Plinio Corrêa de Oliveira

Catolicismo Nº 194 - Fevereiro de 1967, pág. 8

A propósito do projeto de nova Lei de Imprensa que então se achava em debate no Congresso Nacional, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, escreveu uma carta ao Marechal Castello Branco, na qual pedia que a propositura "passasse por substanciais modificações de sorte que, reprimindo embora a licença, proporcionasse aos órgãos de difusão escrita e falada a liberdade necessária para sua atuação".

Tendo tomado conhecimento da manifestação da TFP, o Chefe de Estado, de visita a São Paulo por ocasião do aniversário da cidade, no dia 25 de janeiro p.p., solicitou a presença do Conselho Nacional da Sociedade no Palácio dos Campos Elísios.

Compareceram à audiência, além do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, os conselheiros Prof. Fernando Furquim de Almeida, Caio Vidigal Xavier da Silveira, Plinio Vidigal Xavier da Silveira, Celso da Costa Carvalho Vidigal, José Carlos Castilho de Andrade e Luiz Nazareno Teixeira de Assumpção Filho.

O Marechal Castello Branco exprimiu então a satisfação com que recebera a carta, que qualificou de fidalga, e amável para com a pessoa do Presidente da República, e acrescentou que, com ela em mãos, procurara o Ministro da Justiça, recomendando que fossem introduzidas alterações no projeto de Lei de Imprensa, de modo a escoimá-lo de restrições á justa liberdade dos órgãos de comunicação escrita e falada.

O Presidente manifestou esperança de que, por essa forma, a nova Lei de Imprensa não melindrará as "suscetibilidades de tão prestigiosa entidade como a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, e dos bons brasileiros em geral".

O Prof. Plinio Corrêa de Oliveira agradeceu ao Chefe de Estado a gentileza da comunicação, e da audiência concedida aos diretores da TFP, dizendo aproveitar a ocasião para felicitá-lo pela eficiência com que vem reprimindo o comunismo. Acrescentou que a Sociedade, com suas Secções e Subsecções em quase todos os Estados do Brasil, estava disposta a cooperar com o Governo para os assuntos de interesse do País.

A carta da TFP ao Presidente

É o seguinte o texto da carta enviada ao Presidente da República pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, em data de 13 de janeiro último:

"Senhor Presidente

"Apresentando a Vossa Excelência nossos respeitosos e cordiais cumprimentos, submetemos à sua alta consideração o que segue.

"Em meio à campanha que se vai generalizando por todo o País, em prol de uma substancial transformação do projeto de Lei de Imprensa, faz-se notar aqui e acolá, por seu caráter demagógico e gritante, o vozerio dos setores progressistas, socialistas e comunistas. Este fato poderia criar a ilusão de que o bolchevismo, a mazorca e a subversão têm a lucrar com a livre manifestação do pensamento do povo brasileiro através dos seus órgãos de divulgação escrita e falada.

"A realidade, entretanto, é bem outra. A esmagadora maioria dos brasileiros aspira a viver e trabalhar em paz no atual regime social e econômico, desejando apenas que nele sejam feitas gradualmente as adaptações e melhorias necessárias, escoimadas aliás de qualquer influência socialista ou comunista. Foi o que toda a nossa população demonstrou por ocasião da crise comuno-janguista e da revolução de 31 de março. Dias antes de sua queda, o ex-Presidente Jango Goulart se queixou em memorável discurso da absoluta frieza das massas rurais em relação à sua malfadada reforma agrária socialista e confiscatória. A revolução de 1964 contou com o consenso entusiástico de todo o País, e de lá para cá a opinião pública se vem pronunciando inequivocamente contra a demagogia e a subversão, como bem o demonstram as últimas eleições.

"Para glória do povo brasileiro, podemos afirmar que a grande garantia da estabilidade dos três valores fundamentais que caracterizam, em face do comuno-progressismo, o nosso regime social e econômico – a Tradição, a Família e a Propriedade – se encontra na opinião pública, emanada harmonicamente de todas as classes do país, civis e militares, patrões e operários, intelectuais e trabalhadores manuais. Cumpre pois não coarctar a legítima expressão dela, mas antes tutelá-la zelosamente.

"Que os progressistas, socialistas ou comunistas peçam a mitigação do projeto de Lei de Imprensa nada tira à notória veracidade do que acabamos de asseverar, e deve ser explicado pelo afã dessa solerte e astuta minoria de capitalizar em benefício próprio o descontentamento que a propositura vem ocasionando.

"Assim, é no próprio interesse dos três valores básicos de nossa civilização – a Tradição, a Família e a Propriedade – que esta Sociedade, reconhecida pela opinião pública como paladina da luta contra o progressismo, o socialismo e o comunismo, pede a Vossa Excelência que o projeto de Lei de Imprensa passe por substanciais modificações de sorte que, reprimindo embora a licença, proporcione aos órgãos de difusão escrita e falada a liberdade necessária para sua atuação.

"Agradecendo antecipadamente a acolhida que Vossa Excelência haja por bem dar à presente, rogamos à Divina Providência que favoreça com suas graças a pessoa ilustre de Vossa Excelência, e seu governo, para o bem e a grandeza do Brasil".