Catolicismo Nº 124 - Abril de 1961
"REFORMA AGRÁRIA- QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA" - LIVRO ODIOSO COMO A INVASÃO DA HUNGRIA?
Cenas da invasão da Hungria pelas tropas soviéticas em 1956. Para o Sr. Gustavo Corção o livro "Reforma Agrária - Questão de Consciência" merece impulsos de cólera iguais aos que os homens bons e retos sentiram com esse crime inominável.
"REFORMA AGRÁRIA - QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA" tem trazido a seus autores - os Exmos. Revmos. Srs. D. Geraldo de Proença Sigaud, há pouco promovido a Arcebispo de Diamantina, e D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos, o economista Luiz Mendonça de Freitas, e o signatário deste artigo - muitas e lidimas alegrias. Como entretanto neste vale de lágrimas a tristeza é companheira constante do homem, não oculto que essas alegrias foram empanadas em parte por uma grande decepção. Estávamos certos, de antemão, de que o livro sofreria muitas criticas, e como pressupúnhamos que, dentre elas, algumas pelo menos seriam substanciosas, destras, corteses, prelibávamos os prazeres intelectuais rijos, inerentes às lutas ideológicas travadas segundo as nobres normas do cavalheirismo e da lógica. A reação prevista veio de fato, mas quão diferente do que esperávamos! Nenhum grande artigo apareceu, contra nosso livro, opondo tese a tese e argumento a argumento, com a lealdade e o vigor do torneio intelectual de boa lei. Pelo contrário, pulularam as pequenas notas de imprensa, carregadas de invectivas pessoais ou afirmações gratuitas, que por sua inteira inconsistência não mereciam e em rigor nem sequer comportavam qualquer réplica. Em uma tentativa de criar condições para um debate de alto nível, escrevi um artigo ( "Julio Verne, Homero e o agro-revisionismo", in "Diário de São Paulo", de 11-I-1961 ) convidando os opositores de "Reforma Agrária - Questão de Consciência" a modificarem o tom de suas investidas, despindo-as de seu cunho pessoal e dando-lhes mais conteúdo intelectual. Nada consegui, pois embora a obra continuasse a figurar entre as mais procuradas nas livrarias, as críticas, que já vinham sendo menos freqüentes, tanto quanto pude apurar cessaram inteiramente.
Entretanto, não dava eu por frustrada a esperança de um verdadeiro e sério debate sobre a matéria. É que, antes mesmo de ser publicado meu apelo no "Diário de São Paulo", ouvira dizer que o Sr. Gustavo Corção estava preparando uma série de artigos "de arrasar", contra "Reforma Agrária - Questão de Consciência". Jornalista de relevo, polemista lúcido e eficiente, dotado de sólida inteligência e boa cultura, elevaria ele, sem duvida, o debate ao nível esperado. Aguardava eu, pois, com vivo interesse a temível investida.
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Os artigos saíram, por fim, em numero de três ( "Reforma Agrária: Questão de Consciência", "Reforma agrária e direito de propriedade" e "Harmoniosa desigualdade", in "O Estado de São Paulo", de 22-1-1961, 29-1-1961 e 5-11-1961 ). Não os li desde logo, pois as semanas em que eles vieram a lume coincidiram com o período da enfermidade e morte de meu velho e querido Pai. Assim que pude, entretanto, tratei de me inteirar deles. E confesso que tive uma decepção a mais, acompanhada de um vivo sentimento de perplexidade.
A decepção veio da nota panfletária do ataque. Esperei que ela não estivesse presente nos artigos, ou que pelo menos espelhasse algo do talento do autor, isto é, que fosse concisa, brilhante, inteligente. Pelo contrário, veio opaca, prolixa e pesadamente injuriosa, sem conseguir vulnerar de fato a parte adversa. Mas o pior da desilusão me veio da circunstância de que, logo no primeiro relance, os três artigos do Sr. Gustavo Corção me deixaram ver que o fogoso crítico não lera seriamente "Reforma Agrária - Questão de Consciência". Ora, doía-me a perspectiva de ter de afirmar isto de público, a propósito de um intelectual com quem muitas vezes não tenho estado de acordo, mas que merece, não a fúria destemperada com a qual tratou nossa obra e de algum modo nossas pessoas, mas uma real consideração.
Com efeito, o que há de menos curial para um crítico do que fazer acusações, sobretudo violentas, contra um livro, sem ter tido sequer o cuidado de antes o ler atentamente?
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Como tudo passa rapidamente nos dias confusos e angustiados em que vivemos, é provável que o leitor já se tenha esquecido de vários aspectos dos artigos em questão, - se é que teve ocasião de os ler. Assim, talvez não se recorde ou não saiba da violência de suas palavras. Convém lembrar, pois, aqui alguns tópicos dessa longa diatribe: "Discordo total e globalmente da obra precisamente para dizer que a repilo como um todo, e não que impugne esta ou aquela de suas proposições ( ... ). Não se trata, a meu ver, de obra com tais ou quais lacunas, com estes ou aqueles erros acidentais, e sim de uma obra maciçamente errônea, falsa no todo, no espírito que a anima, na mentalidade que traduz e com que se arrumaram diversas afirmações, algumas verdadeiras, algumas santas, num conjunto que se me afigura monstruoso" ( 1.º art. cit.). As proposições afirmadas no livro causaram ao Sr. Corção "um espanto cansado, dolorido, até adoentado" ( ibid. ). Considera S. Sa. que elas comprometem "o que temos de mais sério, de mais santo", etc. ( ibid. ). Confessa ele próprio que seus artigos contêm um "áspero testemunho" ( 3.º art. cit. ). Ao ler a obra, acrescenta, seu "primeiro impulso foi de sair pelas ruas, como no dia da invasão da Hungria, com cartazes desenhados às pressas" (ibid.). Assim, a ocupação da terra de Santo Estevão pelas hordas do comunismo ateu, que constituiu um dos maiores crimes do século XX e talvez de toda a História, não irritou mais o Sr. Corção do que a publicação de um livro que - discorde dele, embora, S. Sa. - faz inteiramente jus a seu respeito.
Estas amostras do caráter apaixonado e agressivo do ataque bem revelam o estado temperamental em que foram escritos esses artigos.
Tais os impulsos imediatos que o conhecido jornalista teve, de sair pelas ruas gritando, que nem sequer lhe sobraram calma e tempo para ler a obra. Folheou-a simplesmente. Este é o fato espantoso que a análise dos três artigos põe em evidência.
Há no livro matéria para excitar tanta cólera? Se o Sr. Gustavo Corção o tivesse lido, execrá-lo-ia assim? O que diz esse livro?
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Em substancia, "Reforma Agrária - Questão de Consciência" poderia resumir-se em algumas laudas.
Seus autores a escreveram tendo diante de si uma dupla realidade. De um lado, a carestia dos gêneros agrícolas, as condições de vida muitas vezes subumanas dos trabalhadores do campo, a desproporção entre a produção agropecuária e a produção industrial do País. De outro lado, a tramitação no Legislativo Federal de vários projetos propondo a reforma de nossa estrutura rural, para remediar esta situação. Concomitantemente, caminhava na Assembléia Legislativa paulista um projeto governamental de revisão agrária, mais radical do que a lei finalmente promulgada. Pelo Nordeste, estimulado pelas Ligas Camponesas do deputado estadual de Pernambuco, Sr. Francisco Julião, se havia formado um clima de assalto à propriedade privada. E esse clima vinha ameaçando provocar fatos análogos em outros Estados.
A vista disto, os autores, alarmados com o perigo que, pela concomitância de fatores tão diversos, a civilização cristã vinha correndo no Brasil, resolveram conjugar seus esforços para, dentro da medida de seus respectivos campos de estudo, auxiliar a opinião publica a ver claro no problema.
O livro que daí resultou afirma que muito há por melhorar e corrigir, e com urgência, nas atuais condições da vida rural brasileira. A agricultura, considerada no conjunto da economia nacional, precisa ser mais amparada, se se quer que sua produção seja proporcional à da industria. Há que melhorar as vias de comunicação ( pp. 334 a 336 ), as condições de armazenamento dos produtos do campo ( p. 336 ), a política de preços ( p. 331 ), as condições do crédito agrícola ( p. 331 ), etc.
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Embora lembrando que a grande e a média propriedade têm seu papel específico e insubstituível na estrutura rural do País, sustentam os autores a necessidade do fomento à pequena propriedade ( pp. 11, 18, 113, 133 e 150 ), aplaudindo os numerosos loteamentos que até aqui se vêm fazendo ( p. 18 ), e sugerindo o fracionamento das terras devolutas da União, dos Estados e dos Municípios, para facilitar o tão desejável acesso dos trabalhadores do campo à condição de proprietários ( p. 115 ).
De outro lado, deploram eles a freqüente insuficiência dos salários rurais, a carência de habitações convenientes, a insuficiência ou a ausência de higiene, de educação, de instrução, etc., entre os colonos ( pp. 21 a 22, e 155 ). Apontam a incompatibilidade entre esta situação e a doutrina da Igreja ( pp. 92 e 165 ), e manifestam o firme desejo de que se encontrem os meios para, sem convulsões, mas com eficiência, e sem delongas inúteis, se remediar este estado de coisas ( pp. 182 a 183 ).
A todas essas medidas, chamam eles de reforma agrária sadia. Para excogitar um programa de providencias concretas necessárias à execução dessa reforma, o livro incita ao estudo e ao debate da matéria todos os especialistas dos múltiplos ramos do saber e da técnica relacionados com o assunto ( pp. 208, 219 e 254 ). O objetivo dessa reforma agrária sadia não é lançar uma classe contra outra. Consiste em melhorar as condições gerais da agricultura - isto é, as do fazendeiro e as do colono - para o bem do Brasil ( pp. 9 a 12 ).
Este é o aspecto positivo da obra que pareceu ao Sr. Gustavo Corção tão criminosa quanto a invasão dramática e brutal da Hungria pelos soviéticos.
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Não creio que tenha sido o lado positivo, a causa do furor desbragado do Sr. Corção. Foi, talvez, o lado negativo? A S. Sa. a resposta.
Este lado "negativo" começa por não ser negativo. Destruir algo de verdadeiro ou de bom é fazer obra negativa. Destruir o que [é] destrutivo, negar o que é negativista, é fazer obra construtiva e afirmativa.
O instituto da propriedade privada não é uma trincheira em que se acobertam contra o bem comum os interesses de alguns felizardos. Segundo a doutrina católica, é ele, em si mesmo, uma condição sine qua non para o bem-estar moral e material de todo o corpo social, sem exclusão dos que não possuem propriedades. O estabelecimento de uma economia coletivista, na qual esse instituto não existisse, agravaria a situação, não só dos que atualmente são proprietários, como dos que não o são. Esse princípio sapientíssimo, se bem que um pouco surpreendente para certos ouvidos modernos, se encontra afirmado em vários documentos de Leão XIII citados em nossa obra ( pp. 68 e 107 ).
Nenhuma reforma agrária seria, pois, útil para os grandes ou para os pequenos, se se operasse com supressão do direito dos proprietários, ou tivesse por resultado debilitar e quase aniquilar o instituto da propriedade privada. Esta verdade, não a tomam na devida conta muitos dos que falam na função social da propriedade. Qualquer instituto, como qualquer organismo, só pode desempenhar suas funções plenamente, se é sadio e robusto. E o exercício da função social do instituto da propriedade só será efetivo e pleno se ele for vigoroso.
Assim, o livro chama fortemente a atenção para a necessidade de não se aceitar como norma da reforma agrária o princípio de que se deve acabar com as propriedades grandes, e quiçá com as médias, para só deixar subsistir as propriedades pequenas, isto é, aquelas em que, extinto o regime do salariado, cada trabalhador é diretamente dono da terra que cultiva.
De outro lado, a igualdade tão completa quanto possível, que por esta forma se procuraria alcançar, os autores a apontam como injusta, como antinatural, como contrária à doutrina católica. E mostram como ela se opõe, ademais, aos verdadeiros interesses do bem comum, conduzindo ao declínio da produção rural.
O leitor talvez objete que esse regime não debilitaria o instituto da propriedade privada, pois multiplicaria as propriedades. De fato, uma estrutura rural constituída só por pequenas propriedades tornaria tão fracos os micro proprietários em face do Estado, que os transformaria automaticamente em meros agentes da burocracia e do intervencionismo estatal. Importaria na socialização da agricultura ( pp. 146 - proposição 21, 154, 155, 147 - proposição 22, 148 - proposição 23, 156 - proposição 29 ). Preconizando vivamente uma evolução dinâmica da atual situação rural brasileira - na qual, note-se, um cuidado especial deveria ser consagrado à melhoria das condições dos trabalhadores do campo - o livro censura de modo terminante que essa evolução se faça em detrimento do instituto da propriedade privada, o qual é um dos mais preciosos fautores do bem comum.
Mas, dir-se-á, uma coisa é debilitar a propriedade rural, outra é exigir que ela exerça sua função social em beneficio, não só do proprietário, como do trabalhador agrícola e da economia nacional. Se a nossa situação rural fosse tal que o único meio de incrementar a produção e alcançar condições de vida dignas e humanas para o operariado do campo consistisse em fragmentar as propriedades excessivamente grandes, não se justificaria essa medida, segundo a doutrina católica? Sim, respondem peremptoriamente os autores, mas essa situação concreta não se presume. É preciso prová-la solidamente. Pois ninguém pode, em nome de um fato incerto, abalar um direito certo, como é o da propriedade ( pp. 151 - proposição 25, e 196 a 197 ).
A parte segunda do livro, especialmente a cargo do exímio economista Luiz Mendonça de Freitas, mostra com grande riqueza de dados não haver provas de que o único meio para fazer progredir a agricultura nacional seja a partilha das terras; e mais, que a desproporção entre nossa produção agrícola e a industrial resulta de causas inteiramente alheias à estrutura rural do Pais. Quanto às condições dos trabalhadores do campo, elas podem ser melhoradas pelo apoio oficial ao processo espontâneo de loteamento de terras particulares, que em apreciável medida já se opera entre nós, e pelo aproveitamento das terras devolutas, bem como por medidas conducentes à melhoria dos salários, etc. Não é, pois, necessário, nem conveniente, desfechar uma campanha em favor da abolição das propriedades grandes e médias e do regime do salariado. Este regime, lícito e justo em si mesmo - máxime quando conjugado com a parceria rural - pode proporcionar condições de vida justas e dignas para os trabalhadores.
Quanto à classe dos proprietários agrícolas, é evidente que ela ficaria demolida, tanto econômica como socialmente, por uma reforma agrária de inspiração igualitária e anticristã - uma "Reforma Agrária" entre aspas e com maiúsculas, como está convencionado no livro - contraria ao regime da propriedade privada e implicitamente à instituição da família. Os autores mostram a injustiça que haveria em tal demolição. Essa classe representa ao mesmo tempo a tradição e o progresso. A tradição, porque ela é a elite que há séculos vem dirigindo o País. O progresso, porque ao longo das gerações ela se foi enriquecendo com elementos novos, cheios de seiva e dinamismo, oriundos não poucas vezes das fileiras do operariado rural. Indubitavelmente - e o livro o afirma franca e pormenorizadamente - essa elite tem sofrido a contaminação do espírito neopagão que sopra em todas as camadas sociais do mundo contemporâneo, e não raramente, por seu mau exemplo, tem acentuado a crise nas outras classes. O gosto da vida exageradamente luxuosa, regalada, muitas vezes até dissoluta, o conseqüente excesso de despesas, que traz como corolário a insuficiência de recursos para a conveniente utilização da terra e a avareza no remunerar o trabalhador, a indiferença para com o progresso espiritual e material deste, constituem traços que, em proporção maior ou menor, e salvas sempre as honrosas exceções, estão disseminados bastante largamente nos meios agrícolas ( pp. 22 a 26 ). Sem embargo disso, os autores afirmam que não é o caso de demolir a classe dos fazendeiros, que prestou e presta insignes serviços ao Pais, e se assinala por valores inegáveis. Aplicando, mutatis mutandis, à situação brasileira o principio enunciado por Pio XII em alocução à nobreza romana, julgam eles que é preciso, isto sim, intensificar a influência da Igreja sobre essa classe, não só para que ela se corrija, como para que empregue sua influência natural em difundir o espírito cristão em todas as outras camadas da sociedade. São estas as palavras do Pontífice: "Hoje a salvação deve vir daqueles de quem a perversão teve origem. De si não é difícil manter no povo a Religião e costumes sadios, quando as classes altas caminham em sua dianteira com o bom exemplo e criam condições públicas que não tornem desmedidamente pesada a formação da vida cristã, mas a façam imitável e doce. Porventura não é essa a vossa função, diletos filhos e filhas, que pela nobreza de vossas famílias e pelos cargos que não raras vezes ocupais, pertenceis às classes dirigentes? A grande missão que vos toca, e convosco a não poucos outros - ou seja, a de começar pela reforma ou aperfeiçoamento da vida particular, em vós mesmos e em vossa casa, e de vos esforçardes, cada um em seu lugar e de seu lado, por fazer surgir uma ordem cristã na vida pública - não permite dilação ou demora ( ... ). Cabe-vos, pois, a glória de colaborar com a luz e a atração do bom exemplo, que suba além de toda mediocridade, não menos do que com as obras, a fim de que aquelas iniciativas e aspirações de bem religioso e social sejam conduzidas a feliz termo" ( discurso de 11-1-1943 ao patriciado e à nobreza romana ).
Sendo tão afim ao espírito da Igreja a reforma agrária sadia, quanto lhe é oposta a "Reforma Agrária" socialista e anticristã, como explicar que a propaganda desta encontre certo eco no Brasil?
Nosso ambiente, responde o livro, trabalhado há já quase dois séculos pelo espírito igualitário da Revolução Francesa e pela influência do igualitarismo sentimental e humanitário inerente ao socialismo utópico do século passado, tem certa tendência a ver na igualdade absoluta a norma suprema da justiça. Os autores refutam essa tendência gravemente errônea, nas várias formulações em que ela se apresenta, não propriamente em livros, mas nas manifestações verbais da vida corrente. E mostram como o socialismo marxista é muito menos responsável por essa permeabilidade do Brasil ao agro-reformismo malsão, do que o igualitarismo humanitário e sentimental que nos vem do passado. Entretanto, o socialismo e o comunismo, cuja meta é a abolição da propriedade e, como tal, a igualdade econômica de todos perante o Estado, lucram enormemente com isso, e vão atingindo sub-repticiamente os seus objetivos últimos.
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Tudo isto merecerá impulsos de cólera iguais aos que os homens bons e retos sentiram com o crime inominável da invasão da Hungria?
Mas, perguntará desconfiado algum leitor do Sr. Gustavo Corção, depois de haver percorrido os três artigos de S. Sa., será mesmo isto que diz o livro "Reforma Agrária - Questão de Consciência"?
Meu caro, responder-lhe-ia, Bossuet disse que a verdade, para ser julgada, só pede ser antes ouvida. Leia o livro, e o leia antes de o condenar e de se encolerizar contra ele. Não siga o exemplo do Sr. Gustavo Corção.
Mas, pensará ainda alguém, não e plausível que o conhecido critico tenha formulado acusações inteiramente vãs, contra esse livro. Antes de dar o assunto por definitivamente julgado, seria preciso relembrar os argumentos de S. Sa. e refutá-los.
Realmente, assim é. E por essa razão consagrarei à analise desses argumentos meus próximos artigos. Neles verá então o leitor que o Sr. Gustavo Corção leu às pressas, e só em parte, o livro "Reforma Agrária - Questão de Consciência".
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Pediram-me o Exmo. Revmo. Sr. D. Geraldo de Proença Sigaud, S. V. D., que o Papa João XXIII elevou recentemente a Arcebispo de Diamantina, o Exmo. Sr. D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos, e o economista Luiz Mendonça de Freitas, que aqui registrasse haverem eles lido o presente artigo, e estarem solidários com o mesmo em todos os seus termos.
