mas às próprias análises socialistas, sem por issso – muito pelo contrário – renegarem sua fé” (Projet, p. 29).

O que, aliás, é público e notório na França.

Mas para que não haja dúvida quanto ao sentido do verbo “aderem” na citação acima, Mitterrand, em suas “Conversations avec Guy Claisse”, transformadas em livro, assim esclarece:

“No Partido Socialista, os católicos militantes não são para nós um álibi. Eles aí estão como em sua casa própria. Seu número é grande ...

― Entre os militantes de base?

― Sim. Mas também na direção nacional e nos executivos locais” (François Mitterrand, Ici et maintenant – Conversations avec Guy Claisse, Fayard, Paris, 1980, p. 12).

Assim sendo, a omissão do Episcopado no esclarecimento desses católicos é inteiramente inexplicável.

Cumpre, por fim, observar que essa permeabilidade de elementos católicos ao socialismo não é de hoje, mas vem desde meados do século passado, como se compraz em historiar o próprio Mitterrand, no livro citado:

“Minha conduta, desde o primeiro dia, foi no sentido de que os cristãos fiéis à sua fé, reconhecessem, em nosso Partido, elementos de sua própria fisionomia, e compreendessem que as múltiplas fontes do socialismo confluem para a mesma caudal. Em meados do século XIX, exceção feita da vanguarda dos Lamennais, dos Ozanam, dos Lacordaire, dos Arnaud, os católicos franceses pertenciam ao campo conservador. A Igreja, sacudida pela primeira revolução francesa, inquieta com os progressos do espírito voltairiano, se tinha colocado ao lado do poder da burguesia, poder de uma classe social, estreita, egoísta, feroz quando preciso. ...

Obscurecido o Cristo, a Igreja cúmplice, não havia outra saída senão a luta, à viva força, para a conquista, aqui e agora, de uma situação que nos libertasse da escravidão, da miséria e da humilhação. Por uma rampa natural, os socialistas aderiram, em sua maioria, às teorias que rejeitavam a explicação cristã. ...

A consolidação do racionalismo e a expansão do marxismo acentuaram no proletariado a rejeição da Igreja e de seu ensino. O socialismo, que se tinha constituído sem ela, começou a ser feito contra ela. Mas também, que silêncio do cristianismo! Que longo silêncio! ... Entretanto, pelo fim do século, Leão XIII em Roma e entre nós o Sillon deram início à virada. A primeira guerra mundial apressou a evolução. As confraternizações da frente de batalha, a morte por toda parte, a morte colhendo a todos, a pátria em perigo ensinaram a cada um a aceitar no outro os valores que este acatava, embora a versão laica ou religiosa permanecesse distinta, quando não antagônica. Do fundo da Igreja e do mundo cristão se levantou novamente o apelo inicial. O personalismo de Emanuel Mounier acabou de conferir ao socialismo cristão suas cartas de nobreza” (op. cit., pp. 14-15).

Diante desse panorama histórico – descrito, aliás, bem à maneira e ao gosto socialistas, mas ao qual não faltam,  infelizmente, numerosos elementos de verdade – seria de esperar que o Episcopado francês imitasse a têmpera e a coragem de um São Pio X, que na Carta Apostólica Notre Charge Apostolique de 25 de agosto de 1910 condenou veementemente o movimento Le Sillon (cfr. Nota 4), objeto de tão reverente recordação de Mitterrand.

[47] “Não pode haver um Projeto socialista só para a França. O dilema ‘liberdade ou servidão’, ‘socialismo ou barbárie’ ultrapassa as fronteiras de nosso País” (Projet, p. 108).

“O Partido Socialista é um partido ao mesmo tempo nacional e internacional” (Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 50).

“O socialismo é internacional, por natureza e por vocação” (Projet, p. 126).

“O Partido Socialista adere à Internacional Socialista” (Estatutos do PS, art. 2, “Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 51).

“No momento em que a França deixar de se identificar com uma mensagem universal, ela cessará de existir.

A França é uma aspiração coletiva, ou simplesmente não é” (Projet, p. 163).

“A França pode ser, pois, o pólo de um novo internacionalismo” (Projet, p. 164).

“Imensas possiblidades existem para um país como o nosso ... de levar alto e longe, na Europa e no mundo, a mensagem universal do socialismo” (Projet, p. 18).

“A França contribuirá para a democratização da Comunidade Econômica Européia; ela se servirá das instituições desta para favorecer a convergência das lutas sociais” (Projet, p. 352).

“O Partido Socialista ... visa a uma transformação socialista da sociedade internacional” (Moção do Congresso de Nantes, em 1977, “Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 130).

“O socialismo é internacional por sua própria natureza, ou então ele se nega a si mesmo” (“Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 153).

“A busca da autonomia de nosso desenvolvimento é inseparável das perspectivas internacionais do socialismo autogestionário. Ao orientar nossa ação, no Exterior como dentro de nossas fronteiras, ela estabelece nossa participação na cooperação internacional sobre a base da solidariedade de classe dos explorados” (Projet, p. 339).

Convém recordar, a este propósito, que Mitterrand é um dos vice-presidentes da Internacional Socialista (cfr. “L’Express”, 22/28-5-81).

É também um dos membros fundadores do Comitê Internacional de Defesa da Revolução Sandinista (cfr. “Le Figaro”, 26-6-81). De onde se compreende que o comandante Arce, da Frente Sandinista de Libertação, tenha saudado em Mitterrand “um militante da causa nicaragüense” e um “amigo da revolução sandinista”, cuja vitória na França representa “um valor político imenso para a Nicarágua e a América Latina” (cfr. “Le Monde”, 13-5-81).

Mitterrand quis homenagear com um almoço no Elysée, no dia de sua posse, os dirigentes e chefes de Estado socialistas da Europa, bem como representantes da esquerda latino-americana. A viúva do ex-presidente marxista Allende sentou-se à direita de Mitterrand, por expresso desejo deste (cfr. “El Espectador”, Bogotá, Colômbia, 24-5-81).

Já como Presidente, Mitterrand declarou ser de “urgência prioritária” o apoio da França à luta do povo de El Salvador, e prometeu ajudar a Nicarágua “em sua pesada tarefa de reconstrução”.  “A América Latina não pertence a ninguém. Está tentando pertencer a si mesma, e é importante que França e a Europa a ajudem na realização dessa meta” – declarou Mitterrand (cfr. “Jornal do Brasil”,  Rio de Janeiro, 19-7-81).

Agradecendo as congratulações de Fidel Castro, Mitterrand enviou-lhe um telegrama no qual consignava a sua alegria pelos vínculos pessoais que o unem ao tirano comunista, e manifestava o desejo de “reforçar ainda mais a amizade entre a França e Cuba” (cfr. “Le Monde”, 3-6-81).

Confirmando essa intenção, Antoine Blanca, assistente pessoal do primeiro-ministro Mauroy e responsável pelas relações de seu partido com a América Latina e o Caribe, declarou que o PS francês não tolerará nenhuma agressão, bloqueio econômico ou discriminação contra Cuba (cfr. “Folha de S. Paulo”, 27-7-81).

Mais recentemente, os governos francês e mexicano firmaram um comunicado conjunto dando apoio categórico à “Frente Farabundo Martí de Libertação nacional”, organização guerrilheira integrada por cinco grupos marxistas que atuam para derrubar o regime vigente em El Salvador. Divulgado simultaneamente em Paris e no México, o comunicado foi entregue na ONU, a fim de ser distribuído entre os países membros (cfr. “Folha de S. Paulo”, 29-8-81), e provocou a enérgica reação de doze países latino-americanos, que qualificaram a atitude da França e do México como uma “ingerência flagrante” nos assuntos internos de El Salvador (cfr. “Jornal do Brasil”, 4-9-81).