Da obra “Meio século de epopéia anticomunista”, Editora Vera Cruz Ltda., São Paulo, 1980:

“Terminadas as convulsões estudantis em todo o País [no segundo semestre de 1962], os universitários de “Catolicismo” da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, proclamam, no Manifesto Dez afirmações anticomunistas, sua posição doutrinária face aos recentes acontecimentos e às questões candentes que sacudiam o Brasil naqueles dias. Com a distribuição desse manifesto na histórica Faculdade, a resistência ao esquerdismo firmava cada vez mais a sua presença no meio estudantil” (cfr. op. cit., pag. 113).

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Dez afirmações anticomunistas

Prezados Colegas,

Terminadas as recentes convulsões universitárias, e uma vez serenados os espíritos, as causas de tudo quanto houve ficam relegadas para um segundo plano. Mas um ponto permanece certo e indiscutível a exigir uma clara tomada de atitude de nossa parte: ficou mais evidenciada do que nunca a influência exercida pelos comunistas em nosso meio estudantil.

Dentre as causas determinantes dessa grande influência, destacamos a confusão reinante em torno da verdadeira atitude a ser tomada pelos que ainda desejam lutar em favor da preservação de nossas mais caras tradições cristãs. Julgamos, pois, que uma definição clara e precisa dessa atitude é um dever imperioso, que concorrerá para esclarecer os espíritos e para evitar que os incautos, inocentes-úteis, se deixem novamente guiar por maus líderes.

Acaba de ser distribuída entre os alunos de nossa tradicional Academia, pelo órgão oficial do Centro Acadêmico, um questionário a respeito de alguns de nossos mais importantes problemas. Para evitar as respostas monossilábicas sugeridas pelo questionário, que por sua própria natureza não se prestam a esclarecer posições doutrinárias, os abaixo-assinados resolveram responder aqui. Restringiremos ainda nossas respostas unicamente às questões que apresentem interesse vital e doutrinário, pois consideramos que é principalmente na esfera dos princípios que se encontrarão as soluções para os problemas brasileiros, especialmente para o problema comunista.

1. Afirmamos que a Constituição não deve ser reformável a todo momento pelo Poder Legislativo sob a ação de qualquer maré montante ocasional, promovida pela demagogia; toda a ordem jurídica resulta ameaçada num regime em que a letra constitucional está continuamente em risco de modificações.

2. Afirmamo-nos contrários a toda e qualquer forma de socialismo, doutrina anticristã, inconciliável com os ensinamentos pontifícios; defendemos a iniciativa privada, reconhecendo que o Estado só deve intervir no campo econômico em caráter subsidiário, segundo ensina a Mater et Magistra.

3. Afirmamos que os que concebem as relações entre os corpos docente e discente de uma Universidade, à maneira de luta de classes e com um ideal igualitário, fazem o jogo do comunismo em matéria de estrutura universitária; somos, pois, contrários aos movimentos de reivindicações estudantis quando baseados em tal modo de conceber o problema.

4. Afirmamos que a condição mais essencial de vigor de uma Universidade reside na atração de elementos de escol para o seu corpo docente; isso só pode ser obtido proporcionando aos professores o prestígio e a segurança que não se conseguem senão com a cátedra vitalícia. Um professor exposto a perder a qualquer momento a sua cátedra perde a independência que constitui um dos mais nobres atributos do ensino universitário.

5. Afirmamo-nos intransigentemente contrários ao comunismo, como sistema e como doutrina; e, portanto, contrários a todas as suas formas, quer seja russo, chinês, iugoslavo ou cubano.

6. Afirmamos que na atual guerra fria entre o Ocidente e o mundo comunista não é lícito a nosso País adotar uma terceira posição neutralista; o Brasil deve participar ativamente da luta contra a ofensiva socialista. Sempre presentes e atuantes no bloco ocidental, devemos, no entanto, velar para que se preserve cabalmente nossa independência. Mais ainda: a grandeza do Brasil já lhe permite influir na fixação dos destinos do mundo. Queremos que essa influência se exerça no sentido de acentuar o cunho cristão dos ideais com que o Ocidente deve lutar contra o Oriente.

7. Afirmamos que a controvérsia em torno da autodeterminação dos povos é um dos exemplos mais típicos da confusão intencional que os socialistas exploram. A tese, em si mesma obviamente verdadeira, tem sido, entretanto, explorada em larga medida pelos comunistas. Em nome da autodeterminação se combatem as sanções contra Cuba. Em nome da mesma autodeterminação se procurou entregar ao comunista Lumumba a nação congolesa. Por que, em nome da autodeterminação, não se permite a Katanga permanecer independente? Por que, e nome da autodeterminação, não se fazem campanhas e abaixo-assinados conta a presença de tropas russas em Cuba ou em Berlim? Por que os demagogos não gritam contra a escravização da Polônia, da Hungria, da Coréia do Norte e de todos os demais povos subjugados pelo comunismo? Que princípio é esse, de dois pesos e duas medidas?

8. Afirmamo-nos contrários ao divórcio, e defendemos com todo o ardor a indissolubilidade do vínculo matrimonial; lamentamos que a legislação e jurisprudência brasileiras venham concedendo ao concubinato, gradualmente, categoria de estatuto jurídico, o que equivale a instituir no Brasil o princípio comunista do amor livre.

9. Afirmamos que a pena de morte, embora legítima em si, seria inconveniente no Brasil de hoje, em que tantas paixões estão acesas e a iriam utilizar a serviço de interesses pessoais e não em favor da civilização cristã.

10. Afirmamo-nos contrários às sucessivas restrições que vem sofrendo o direito de propriedade; solidarizamo-nos com o Arcebispo de Diamantina, o Bispo de Campos, o Professor Plinio Corrêa de Oliveira e o economista Luiz Mendonça de Freitas, pelas posições anti-socialistas do livro Reforma Agrária - Questão de Consciência; entendemos que qualquer desapropriação de bens privados, por mais legítima que seja, não poderá ser feita senão com o pagamento do preço justo, previamente e em dinheiro.

Sustentamos que qualquer campanha anticomunista só pode ser considerada séria e dinâmica quando envolva a preservação dos princípios aqui afirmados, em que se baseiam os três grandes valores contra os quais Moscou mobiliza hoje as coortes dóceis e míopes dos inocentes-úteis: Tradição, Família e Propriedade.

Anelo Ney Mendes Corrêa - 1º ano

Orlando Fedeli - 1º ano

João Scognamiglio Clá Dias - 3º ano

Edson Neves da Silva - 3º ano

Manomi Souza Pinto - 3º ano

Frederico José Straube - 4º ano

Octávio Gonçalves Moreira Jr. - 1º ano

José Luiz F. Guimarães Ablas - 3º ano

José Lúcio de Araújo Corrêa - 3º ano

Camillo Durval Gonçalves Berti - 1º ano

Sérgio Ewbank Carneiro - 1º ano

Fernando Furquim de Almeida Fº - 5º ano

Gregório Vivanco Lopes - 2º ano

Hagop Seraidarian - 5º ano

Bertrand de Orleans e Bragança - 3º ano

Geraldo Cury - 2º ano

Nelson Loureiro - 4º ano

Antônio José Mirra - 3º ano

Paulo Vieira da Rocha - 2º ano

Paulo Francisco Martos - 2º ano

Joanito Romera - 4º ano

Antônio C. Machado Teixeira - 3º ano